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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje que os aposentados tenham um reajuste superior à inflação para recuperar o poder de compra. "Eu sou defensor de que nós precisamos encontrar um mecanismo de recuperação do poder de compra dos salários dos aposentados, o que significa conceder reajuste superior à inflação para aqueles aposentados que ganham mais que o (salário) mínimo", pregou Maia, após almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

A proposta de aumento real no ano que vem foi incluída no relatório do Orçamento 2012, mas o porcentual de reajuste não foi definido. O governo reservou apenas a reposição da inflação deste ano pelo INPC, o que daria 5,7% de aumento, mas a categoria reivindica 11,7% mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

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O petista acredita que o tema entrará nos destaques da votação do Orçamento, a ser apreciado até 22 de dezembro. Maia indicou que é possível definir os recursos para o reajuste sem fechar de imediato o valor do aumento para os aposentados. "Vamos fazer isso tudo de forma responsável, identificando a receita e destinando a despesa. Não há mágica que se possa fazer no Orçamento", ponderou.

A posse do senador João Capiberibe (PSB-AP), prevista para amanhã, descortina uma intensa articulação nos bastidores comandada pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), para neutralizar as perdas da bancada decorrentes do efeito Ficha Limpa. Depois de perder dois aliados, para dar posse a políticos barrados pela Justiça Eleitoral, Renan já anunciou a reposição de um dos quadros e negocia a filiação de mais dois.

Renan movimenta-se para continuar à frente da bancada mais forte do Senado. Mas a liderança do PMDB é apenas a primeira etapa de um projeto maior: retomar a presidência do Senado, à qual renunciou em 2007 para não perder o mandato. O problema é que a bancada vem perdendo fôlego: começou o ano com 21 senadores e vai terminar com 17.

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Antes mesmo do aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Renan já anunciou a filiação do senador Clésio Andrade (MG), que trocou o PR pelo PMDB. A adesão de Clésio repõe uma das duas vagas que o peemedebista perdeu para decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou afastar os senadores Wilson Santiago (PB) e Gilvam Borges (AP) para dar posse, respectivamente, a Cássio Cunha Lima (PB) e João Capiberibe (AP). O tucano e o socialista beneficiaram-se da decisão do Supremo que considerou a Lei da Ficha Limpa inaplicável às eleições de 2010.

Mais dois senadores do PR estão na mira de Renan: Blairo Maggi (MT) e Antonio Russo (MS). Ambos, no entanto, enfrentam dificuldades maiores que Clésio para trocar de partido. Maggi confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo sua disposição de se mudar para o PMDB, seu "partido do coração", mas ressalvou que é um projeto de longo prazo.

Renanzistas

Enquanto os reforços não chegam, Renan se movimenta, internamente, para arregimentar "renanzistas". Ele começou o ano estremecido no cargo pela formação do G-8, grupo de oito peemedebistas independentes que não aceitaram se submeter, automaticamente, à sua liderança. Para diluir a força dos inconfidentes, o líder os afaga com benesses. Há duas semanas, Renan elegeu sem dificuldades Waldemir Moka (PMDB-MS) para a segunda vice-presidência do Senado, vaga aberta com a saída de Wilson Santiago. Clésio Andrade mal chegou e já se declara "renanzista convicto".

Em outra frente, o PMDB divulgou uma nota apelando ao STF que agilize o julgamento de dois peemedebistas barrados pela Ficha Limpa e que reivindicam o mandato: Jader Barbalho (PA) e Marcelo Miranda (TO). "Queremos tratamento igual para casos semelhantes", diz o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), outro "renanzista" dedicado.

A Associação Nacional de Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra) divulgou hoje nota em apoio e solidariedade ao analista de infraestrutura, Higor Guerra, que foi pressionado no Ministério das Cidades a alterar parecer técnico sobre projeto de transporte público em Cuiabá. Ao mesmo tempo a associação repudia atitudes dos gestores da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana,do Ministério, que forjaram a nota técnica, aumentando os custos em R$ 700 milhões.

