O projeto foi enviado pelo Governo do Estado à ALEPE LeiaJá Imagens/Arquivo

Foi aprovado nesta última quarta-feira (4), em segunda votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei número 741/2019 que determina a substituição dos ônibus com mais de 8 anos de vida útil. Desses, pelo menos 70% dos que entrarão em uso entre 2020 e 2023 terão que ser equipados com ar-condicionado. A obrigatoriedade vale para todos os veículos da Região Metropolitana do Recife.

O projeto foi enviado pelo Governo do Estado à Alepe, após ser aprovado requerimento dos conselheiros Pedro Josephi e Márcio Morais no âmbito do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). No requerimento, os conselheiros, que também são coordenadores da Frente de Luta pelo Transporte Público, justificaram a necessidade de uma legislação que valesse para todo estado e não apenas para Recife e Olinda, que criaram legislações semelhantes.

De acordo com Pedro Josephi, foi apresentado no início do ano um requerimento ao CSTM para que o Governo enviasse um Projeto de Lei estabelecendo a obrigatoriedade de ar-condicionado em todos veículos de todos os municípios do Grande Recife. “As legislações de Olinda e Recife atingiam percentual pequeno da frota, onerava consideravelmente a tarifa e repassava para todos os usuários, mesmos os não beneficiados. O Governo abriu consulta pública e atestou a vontade da população”, comenta Josephi.

De acordo com os cálculos feitos pela Frente de Luta Pelo Transporte Público, Essa determinação poderá causar um impacto de até 5 centavos nas tarifas. “Diferente dos 30 centavos para aplicação da legislação municipal. Além disso, agora a vida útil de um ônibus caiu de 10 para 8 anos. Um avanço”, pontua o conselheiro. O projeto segue agora para a redação final e depois para a sanção do Governador Paulo Câmara.