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Salah Abdeslam, o principal acusado no julgamento sobre os atentados jihadistas que mataram 130 pessoas em 13 de novembro de 2015 em Paris, quebrou seu silêncio nesta quarta-feira (30) para reafirmar que "desistiu" de usar seu cinto de explosivos nessa noite.

"Não segui adiante, desisti do meu cinto, não por covardia, não por medo, e sim porque não quis, isso é tudo", disse Abdeslam em resposta a uma advogada da parte civil, Claire Josserand-Schmidt.

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O único membro sobrevivente dos comandos jihadistas estava há quase duas horas em silêncio diante das perguntas do tribunal, da Promotoria e dos primeiros advogados da parte civil, quando decidiu dar algumas respostas.

A advogada o questionou sobre suas declarações anteriores, quando sugeriu em fevereiro que havia "voltado atrás" e que desistiu de detonar seu cinto de explosivos na noite de 13 de novembro.

Algo que agora foi confirmado por Abdeslam.

Claire Josserand-Schmidt o perguntou por que disse então aos seus familiares que o cinto não funcionou. "É uma mentira, então?" disse a advogada. "Sim, é isso", respondeu o acusado.

"Me envergonhava por não ter seguido adiante. Tinha medo de como os outros [jihadistas] iriam olhar para mim. Tinha 25 anos. Isso é tudo, é o fato de eu ter vergonha, apenas", disse francês de 32 anos, que depois voltou a ficar calado.

O julgamento começou em setembro e até agora já compareceram sobreviventes, parentes das vítimas e investigadores, seguidos dos interrogatórios dos acusados.

Vera Viel usou o Instagram para pedir desculpas por ter feito um comentário sobre magreza na foto de uma criança em 2015. O assunto veio à tona na internet e a esposa de Rodrigo Faro publicou um longo texto sobre o assunto.

Na ocasião, uma menina publicou uma foto no Instagram dizendo que queria seguir o sonho de ser modelo. Nos comentários, ela escreveu que era muito magra. Vera Viel, que trabalhou como modelo durante anos, respondeu: "Precisa ser magra para ser modelo, fofa".

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O comentário da esposa de Rodrigo Faro repercutiu na web e gerou uma série de críticas. Na ultima segunda-feira (18), Vera se manifestou.

"Estou sendo duramente criticada por um comentário que fiz na foto de uma criança em seu perfil do Instagram no ano de 2015. Eu gostaria de publicamente me desculpar com todos que se sentiram ofendidos. Fui modelo por mais de 20 anos e em uma época onde se exigia um padrão de magreza cruel e nada saudável. Sofri muito com dietas e regimes para me enquadrar em tal padrão, senão não teria trabalho. Esse texto não é para discutir os padrões estéticos da moda de alguns anos atrás e tampouco para justificar aquilo que para muitos pode parecer ofensivo e até proposital", disse.

Na carta, ela ainda afirma: "Duda, eu jamais quis dar a entender que, se fosse gorda ou fosse magra demais, seus sonhos seriam tolhidos. Eu respondi ao comentário dizendo sim, você está magra e para ser modelo precisa ser magra! O mundo era assim e fazíamos parte disso. Que pensamento idiota e irresponsável, eu uma mulher que viveu esse mundo cruel de ter que se encaixar em um padrão, mãe de três filhas, concordando com isso?"

Vera continua, dizendo que aprende com seus erros: "Sim, todos nós erramos, mas nem todos conseguem enxergar que reconhecer erros e atitudes e aprender sempre fazem a gente amadurecer e ser melhor a cada dia. Que bom que o mundo mudou ou está mudando e que sorte a minha poder aprender com meus erros e sobretudo com a sabedoria de minhas filhas. A falta de empatia e sororidade tem gerado sérios problemas de aceitação, inclusão, autoestima e distúrbios alimentares, às vezes com proporções irreversíveis. Um padrão só não nos representa como mulheres, mas sim a diversidade de biotipos, corpos, cabelos. É essa pluralidade que nos define, e só aprenderemos partindo do princípio do respeito e da desconstrução desses paradigmas".

