TJ-PR anula cassação de vereador acusado de invadir igreja

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT)

ter, 05/07/2022 - 15:15
Reprodução/Instagram Renato Freitas comemorou a volta de seu mandato Reprodução/Instagram

 

Nesta terça-feira (5), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de invadir uma igreja. A decisão ocorreu por iniciativa da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, em que a manutenção do mandato do parlamentar foi votada.

"A sanha punitivista e racista que motivou os vereadores contra mim, fez com que o presidente da Câmara e a base do prefeito enfiassem os pés pelas mãos, mais uma vez. Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, ESTAMOS DE VOLTA", comemorou Freitas, em suas redes sociais.

Ao G1, o advogado do vereador, Guilherme Gonçalves, defendeu que a decisão foi fundamentada no desrespeito ao devido processo legal, que não teria garantido o direito de defesa de Freitas, em razão do “açodamento” de sua intimação para a sessão de julgamento.

"A defesa sempre confiou na Justiça do Paraná, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador - negro e de origem humilde - parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu", afirmou Gonçalves.

Na última segunda-feira (4), a Câmara havia empossado Ana Júlia Ribeiro (PT), de 22 anos, como suplente da vaga de Freitas. Estudante de direito e filosofia, Ana Júlia disputou sua primeira eleição em 2020, quando recebeu 4.538 votos.

O caso

Renato Freitas respondia a um procedimento administrativo por quebra de decoro, após ter sido acusado de invadir a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. O vereador nega ter praticado a ação, que teria ocorrido durante protestos em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho.

Na ocasião, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. O padre Luiz Hass declarou que precisou interromper uma missa que celebrava no local em razão da entrada de manifestantes no templo.

Freitas alega que o culto tinha acabado. De acordo com a Polícia Civil, o caso está sendo investigação.

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