Andréa Rêgo Barros/PCR

Na manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da operação que investiga irregularidades em contratos, que somam mais de R$ 11,5 milhões, para a compra de respiradores pela Prefeitura do Recife. Como parte da ação, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão temporária do secretário de Saúde, Jailson Correia, além de agentes públicos e empresários envolvidos na negociação. No entanto, a Justiça Federal negou a solicitação. A informação foi revelada pelo Blog do Jamildo e confirmada pelo MPF ao LeiaJá.

Reprodução/Justiça Federal

O pedido de prisão cautelar se estendeu ao diretor financeiro da secretaria, Felipe Bittencourt, a diretora de operações, Mariah Simões, e aos empresários Juarez Freire, Juvanete Barreto Freire e Adriano César Lima Cabral. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas respectivas residências, na Secretaria de Saúde (Sesau), na Secretaria de Governo da Prefeitura do Recife, na Prefeitura de Ipojuca e na Prefeitura de Moreno.

A apuração do MPF aponta que a microempresa Juvanete Barreto Freire foi aberta há cerca de seis meses, com experiência no segmento veterinário e, embora estimou o faturamento anual de R$ 81 mil junto à Receita Federal, fechou contratos milionários sem licitação. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e a BRMD Produtos Cirúrgicos foram incluídas na investigação por serem supostamente representadas por Juvanete Freire.

De acordo com a Operação Apneia, há indícios de que os servidores públicos da Sesau sabiam que a empresa recém-fundada não possuía autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação de respiradores, que inclusive, nem haviam sido testados m humanos. O recurso usado para firmar os contratos veio do Fundo Municipal de Saúde, que conta com repasses federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em resposta ao LeiaJá, a Prefeitura do Recife se defendeu por meio de nota e informou que "todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da Covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade" e foram enviadas aos órgãos fiscalizados. Confira a nota da íntegra:

“A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da Covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa da própria Prefeitura. Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e, com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais.”