Para Levy, só é possível ter taxas de juros baixas com um arcabouço de disciplina fiscal Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comemorou nesta quarta-feira (23) a manutenção de vetos presidenciais em sessão do Congresso da noite de ontem. Em fórum da OAB, o ministro disse que a votação foi conduzida de maneira "exemplar".

Levy ressaltou a ênfase dada pela presidente Dilma Rousseff em garantir que os vetos fossem mantidos, já que quase todos foram pensados para impedir aumento de gastos. "Cada um dos vetos que foi mantido contribuiu para a gente não ter mais impostos. O Brasil deu mostra de maturidade na votação de ontem", afirmou.

O ministro afirmou que cada vez que se cria um novo gasto, cedo ou tarde haverá repercussão nos impostos. Para ele, é importante garantir solidez fiscal. Ao comentar os gastos do governo, Levy disse que o maior deles é o da Previdência, que será que R$ 500 bilhões em 2016, seguido do funcionalismo público, com previsão de R$ 250 bilhões no ano que vem. "O gasto tem que ser financiado através da dívida ou através de impostos", lembrou o ministro.

Para Levy, só é possível ter taxas de juros baixas com um arcabouço de disciplina fiscal. "Vamos crescer com segurança fiscal, que vai permitir a queda de juros", disse. Para ele, o Brasil vive um momento em que não há grandes gestos que vão mudar a economia, e sim um longo trabalho técnico.

O ministro da Fazenda afirmou também que é "fundamental entender" o desejo para a retomada do crescimento e que há uma estratégia para isso. "Todos temos que focar na volta do crescimento e criação do emprego", disse durante o Fórum de Segurança Jurídica e Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil. "Vivemos um momento muito rico, importante e temos que enfrentar realidade fiscal do País", ponderou o ministro.

Em uma fala frequente, Levy priorizou o equacionamento das despesas e a eficiência do gasto público. "Equacionamento da despesa e de eventual forma de garantir recursos são indispensáveis", disse. Para o ministro, o tamanho do estado brasileiro é definido pelos grandes programas. Em defesa do tema, o ministro ressaltou a importância da segurança jurídica e ressaltou a questão fiscal. "Segurança fiscal é o primeiro passo para a segurança jurídica", frisou.

Gastos

Para Levy, não se pode entrar no "frenesi" de diminuir gastos sem olhar objetivos. O governo tem sido alvo constante de críticas por apostar em grande parte na criação de impostos para sanar os problemas de orçamento. Partidos de oposição, entidades empresariais e movimentos da sociedade civil defendem que o ajuste seja feito justamente com corte de gastos.

O ministro ressaltou que é importante observar gastos como os de telefones celulares, aviões, helicópteros e ar condicionado de gabinetes, mas ponderou que o tamanho do Estado é definido pelos grandes programas. "E os grandes programas merecem ser visitados", declarou.

"Não pode entrar numa política sem análise que, no frenesi de diminuir gastos, se venha a deteriorar outros objetivos", afirmou. Levy levantou questionamentos sobre a sustentabilidade da Previdência Social. Para ele, é preciso ver se a prática de se aposentar aos 53 anos é sustentável, já que a expectativa de vida está em 83 anos e continua crescendo.

O ministro questionou ainda a participação "tão grande" da aposentadoria rural na Previdência. "Isso está alcançando o objetivo? Está protegendo o trabalhador?". Segundo o ministro, o mesmo acontece no caso do Seguro Defeso, pago a pescadores. "Não sei qual a contribuição da pesca no PIB, mas R$ 3 bilhões para proteger os estoques de peixe é significativo", afirmou.