E por fim, conclui: "Independente do julgamento alheio, o que me preocupa é a minha consciência. Saber que tal frase não foi escrita com a intenção com que foi divulgada. Entretanto, só de imaginar que, (mesmo sem intenção) possa ter sido a responsável por podar o sonho de uma criança, fico triste e com o desejo de me reparar. Tantos anos se passaram e eu não consigo imaginar o tamanho da sua dor e decepção. Que o tempo tenha curado qualquer tipo de mágoa e que, de verdade, você seja uma mulher feliz e realizada, sendo quem você quiser ser, o que você quiser ser e como quiser ser. Com muito respeito e aprendizado. Vera Viel Faro".

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A indústria da transformação, setor que tradicionalmente emprega mais mão de obra formal e com salários acima da média do mercado, começou a reagir no segundo semestre do ano passado e somou um total de 10,7 milhões de empregados, o melhor resultado desde 2015 - quando havia 11,5 milhões. Os segmentos que mais contribuíram com a alta de 1,3% em relação aos números de 2018 foram os de alimentos, têxteis e manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos. Juntos, abriram 189 mil vagas com carteira assinada até o terceiro trimestre.

Em razão de cortes ocorridos em outros segmentos, como o de produção de coque, derivados de petróleo e de biocombustíveis e de produtos de minerais não metálicos, o saldo do período foi de 136,5 mil postos a mais. "Para um setor que sofreu tanto na crise, o crescimento de 1,3% no número de vagas é positivo", afirma Bruno Ottoni, pesquisador da consultoria IDados, que fez o cruzamento do saldo de empregos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) no terceiro trimestre de 2019 com o de igual período do ano anterior.

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Parte da melhora do emprego na indústria está relacionada ao retorno, ainda lento, dos investimentos, afirma Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV/Ibre. Ele também ressalta a nova modalidade de contratação estabelecida na reforma trabalhista, a de trabalhadores intermitentes (prestação não contínua de serviços). "É uma contratação mais barata e mais flexível", avalia.

No segmento de máquinas e equipamentos, a melhora veio com a alta dos investimentos, movimento que não ocorria há pelo menos cinco anos. "O Brasil foi sucateado entre 2013 e 2018 e em 2019 começou uma recuperação tímida", afirma o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. Segundo ele, o emprego também está reagindo e as fábricas devem contabilizar 10 mil novas vagas em 2019. Para este ano, serão mais 15 mil a 20 mil.

"Por tudo o que ocorreu em 2019, o resultado foi positivo", afirma o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira. O aumento da mão de obra no segmento deve ficar em torno de 2% - em 2018 eram 271 mil empregados -, em linha com a alta prevista na produção. Para este ano ele espera novo crescimento de até 2,5% nos dois indicadores.

Mercado total

Pelas projeções de Ottoni, do IDados, 2019 deve registrar a criação de 900 mil vagas formais em todos os setores da economia, pouco abaixo do saldo divulgado pelo Caged até novembro, de 948,3 mil postos, pois tradicionalmente em dezembro ocorrem demissões. Já a taxa de desemprego total deve ficar em 11,2% e cair para 10,7% em 2020.

O professor de Relações do Trabalho da USP, José Pastore, lembra que a melhora no emprego como um todo vem ocorrendo desde 2017, mas muito aquém da destruição de postos ocorrida nos três anos anteriores. "É até intrigante o fato de o nível de emprego estar crescendo diante de uma melhora tão pequena do PIB."

Pastore compara, por exemplo, a geração de mais de 2 milhões de vagas em 2010, quando a economia cresceu 7,5%, com a deste ano, que deve ficar perto de 1 milhão de vagas ante uma alta esperada para o PIB de 1%. "O grosso disso veio dos setores de comércio e serviço, pois a indústria de transformação começou a reagir só recentemente."

Para o professor, a divisão do setor da indústria de transformação que deverá manter crescimento é a de bens de primeira necessidade, ligada, por exemplo, à área de alimentação. Ele acredita, porém, que a principal contribuição ao PIB continuará vindo do agronegócio.

"Não é um grande gerador de empregos, mas, toda vez que tem desenvolvimento no agronegócio, há criação de vagas no comércio e nos prestadores de serviços nas cidades do entorno", diz Pastore.

A construção civil é outro segmento que seguirá em recuperação, puxado por mais investimentos, mas, na opinião de Pastore, a taxa de desemprego no País continuará em dois dígitos pelo menos por mais dois a três anos.

