A votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 foi adiada para a próxima semana. Por falta de quorum, a deliberação não pôde ser realizada nessa quarta-feira (3). A próxima sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para quarta-feira (9).

Esse parecer foi divulgado em maio pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Somente, após a aprovação desse texto, será aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2015.

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. Pela Constituição, o projeto da LDO precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar será cancelado. . A oposição já anunciou que pretende se manter em obstrução, na Câmara, para cancelar o recesso.

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. O governo aguarda a Câmara concluir a votação da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.