"O fato publicado reitera a necessidade de reforçar não só os quadros operacionais dos ministérios com técnicos qualificados, mas também os quadros gerenciais. O técnico citado nas reportagens é Analista de Infraestrutura ingresso por concurso público em 2008 e sua postura reflete o posicionamento da carreira quanto à necessidade de avaliação minuciosa dos projetos, especialmente os de grande envergadura", afirma a nota da associação, referindo-se à reportagem do Estado, que denuncia a fraude.

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Ontem, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Higor confirmou a pressão que sofreu para adulterar o processo que trata da implantação de sistema de transporte público em Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014. Ele disse que a operação fraudulenta começou após o Ministério Público de Mato Grosso pedir os documentos e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitir parecer contrário à obra. Aneinfra acrescenta na nota que reconhece e exalta a conduta de Higor Guerra e protesta contra as atitudes de sua cadeia hierárquica no episódio.

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, conseguiu adiar por uma semana o depoimento que dará na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado sobre as denúncias de fraude em parecer técnico que encareceu em R$ 700 milhões um projeto de transporte para a Copa de 2014 em Cuiabá (MT). O presidente da Comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), tentou agendar o depoimento para quarta-feira, mas Negromonte alegou ter "compromissos inadiáveis", o que adiou o encontro. A manobra irritou a oposição.

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), acusou o ministro de tentar ganhar tempo para se esquivar mais uma vez das denúncias. "Essa fuga compromete ainda mais o governo", criticou. Para Dias, a operação orquestrada pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, é ainda mais grave porque "a fraude está documentada".

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Dias receia que as denúncias contra Negromonte percam fôlego até a próxima semana, quando o Senado estará focado na votação das mudanças no Código Florestal e na prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O tucano lembra que o ministro conseguiu se furtar do comparecimento à Casa em agosto, quando foi aprovado o convite para que ele se explicasse sobre as primeiras denúncias de irregularidades na pasta: o favorecimento a empresas que haviam doado cerca de R$ 15 milhões para campanhas do PP, partido de Negromonte, e tocavam obras da pasta impugnadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), vai se reunir nesta semana com lideranças do PSDB e PPS para discutir uma estratégia conjunta sobre as denúncias contra Negromonte. O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), tentou amenizar a ofensiva oposicionista contra o Ministério das Cidades. Teixeira sustenta que as mudanças no projeto foram feitas a pedido do governo do Estado, com o devido "respaldo técnico".

Além disso, o PT está empenhado em sair da defensiva das sucessivas acusações de corrupção no governo federal e partir para o ataque. Teixeira adiantou que o partido vai pedir, nesta semana, mais detalhes da operação Sinal Fechado, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que levou à prisão do ex-deputado federal João Faustino, suplente do presidente do DEM, senador José Agripino (RN). "Queremos o aprofundamento das investigações", disse o petista, lembrando o DNA tucano de Faustino, que foi subchefe da Casa Civil do governo de São Paulo na gestão de José Serra.

O PT e o PMDB anunciaram uma aliança para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Segundo o acordo, o atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB), vai disputar a reeleição tendo como candidato a vice o vereador petista Adilson Pires. Na atual gestão, Paes tem como vice Carlos Alberto Muniz (PMDB). A oficialização da aliança, porém, deve ocorrer apenas em junho.

Durante a reunião promovida ontem pelo diretório municipal do PT no Rio para anunciar a aliança, porém, o acordo foi questionado pelo deputado federal Alessandro Molon, candidato do PT à prefeitura em 2008. "O PMDB quer usar o PT como burro de carga, como ferramenta para manter o poder. O PT não vai ter nenhuma participação nas decisões e não pode se submeter a isso", diz Molon, que pretende mobilizar militantes contra a aliança. "Muita água ainda vai rolar, não há nenhuma garantia de que essa aliança realmente será firmada".

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Em 2008, PMDB e PT também cogitaram uma aliança, que teria Molon como cabeça de chapa e o presidente estadual do PMDB, Jorge Picciani, como candidato a vice. Mas o PMDB acabou lançando Eduardo Paes, que venceu. "Molon tem direito de questionar e discutir isso, mas não acredito que consiga reverter essa posição do partido, porque a posição dele é solitária", afirma o deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ). "A concretização da aliança depende de duas outras coisas: da flexibilidade do PMDB para incluir propostas do PT em seu programa de governo e de acordos em outros municípios", disse.

