Deputados no plenário da Câmara Divulgação/Câmara dos Deputados/Arquivo

Quinze anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a prática de nepotismo, nessa terça-feira (5), a Câmara dos Deputados abriu uma brecha para permitir nomeações e indicações de parentes de gestores a cargos públicos através do texto do Projeto de Lei (PL) 2505/21. A proposta de punir apenas casos de comprovada intenção de irregularidade foi defendida pela maioria da bancada pernambucana presente nessa terça.

Encaminhado ao Senado, o ponto sobre nepotismo incluído no PL que altera a Lei da Improbidade voltou à Câmara com a emenda para que a contratação de parentes permanecesse configurada como infração administrativa. Contudo, fosse excluída a necessidade de comprovar o dolo por parte do gestor, como indica o texto dos deputados.

Todo o pacote de modificações é considerado um afrouxamento das regras de combate à corrupção e também limita a atividades de procuradorias locais, bem como amplia para dois anos o período de investigação de suspeita de improbidade administrativa.

O trecho que configura nepotismo como improbidade, mas com a exigência de dolo foi aprovado por 253 votos contra 162. A continuidade da votação do PL 2505/21 foi transferida para esta quarta-feira (6), em sessão marcada para as 13h55. 

Os deputados pernambucanos se dividiram para votar o mérito da intenção de finalidade ilícita no crime de nepotismo. Unidos entre partidos de esquerda e direita, oito seguiram a intenção do Senado de excluir a necessidade de dolo. Foram eles:

André Ferreira (PSC);

Daniel Coelho (Cidadania); 

Danilo Cabral (PSB);

Felipe Carreras (PSB);

Gonzaga Patriota (PSB);

Wolney Queiroz (PDT);

Túlio Gadêlha (PDT);

Tadeu Alencar (PSB).

Em contrapartida, a maioria dos presentes defendeu a importância de comprovar a intenção de cometer crime ao nomear parentes para repercutir em uma punição. Foram eles: 

André de Paula (PSD);

Augusto Coutinho (Solidariedade);

Carlos Veras (PT);

Eduardo da Fonte (PP);

Fernando Coelho (DEM);

Fernando Monteiro (PP);

Fernando Rodolfo (PL);

Marília Arraes (PT);

Ossesio Silva (Republicanos);

Raul Henry (MDB);

Renildo Calheiros (PCdoB);

Sebastião Oliveira (Avante).

A bancada de Pernambuco na Câmara é composta por 25 deputados. Desses, cinco não registraram votos: 

Luciano Bivar (PSL);

Milton Coelho (PSB);

Pastor Eurico (Patriota);

Silvio Costa Filho (Republicanos) ;

Ricardo Teolbado (Podemos).