DE ÉLIDA MARIA

Em vigor no Brasil há mais de um século, a Lei Imperial de n.º 3.353, precedida pela Lei 2.040 e conhecida como Lei Áurea, completa nesta terça-feira (13), 126 anos. A norma sancionada pela princesa Isabel no ano de 1888 extinguiu a escravidão no País. No entanto, em pleno século XXI ainda é notório a existência de práticas que não só prendem, mas de fato escravizam pessoas através de preconceitos, racismo e desigualdades sociais.

Desde a implementação da iniciativa até os tempos atuais muitas coisas evoluíram e foram condenadas na sociedade. O trabalho escravo infantil é uma dessas ações combatidas pelo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Fruto do empenho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem o objetivo de buscar metas e eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020.

Mas não é apenas o trabalho infantil, fato corriqueiramente visto na época da escravidão que o Brasil, mesmo discretamente, possui. Segundo a historiadora Pallomma Melo, a Lei Áurea foi vista há muitos anos e principalmente nos livros de história como algo magnífico, porém, pouco se detalha sobre a situação dos negros após a norma entrar em vigor. “Os livros de história disseram que foi algo maravilhoso (a criação da Lei), mas como ficou depois a situação dos africanos que vieram na condição de escravos? Então, quando a gente parte para estudar os guetos, por exemplo, eles foram libertos, mas ficaram a margem da sociedade!”, contextualizou.

Para Melo, uma fatia da sociedade que ainda é escanteada é a mulher que muitas vezes trabalha em serviços “aquém” da sociedade. “Isso só vai mudar se houver, de fato, a implementação de políticas públicas sérias que atendam realmente essas camadas que ainda estão à margem. Houve um avanço sim, mas ainda falta muito, ainda há várias lacunas na Região Norte e Nordeste onde vemos muita deficiência e envolve até a questão educacional”, pontuou.

A historiadora também fez um comparativo entre o quantitativo de pessoas de determinadas etnias em profissões específicas. “Hoje as escolas públicas é composta porque quem? E na privada? Você conta nos dedos quem são pertencentes ao grupo étnico racional negro. (...) Nem todo mundo tem direito a educação de qualidade. Quantos médicos negros temos? Quantos advogados negros nós temos?”, indagou.

De acordo com o mestrando em Ciências Contábeis, João Marcelo, apesar de há 126 anos a Lei estar em vigor, à escravidão ainda existe. "A escravidão não chegou ao fim, outros tipos se institucionalizaram. O preconceito e a descriminação estão dentro de toda a sociedade", avaliou.

Preconceitos atuais - Recentemente durante um jogo da seleção brasileira, lançaram uma banana no jogador Daniel Alves. O atleta comeu a fruta e a partir daí surgiu uma intensa movimentação nas redes sociais com hastag #somostodosmacacos. A iniciativa foi aderida por populares e famosos, porém, muitas pessoas criticam a atitude de quem jogou a fruta e também da frase usada da internet. Não diferente da reprovação da hastag, a historiadora também foi contra a atitude. “Hoje nós temos a escravidão das ideias que são colhidas, porque temos pouco tempo de fazer um trabalho pedagógico que atende a realidade”, frisou, relembrando o fato do jogador. “Infelizmente artistas famosos, apareceram comendo banana e só aumentou mais a crítica que se faz. Eles afloraram pela ignorância e só afetou as redes sociais e houve uma posição contraditória, mas ficou na divisão do que é certo e do que errado e numa sociedade onde as pessoas interagem, também comungam preconceitos”, ressaltou.

Cota para negros – Indo ao encontro da defesa da historiadora sobre oportunidades educacionais a todas as etnias tramita no Senado o projeto de lei 6738/13 que estabelece cotas para negros em concursos públicos. A iniciativa vale para processos seletivos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. No entanto, a norma não se aplicará aos concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

Apesar dos avanços e da participação política com projetos como o de cota racial, para Pallomma Melo ainda é preciso mais. “Tem muito o que se fazer, também na questão indígena. Tem muito o que se pesquisar e o que formar. Levar essas novas informações, novas ideias e sair para a prática com toda a sociedade, os colegas de trabalho e até na nossa família.  Porque a gente hão pode nos deixar levar por opiniões, temos que ter um referencial teórico”, destacou a historiadora.