A abertura de inquérito foi requisitada pelo subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou a abertura de inquérito para investigar 10 parlamentares por uso irregular da cota para exercício de atividades ligadas ao mandato. A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico da segunda-feira (1º), atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Estão sendo investigados os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Sérgio Brito (PSD-BA), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Silas Câmara (Republicanos-AM), Benedita da Silva (PT-RJ), Fábio de Almeida Reis (MDB-SE), Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR), Jéssica Rojas Sales (MDB-AC), Fausto Ruy Pinato (PP-SP) e o senador Romário (Podemos-RJ). O senador Márcio Miguel Bittar também é citado no pedido da PGR, mas não foi inserido na deliberação pois os crimes teriam sido cometidos em seu mandato como deputado federal.

A abertura de inquérito foi requisitada pelo subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. No pedido, ele diz haver "fortes indícios do cometimento do crime previsto no artigo 312 do Código Penal por parte de Deputados Federais e Senadores da República, consistente(s) na utilização irregular da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar, entre outros ilícitos que eventualmente venham a ser revelados no curso das investigações". O crime citado no trecho é o peculato.

A PGR aponta que, a partir de relatórios, documentos e áudios obtidos em diligências de busca e apreensão, além de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, surgiram suspeitas de existência de um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro, que teria como principal personagem a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade LTDA (Xeque Mate Comunicação e Estratégia).

A acusação diz que a empresa formaria, juntamente com outras identificadas no parecer ministerial, "uma unidade empresarial voltada para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de 'testas de ferro', possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples". Essas empresas teriam prestado serviços a congressistas entre janeiro de 2014 e junho de 2018, emitindo notas fiscais com "fortes indícios de inconsistências", usadas para amparar a suposta utilização da cota parlamentar.

A assessoria do deputado pernambucano Danilo Cabral foi procurada e, em nota, disse esperar que os fatos sejam apurados e esclarecidos. Veja na íntegra:

"O Deputado Federal Danilo Cabral informa que contratou empresa gráfica para a impressão de jornal informativo de prestação de contas do mandato, em 2017. O serviço foi executado e o informativo distribuído, tendo sido inclusive sua despesa aprovada pelo setor contábil da Câmara dos Deputados.

O parlamentar espera que todos os fatos sejam rigorosamente apurados e esclarecidos.

Informa finalmente que não foi notificado pela Justiça e se coloca à disposição para colaborar e fornecer qualquer informação que lhe for demandada."