Segundo a PF, empresa contratada não teria capacidade para cumprir os contratos Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (16), a Operação Desumano, com o objetivo de apurar supostas irregularidades em contratos firmados pelas Prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, por meio das secretarias municipais de Saúde, com recursos provenientes do Ministério da Saúde para combate à Covid-19. A operação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Estão sendo cumpridos um mandado de prisão temporária e 21 de busca e apreensão, sendo 16 no Recife, três em Jaboatão dos Guararapes, um em Olinda e um em Paulista. A PF informou que o mandado de prisão foi cumprido contra um empresário. A Justiça também autorizou 27 afastamentos de sigilo bancário e quebra do sigilo fiscal dos investigados.

As irregularidades teriam ocorrido na contratação de Organização Social de Saúde (OSS) pra gerenciamento de serviços de saúde. Levantamentos iniciais efetuados pela CGU identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois processos de dispensa de licitação. Juntos, os processos somam R$ 57.768.962,91, sendo R$ 34.028.654,07 da Prefeitura do Recife e R$ 23.740.308,84 da Prefeitura de Jaboatão.

De acordo com a PF, as análises apontam que os municípios contrataram a organização para atuar na terceirização de serviços de saúde sem que ela tivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados, tendo em vista os dados sobre seus balanços, valor irrisório de ativos e número reduzido de empregados. Ainda segundo a PF, há indícios de possível direcionamento por parte dos agentes públicos dos municípios e possíveis pagamentos indevidos por meio de desvios de recursos na execução dos contratos.

Até o mês de agosto, Recife havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, enquanto Jaboatão dos Guararapes recebeu em torno de R$ 32 milhões.

As investigações identificaram a participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande do Norte. O grupo é acusado de chefiar uma organização criminosa com atuação em vários estados do país para direcionamento de contratação de Organizações Sociais para administração de hospitais.

Em Jaboatão dos Guararapes, o valor repassado teve como objeto o gerenciamento do Centro de Triagem e Tratamento para o novo coronavírus. Apurações indicaram que a entidade ainda não era uma organização social na época da dispensa de licitação e que, apesar de ter sido efetuado pagamento para administração de 131 leitos, só havia 50 disponíveis para utilização, o que indica possível desvio de recursos.

Quanto ao Recife, todos os atos relacionados à dispensa de licitação foram realizados na mesma data e um dia antes do decreto municipal que qualificou a entidade como organização social de saúde. Na documentação que instruiu o processo, não há cotação de preços junto a entidades do terceiro setor e a escolha pela OSS é justificada com respaldo no contrato firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, embora este só tenha sido formalizado em data posterior a do Recife, o que demonstra indícios de direcionamento de licitação.

A Prefeitura do Recife informou por nota que as contratações relativas à Covid-19 ocorreram dentro da legalidade. Segundo o município, o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade, organização investigada na operação, fez a gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que funcionou durante cinco meses. O instituto recebeu R$ 14,9 milhões e, de acordo com a prefeitura, os serviços pagos foram efetivamente prestados. O município pontua ainda que a desmobilização do hospital foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado em 3 de setembro e iniciada em 15 de setembro após a saída do último paciente. O contrato original tem vigência até 30 de setembro, portanto não haveria antecipação no processo de desmobilização.

A Secretaria de Saúde de Jaboatão afirmou que a contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado desde o início do contrato, em 4 de maio. O contrato foi encerrado em 29 de julho em decorrência da queda no número de casos de Covid-19. No período de 86 dias, foram pagos R$ 4.892.872,72 em três parcelas com adoção do sistema de proporcionalidade. A pasta salientou que, no ato de contratação, foi verificado que a entidade já tinha contrato com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017.

  Os envolvidos podem responder por peculato, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação.