STF freia Bolsonaro e o impede de encerrar isolamento

Ao destacar a autonomia dos Estados, o ministro Alexandre de Moraes permitiu as medidas restritivas prossigam independente de ato federal em sentido contrário

por Victor Gouveia qui, 09/04/2020 - 08:34
Isac Nóbrega/PR e Fellipe Sampaio /SCO/STF Moraes travou possível fim do isolamento determinado pela União Isac Nóbrega/PR e Fellipe Sampaio /SCO/STF

Nessa quarta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar que proíbe o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de suspender o isolamento social imposto pelos governadores para conter o novo coronavírus. No início do mês, o presidente ameaçou pôr fim à quarentena ao garantir que tinha um ato “pronto” para a retomada do comércio.

Na decisão, o ministro lamentou a "grande divergência de posicionamentos" entre Bolsonaro, governadores e prefeitos. Em seu entendimento, tal impasse acaba "acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade". O magistrado também ressaltou a autonomia dos Estados e determinou a continuidade das medidas restritivas "independentemente de superveniência de ato federal em sentido contrário“.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, Bolsonaro atua como “agente agravador da crise”, pois o “governo nem sempre tem feito uso adequado das prerrogativas que detém para enfrentar a emergência de saúde pública, atuando constantemente de forma insuficiente e precária”. O requerente explica que, de modo irresponsável, as ações propostas vão na contramão das recomendações aprovadas pela comunidade científica e aplicados pelos Chefes de Estado em todo mundo.

Ao reafirmar a separação dos três poderes, o ministro lembrou que o pedido da OAB é "incabível", visto que o Judiciário não pode substituir o Executivo. Ele lembrou que cabe a Bolsonaro escolher "dentre as hipóteses legais e moralmente admissíveis", para que "as melhores [medidas] para o interesse público no âmbito da saúde, da assistência e da econômica" sejam tomadas.

De mãos atadas após mais uma derrota, o presidente da República recorreu a Advocacia Geral da União (AGU) para rebater as alegações do OAB. Ele garante que seu governo "vem adotando todas as providências possíveis para o combate ao novo coronavírus".

Felipe Santa Cruz usou o Twitter para comemorar a deliberação do STF. "Vitória da Constituição e do bom senso", publicou.

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