No início do ano passado, as fabricantes de eletroeletrônicos apostaram na melhora dos negócios e retomaram contratações, mas o crescimento não veio. A produção repetiu os dados de 2018, mas o segmento manteve as 2,8 mil vagas abertas pois, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), há expectativa de retomada mais consistente no primeiro semestre de 2020. Hoje, o segmento emprega 235 mil pessoas, mas já teve 308,6 mil em 2013.

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) informa que as empresas do segmento empregavam 356,1 mil funcionários antes da crise econômica, número que hoje é de 318,9 mil, cerca de 3 mil a mais do que no ano passado.

Produtividade

As empresas aumentaram a produtividade com a robotização e a digitalização. A indústria automobilística, por exemplo, aumentou sua produção em quase 3% em 2019, mas empregava 126,4 mil funcionários, 4 mil a menos que em 2018. "Isso veio para ficar, pois o sistema de produção mudou e o perfil do trabalhador também", explica Luiz Carlos Moraes, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

De segmentos com maior índice de automação, espera-se cada vez menos abertura de vagas. "São setores com grande competição interna e com o resto do mundo, que precisam ser eficientes e, para isso, recorrem mais às tecnologias", afirma Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV/Ibre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara (PSB) sobre o exercício financeiro de 2015. A análise está na pauta da sessão do pleno marcada para esta quarta-feira (19), às 9h. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

De acordo com o TCE, nesta sessão será emitido um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

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Na análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal. A avaliação é independente das prestações de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

 

O País tinha 5,1 milhões de empresas e outras organizações formais ativas no ano de 2015, um aumento de 0,2%, ou 11,6 mil a mais que no ano anterior. No entanto, o total de empregados diminuiu pela primeira vez, enquanto que os salários pagos também encolheram, segundo os dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) divulgados nesta quarta-feira (5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essas empresas e organizações empregavam 53,5 milhões de pessoas, sendo 46,6 milhões (87%) como pessoal ocupado assalariado e 7 milhões (13%) na condição de sócio ou proprietário. Os salários e outras remunerações totalizaram R$ 1,6 trilhão naquele ano, com salário médio mensal de R$ 2.480,36, o equivalente a 3,1 salários mínimos.

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Em 2015, o total de ocupados recuou 3,1% em relação a 2014: o contingente de assalariados encolheu 3,6%, menos 1,7 milhão de pessoas, e o número de sócios e proprietários caiu 0,1%, 7,7 mil a menos. O total de salários e outras remunerações também diminuiu, -4,8%, e o salário médio mensal foi reduzido em 3,2%, já descontada a inflação. Segundo o IBGE, foi a primeira queda no pessoal ocupado total e no contingente de assalariados desde o inicio da série histórica, em 2007.

Os homens receberam, em média, R$ 2.708,22 em 2015, e as mulheres, R$ 2.191,59, o equivalente a 23,6% menos. O pessoal ocupado assalariado com nível superior recebeu, em média, R$ 5.349,89, enquanto o pessoal sem nível superior, R$ 1.745,62, renda 206,5% inferior.

Na comparação com o ano anterior, o rendimento das mulheres caiu 2,3%, o dos homens recuou 3,5%. Entre o pessoal ocupado assalariado sem nível superior, a queda foi de 4,3%, ao passo que os salários do pessoal com nível superior encolheu 3,8%.

As empresas e organizações formais ativas no País detinham 5,6 milhões de unidades locais. A Região Sudeste concentrou 2,9 milhões dessas unidades locais (51,1%), além de 26,9 milhões de pessoas ocupadas (50,2%), 23,2 milhões das assalariadas (49,8%) e R$ 840,3 bilhões (53,9%) dos salários e outras remunerações. Apesar de expressiva, foi a primeira vez que o Sudeste teve participação abaixo de 50% no pessoal ocupado assalariado desde o início da série histórica.

A seção "Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas" manteve a maior participação no total de empresas e outras organizações (39,2%), no pessoal ocupado (22,1%) e no pessoal ocupado assalariado (19,5%). Apesar disso, o segmento ocupou a terceira colocação (12,4%) em salários e outras remunerações.

No período de 2010 a 2015, as empresas e outras organizações formais geraram 3,6 milhões de novos vínculos empregatícios assalariados, sendo que 71,7% ocorreram em quatro seções: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (29,4% do total); Saúde humana e serviços sociais (15,0%) Atividades administrativas e serviços complementares (14,1%); e Educação (13,1%).

