O ministro d Clarice Castro/MDHC

 Ministro desmente informação de que eleição de Conselho Tutelar seria anulada  O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) emitiu nota à imprensa negando que irá supostamente cancelar parte das eleições para Conselho Tutelar em três municípios, conforme boatos que têm circulado após as eleições do domingo (1). 

Diante da tentativa de deixar a população de fora das eleições para conselheiros tutelares e querendo eleger esses representantes de forma indireta, os municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) não realizaram as eleições neste último domingo.

No entanto, em nota o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disse que vai acionar a "Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs" possam eleger seus conselheiros, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).

Confira a nota do MDHC na íntegra:

Nota à imprensa - eleições do Conselho Tutelar

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informa que não procede a informação de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quer anular parte das eleições para os Conselhos Tutelares no país. Neste domingo (1°), quando brasileiros foram às urnas para escolher seus representes ao Conselho Tutelar, três municípios - Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) - decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta.

Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).

Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais. O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos. MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA