Plenário analisa projeto que amplia o porte de armas

O item em análise é o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores

ter, 29/10/2019 - 18:59

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O item em análise é o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Os deputados debatem, no momento, requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela oposição.

*Da Agência Câmara Notícias

 

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