"Caso a aliança seja feita, será a primeira vez desde que as eleições municipais voltaram a ser promovidas, em 1985, que o PT não terá candidato próprio no Rio. Então, em outros municípios, como São Gonçalo, os candidatos petistas devem ser apoiados pelo PMDB", disse Palmares, ele mesmo pré-candidato a prefeito na cidade da região metropolitana do Rio.

O presidente do Diretório Estadual do PT de São Paulo, Edinho Silva, disse hoje que a estratégia do seu partido é fechar um amplo leque de alianças nas eleições municipais de 2012. Apesar disso, salientou que há um respeito pelos nomes que já estão sendo colocados pelos partidos que compõem a base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff, citando especificamente o PMDB, que vem apostando suas fichas no deputado federal Gabriel Chalita.

Ao falar do peemedebista, Edinho destacou: "Há um esforço de aproximação com o PMDB em todo o Estado, mas respeitamos a decisão (dessa sigla). Além disso, a presidente Dilma já disse que considera Chalita uma importante liderança." Mesmo com a afirmativa, lideranças do PT e do PMDB discutem, nos bastidores, a possibilidade das duas siglas se unirem em torno de uma chapa única no pleito do ano que vem, em São Paulo.

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A Justiça sequestrou os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), de 13 empresários e de seis empresas. A decisão foi tomada na ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão de supostas fraudes no contrato da Controlar, responsável pela inspeção veicular em São Paulo, com a Prefeitura. Trata-se do mais duro golpe judicial sofrido por Kassab desde que assumiu o cargo, em 2006.

O juiz decidiu manter a inspeção veicular e fazer uma nova licitação em 90 dias para a escolha de outra empresa. Enquanto isso, os donos de veículos continuam obrigados a fazer o teste de seus carros. O MPE queria a suspensão imediata da inspeção por causa de ilegalidades, fraudes e irregularidades no contrato. A decisão liminar de ontem é do juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública.

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O juiz determinou o bloqueio dos bens de todos os réus até o valor da causa para salvaguardar o pagamento dos supostos prejuízos aos cofres públicos e aos donos de veículos em São Paulo. O MPE deu à causa o valor de R$ 1,1 bilhão. Ele quer que a Prefeitura devolva os R$ 54 milhões arrecadados com as multas e os R$ 420 milhões pagos pelos motoristas como taxa de inspeção - o restante serviria para indenizar a Prefeitura e os motoristas por danos morais e materiais.

Além de Kassab e de Eduardo Jorge, tiveram os bens bloqueados os empresários Carlos Seabra Suarez e sua mulher, Abigail Suarez, donos da CS Participações. Eles eram proprietários da Controlar, cujo controle foi repassado à CCR por R$ 173,7 milhões em 2009, pouco depois da reeleição de Kassab. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pressionado por denúncias de fraudes em sua pasta, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, do PP da Bahia, chorou, na manhã de hoje, em Salvador, durante solenidade de anúncio da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado.

Depois de receber mensagens de apoio nos discursos do presidente da Assembleia baiana, Marcelo Nilo (PDT), e do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano (PT), Negromonte se emocionou ao cumprimentar Nilo em seu discurso. "Quero dizer que você é um grande amigo", disse, antes de perder a voz. "Obrigado pela solidariedade. Fique certo que eu jamais irei decepcionar os amigos, o povo da Bahia ou meus familiares".

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A presidente Dilma Rousseff disse hoje que o Brasil, assim como outros países do mundo, passa por um período delicado por conta da crise econômica europeia, mas que o momento é de oportunidades para a construção de uma nação livre da pobreza, majoritariamente de classe média e com serviços públicos de qualidade. "É certo que a Europa ficará ao menos um ou dois anos em crise e que os Estados Unidos também não estão em situação muito favorável", disse. "Ao mesmo tempo temos de ter consciência de que crise também é uma oportunidade, e o Brasil está diante de várias oportunidades."

