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Em visita ao bairro do Ibura, o candidato a prefeito da Frente Popular do Recife, deputado federal João Campos (PSB), anunciou a proposta de restauração de 1.000 escadarias e a construção de 500 corrimãos nos próximos quatro anos nas áreas de morro da cidade. A iniciativa, segundo ele, pretende promover maior acessibilidade dos recifenses que vivem nessas áreas, proporcionando mais segurança na sua mobilidade. O projeto ainda prevê ampliação de iluminação em LED nesses espaços.

“O desafio da mobilidade na área de morro começa na atenção à escadaria. Por isso, a gente anuncia que vamos recuperar mais de 1.000 escadarias na nossa cidade. Vamos implantar mais de 500 novos corrimãos, para poder dar proteção ao idoso, à criança, à pessoa que precisa da segurança na locomoção. A gente também vai cuidar das canaletas, que são importantes para dar estabilidade às barreiras. Além disso, vamos iluminar com LED todas as escadarias da cidade do Recife”, afirmou João a moradores da UR-10, onde realizou caminhada nessa quarta (21).

De acordo com ele, caso seja eleito, o investimento anual para essas áreas vai ser de aproximadamente R$ 12,5 milhões. No local, João ainda falou da importância de um olhar atento para manutenção de canaletas nesses locais.

*Com informações da assessoria de imprensa

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Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o cancelamento da compra de 46 milhões de doses da Coronavac, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que há uma tentativa de sobrepor os interesses pessoais e ideológicos do presidente à vida dos brasileiros. A Coronavac é da farmacêutica chinesa Sinovac e, no Brasil, está sendo produzida pelo Instituto Butantan, que já é responsável por fabricar cerca de 75% das vacinas distribuídas pelo Ministério da Saúde. A Coronavac seria usada no programa de imunização brasileiro.

"O que o governo Bolsonaro está fazendo é negando o acesso da população a uma vacina que pode evitar a contaminação e a morte de milhares de brasileiros por uma doença que tem assustado todo o mundo. O presidente tem tido permanentemente uma postura de sabotar todos os esforços para enfrentar e derrotar essa pandemia. No Brasil, cerca de 155 mil pessoas morreram vítimas da doença no país. Quantos mais precisarão morrer para aplacar a sanha desse governo genocida?", questionou o senador.

Humberto também lembrou as três trocas no comando do Ministério da Saúde durante a pandemia e a série de trapalhadas ocorridas na pasta nesse período. "O que Bolsonaro defende é o caos. Ele quer é comandar eternamente um país em ruínas, onde o povo passe fome e continue sendo fortemente atingido pela Covid-19. Nesses sete meses que o país enfrenta a pandemia, o presidente não apresentou sequer uma proposta para conter o coronavírus. Ele apoia o vírus e não os brasileiros", afirmou.

O senador disse que a posição do governo Bolsonaro, inclusive, fere princípios constitucionais e que o presidente pode e deve responder judicialmente por sua postura. Em nota, os partidos de oposição prometeram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente mantenha o veto à vacina. "O que o governo Bolsonaro está fazendo não tem outro nome: é assassinato. O presidente deveria estar preocupado em garantir a imunização da população e não em fazer discurso ideológico raso", afirmou Humberto.

O senador questionou ainda os argumentos levantados por Bolsonaro para cancelar a compra da Coronavac. Em sua fala, o presidente disse que não iria investir em uma vacina sem comprovação científica. "Bolsonaro nunca se preocupou com isso. Até para as emas do Palácio do Planalto, ele defendeu o uso da cloroquina, medicamento que não tem eficácia comprovada contra o coronavírus. Vem fazendo, também, propaganda de vermífugo sem que, obviamente, a cura pelo medicamento tenha qualquer dado de realidade. O que há é um boicote a tudo que possa representar uma solução para o problema da pandemia. Inclusive, ele já falou que é contra a vacinação compulsória, o que também irá prejudicar a imunização . A verdade é que o presidente tem a desordem como estratégia política", disse.

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*Da assessoria de imprensa

O coronavírus vitimou mais uma pessoa que duvidava de sua capacidade mortal. O senador Arolde Oliveira (PSD-RJ) faleceu na última quarta (21) por complicações da Covid-19. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o senador não acreditava na gravidade da pandemia do coronavírus, defendia o uso da cloroquina e chegou a falar publicamente, várias vezes, sobre esses temas. 

Arolde tinha 83 anos e estava internado desde o dia quatro de outubro. Ele faleceu em decorrência de uma falência de órgãos, uma complicação da Covid-19. A morte foi anunciada pela própria família nas redes sociais. Ele estava em seu segundo mandato como senador e uma de suas pautas, ultimamente, vinha sendo a defesa do uso da hidroxicloroquina no tratamento de pacientes afetados pelo coronavírus. 

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Em suas redes sociais, o senador costumava criticar o isolamento social e colocava em dúvida a capacidade letal do coronavírus. Em algumas postagens, ele falou. “Os números do vírus chinês no mundo e no Brasil demonstram a inutilidade do isolamento social. Autoridades, alarmistas por conveniência, destruíram o setor produtivo e criaram milhões de desempregos. O Presidente Jair Bolsonaro, isolado pelo STF, estava certo desde o início”.

Em meio à pandemia de Covid-19, os registros de candidatos da área de saúde aumentaram nas eleições municipais deste ano. Juntos, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas somam 12.202, aumento de quase 20% em relação a 2016. Esse percentual ficou acima do crescimento de pedidos de registros de candidatura neste ano, que chegaram a 12%. Foram 555.395 no total, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso dos médicos, são 2.728 neste ano, com crescimento de 8% em relação às eleições municipais anteriores (abaixo do crescimento total de registros). O aumento do número de técnicos de enfermagem é mais expressivo: 45%, com 4.675 candidatos neste ano. Os enfermeiros somam 3.906 candidatos, com expansão de 4,6% na comparação com 2016. Já o crescimento de fisioterapeutas ficou em 24,9%, com 893 nestas eleições.

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Além desses profissionais, há também crescimento dos candidatos de outras áreas da saúde, como os fonoaudiólogos. Eles são 87 neste ano, contra 58 em 2016, expansão de 50%.

O cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que apesar de haver a possibilidade de a pandemia ter estimulado essas candidaturas, já é tradição no Brasil ter candidatos da saúde. Ele diz que o contato com a população no trabalho, na área de saúde, facilita a projeção como político. “Tradicionalmente, há profissionais da saúde na política desde o século 19. Isso acontece até pelo trabalho que desenvolvem com a comunidade”, disse.

Outras profissões

Nos dados do TSE, parte dos candidatos não tem a profissão definida (quase 119 mil, 21,4% do total), estando classificada como “outras”. Entre as profissões definidas pelos candidatos ao fazer o pedido de registro, a maioria continua sendo de agricultores – 37.896, o que representa 6,8% do total. Apesar disso, o crescimento da candidatura de agricultores (5,7%) ficou abaixo da expansão total (12%), na comparação com 2016. Ou seja, eles perderam espaço para outras profissões nestas eleições.

Os servidores públicos municipais são 35.450, representando 6,4% do total. Na comparação com as eleições de 2016, eles tiveram crescimento de 10,7% na participação. Os empresários são 33.297, 6% do total, com aumento de 28,9% nos pedidos de registro de candidaturas em relação a 2016.

Os comerciantes são 30.655, representando 5,5% do total, seguidos de vereadores (24.743), com 4,5% do total, e donas de casa (22.066, 3,9% do total).

O Ibama deu ordem para que todos agentes de combate a incêndios do órgão ambiental em campo no País voltem imediatamente para as suas bases, a partir da zero hora dessa quinta-feira (22). A ordem partiu da Diretoria de Proteção Ambiental, que opera o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

Em ofício, Ricardo Vianna Barreto, chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Ibama, determina "o recolhimento de todas as Brigadas de Incêndio Florestal do IBAMA para as suas respectivas Bases de origem, a partir das 00:00H (zero hora) do dia 22 de outubro de 2020, onde deverão permanecer aguardando ordens para atuação operacional em campo".

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O documento foi encaminhado para todas as bases do órgão às 19h31 desta quarta-feira e atinge as bases que atuam em todas as regiões do País, incluindo o Pantanal e a Amazônia.

O Ibama encara uma queda de braços com o Ministério da Economia e alega que órgão tem segurado a execução financeira do orçamento do Ibama. No fim de agosto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a informar que, por causa de bloqueios financeiros para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), seriam interrompidas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal nas duas regiões e também no restante do País.

A paralisação chegou a ser oficializada, mas poucas horas depois o governo voltou atrás. O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a declarar que não havia nenhum bloqueio e que Salles tinha se precipitado. Procurado, o Ibama não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta matéria.

A Rede Sustentabilidade protocolou, nessa quarta-feira (21), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a assinar protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech e em desenvolvimento no Instituto Butantan, em São Paulo.

O presidente desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado o termo de intenções para a compra da vacina. A medida teria desagradado apoiadores do presidente, que criticam a vacina chinesa, e a reação motivou Bolsonaro a voltar atrás no acordo que ele próprio já havia avalizado.

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Para o partido, Bolsonaro agiu violando o direito à vida e à saúde com o objetivo de "privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da Covid-19 por puro preconceito ideológico ou, até pior, por motivações estritamente políticas".

Segundo o Instituto Butantan, a Coronavac demonstrou ser o imunizante em desenvolvimento no mundo com o menor índice de efeitos colaterais. Os dados de segurança levaram em consideração o acompanhamento de 9 mil voluntários que já foram vacinados na fase 3 de testes clínicos, o último antes da aprovação.

Em fase similar de pesquisa está a vacina da farmacêutica AstraZeneca, desenvolvida na Universidade de Oxford. Apesar de ambas estarem no mesmo nível de avanço, o governo só voltou atrás no protocolo de intenções envolvendo a Coronavac.

Nas redes sociais, Bolsonaro justificou a medida alegando que a vacina não foi "comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa".

"Ora, quer dizer que agora, depois de determinar a produção em massa de comprimidos de hidroxicloroquina para o combate à Covid-19, o presidente da República está preocupado com a melhor aplicação de recursos públicos com base em critérios científicos?", questionou a Rede, relembrando que o governo Bolsonaro autorizou e defendeu ativamente o uso da cloroquina no combate ao novo coronavírus, substância que não teve eficácia comprovada. "Parece não haver uma linearidade no discurso".

Nos bastidores, Bolsonaro avaliou que o ministro da Saúde - diagnosticado com coronavírus - se precipitou e não soube explicar, após reunião virtual com governadores, na terça-feira (20), que uma eventual compra da vacina, seja ela qual for, ocorrerá somente após a aprovação da Anvisa. Nas redes sociais, porém, apoiadores de Bolsonaro bombardearam o acordo com São Paulo, estabelecido após vários embates entre o presidente, que é candidato à reeleição em 2022, e Doria, hoje seu principal adversário.

O Estadão/Broadcast confirmou que o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, foi um dos que se opuseram ao acerto para a compra da vacina chinesa, conhecida como Coronavac.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), afirmou que pautará todos os vetos presidenciais pendentes de análise na sessão do Congresso do dia 4 de novembro. Entre eles, estarão os vetos à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e a trechos do Novo Marco Legal do Saneamento.

"A votação da sessão do Congresso prevê a votação do veto da desoneração. Pretendo colocar todos os PLNs projetos de lei do Congresso Nacional pendentes na pauta e todos os vetos", afirmou. "Espero que a gente consiga o número adequado tanto na Câmara como no Senado para iniciar a sessão do Congresso", disse na noite dessa quarta-feira (21), ao deixar o plenário.

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Os senadores também pretendem colocar em votação na mesma semana, no dia 3 de novembro, o projeto de autonomia do Banco Central (BC). A proposta estava prevista para essa quarta-feira, mas não houve acordo entre os líderes da Casa. "Seria uma agenda muito importante do ponto de vista da economia", afirmou

Lei do gás

Em relação ao Novo Marco Legal do Gás, outra pauta prioritária para o governo, ele afirmou que não há entendimento para a matéria ir à votação. "Para fazer um acordo de outras matérias que também são importantes, a gente vai deixar para uma próxima semana de esforço". Ele afirmou que irá se esforçar para que a matéria seja apreciada ainda neste ano.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, Kassio Nunes Marques como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Teve 57 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Agora, a decisão será comunicada ao Poder Executivo e, em seguida, o STF marcará a data da posse.

A votação no plenário da Casa ocorreu após cerca de dez horas de sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar das inconsistências apresentadas no currículo de Marques, reveladas pelo Estadão, Marques teve apoio da maioria dos senadores para ocupar a cadeira e recebeu uma série de elogios de senadores durante a reunião no colegiado.

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O desembargador, que acompanhou a votação pessoalmente, foi o primeiro indicado por Bolsonaro para a Suprema Corte. Questionado sobre a escolha de seu nome, ele negou influências e disse que, até onde sabe, não houve interferências na decisão. Aos parlamentares, ele afirmou que o protagonismo deve ser dos Poderes Executivo e Legislativo, e que cabe ao Judiciário analisar o passado.

O prefeito de Olinda, cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR), Professor Lupércio (SD), testou positivo para Covid-19. Segundo informações da assessoria de comunicação do gestor – também candidato à reeleição -, ele recebeu alta médica do Hospital Esperança, nesta quarta-feira (21), e agora está em sua residência.

“Professor Lupércio está bem e agora se recupera em casa, seguindo isolamento e todo protocolo indicado pelos médicos. O gestor segue cumprindo expediente, mas de forma remota”, informou a assessoria de comunicação.

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Nas redes sociais, o prefeito agradeceu as mensagens de apoio. Ele ainda pediu que sua campanha em busca da reeleição siga “propositiva” e “transparente”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abre nesta quinta-feira, 22, um simpósio virtual organizado pela Corte para discutir a atuação dos tribunais superiores mundo afora. No evento, o ministro vai defender a vanguarda do STF frente a casos sensíveis e à pandemia de Covid-19.

"Tendo em vista a emancipação constitucional brasileira, os valores que ela trás no seu bojo, o Supremo Tribunal Federal está a frente de várias outras Cortes no julgamento de casos que nós já decidimos que outras Cortes ainda sequer decidiram", disse Fux.

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Na mesma linha, o ministro afirmou que o julgamento de impasses relacionados às crises sanitária e econômica impostas pela disseminação do novo coronavírus prova a eficiência do Supremo Tribunal Federal. No webinar internacional, o STF lança o primeiro volume da série 'Case Law Compilation', com casos paradigmáticos no enfrentamento da pandemia da covid-19.

"Os problemas gerados pela pandemia, quer quanto a interferência nas atividades negociais, quer junto educação na volta das crianças às aulas, quer quanto a quem pode o quê no âmbito das unidades federadas, tudo isso é uma indagação que se caracteriza por ser global. E o Supremo Tribunal Federal , dando uma passo a frente, já teve a oportunidade de julgar todas essas questões", declarou.

O evento contará com a participação do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e de professores de universidades brasileiras como USP, UERJ e FGV, além de estrangeiras como Chicago, Texas, Oxford e Nova Gales do Sul. O objetivo é promover discussões atuais sobre Cortes Supremas, Governança Judicial, Democracia e novas tecnologias aplicadas ao Judiciário.

O webinar também marcará o lançamento de um conjunto de iniciativas visando à internacionalização do Supremo Tribunal Federal, com destaque para o alinhamento com a Agenda 2030 da ONU e a publicação de uma série de coletâneas internacionais contendo a jurisprudência da Corte traduzida para a língua inglesa.

Governadores de diferentes partidos e regiões do País criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender o acordo de compra da vacina Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã. Eles defenderam o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, classificaram a decisão de "política, eleitoral e ideológica" e cogitaram até acionar a Justiça para que os Estados tenham acesso a todas as vacinas.

Na manhã desta quarta-feira, Bolsonaro desautorizou Pazuello e afirmou que "a vacina chinesa não será comprada". O ministro havia anunciado na terça, em reunião com governadores, que a pasta assinou protocolo de intenções com o Butantã para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac.

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Nas redes sociais, ao menos nove governadores já se pronunciaram de forma crítica contra a decisão do presidente. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que Bolsonaro só pensa em "palanque e guerra" e quer fazer uma "guerra das vacinas".

Ele defendeu a credibilidade do Instituto Butantã. "É um patrimônio do povo brasileiro, fundado há mais de 100 anos, e merece respeito. É um grande fornecedor de vacinas ao Ministério da Saúde. Qual a autoridade de Bolsonaro para tentar desmoralizar uma instituição e seus cientistas?", declarou, em sua conta no Twitter.

Dino disse que governadores irão "ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário para garantir o acesso da população a todas as vacinas que forem eficazes e seguras". "Saúde é um bem maior do que disputas ideológicas ou eleitorais", disse.

Na mesma linha, Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, afirmou que "a influência de qualquer ideologia em temas fundamentais, como a saúde, só prejudica a população".

Em um vídeo publicado no Twitter, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), declarou que a escolha da vacina "deve ser eminentemente técnica, e não política". O político defendeu a atuação de "instituições brasileiras renomadas que tratam do assunto", como o Instituto Butantã. "O que deve ser observado é a condição de segurança, a viabilidade técnica e também a agilidade para disponibilizar a população", disse Leite.

Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, foi mais um a se posicionar nesse sentido ao pontuar que "não há espaço para discussão sobre assuntos eleitorais ou ideológicos" nesse contexto.

Já o líder do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que "não se pode jamais colocar posições ideológicas acima da preservação de vidas". "Que o governo federal guie suas decisões sobre a vacinada da covid por critérios unicamente técnicos", disse.

Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, defendeu que o acordo anunciado pelo ministro aos governadores seja mantido. "O que o povo brasileiro não pode e não deve aceitar é retrocesseo! Que prevaleça a união e a responsabilidade com a defesa e a saúde das pessoas. E que o que foi pactuado ontem (terça) seja assegurado, que é a vacina gratuita para todas e todos os brasileiros", afirmou.

Depois de Bolsonaro acusar o ministro da Saúde de traição mais cedo em uma publicação nas redes sociais, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), defendeu que Pazuello "tomou medida sensata de garantir acesso à vacina de qualquer país para salvar vidas". Costa prestou "total solidariedade" ao ministro, afirmando que "o presidente não pode desmoralizá-lo e desautorizá-lo nesta luta".

A defesa de Rui Costa corrobora a fala de João Doria durante a coletiva que deu em Brasília nesta quarta, 21, para comentar o assunto. "Há que aplaudi-lo (Pazuello), como foi ontem por governadores", afirmou Doria. Segundo o governador, ele só ouviu elogios por parte dos líderes dos Estados ao ministro da Saúde. Ainda na entrevista, o governador de São Paulo voltou a falar que, segundo Pazuello, a Coronavac seria adquirida pelo governo federal.

