A Comissão de Impeachment volta a se reunir nesta quarta-feira (3) para discutir o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pede o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. Opondo-se a esse posicionamento, os senadores aliados da petista apresentaram um voto em separado, onde defendem o fim do processo.

O texto foi assinado pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Faria (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Telmário Mota (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A matéria só chegará a ser discutida no colegiado, se o relatório de Anastasia for rejeitado. A votação está marcada para esta quinta (4).

No voto, os oito senadores concluem que é “indevida e impertinente a motivação para que se efetive o impeachment da presidenta Dilma”. “Não há fundamentação técnica plausível para as alegações fáticas, tampouco aderência jurídica dos fatos aos tipos legais apontados. É chocante a ausência de provas, que foram catadas a qualquer custo apenas em opiniões visceralmente apaixonadas, mas sem lastro jurídico”, salientaram.

O texto também não poupa críticas à condução do processo e acusa os integrantes do PSDB de tentarem dar um golpe político. Segundo os parlamentares, o pagamento por parte dos tucanos pela elaboração da representação contra Dilma representa uma afronta à legislação do Brasil, que estabelece “legitimidade ao cidadão, não a partidos políticos, para oferecimento de denúncia por crime de responsabilidade”. A crítica segue ao relator e ao PSDB, “que nunca reconheceu a última derrota nas eleições”, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo os senadores, agiu por vingança após o PT declarar ser favorável ao processo de cassação dele.

Para os aliados de Dilma, as razões alegadas como crime de responsabilidade são inconsistentes. “A própria perícia técnica, demandada por nós mas constituída integralmente pelos que são favoráveis à Acusação, ofereceu Laudo acachapante das teses dos denunciantes: (i) não há ato comissivo da Senhora Presidenta em relação aos procedimentos do Plano Safra; (ii) os decretos e os atrasos no pagamento dos passivos ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra se deram sob a presunção de legitimidade; (iii) os decretos foram assinados com base em pareceres técnicos e jurídicos atestando sua adequação e afirmando a compatibilidade das alterações orçamentárias com a obtenção da meta fiscal fixada para 2015”, justificaram.

Ele ainda citaram a conclusão do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ivan Claúdio Marx, que escreveu um parecer pedindo o arquivamento da denúncia contra a presidente relativa às pedaladas fiscais. "Caiu por terra todo o discurso jocoso e desrespeitoso da oposição de que a presidenta Dilma Rousseff deveria ser condenada por crime de responsabilidade em face das pedaladas fiscais", salientou Vanessa Grazziotin. "Dar prosseguimento ao processo significa a consolidação de um golpe! Golpe que, mesmo sem o uso das armas, desrespeita a ordem jurídica, fere a soberania popular e enfraquece a democracia brasileira", concluiu.

O voto fala ainda em preconceito de gênero e misoginia. "Primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil, Dilma tem sido vítima de xingamentos sexistas, de depreciação da figura feminina e outras violências que a atacam enquanto mulher. O processo ocorre desde as eleições de 2010, mas se agravou sobremaneira nos últimos anos, quando as ações pelo golpe começaram a ser engendradas", disse Vanessa. "Foi utilizada toda espécie de argumentos, dos mais patéticos aos mais ultrajantes, não só à figura da presidenta da República e ao seu governo, como às conquistas democráticas obtidas por nosso povo", completou Gleisi Hoffmann.

Embora seja dada como certa a aprovação do relatório de Anastasia - que consequentemente fará com que o voto em separado nem seja discutido -, os senadores aliados de Dilma acreditam que o processo possa ser revertido no plenário. “A sanha ao apoderamento ilegítimo é um retrato desse golpe maquinado por um grupelho, que contou com o apoio de setores do empresariado e da mídia. A guerra ainda não acabou. Vamos à votação no plenário do Senado reverter essa situação”, disse Humberto Costa.