Parlamentares aprovaram projeto por aclamação Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou, por aclamação, nesta quarta-feira (11), o projeto de resolução que muda regras para a análise de vetos. O PRN 1/2015 visa tornar mais ágil a análise dos vetos e também adequar as sessões ao fim do voto secreto nesse tipo de deliberação.

O texto foi promulgado para que já possa valer para a sessão em curso. A votação dos vetos passar a ser feita através de cédulas eletrônicas, com a identificação do parlamentar. Nessa cédula estarão todos os vetos da respectiva ordem do dia.

Até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques, nome dado a sugestões de mudanças pontuais no texto de uma proposição legislativa. A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada. De 5 a 24 deputados ou de 3 a 5 senadores, um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques. Caso a pauta da sessão contenha mais de oito projetos ou 80 vetos, o número de destaques por grupo de parlamentares dobrará.

O tempo dos discursos também será disciplinado. Os oradores inscritos poderão falar por até cinco minutos. Após a fala de quatro senadores e de seis deputados, o processo de votação será iniciado, mesmo com a continuidade dos debates. Os líderes terão até um minuto para orientar as bancadas.

Pauta

Há nove vetos para serem apreciados pelo Congresso, O mais polêmico deles é o que trata do reajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Também serão analisados os vetos que altera a jornada de trabalho dos psicólogos; que exige um quórum diferenciado para fins de aprovação de convênio que tenha por objeto a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios ou incentivos fiscais; e que determina a destinação, para o transporte escolar das prefeituras, dos veículos de transporte coletivo apreendidos e em aplicação da pena de "perdimento", por terem ingressado irregularmente no Brasil.

O relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), espera que o Congresso também vote o Orçamento nesta quarta-feira. O parlamentar salientou que a aprovação da matéria é uma sinalização positiva para o setor econômico. Enquanto o Orçamento anual não é aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública, ficando impedido de investir. "O Orçamento está pronto para ser votado. É importante que seja aprovado para que a gente comece os investimentos e retome o ritmo do governo", frisou.