Contrariando Doria e o próprio comunicado do Ministério da Saúde que confirmava o acordo, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, declarou no início da tarde que não houve qualquer compromisso entre a pasta e o governo de São Paulo, ou com o governador João Doria, para aquisição da Coronavac.

Wellington Dias (PT), líder do Piauí, também saiu em defesa da decisão de Pazuello. "O compromisso assumido ontem (terça), em reunião dos governadores com o ministro da Saúde, foi de comprar vacina produzida no Brasil, da Fiocruz e do Instituto Butantã, produção brasileira. A saída da crise econômica, que permite recuperar empregos e trabalhar soluções para a calamidade social, é a vacina. Compromisso do ministro Pazuello, que selou entendimento com todos os Estados e municípios", disse.

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há uma "pacificação social" sobre direitos da comunidade LGBT como casamento homoafetivo e adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Em sabatina no Senado, o magistrado evitou se colocar como um juiz ativista nas pautas morais.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marques foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre seu posicionamento em relação a temas demandados pela comunidade LGBT: casamento, adoção, reconhecimento de união estável e de nome social, criminalização da homofobia e direito de doar sangue.

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"Minha opinião, como operador do Direito, é que esses limites foram atingidos, ou seja, há certa pacificação social no que diz respeito a isso. Agora, compete ao Congresso Nacional - e eu reconheço as dificuldades que vossa excelência mencionou - fazer a transformação dessa jurisprudência em norma", afirmou o indicado.

Em outro momento da sabatina, o desembargador foi questionado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RR) sobre o ativismo judicial em pautas morais. O senador criticou a decisão do Supremo que equiparou a homofobia ao crime de racismo, previsto na legislação penal.

O magistrado não se manifestou concretamente sobre o tema, mas se colocou em uma posição intermediária entre o juiz ativista e aquele que chamado de "boca da lei", que só repete as normas escritas. "O garantista busca garantir direitos aplicando as leis e a Constituição", afirmou Marques, colocando-se nesse perfil.

Em entrevista nesta quarta-feira à Rádio Metrópole de Salvador, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), de "grampinho", ao mencionar que não se importava com os resultados das pesquisas eleitorais que apontam favoritismo de Bruno Reis (DEM) na disputa local.

"Não adianta dizer pra mim que o candidato do 'grampinho' tá na frente. Quem é que ia imaginar que o Jaques Wagner (PT) iria ganhar no primeiro turno para o governo da Bahia? Que o Rui Costa (governador baiano) ia ganhar no primeiro turno?", disse Lula.

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Ao ser questionado sobre as declarações do ex-presidente durante coletiva virtual de hoje, ACM Neto respondeu: "Realmente, eu não acompanhei, não tenho que comentar porque, pra mim, não tem nenhuma importância o que foi dito por ele."

O apelido jocoso já havia sido atribuído a ACM Neto em 2012, pelo então candidato a prefeito de Salvador pelo PT, Nelson Pelegrino, que foi derrotado naquelas eleições.

O termo se refere aos supostos grampos ilegais efetuados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia contra desafetos do avô do prefeito, o então senador Antônio Carlos Magalhães, que foi inocentado pelo STF em 2004.

Reis, que é vice-prefeito de Salvador, está à frente das pesquisas, que apontam larga vantagem com relação aos demais candidatos. De forma genérica, Lula elogiou a candidata petista à Prefeitura de Salvador, Major Denice, pelo que tem visto nas redes sociais. "Não a conheço pessoalmente, mas ela é simpaticíssima, alegre e tem uma carreira extraordinária", disse.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 21, que mandou "cancelar" o protocolo de intenções assinado na terça-feira, 20, pelo Ministério da Saúde para a aquisição de 46 milhões de vacinas da farmacêutica chinesa Sinovac. Bolsonaro destacou que está "perfeitamente afinado com o Ministério da Saúde trabalhando na busca de uma vacina confiável".

Segundo o presidente, qualquer afirmação fora deste sentido seria "especulação" e "jogo político". O presidente parou para dar entrevista nesta quarta-feira durante visita ao Centro Tecnológico da Marinha (CTMSP), em Iperó (SP).

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"Nada será despendido agora para compraremos uma vacina chinesa, que desconheço, mas parece que nenhum país do mundo está interessado nela. Pode ser que tenha algum país aí. Agora, as vacinas tem que ter comprovação científica, diferente da hidroxicloroquina", declarou.

Bolsonaro afirmou ainda que "números têm apontado que a pandemia está indo embora" do Brasil. "Toda e qualquer vacina está descartada. Ela tem que ter validade do Ministério da Saúde e certificação por parte da Anvisa", acrescentou.