No dia 30 de junho se encerra o prazo para sacar o Abono Salarial Ano-Base 2015 e até esta segunda-feira (5) mais de 1,8 milhões de pessoas não retiraram o benefício. O valor total não sacado é de R$ 1,2 bilhão. 

“Quem tem direito ao saque tem que ficar atento para não perder o prazo, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, alerta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “E esse é mais um recurso que ajuda a impulsionar a economia do país, beneficiando principalmente os trabalhadores mais humildes.”

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Os trabalhadores podem consultar o valor do abono através de um site criado pelo Ministério do Trabalho criado para este fim. Para acessar as informações do benefício, é preciso informar o CPF ou PIS e data de nascimento.

O Abono Salarial 2015 está sendo pago a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e teve remuneração média de até dois salários mínimos. Para retirar o dinheiro, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (RAIS).

O saque pode ser feito na Caixa Econômica para trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. Trabalhadores que têm Cartão do Cidadão e cadastraram a senha podem retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem ainda não tem o cartão deve se dirigir a uma agência da Caixa. O Banco do Brasil paga os servidores públicos, vinculados ao PASEP.

Se o trabalhador atende aos critérios, mas seu nome não consta entre os que podem fazer o saque, ele deve verificar se o crédito foi feito diretamente na conta. Se ainda tiver dúvidas, poderá ligar para o número 158, ou se dirigir aos Postos da Superintendência Regional do Trabalho, além das agências da Caixa e do Banco do Brasil.

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--> Trabalhadores que venderem férias terão direito a abono

O polêmico deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) publicou postagem sobre a situação dos presídios no Brasil. Em uma rede social, ele publicou uma entrevista concedida em 2015, onde afirma que "a situação dos presídios no Brasil é uma maravilha".

Na postagem, Bolsonaro diz que a sugestão para Michel Temer ele já tem desde 2015. "Uma vez preso, o direito que ele tem é não ter direito. Não é uma colônia de férias", afirmou ele na época. Para o deputado, os detentos deveriam ser jogados em uma selva, para 'conviver com os animais'.

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Os homens conseguiram aumentar mais a sua expectativa de vida do que as mulheres em 2015, mas ainda vivem sete anos a menos do que elas. A esperança de vida ao nascer no Brasil alcançou 75 anos, 5 meses e 26 dias, um aumento de 3 meses e 14 dias em relação a 2014 (75,2 anos). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2015.

Para a população masculina, o aumento foi de 3 meses e 22 dias: de 71,6 anos para 71,9 anos. Já para as mulheres, o ganho foi de 3 meses e 4 dias: de 78,8 anos para 79,1 anos. O resultado equivale a uma diferença de 18 dias entre no avanço computado entre os gêneros.

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A taxa de mortalidade infantil (até 1 ano de idade) ficou em 13,8 para cada mil nascidos vivos, enquanto a taxa de mortalidade na infância (até 5 anos) foi de 16,1 por mil em 2015.

A Unidade da Federação com a maior expectativa de vida ao nascer foi Santa Catariana, de 78,7 anos, com a mais elevada esperança de vida tanto para os homens (75,4 anos) e quanto para as mulheres (82,1 anos). No outro extremo, o Maranhão teve a menor expectativa de vida ao nascer para ambos os sexos, de 70,3 anos.

A mais baixa esperança de vida para os homens foi a de Alagoas, de 66,5 anos. Roraima teve a menor expectativa de vida para as mulheres, de 74,0 anos. A maior diferença entre as expectativas de vida de homens e mulheres foi registrada em Alagoas, onde elas vivem 9,5 anos a mais do que os homens, seguido por Bahia (9,1 anos) e Sergipe (8,4 anos).

O IBGE informou ainda que, de 1940 a 2015, a esperança de vida ao nascer para ambos os sexos passou de 45,5 anos para 75,5 anos, um aumento de 30 anos. No mesmo período, a taxa de mortalidade infantil caiu de 146,6 óbitos por mil nascidos vivos para 13,8 óbitos por mil, uma redução de 90,6%.

O Brasil não atingiu a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que, em 2004, estipulou que, até 2015, 93,5% da população acima de 15 anos deveria estar alfabetizada. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que o IBGE divulgou nesta sexta-feira, 25, a taxa de analfabetismo estava em 2015 em 8%, ou seja, 1,5 ponto porcentual acima da meta.

