Projeto do Passe Livre deve ser votado em plenário até o fim deste mês Alepe

O deputado estadual e líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PTB), quer ampliar a abrangência do Passe Livre Estadual. Para isso, o petebista apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo 278/2015 que altera o texto original e estende o benefício para estudantes de outras instituições, a exemplo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni).

No projeto original, apresentado pelo Governo do Estado, o Passe Livre seria concedido aos estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e alunos de escolas públicas da Região Metropolitana do Recife (RMR). Na justificativa da emenda, Costa Filho alega que o projeto original cometia um erro ao “tratar iguais de forma desigual”.

“Imagine dois estudantes que moram no mesmo bairro e pegam o mesmo ônibus diariamente para ir à sua instituição de ensino. Como explicar que um tenha Passe Livre por estudar na UFPE e o outro não tenha porque é da UFRPE?. A emenda quer corrigir isto. Apresentamos, então, esta proposta para que o Governo do Estado possa incluir mais instituições”, argumentou. O projeto que garante o Passe Livre deve ser votado pelos deputados até o fim deste mês. O texto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.