De acordo com a presidente, o Brasil não deve se atemorizar por conta do cenário econômico internacional. "Não podemos nos atemorizar e parar de consumir e produzir, ao contrário. Temos de garantir que o setor privado continue investindo e a população brasileira siga consumindo e precisamos avançar na melhora da qualidade do serviço público", afirmou. "O posto de quinta potência econômica mundial está cada vez mais claro."

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As declarações foram feitas durante visita ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), no Rio de Janeiro, hospital que, segundo Dilma, é referência no tratamento de doenças e traumas ortopédicos de média e alta complexidades. A presidente disse que a ascensão de 40 milhões de brasileiros à classe média nos últimos anos deu origem à exigência de serviços públicos de qualidade.

"O Brasil mudou e as exigências de qualidade no serviço público passaram a ser muito fortes e decisivas", afirmou. "Nosso país é respeitado internacionalmente porque incorporou cidadania, consumo e trabalho na vida de milhões de brasileiros. Isso cria necessidade de processo de prestação de serviços universal que seja também de qualidade."

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP), disse hoje acreditar que o novo marco regulatório para as comunicações, atualmente em discussão no Ministério das Comunicações, deve ser enviado ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. Teixeira lembrou que o governo pretende, até o fim do ano, lançar uma consulta pública para discutir os principais pontos do projeto.

"A discussão em torno do marco regulatório é uma demanda dentro do PT", afirmou, ressalvando que a sigla é contrária à regulação do conteúdo produzido pela mídia. O debate no partido, segundo ele, tem como objetivo regulamentar a Constituição. Teixeira disse esperar que o governo estabeleça até o fim do ano um prazo para o encerramento da consulta pública.

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O deputado fez as declarações durante o seminário "Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações", promovido na capital paulista pela direção nacional do PT. Os dirigentes da sigla se reuniram para discutir temas como monopólio no setor das comunicações, proibição de propriedades cruzadas, produção regionalizada de conteúdo informativo e o advento das novas mídias.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO) desencadearam hoje a Operação "Anjos do Asfalto", com o objetivo de combater um grupo suspeito de desviar verbas públicas federais no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit). O prejuízo aos cofres públicos podem ultrapassar a cifra de R$ 30 milhões.

A operação cumpre 27 mandados de busca e apreensão em sete Estados (Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Rio, Maranhão, Piauí, Acre) e no Distrito Federal, envolvendo mais de 160 policiais federais e 20 analistas da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o imediato afastamento do cargo de cinco agentes públicos que deveriam fiscalizar e acompanhar a execução da obra de pavimentação asfáltica da BR-429, que liga o município de Presidente Médici a Costa Marques, em Rondônia.

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Segundo a PF, a empresa executora da obra utilizou material de baixa qualidade, bem como não tem executado serviços nos termos do contrato, descumprindo o projeto. Agentes públicos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução da obra eram coniventes e omissos em relação às irregularidades, mediante promessa e recebimento de vantagens indevidas, além de atuarem em conjunto com a empresa executora com o objetivo de driblarem a fiscalização de órgãos de controle.

A primeira-dama do Estado, Renata Campos, recebeu a mais alta comenda concedida pela Câmara Municipal do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano. A homenagem prestada nesta quinta-feira (24), sugerida pelo vereador Gilberto Alves (PTN) que, em discurso, enalteceu a “história de militância e a preocupação com as pessoas” da auditora concursada do Tribunal de Contas do Estado e esposa do governador Eduardo Campos.

Gilberto Alves destacou o trabalho de Renata à frente de dois grandiosos projetos do Governo do Estado: o projeto Mãe Coruja e o Programa do Artesanato de Pernambuco. “A atuação de Renata foi decisiva para a consolidação da Fenearte como a maior feira de artesanato da América Latina”, disse o parlamentar, segundo secretário da Casa.

Lançado em 2007, o programa Mãe Coruja combate a mortalidade materno-infantil acompanhando crianças e mamães desde a gestação até os cinco anos de vida. Hoje, 64 mil mulheres e 27 mil crianças estão cadastradas pela iniciativa que agrega o trabalho de oito secretarias estaduais.

