Fachin ressaltou que a Justiça é obrigada a arquivar investigações quando o pedido é feito pela PGR, salvo em casos de atipicidade de conduta e extinção da punibilidade José Cruz/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou investigação envolvendo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro. Fachin atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos contra Carreiro em apuração que tramita no STF.

Carreiro era alvo de investigação na qual o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, foi denunciado no início do mês por tráfico de influência, por supostamente ter negociado e recebido R$ 2,2 milhões da empresa UTC Engenharia, para influenciar o julgamento de processos referentes a contratos da usina de Angra 3 enquanto tramitavam no tribunal de contas.

Na mesma ocasião, a PGR também denunciou o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro, e mais duas pessoas.

Em decisão assinada nesta quarta-feira, 24, Fachin ressaltou que a Justiça é obrigada a arquivar investigações quando o pedido é feito pela PGR, salvo em casos de atipicidade de conduta e extinção da punibilidade.

"In casu, o pronunciamento da titular da ação penal, diante do lastro empírico existente nos autos, é pela inexistência de justa causa à continuidade dos atos de persecução em desfavor do Ministro Raimundo Carreiro", observou o relator da Lava Jato na Suprema Corte.

Denúncia

A UTC era parte de um consórcio de sete construtoras que disputava contratos em valores totais de R$ 3,2 bilhões em Angra 3, que eventualmente passaram pela análise do TCU. Nesse contexto, o dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, descrito pela procuradoria como líder do esquema, contratou Tiago Cedraz para, junto com o ministro Aroldo Cedraz, interceder em benefício dos interesses do consórcio, em ao menos dois processos, de acordo com a PGR.

O objetivo final era evitar que o TCU impedisse a contratação ou fizesse exigências onerosas às empresas contratadas. A delação de Ricardo Pessoa corroborou a denúncia.