Caso seja condenado, Lossio pode perder, mais uma vez, os direitos políticos Élida Maria/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, ajuizou, nesta terça-feira (7), uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Julio Lossio (PMDB) por irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de shows. Segundo consta no processo, o peemedebista teria infringido as etapas de licitação para a contratação de atrações artísticas para a realização do Festival Geraldo Azevedo, ocorrido em 2009. Para o festival, segundo o MPF, o Ministério do Turismo repassou ao município, por meio de convênio, R$ 200 mil. 

Além o prefeito, também estão sendo processadas outras 14 pessoas físicas e jurídicas por envolvimento no esquema, dentre elas, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Eventos do município e então vice-prefeito, Domingo Sávio Guimarães; nove servidores da Comissão Permanente de Licitação; dois procuradores do município e as empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções Organização de Eventos Artísticos e Entretenimento. 

O MPF apurou que as empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções não empresariavam exclusivamente os artistas e companhias de dança contratados, conforme exige a lei. As empresas atuavam apenas como intermediárias nas negociações entre os artistas e a Prefeitura. 

As investigações revelaram ainda que não existiam condições para contratação por meio de dispensa de licitação, modalidade permitida apenas em situações excepcionais. Para o MPF, a conduta dos acusados afrontou os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da licitação.

Caso a Justiça Federal condene os denunciados por atos de improbidade administrativa, são previstas punições como o ressarcimento integral do dano, perda da função, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.