Mais cedo, o Ministério da Saúde se manifestou em nota e em coletiva do secretário-executivo Elcio Franco reforçando que não "há intenção de compra de vacinas chinesas". Segundo a pasta, a fala do ministro Eduardo Pazuello foi mal interpretada. Em crítica, Bolsonaro reforçou esse discurso dizendo que o governador João Doria (PSDB) distorceu a fala de Pazuello.

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negar a compra das 46 milhões de doses da vacina chinesa, Coronavac, na manhã desta quarta (21), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi ao Twitter e fez um pedido público de reconsideração ao presidente Jair Bolsonaro: “tenha grandeza. E lidere o Brasil para a saúde, a vida e a retomada de empregos”, pediu o gestor estadual.

Na sua declaração sobre a rejeição da vacina, Bolsonaro chamou a Coronavac de “vacina chinesa de João Doria”, e voltou a reafirmar os pontos de oposição à solução, que já haviam sido feitos ao decorrer da última semana. O presidente alega falta de legitimidade nos estudos que conduzem a Coronavac, além de exibir problemas políticos com o país de origem do laboratório, a China.

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Também na última segunda-feira (19), o presidente voltou a criticar João Doria nas redes sociais, abordando a vacinação compulsória, já negada pelo Ministério da Saúde, no caso da Covid-19, mas defendida por Doria, que chegou a mencionar o uso da obrigatoriedade da imunização em São Paulo.

Após constante troca de farpas entre ambos os gestores, o governador de São Paulo encerrou a sua mensagem de hoje pedindo união e trégua na oposição entre ambos, em defesa da saúde pública. “A nossa guerra não é eleitoral. É contra a pandemia. Não podemos ficar uns contra os outros. Vamos trabalhar unidos para vencer o vírus. E salvar os brasileiros”, completou.

João Doria, em seguida, também desejou melhoras ao Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, diagnosticado com Covid-19.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a rejeição da Coronavac no plano de vacinação nacional tornou-se o assunto da política nas redes sociais. Políticos como Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Fernando Haddad (PT) manifestaram-se, em oposição ao posicionamento do presidente.

Na manhã desta quarta-feira (21), através do Twitter, Bolsonaro negou a compra das 46 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo. Mais tarde, o secretário-executivo da pasta confirmou que o governo não comprará as “vacinas chinesas”.

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A ação desautoriza o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que anunciou o acordo para a aquisição do imunizante nessa terça (20).

No Twitter, Haddad disse que “Bolsonaro desautorizou a única atitude sensata do ignorante que nomeou para ministro da saúde”.

Ciro Gomes (PDT), chamou a atitude de “irresponsabilidade criminosa”. E completou: “Politicagem rasteira com a única solução para a maior crise de saúde e econômica da nossa história: a vacinação”.

Boulos, candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, manifestou-se em oposição mais uma vez, também classificando a atitude do presidente como criminosa e irresponsável. “Bolsonaro cancelar a compra de uma vacina é um crime contra as famílias que perderam 154 mil brasileiros por covid e 200 milhões de pessoas que não aguentam mais a pandemia”, disse.

Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que Bolsonaro só pensa em palanque e guerra. “Será que ele não quer jogar War ou videogame com Trump? Enquanto jogasse, ele não atrapalharia os que querem tratar com seriedade os problemas da população”, disparou.

Contrariando nota enviada pelo próprio Ministério da Saúde na terça-feira, o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, afirmou nesta quarta-feira, 21, que "houve interpretação equivocada da fala do ministro da Saúde (Eduardo Pazuello)" sobre a compra de doses da Coronavac e ressaltou que a pasta não firmou "qualquer compromisso com o governo do Estado de São Paulo ou com o seu governador no sentido de aquisições de vacinas contra a covid". A vacina é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, vinculado ao governo paulista.

Em rápido pronunciamento feito na TV Brasil, sem a presença de Pazuello, que está em isolamento por suspeita de covid-19, Franco destacou ainda que "não há intenção da compra de vacinas chinesas", conforme o presidente Jair Bolsonaro já havia declarado em suas redes sociais nesta manhã.

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Na terça-feira, Pazuello havia anunciado, em reunião virtual com 27 governadores, a assinatura de protocolo de intenções para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac ainda neste ano.

A decisão foi comunicada oficialmente por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do órgão e publicada no site do ministério. No texto, a pasta deixou claro que a compra estava condicionada à aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mesmo assim, Franco usou o fato de a vacina ainda estar em testes para justificar o recuo da pasta na decisão de compra. "Em momento algum a vacina foi aprovada pela pasta, pois qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação pela Anvisa, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)", declarou.

Apesar de ter negado acordo para compra de Coronavac, o secretário-executivo afirmou que houve, sim, a celebração de um protocolo de intenções com o Butantã, que é o maior produtor de vacinas usadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Tratou-se de um protocolo de intenção entre o ministério e o Instituto Butantã, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do ministério na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações. Mais uma iniciativa para tentar propor uma vacina segura e eficaz para a população, neste caso uma vacina brasileira caso fique disponível antes", disse Franco.

