Mendonça Filho lembrou que o relator acatou as emendas do DEM André Nogueira/LeiaJáImagens/Arquivo

A aprovação do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados realizada na noite dessa terça-feira (26), em Brasília, é vista por parlamentares pernambucanos como relevante. A matéria que seguirá agora para apreciação do Senado Federal teve voto contrário apenas do PPS. 

Segundo o deputado federal e líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, ele acatou o projeto porque o governo aceitou alguns pontos apresentados pelos democratas. “Nós votamos favoravelmente até porque o relator atendeu quatro pontos importantes de emendas e posicionamento ao nosso partido e retirou a obrigatoriedade da data centers e isso comprometeria o custo na internet no Brasil, elevando o custo do usuário”, esclareceu.

Descrevendo outros aspectos que motivaram aprovação da matéria, Mendonça frisou a sugestão dos democratas em relação ao julgamento dos crimes cibernéticos. “Um segundo ponto é que as matérias civis, de uso de imagens na internet e outras passam a ser julgada por juizados especiais que são mais céleres. Com terceiro ponto vejo a questão da neutralidade que retirou do poder executivo o arbítrio de definir o conceito de neutralidade, então ficou no estrito comprometimento da lei e por fim a questão da multa que ela seja proporcional e limitada a um patamar aceitável”, descreveu. 

Já na visão do presidente estadual do PSC em Pernambuco, deputado federal Sílvio Costa, o Marco Civil da Internet é uma “guerra” de interesses das empresas envolvidas no processo. “Primeiro não existe nenhum país no mundo que tenha uma lei de internet satisfatória. A melhor lei é a do Chile e esse marco civil é uma guerra entre provedores de conteúdos e provedores de conexão”, avalia Costa nomeando o assunto como “guerra de neutralidade”.

Apesar de ter votado a favor da proposta, o parlamentar ainda vê o projeto de forma tímida. “É o que foi possível. Eu votei no projeto da forma que houve o melhor entendimento, mas sabendo que ainda é uma lei não muito atualizada. Ainda existem algumas inibições, mas aqui no Brasil foi feito o possível”, pontuou.