. Chico Peixoto/LeiaJá Imagens/Arquivo

Depois de aprovado na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019, que aumenta de 13,5% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores estaduais, a deputada estadual Teresa Leitão afirma que não foi votado uma Reforma da Previdência de Pernambuco. “O que foi votado foi a adaptação de três aspectos pontuais relacionados a Emenda Constitucional 103/2019. A Reforma da Previdência é uma coisa muito mais profunda. O projeto que veio, por exemplo, não mexeu com o tempo de aposentadoria, idade para se aposentar, integralidade e paridade de proventos. Nada disso foi mexido, como é uma reforma?”, indaga a parlamentar.

A emenda citada pela petista prevê que os Estados com recursos insuficientes para cobrir os compromissos assumidos com os aposentados – ou seja, com déficits atuariais no sistema previdenciário, como é o caso de Pernambuco – não podem ter alíquotas previdenciárias menores que as da União, sob risco de sofrer penalidades.

Teresa salienta que o que os parlamentares fizeram foi dar condições para que o registro da previdência estivesse devidamente atualizado. “Se fosse a Reforma da Previdência igual a de Bolsonaro, o PT não teria votado a favor”.  Ao todo, 27 deputados foram favoráveis ao projeto do Executivo, aprovado juntamente com a Emenda n° 2 da deputada Priscila Krause (DEM), que adia para 31 de julho de 2020 o início da vigência da nova alíquota.