Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que vai apresentar, nesta quarta-feira (17), uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O parlamentar acredita que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.

O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes.

"O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos", afirmou o senador.

Em março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar ataques virtuais contra ministros do STF. Alexandre de Moraes é relator da investigação e já expediu mandados de busca e apreensão contra sete pessoas e determinou o bloqueio das suas redes sociais.

Além disso, Moraes também determinou que o site Antagonista e a revista Crusoé retirassem do ar uma reportagem que citava uma ligação de Dias Toffoli com a Odebrecht, investigada pela Lava Jato. 

Alessandro citou ainda um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao tribunal nesta terça-feira, que sugere o arquivamento do inquérito. No documento, Dodge afirma que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico, ao excluir o Ministério Público do papel de promotor de ações penais e ao concentrar todas as etapas do processo na figura do juiz.

"Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros", observou Alessandro Vieira.

Quem decide se o pedido de impeachment terá prosseguimento ou não é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Já há pedido de impeachment contra outro ministro do STF, Gilmar Mendes, no Senado. Até o momento, Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto. Para que um ministro do STF seja destituído do cargo, é preciso que dois terços da Casa ou 54 senadores votem a favor.

*Com informações da Agência Senado