Além do foco da pauta de votações da Câmara na reforma política, outras atividades vão marcar a semana na Casa. Com um debate acalorado diante da discussão sobre a privatização da Eletrobras, na terça-feira (12) será lançada a Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional. O grupo será formado pelas frentes parlamentares em defesa do Setor Elétrico Nacional, da Soberania Nacional e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). 

A Rede, de acordo com os organizadores, tem como objetivo potencializar a campanha “Energia Não é Mercadoria”, de iniciativa dos movimentos sociais e sindicais em defesa do setor elétrico estatal e da Eletrobras. 

Também está prevista a escolha do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as ações dos empresários da JBS. Além disso, o Conselho de Ética da Câmara vai discutir e votar o parecer do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), relator do processo contra o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA); e instaurar o processo do PSB contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA). A agenda completa da Casa pode ser conferida no site. 

Aguardam votação

Esperam a análise do Plenário nesta semana, a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O governo estendeu o prazo original da MP para adesão ao programa por meio de outra medida provisória (798/17), que passa de 31 de agosto para 29 de setembro, e tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.

Também poderá ser analisado o Projeto de Lei 8107/17, que desmembra 26,45% da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim para criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, ambas localizadas em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. As APAs possuem regras de exploração menos rígidas que as florestas nacionais.

Essa proposta foi enviada pelo governo após o veto do presidente Michel Temer à Medida Provisória 756/16. O percentual de floresta transformado em APA é menor que o previsto na MP, que foi vetada após críticas de organizações ambientais. O texto original da MP estabelecia que 41% da floresta viraria área de preservação, enquanto o texto alterado pelo Congresso transformava 37% da floresta em APA.