O governador Eduardo Campos levou os quatro filhos do casal para o plenário da Câmara. Convidado a discursar pelo presidente Jurandir Liberal (PT) recusou, dizendo que estava ali “só para aplaudir”.

Para Renata, que declarou não ter pretensões políticas, a convergência política é o melhor caminho para se melhorar a vida do povo. “Divido essa homenagem a todos que trabalham comigo na equipe de Governo e a todos os meus familiares que me apoiaram na construção daquilo que sou”, disse, emocionada.

O Brasil deverá ganhar um cadastro da corrupção, um documento minucioso que mapeará os desvios e onde mais atuam os fraudadores do Tesouro. Trará informações sobre investigações em curso, inquéritos policiais, denúncias formais da promotoria e da procuradoria, ações judiciais e sentenças de primeiro e segundo graus, quando houver. A proposta para criação do cadastro da corrupção foi apresentada na reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que se realiza em Bento Gonçalves (RS).

Wellington Cabral Saraiva é o autor da proposta. Ele é procurador regional da República em Recife. Atualmente, ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio órgão já tem o seu cadastro dos desmandos com a coisa pública. Mas é um acervo restrito às ações de improbidade administrativa, instalado há três anos.

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Esse novo arquivo, que a Enccla aprovou ontem, mira a corrupção e também o peculato e outros crimes contra a administração. Abrange não apenas ações judiciais em curso, mas também fiscalizações da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas. Saraiva observa que a medida é compatível com uma exigência de organismos internacionais que contemplam as principais convenções do planeta contra a fraude, tratados dos quais o Brasil é signatário.

Nessa condição, o País é avaliado pelo Gafi (grupo internacional de combate aos delitos financeiros), pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ONU e OEA, que patrocinam as mais importantes convenções contra a corrupção. O Brasil tem sido alvo de críticas recorrentes pelo desleixo e a resistência à transparência de dados estatísticos sobre a corrupção.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasília – A diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide de Faria Vianna, disse hoje (24) que não houve pressão para alterar o parecer técnico de um projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT).

Reportagem publicada na edição de hoje de O Estado de S. Paulo diz que um documento forjado pela diretora, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um veículo leve sobre trilhos (VLT).

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“Não houve pressão de maneira nenhuma [para mudar o parecer técnico]. Essa análise é uma análise de praxe, que a gente debate internamente no governo”, disse. “O Ministério das Cidades faz toda a análise técnica, a gente debate conjuntamente. Eu e o doutor Cássio fazemos parte do G-Copa, portanto, a gente está sempre conversando sobre todos os projetos que envolvem análise”, completou.

De acordo com a diretora, a nota técnica foi revisada porque continha vícios de linguagem e opinião pessoal e porque era subjetiva. Não era, segundo ela, uma nota técnica que representava a opinião da diretoria e do Ministério das Cidades. Para Luiza, a revisão do documento foi “inadvertidamente” colocada como se fosse a posição a diretoria.

A diretora acrescentou que a alteração de modal de BRT para VLT, no caso específico de Cuiabá, trará benefícios à população. Um dos argumentos mais fortes apresentados pelo governo do estado é o de que o VLT exige menor número de desapropriações – elemento considerado importante na análise de um modal.

Sobre os gastos adicionais da mudança de modal, Luiza disse que não vai representar ônus para o governo federal. O recurso originalmente aportado como participação do estado na obra de Cuiabá era R$ 423 milhões e, segundo a diretora, vai permanecer o mesmo. As denúncias publicadas pelo jornal indicam que, com a alteração, os custos seriam elevados para R$ 1,2 bilhão.

“De jeito nenhum [houve fraude]. Estou absolutamente espantada com essa situação que estou vivendo. A gente trabalha de uma maneira absolutamente transparente, totalmente de boa fé”, disse. “[O episódio foi] Uma quebra de confiança. A princípio, uma quebra grave confiança, que justifica sindicância. E o ministro já providenciou a solicitação dessa sindicância, para entender tudo isso”.
 