A taxa de analfabetismo segue em tendência de queda no País, no entanto os avanços são lentos. O porcentual de analfabetos entre as pessoas com mais de 15 anos era de 11,5% em 2004 e passou a 8,3% em 2014.

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Para 2015, a diminuição no contingente de analfabetos foi de 800 mil pessoas.

O PNE foi lançado em 2004 para estipular diretrizes e estratégias para a política educacional no País na década 2004-2014.

Abertura da pesquisa

A pior taxa de analfabetismo está no Nordeste, com 16,2% da população; a mais baixa é verificada no Sudeste, 4,3%. Em todo o País, a redução dos índices esbarra na dificuldade de alfabetizar adultos acima de 40 anos, especialmente os idosos.

Entre as pessoas com mais de 40 anos, 30,8% não sabem ler nem escrever (em

2014, eram 32,3%). São brasileiros que não se alfabetizaram quando crianças e não foram atingidos por políticas públicas de ensino voltadas a adultos.

Já o número de anos de estudo está em 7,8 no Brasil, mais uma vez, com diferenças regionais: a média é de 8,5 anos no Sudeste e de 6,7 no Nordeste.

Diante da repercussão sobre o suposto vazamento do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio 2016(Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se posicionou sobre o fato. Por meio de nota oficial, o Inep rechaçou a repercussão e afirmou que os temas não são os mesmos

“Abordar simplesmente o tema a intolerância religiosa no século XXI não permite que o participante desenvolva uma proposta de intervenção na realidade respeitando os direitos humanos, o que contraria os pressupostos metodológicos previstos no Edital do Enem", informou o órgão.

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O Inep também ressaltou que o gráfico, embora seja baseado no mesmo estudo, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, possuem recortes distintos, tratando-se apenas de uma coincidência sem necessidade de afetar o Enem 2016. “A formulação do tema de redação do Enem é feita com a participação de professores de várias áreas do conhecimento que compõem o banco de elaboradores e revisores do Inep. Esses elaboradores e revisores são selecionados por meio de chamada pública nas Instituições Públicas de Ensino. Na escolha dos temas de redação são levantados, pela comissão de especialistas, diversos assuntos que remetem a questões sociais que merecem discussão mais ampla e conscientização da sociedade.”

Apesar das dúvidas de diversos internautas que prestaram o Exame, a avaliação continua valendo. O resultado geral do Enem será divulgado no dia 19 de janeiro de 2017. 

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-->Intolerância religiosa era o tema de prova vazada em 2015

Em 2015, o Ministério da Educação (MEC) desmentiu a veracidade de uma fotografia que circulou nas redes sociais em que era possível ler o suposto tema da redação do Enem daquele ano. A polêmica veio à tona novamente, pois o tema da redação de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio é muito similar ao que aparecia nas imagens do que o MEC classificou como uma prova falsa. Na foto, é possível ler “Intolerância Religiosa no Brasil”. Neste ano, o tema do Enem foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.

Outro fator semelhante é o mesmo gráfico utilizado na questão, retirado do jornal Folha de São Paulo, que aparece tanto nas imagens vazadas quanto na prova deste. 

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Nas redes sociais, internautas questionaram o ocorrido de forma irônica: "Gente, o próprio MEC vazando o tema da redação" ou "Vazou o tema da redação", argumentou um internauta. Procurado pelo Portal LeiaJá, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ainda não se posicionou sobre o assunto. 

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-->Supostas fotos da prova do Enem 2015 circulam na internet

-->Estudante denuncia vazamento do tema da redação do Enem

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Soares Bugarin, recomendou à corte que dê parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015. A apreciação do processo está prevista para a próxima quarta-feira, dia 5. Como o Estado revelou, o relator do caso, ministro José Múcio Monteiro, também decidiu propor aos colegas a reprovação, a exemplo do que ocorreu em relação ao balanço do ano anterior.

Em relatório recém-concluído, o procurador lista 17 irregularidades identificadas nas contas de governo de 2015, as quais ensejariam o parecer pela rejeição, incluindo as que serviram como fundamento para abrir e aprovar o impeachment da ex-presidente Dilma no Senado.