Não ficou claro, portanto, se o ministério, apesar de negar que comprará a vacina chinesa, poderá adquiri-la do Butantã quando a tecnologia da Sinovac for repassada ao instituto brasileiro e a produção for local.

Segundo o secretário-executivo, "a premissa para aquisição de qualquer vacina prima pela segurança, eficácia, ambos conforme aprovação da Anvisa, produção em escala e preço justo. Qualquer vacina, quando disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo ministério poderá ser oferecida aos brasileiros e, no que depender desta pasta, não será obrigatória", completou o secretário-executivo.

Ele citou também a adesão do governo federal ao consórcio global Covax Facility e o acordo com a Astrazeneca/Universidade de Oxford para a produção, "com insumos estrangeiros em um primeiro momento", de 100,4 milhões de doses de outra vacina para covid-19 e transferência de tecnologia para produção própria de insumos, o que possibilitará que a Fiocruz produza outras 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.

O argumento de Bolsonaro e Franco de que não haverá compra da vacina chinesa por ela não ser aprovada ainda pela Anvisa contradiz ato anterior da própria gestão. O ministério já firmou outro acordo bilionário para adquirir uma vacina que ainda está em teste.

Em agosto, o próprio presidente assinou medida provisória liberando R$ 1,9 bilhão em recursos para a compra de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. O compromisso prevê transferência de tecnologia de produção da vacina para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O produto está em fase final de estudos, assim como a Coronavac.

A gestão Bolsonaro também investiu milhões na compra de hidroxicloroquina sem que o medicamento demonstrasse, em estudos científicos, a eficácia no tratamento da covid-19.

A candidata a prefeita do Recife, Patrícia Domingos (Podemos), promoveu, nesta quarta-feira (21), uma barqueata no Rio Capibaribe. Na pauta, a preservação dos rios do Recife e o meio-ambiente. Leo Salazar (Cidadania), candidato a vice-prefeito da chapa, e o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), coordenador da campanha, participaram da agenda. 

As embarcações saíram do Capibar, no bairro de Monteiro, na Zona Norte, e subiriam o rio passando pelo Parque do Caiara e Poço da Panela. O percurso da barqueata passou pelo Parque Santana. A barqueata, com as embarcações carregando as bandeiras em verde e roxo da Delegada Patrícia, subiu um pouco mais a curva do Capibaribe e encerrou no pier localizado no Parque da Jaqueira.

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"O Rio Capibaribe é um dos maiores símbolos do Recife. Todas as águas da nossa cidade precisam de preservação. Na nossa gestão, o município vai exigir que a empresa de saneamento preste o serviço e não apenas cobre a população. Hoje em dia, o esgoto é despejado no Rio Capibaribe e a população está pagando por isso. O serviço deveria ser de tratamento do esgoto e não de despejo no nosso patrimônio natural", disse Patrícia.

*Com a assessoria de imprensa

Com poucas semanas até o final do ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que governo e lideranças dos partidos fechem com a máxima urgência um cronograma para votação de medidas de corte de gastos para garantir a adoção do Renda Cidadã e dar tranquilidade fiscal ao País nos próximos dois anos.

Em entrevista ao Estadão, Maia afirma que não há mais tempo a perder porque, segundo ele, a crise "está muito mais perto, o prazo é curto e não se tomou a decisão até agora do que fazer".

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Depois do jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, no início do mês, que selou a paz entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, os dois se uniram em defesa do novo programa social, com alcance e benefício maiores que os do Bolsa Família, e limitado ao teto de gastos - a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. "Dentro do teto, pode tudo", afirma Maia.

Segundo apurou a reportagem, no Ministério da Economia a expectativa é que esse entendimento com o Congresso saia o mais rápido possível por causa do tempo curto até o fim do ano. Guedes tem dito que, quem dá o ritmo, é a classe política. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, tem defendido que discussões sobre contenção de gastos fique para depois das eleições municipais.

Para Maia, o importante agora é definir o cronograma e o alcance das medidas, até como sinalização para os investidores - que passaram a cobrar cada vez mais para financiar o governo na rolagem da dívida pública.

Medidas

O leque de medidas, segundo Maia, não é muito diferente do que as alternativas que têm sido faladas nas últimas semanas no Congresso e pela equipe econômica. O Estadão mapeou as propostas, que incluem extinção do abono salarial (espécie de 14.º pago a quem ganha até dois salários mínimos), corte nos salários e jornada de servidores públicos e congelamento de aposentadorias e pensões para quem ganha acima de três salários mínimos (mais informações nesta página).