O MPF-DF irá apurar se os gestores do Ministério das Cidades cometeram improbidade administrativa ao adulterar parecer técnico que vetava substituição do projeto de linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um veículo leve sobre trilhos (VLT). A alteração elevou o gasto do projeto de modernização do transporte em mais de R$ 700 milhões.

Já o MPF-MT e o MP-MT irão dar prosseguimento às investigações, já abertas, sobre as repercussões da mudança de projetos aprovada no Ministério das Cidades, como custos, financiamento e impactos, além apurar possíveis responsabilidades civis ou criminais que envolvam  pessoas de fora da pasta. “Isso [as revelações de supostas fraudes] faz com que a gente agora preste mais atenção e busque mais esclarecimentos sobre a possibilidade de implantação ou não desse modal”, disse o promotor estadual Clóvis de Almeida Junior.

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De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a fraude teria ocorrido na Nota Técnica nº 123/2011/DeMOB/SeMOB/MCIDADES, de 8 de agosto de 2011, produzida pelo analista de infraestrutura Higor de Oliveira Guerra, que era contrária à troca de modal de BRT para VLT. Depois de ordens superiores, o documento teria sido adulterado por Cristina Maria Soja, gerente de Projetos do Ministério das Cidades, e Luiza Gomide de Faria Vianna, diretora de Mobilidade Urbana do órgão, para demonstrar posicionamento favorável da área técnica.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender hoje a saída de seu partido do Ministério do Trabalho, além de alertar para o "perigo" de a população brasileira achar que a presidente Dilma Rousseff parou com a faxina no governo. Ele considera que isso causaria "um abalo no País".

Cristovam disse que falava "num sentido geral" e não quis apontar, especificamente, possíveis demissões dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e das Cidades, Mário Negromonte. Mas o senador foi categórico, ao prever que "se a presidente passar essa impressão, ela vai ter um abalo, pois a sensação que a opinião pública adquiriu é que está havendo uma faxina".

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O ex-governador tucano José Serra reuniu-se em um jantar político com senadores de cinco partidos da oposição e da base do governo na noite de ontem, em Brasília. Dispostos a se aproximar da oposição para reduzir o desequilíbrio de forças no Senado, quatro senadores independentes e descontentes do PMDB e do PDT aceitaram convite de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para debater a conjuntura com o presidenciável do PSDB.

Embora o tema central da conversa tenha sido "o governo sem norte, sem o estepe chamado Lula, com problemas de corrupção endêmica e perspectivas econômicas sombrias", Serra acabou tendo que responder à curiosidade dos presentes sobre a sucessão na Prefeitura de São Paulo. Serra disse que ainda é cedo para previsões sobre a disputa paulistana, mas não descartou sua candidatura, como costuma fazer de maneira enfática.

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"Se você fosse candidato, você ganharia", palpitou o senador Pedro Taques (PDT-MT). "É possível", respondeu o tucano, colocando um ponto final no assunto. Todos os convidados, entre os quais Randolfe Rodrigues (PSOL-AC) e os peemedebistas Waldemir Moka (MS) e Cassildo Maldaner (SC), foram previamente avisados da presença do presidenciável tucano.

O que mais entusiasmou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), foi a disposição dos senadores da base governista de estreitar o diálogo com a oposição. "A proposta é o exercício da convivência permanente para fazer o equilíbrio de forças no Senado", resumiu Agripino, lembrando que a oposição soma apenas 17 dos 81 senadores.

O segundo pedetista presente à reunião foi Cristovam Buarque (DF), que, assim como Taques, declara-se desconfortável com as denúncias de corrupção no Ministério do Trabalho e com a presença do ministro Carlos Lupi no governo. "Eu fui (ao jantar) não apenas sabendo que Serra estaria lá, mas pela oportunidade de trocar ideias com um candidato a presidente de 44 milhões de votos, e não como eu, que só tive 2,5 milhões de votos", contou o Cristovam.

Em meio ao bate-papo informal, Cristovam advertiu Serra de que o próximo candidato a presidente não poderá ser de um partido apenas, mas de um movimento amplo, tal como o foi Marina Silva, que disputou pelo PV e hoje está sem partido. "Se você vier sem um movimento que se incorpore, dando suporte, não vai trazer a novidade que o Brasil quer e não chegará a lugar nenhum", opinou o pedetista.