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"As Contas do Governo referentes ao exercício de 2015 não observaram as normas e os princípios constitucionais e legais na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial quanto ao que estabelece a Lei Orçamentária Anual", escreveu Bugarin, no documento ao qual o Estado teve acesso.

Entre os problemas apontados estão os atrasos nos repasses ao Banco do Brasil, relativos à equalização de juros do Plano Safra; e também ao BNDES, correspondentes ao Plano de Sustentação do Investimento (PSI). O relatório também cita a abertura de créditos suplementares por meio de decretos em desacordo com a lei orçamentária e abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias, sem os critérios de urgência e imprevisibilidade.

Depois da decisão do plenário do TCU, o parecer segue para o Congresso, responsável por julgar as contas do governo.

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União, o resultado preliminar do Censo Escolar de 2016. O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

Os dados preliminares mostram que os anos iniciais do ensino fundamental em turno parcial concentram a maior parte das matrículas das redes municipal e estadual (10.844.700), seguido pelos anos finais do ensino fundamental, também em turno parcial (9.311.561). Não estão contabilizados nesses totais as matrículas da educação especial.

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O número detalhado das matrículas em cada município por etapa de ensino está disponível no Diário Oficial da União.

A partir da divulgação dos dados preliminares, os diretores das escolas têm prazo de 30 dias para conferir e retificar os dados, se necessário, no sistema Educacenso. Finalizado o período de retificações, os dados definitivos são publicados no Diário Oficial da União.

A segunda etapa do Censo Escolar de 2016 deve ter início em fevereiro de 2017. Nessa fase, serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos declarados (aprovação, reprovação e abandono).

O censo escolar é feito anualmente. Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos e a execução de programas e políticas públicas na área da educação, como a distribuição de livros, o transporte escolar, a instalação de bibliotecas e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Uma professora foi presa acusada de estar usando de seu cargo para manter relações sexuais com jovens alunos no distrito de Cherokee County, na Geórgia, Estados Unidos. Em 2015, Laura Rich, 38 anos, teria convidado os alunos, de 16 e 18 anos, para sua casa e lá teriam feito sexo com os dois.

Para os investigadores, o problema não estaria na idade, mas na atitude da professora, que teria usado a autoridade do cargo para atrair os estudantes. "É a relação que, como professora, ela teve com os alunos que criminalizou o envolvimento", explicou o tenente Jay Baker, da polícia do condado de Cherokee.

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Segundo o canal Fox5, os investigadores acreditam que a professora tenha mantido relações sexuais com os estudantes em várias ocasiões. Com o mais jovem, o envolvimento teria sido mais longo, durado alguns meses.

Após uma investigação, Rich foi levada em custódia e acusada de dois crimes de agressão sexual. Ela pagou fiança de US$ 22.400 mil (cerca de R$ 72 mil) e irá responder em liberdade pelo crime.

A polícia ainda investiga se haveriam outros jovens envolvidos. "É uma possibilidade que poderia haver outras vítimas. Precisamos que os pais tenham conversas francas com os seus filhos. Se eles tiveram contato sexual com ela, ainda como seus alunos, isso é um crime", disse o tenente-Baker, em entrevista ao Fox5.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta sexta-feira (26) revela o aumento do acesso precoce a bebidas alcoólicas e a drogas ilícitas entre alunos do 9º ano do ensino fundamental. Mais da metade dos jovens (55%, ou 1,44 milhão de alunos) relataram já ter tomado ao menos uma dose de bebida alcoólica, proporção superior aos 50,3% registrados em 2012.

Houve redução dos jovens que informaram ter consumido bebidas alcoólicas nos 30 dias anteriores à pesquisa. Em 2012, 26,1% disseram ter bebido recentemente, porcentual que caiu para 23,8% em 2015. O dado mais preocupante foi o que mostrou que, tanto em 2012 como em 2015, um em cada cinco jovens (21,8% e 21,4% respectivamente) tiveram pelo menos um episódio de embriaguez.

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"Hábitos saudáveis e não saudáveis tendem a ser mais duradouros quando adquiridos na adolescência, no que se refere tanto a fumo e bebida alcoólica quanto à prática de esportes e boa alimentação. Por isso a Organização Mundial da Saúde recomenda pesquisas com adolescentes, para prevenção de doenças cardiovasculares, câncer e displasias", diz o pesquisador do IBGE Marco Andreazzi, gerente da Pense.

