Relator rejeita ‘novo recurso’ de Eduardo Cunha

Apesar de negar o aditamento, o relator já havia recomendado em seu parecer que a votação fosse refeita

por Giselly Santos sab, 09/07/2016 - 10:29

O relator do recurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) negou o aditamento apresentado pelo peemedebista, após a renúncia. Fonseca apresentou a complementação do voto na noite desta sexta-feira (8). 

Na complementação do voto, o relator esclareceu que o aditamento apresentado não aponta qualquer violação de norma constitucional, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar e, por isso, não pode ser acatado. No texto, Eduardo Cunha pedia uma nova votação do parecer que recomenda ao Plenário da Casa que vote a cassação do seu mandato, pois, segundo ele, o Conselho de Ética teria o julgado como presidente e não apenas parlamentar.  

Apesar de negar o aditamento, o relator já havia recomendado em seu parecer que a votação fosse refeita. Sob a análise de Fonseca, o colegiado teria feito a apreciação de forma nominal infringindo assim o Regimento Interno. 

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