O deputado Pastor Eurico, relator do texto Gilmar Félix / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que veta a união civil homoafetiva. O relator da proposta é o deputado Pastor Eurico (PL-PE). O texto veta a equiparação de união homoafetiva ao casamento heterossexual e nega que seja tratada como “entidade familiar”.

A sessão foi marcada por um debate intenso entre os parlamentares do governo e oposição, houve obstrução da pauta, tentativa de aprovação do texto em bloco e bate-boca. 

Veja a íntegra do debate

Entre os governistas, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) tentou aprovar uma audiência pública antes da votação do texto, mas o requerimento foi rejeitado. 

Vieira argumentou que "o Brasil é o país que mais mata transsexuais e travestis no mundo por dados oficiais" e rebateu a tese de vitimismo exposta por deputados conservadores. "Eu não chamo isso de vitimismo, esse tipo de discurso não tem compaixão, não tem sensibilidade, não tem empatia, solidariedade e nem amor. Existe um ambiente de hostilidade, de violência e homicídio motivado por ódio", declarou.

Já entre os deputados conservadores, Eli Borges (PL-TO) chegou a rebater questionamentos. "O que eu ouço sempre nessa casa é que nós estamos sempre fazendo registro em detrimento de um segmento da sociedade, é que nós somos homofóbicos, misóginos... Não somos nós que estamos ganhando as ruas para questionar símbolos religiosos, nós estamos de um lado pacífico dessa história", disse.

Proposta original

A proposta original é de 2007, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, e propunha que fosse incluído no Código Civil a "possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais", o que já foi alvo de definição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.

Até agora, outros oito projetos haviam sido apensados ao de Hernandes. Ao relatar a proposta, o deputado Pastor Eurico, defende que, de todos os textos, oito sejam rejeitados e apenas o que veta as uniões homoafetivas seja acatado.

Ao argumentar, o parlamentar pernambucano diz: “A Carta Magna brasileira estabelece em seu art. 226 que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher. Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivos representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”.

O pastor ainda salienta que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é “contrário à verdade do ser humano”. "Não menos importante, o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano. O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, escreveu.