O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que prevê a liberação de anúncios em lixeiras, banheiros, bicicletários e outros locais que serão concedidos à iniciativa privada. A proposta quer flexibilizar a Lei Cidade Limpa, aprovada durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). Atualmente, são permitidas propagandas em relógios e pontos de ônibus.

A iniciativa tem o argumento de que, dessa forma, as empresas podem ser atraídas para administrar equipamentos públicos que não estão atrelados ao comércio de nenhum produto, caso de banheiros públicos e bancos de descanso. “Não estamos flexibilizando nada porque isso já está previsto na Lei Cidade Limpa, que diz, claramente, que itens de mobiliário urbano podem receber anúncio mediante aprovação de lei específica”, disse o secretário municipal de Governo, Julio Semeghini.

A proposta coloca a distribuição, formato e localização dos anúncios sob critérios da prefeitura, que serão divulgados através de edital de licitação para a exploração dos espaços.