Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou que a saúde do brasileiro – desde o produtor rural que faz uso do produto até o consumidor final – deve ser a prioridade no debate sobra a utilização de agrotóxicos ou defensivos agrícolas.

As declarações foram lidas nesta segunda-feira (16) pelo deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que presidiu a comissão geral sobre a utilização de agroquímicos.

“Devemos colocar os interesses dos cidadãos acima das disputadas partidárias e dos interesses individuais. Em conflito com ganhos financeiros, a saúde dos brasileiros deve sempre prevalecer”, disse Maia.

O presidente da Câmara destacou o aumento de 30% na quantidade de produtos colocados à disposição dos agricultores. Segundo ele, a ampliação das substâncias liberadas por si só não é alarmante, mas não há comprovação de que todas são seguras para o consumo.

“O fato de que aproximadamente 32% dos produtos liberados neste ano já são proibidos na União Europeia não pode ser menosprezado pelas autoridades brasileiras e pelo poder público”, disse Maia.

O presidente da Câmara alertou que a questão pode virar um problema na exportação da produção agrícola brasileira para mercados com a União Europeia.

Projetos

O tema é objeto de dois projetos contraditórios em análise pela Câmara dos Deputados.

Nishimori é relator do Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa). As substâncias teriam registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A outra proposta é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16), que tem como relator o deputado Nilto Tatto (PT-SP). O parecer propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

*Da Agência Câmara Notícias