Estados da Região Sul estão entre os que registraram maior índice de consumo de álcool nos 30 dias anteriores à pesquisa - Rio Grande do Sul, 34%, e Santa Catarina, 33,8%, seguidos de Mato Grosso do Sul (31,2%) e Paraná (30,2%)

Uma pequena proporção, de 0,5%, revelou ter consumido crack nos 30 dias anteriores à pesquisa. No universo total de alunos do 9º ano, seriam 13 mil usuários da droga, mesmo que eventuais. Para o gerente da Pense, já é um alerta para pais e professores.

"O crack costuma retirar os alunos da escola, é a ponta do iceberg. Estamos entre os países com menor índice de consumo de drogas ilícitas entre os adolescentes, mas o uso nos últimos 30 dias indica hábito, ou vício. Se for usado antes dos 14 anos, é um risco a mais", diz Andreazzi. Revelaram ter experimentado alguma droga ilícita 9% dos alunos, ou 236,7 mil estudantes, em 2015, proporção maior que dos 7,3% de 2102.

Houve pequena redução entre os jovens que já fumaram cigarro. A proporção dos que experimentaram pelo menos uma vez caiu de 19,6% em 2012 para 18,4% em 2015. Entre os que fumaram nos 30 dias anteriores, foi detectado pequeno aumento, de 5,1% para 5,6%.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff fez empréstimos ilegais com dois bancos públicos em 2015.

O relatório de técnicos da corte confirma que a gestão da petista repetiu as chamadas pedaladas fiscais no primeiro ano de seu segundo mandato, uma das bases do processo de impeachment que tramita no Senado, e indica a responsabilidade de 11 autoridades da equipe econômica nas irregularidades, entre elas o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.

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Conforme o parecer, o Tesouro Nacional atrasou repasses devidos não só ao Banco do Brasil para bancar juros subsidiados pelo governo - o que é citado no processo de impeachment -, mas também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entendimento dos auditores do TCU, esses atrasos caracterizaram operações de crédito entre as instituições financeiras estatais e seu ente controlador, a União, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além das pedaladas, foram apontadas outras falhas, como o pagamento de débitos com o FGTS sem a devida autorização em lei.

As pedaladas somaram R$ 5,63 bilhões no caso do Banco do Brasil; e R$ 8,04 bilhões no caso do BNDES. As conclusões reforçam argumentos de senadores favoráveis ao afastamento definitivo de Dilma; e devem também influenciar eventual parecer da corte pela reprovação das contas de 2015 do governo da petista.

Esse processo que analisa todas as contas da União naquele ano tramita paralelamente no TCU e o relator é o ministro José Múcio Monteiro. Ele também indicou que houve pedaladas nos dois bancos. No dia 15, o tribunal já havia apontado indícios de irregularidades nos balanços apresentados pela gestão da presidente afastada, abrindo prazo para que ela apresentasse defesa.

O relatório foi encaminhado para análise do Ministério Público de Contas, que atua no TCU, e do ministro Raimundo Carreiro, relator do processo. Caberá a ele elaborar um voto a respeito, pautando o caso para julgamento em plenário. Nesta quarta-feira, 29, o gabinete do ministro não quis se pronunciar sobre o parecer.

Os auditores sugerem que a corte aprove audiências das 11 autoridades apontadas como responsáveis para que, em 15 dias, apresentem suas justificativas. Se o TCU não concordar com os argumentos ao analisar as defesas, elas poderão ser punidas com multas e até sofrer sanções mais graves, como a inabilitação para exercer cargos em comissão e funções de confiança. Essa penalidade foi proposta para os integrantes da equipe econômica acusados de "pedalar" em 2014.

Providências

Os técnicos sustentam que Levy cometeu irregularidade porque, supostamente, não tomou providências para garantir o cumprimento de dispositivos legais, o que resultou nas pedaladas do BB e do BNDES. Eles também implicam o ex-secretário do Tesouro Marcelo Saintive por "não implementar" ações necessárias à regularização de obrigações da União com as instituições financeiras.

Os técnicos também acusam três ex-diretores de Política Econômica do Banco Central de maquiar dados da política fiscal ao omitir os valores referentes às "pedaladas" no registro da dívida líquida do setor público. Trata-se de Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva e Altamir Lopes. Além dos débitos com o BB e o BNDES, também não foram registrados passivos da União com FGTS e de tarifas devidas à Caixa.