No papel de porta-voz do ministro Mário Negromonte, a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Vianna, anunciou a abertura de uma sindicância, não para apurar a fraude na aprovação do modelo de transporte público de Cuiabá, mas para identificar como a nota técnica original, contrária ao projeto, foi parar no processo.

O problema é que a assinatura da própria Luiza Vianna aparece com a expressão "de acordo" no verso desta nota. Hoje (24), ela negou que tenha havido fraude no processo. "De jeito nenhum houve fraude", disse durante conversa com jornalistas. Segunda ela, o documento original que vetava a troca do BRT pelo VLT, R$ 700 milhões mais caro, foi apenas revisado. "A nota técnica foi revisada porque continha vícios de linguagem e de opinião pessoal", argumentou.

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Ela apontou o analista técnico Higor Guerra como o responsável por quaisquer irregularidades no documento. Escorada no discurso de que a mudança foi pedida pelo governo de Mato Grosso, Luiza disse que "estudos técnicos" embasaram a decisão. Só não contou que a equipe técnica é contrária ao projeto.

A diretora reforçou "que, em nenhum momento, a correção do documento expressou a opinião daquela diretoria nem do Ministério das Cidades". Ela culpou o analista técnico Higor Guerra, que representava o Ministério das Cidades nas reuniões sobre projetos de Mobilidade Urbana em Cuiabá (MT), pelo teor do conteúdo do parecer que, posteriormente, foi alterado para justificar a troca.

"Houve uma quebra de confiança (com o Higor). Ele fez um papel que não é dele. Não é a primeira que o Higor tem pareceres revistos", acusou. Ela destacou que a mudança não traz ônus para o governo federal e que nenhum contrato ainda foi assinado. No entanto, omitiu que todo o dinheiro do projeto será bancado por um banco oficial, a Caixa Econômica Federal.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu hoje a ideia de que a presidente Dilma Rousseff reduza o número de pastas na reforma ministerial, prevista para janeiro de 2012. O ex-presidente, que participou do seminário Raça e Cidadania no Brasil: A Questão das Cotas, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, avaliou que foram criados muitos ministérios pelo atual governo, o que dificulta uma boa administração.

"Eu sou a favor, e acho que foram criados muitos ministérios", respondeu Fernando Henrique, ao ser indagado se era favorável à redução do total de pastas na Esplanada. "É difícil administrar com tantos ministérios". O ex-presidente não quis, contudo, dar sugestões sobre quais pastas devem ser extintas na reforma ministerial. "Isso é uma questão técnica, eu não posso dizer", esquivou-se.

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A presidente Dilma Rousseff tem dito nas últimas semanas a membros de seu governo que pretende enxugar a Esplanada do Ministérios, que atualmente conta com 37 pastas. Os ministros Fernando Haddad (Educação), Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres) e Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) devem deixar os cargos para disputar as eleições municipais de 2012.

Os ministros Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Ana de Hollanda (Cultura) são cotados para perder os postos que ocupam por falta de apoio partidário e por fraco desempenho à frente de suas pastas. O Palácio do Planalto estuda ainda integrar a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial à Secretaria de Direitos Humanos.

No evento de hoje, que contou com a participação da ministra da Igualdade Racial, Luiza Barrios, Fernando Henrique avaliou como um avanço a criação de um ministério para tratar de questões ligadas à igualdade racional. "Eu acho que o Estado brasileiro tem de ter uma expressão para promover uma política de maior igualdade racial", defendeu.

Depois do seminário, em conversa com jornalistas, a ministra ressaltou que o Palácio do Planalto ainda não iniciou oficialmente um debate sobre a eventual fusão do ministério que comanda. "Até que isso aconteça, eu vou considerar que isso é uma especulação", considerou. "Eu acho que a tendência é de que permaneçamos no atual modelo", acrescentou.

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu hoje o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.

A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos proprietários de veículos.

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O problema, segundo o MPE, não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.

Outro lado

A Controlar diz que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a "lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão." Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar estão uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal por causa da redução da poluição veicular.

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