Pelos seus cálculos, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que vai prever as medidas de cortes de gastos, estará com votação concluída em dois turnos na Câmara e Senado até 15 de janeiro.

Esse calendário proposto por ele leva em conta o início das discussões para votação depois de 15 de novembro, quando termina o primeiro turno das eleições municipais. Se esse processo começar somente após o segundo turno, em 29 de novembro, a conclusão da votação ficará para o final de janeiro.

"Temos de sentar sob o comando dos ministros Luiz Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes (Economia) com os líderes que defendem a agenda de centro-direita na economia para organizar o calendário e o que vai votar", propõe Maia.

O presidente da Câmara diz que não há outro caminho a não ser votar a PEC emergencial antes do Orçamento de 2021. Com essa sinalização de calendário, na prática, a votação do Orçamento deve acabar ficando para o ano que vem.

Para ele, não haverá saída com "furinho" do teto de gastos, com soluções "criativas e heterodoxas". "Essa bomba estoura muito mais rápido do que a gente imagina."

'Gatilhos'

Além de abrir espaço nas despesas para financiar o Renda Cidadã, a PEC emergencial vai regulamentar o teto de gastos, com o acionamento automático dos chamados "gatilhos", medidas de corte de despesas, como a suspensão de concursos e aumentos salariais que já estavam previstos.

"O grande drama é que a regulamentação do teto de gastos com os gatilhos não pode ser só para a renda mínima. Ela tem de servir para dar uma sinalização de curto prazo, de 24 meses, de alguma economia para que possamos olhar a questão da dívida e redução do déficit", afirma.

O que mais preocupa, diz ele, é a tentativa de tornar permanente medidas que foram adotadas em caráter emergencial, por conta da Covid-19. Maia é contrário, por exemplo, à prorrogação do auxílio emergencial e do orçamento de guerra (que tirou as amarras fiscais e permitiu, na prática, que o governo ampliasse os gastos com a justificativa de combate à pandemia) em 2021. "Outro dia, vi na imprensa que o governo vai tirar dos ricos e dar para o pobre. O problema é que os temas que interessam aos ricos não estão no Orçamento público, como tributação do Imposto de Renda e renúncias", afirma.

Maia reconhece que todas as propostas em discussão são de difícil aprovação, mas argumenta que é preciso construir um consenso em torno de delas. Sobre propostas de senadores para deixar o Renda Cidadã fora do teto ganhar força e ser incluída na PEC emergencial que tramita primeiro no Senado, Maia é taxativo: "Não vou ficar discutindo com o Senado. O Senado está entendendo qual é a posição da presidência da Câmara e o que vai pautar".

Por 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nessa terça-feira (20). A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues. O processo também investiga a contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.

O processo agora segue para o tribunal de julgamento, que será formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo José Roesler, e que terão a função de promover o julgamento do caso.

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No primeiro processo de impeachment, aprovado no plenário em 17 de setembro, já foi formado tribunal de julgamento e, na sessão marcada para a próxima sexta-feira (23), os membros analisam o relatório preliminar que poderá afastar o governador e a vice por 180 dias enquanto aguardam julgamento.

Neste processo, o governador e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), são acusados de autorizarem a equiparação salarial dos procuradores do Estado sem autorização legislativa. No segundo processo, dos respiradores, apenas o governador responde às acusações.

Se confirmado o afastamento de Carlos Moisés, na sexta-feira, quem assume o governo interinamente é o deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc.

Garcia também está envolvido em escândalos e foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal, na Operação Alcatraz, por corrupção, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de liderar um grupo que se beneficiava de contratos com o governo nas gestões passadas.

Defesa alega inocência

O advogado de Moisés, Marcos Probst, classificou o pedido de impeachment como "uma fraude", e desqualificou as provas apresentadas na denúncia, como as "lives" de Moisés e uma declaração do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e reiterou que o governador não sabia do pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelos 200 respiradores. Probst voltou a informar que o governador não participou e não autorizou os pagamentos e que, ao saber da denúncia, determinou investigação

A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), uma das poucas pessoas em Plenário a defender o governador, criticou a tramitação do processo na Alesc e falou em pressa para tirar o governo Moisés do poder. "Não apenas por levar isso tão longe, por achar que estamos prestando um desserviço, mas pela pressa, pelo flagrante uso do regimento para o benefício daqueles que querem o afastamento do governador", afirmou a parlamentar.

O caso dos respiradores foi denunciado pelo site The Intercept Brasil em 28 de abril, apontando fraudes nos orçamentos apresentados para uma compra com pagamento antecipado e sem garantia de entregas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um inquérito no início de setembro, com relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para apurar a participação do governador nos indícios de pagamento e a autorização do processo de compra dos respiradores. No início deste mês, neste inquérito, foi determinada apreensão de celular e computador do governador em buscas realizada na residência oficial, em Florianópolis.

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