Sebastião dias tem 15 dias para responder ao MPPE Reprodução/Facebook/Sebastião Dias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Tabira, no Sertão, Sebastião Dias (PTB), envie imediatamente à Câmara dos Vereadores um projeto de lei corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais. O valor, de acordo com o órgão, não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu denúncias informando que os servidores da prefeitura recebem um salário base com valores variantes, entre R$ 260 e R$ 622. A remuneração dos profissionais é complementada com outras verbas, inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional. Conforme explica a promotora de Justiça, tal prática "burla o previsto na Constituição Federal".

Sebastião dias tem 15 dias para responder ao MPPE se acata ou não a recomendação, devendo encaminhar justificativa para não fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta do projeto de Lei. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro.