TCE Roraima

O ex-deputado de Roraima pelo PP Brito Bezerra, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, afirmou que nomeou o filho de sua companheira para seu gabinete "pelo critério de merecimento". O nome do enteado, Henrique Pinheiro, consta de planilha entregue pela Assembleia Legislativa do Estado ao Ministério Público. Em nota, Brito Bezerra argumentou que não é casado, "portanto Henrique Pinheiro não é seu enteado".

Pinheiro iniciou sua jornada ao lado de Bezerra "como voluntário" no antigo gabinete da Assembleia. Após completar 18 anos e começar a cursar a Faculdade de Direito, "foi contratado pelo critério de merecimento, pelo esforço, dedicação e pelo gosto pela política roraimense", segundo o conselheiro.

Brito Bezerra foi eleito deputado em 2010, 2014 e 2018. Ele tomou posse como um dos sete conselheiros do Tribunal de Contas no dia 2 de abril deste ano durante uma sessão especial no plenário da Corte.

Após a saída da Assembleia, Pinheiro foi exonerado do gabinete do padrasto no dia 3 de abril e nomeado, em 21 de maio, para um novo cargo comissionado na Casa - assessor parlamentar legislativo III.

"Mesmo após a sua saída para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, o servidor Henrique Pinheiro permanece trabalhando na Assembleia confirmando que é um servidor responsável e preenche os requisitos para continuar sendo funcionário daquela casa legislativa", afirmou Brito Bezerra.

O conselheiro de Contas mantém um relacionamento com a irmã do deputado Chico Mozart (PRP) - 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembleia - ao menos desde março de 2017.

Mozart, segundo a planilha, era o campeão dos comissionados. Os dados apontaram que o deputado tinha 44 comissionados vinculados a seu gabinete.

Já Brito Bezerra, antes de deixar a Assembleia rumo ao Tribunal de Contas, abrigava 31 servidores.

Após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que os 24 deputados da Assembleia de Roraima tinham, em média, à sua disposição 111 comissionados, o Tribunal de Contas informou que fiscaliza os gastos da Assembleia "por meio do acompanhamento da gestão fiscal dos jurisdicionados".

A Corte afirmou que produz "relatórios de análise de gestão que são encaminhados ao relator das contas e emitidos alertas aos órgãos jurisdicionados quando necessário".

"Ressaltamos que o Tribunal aprovou a Instrução Normativa nº 005/2004, que dispõe sobre a remessa de informações mensais relativas à folha de pagamento de todos os jurisdicionados desta Corte, como a forma, prazo de apresentação, processamento interno e as penalidades cabíveis na hipótese de descumprimento, com o intuito de fiscalizar a evolução da folha de pagamento de cada ente jurisdicionado constantemente e inviabilizar o aumento da folha na época de eleição", registrou a Corte.

"O Tribunal de Contas do Estado de Roraima possui um sistema de controle e fiscalização chamado AFP-Net (Auditoria em Folha de Pagamento) que é responsável pela recepção, tratamento, formatação e análise dos dados relativos à Folha de Pagamento das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal, possibilitando, desta forma, o aparato informático à análise dos referidos dados por seu corpo técnico. Na última remessa de dados feita pela Assembleia Legislativa de Roraima consta o número de 2.599 servidores comissionados, 75 efetivos e 39 temporários, totalizando 2.713."

Defesa

"O conselheiro Francisco José Brito Bezerra esclarece, primeiramente, que não é casado, portanto Henrique Pinheiro não é seu enteado. Informa, também, que o servidor Henrique Pinheiro iniciou seus trabalhos como voluntário no seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa e, após completar 18 anos de idade e começar a cursar a Faculdade de Direito, foi contratado pelo critério de merecimento, pelo esforço, dedicação e pelo gosto pela política roraimense. Inclusive, Henrique Pinheiro é hoje presidente do PSDB jovem em Roraima".

"E, mesmo após a sua saída para assumir o cargo de conselheiro do TCERR, o servidor Henrique Pinheiro permanece trabalhando na assembleia confirmando que é um servidor responsável e preenche os requisitos para continuar sendo funcionário daquela casa legislativa."