O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.345/16, que recria o Ministério da Cultura, extinto na reforma administrativa do governo. A Lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11), também cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

A nova lei recebeu apenas um veto, no trecho que mencionada a estrutura do Ministério da Educação. De acordo com o Palácio do Planalto, essa parte estava em conflito com o que havia sido previsto na Lei 13.341/16, que fez a reforma administrativa anunciada no início do governo interino de Temer.

Inicialmente, Temer transformou o ministério em uma secretaria ligada ao MEC. Mas ele recuou da decisão após a reação de vários setores, especialmente da classe artística, que chegou a realizar protestos pelo país. A matéria passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em setembro.