Os técnicos do TCU indicam também a responsabilidade de oito pessoas por autorizar o pagamento de operações de crédito no FGTS sem a devida autorização em lei e desconsiderar alerta da corte de que a manobra é irregular. Além de Levy e Saintive, estão nesse grupo os ex-ministros Nelson Barbosa (Planejamento e da Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento), além de Esther Dweck (ex-secretária de Orçamento Federal), Otávio Ladeira Medeiros (ex-secretário do Tesouro), Octávio Luiz Bitencourt e Alfonso Orlandi Neto (ex-subsecretários substitutos de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades).

A reportagem não conseguiu localizar os indicados no caso.

Cardozo

Questionado sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma na Comissão de Impeachment, disse que a posição de alguns setores técnicos do tribunal "já está muito consolidada". "Temos uma divergência frontal em relação a isso. Vamos demonstrar que não há ilegalidade", afirmou.

Cardozo argumentou que, a despeito da decisão a ser tomada pela corte de contas, "as provas coletadas demonstram que não houve crime de responsabilidade" de Dilma. "Não há ato da presidente da República nem dolo. Isso não se qualifica como crime de responsabilidade em nenhuma hipótese." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) começam a analisar as contas de 2015 do governo da presidente afastada Dilma Rousseff na manhã desta quarta-feira, 15, em Brasília. A sessão está marcada para começar às 10h30.

Segundo o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, a sessão vai ser apenas uma "primeira discussão", sem o julgamento em si, pois deverá haver um prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades. A análise pode durar um mês. Cedraz afirmou que a data do veredicto fica sob responsabilidade do ministro José Múcio, relator do processo.

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O TCU pode recomendar que as contas sejam aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas. A decisão é então enviada ao Congresso Nacional, que fará o julgamento definitivo.

Todo ano o TCU avalia os relatórios dos orçamentos e do Balanço Geral da União consolidados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e pela Secretaria do Tesouro Nacional, respectivamente. As contas do governo são referentes ao que foi prestado pela Presidência, mas contêm ainda informações sobre os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Federal.

Pedaladas fiscais

O TCU recomendou a reprovação das contas relativas ao ano de 2014 do governo Dilma Rousseff em outubro do ano passado. Na avaliação dos ministros, os relatórios apresentados continham irregularidades que feriram a Constituição. A decisão era inédita desde 1937.

Foi considerado que as pedaladas, operações de crédito ocultas entre o governo e os bancos, "distorceram a realidade fiscal". Para o relator do processo da época, Augusto Nardes, o governo também descumpriu a obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas em 2014. Em ano eleitoral, ainda editou créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A medida de rejeitar as contas de 2014 abriu o caminho para o atual processo de impeachment contra a presidente afastada no Congresso Nacional.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) começa a analisar as contas da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) relativas ao exercício fiscal de 2015, nesta quarta-feira (15). Há indícios de que a prestação pode ser rejeitada novamente pelo órgão, tendo como uma das justificativas a forma com que a gestão da petista sanou as chamadas pedaladas fiscais, um dos motivos que causaram a rejeição das contas de 2014. 

A presidente afastada teria criado medidas provisórias para quitar as despesas e isso pode ser considerado irregular. O relator das contas é o ministro José Múcio. 

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Após o início da análise das contas, ele dará um prazo de 30 dias para que Dilma Rousseff justifique os indícios de irregularidades. Depois disso, ele vai elaborar um parecer recomendando a rejeição ou aprovação das contas da petista, o texto será inicialmente votado pelos ministros do TCU e depois segue para a análise do Congresso Nacional.

  

 

O futebol brasileiro é reconhecido mundialmente pela capacidade técnica, os dribles e a alegria. Mas também pela passionalidade no modo de gestão e por não dar sequência de trabalho aos treinadores. O troca-troca de técnicos influencia não só nos resultados do Campeonato Brasileiro, mas em fatores preponderantes para a seleção brasileira.

Esta edição do Programa LeiaJá Esportes discute as causas e consequências das demissões de treinadores no futebol nacional. O experiente Oswaldo de Oliveira declarou que a imprensa aumentou o nível de pressão sobre os comandantes de times após os 7 a 1 na Copa do Mundo. Os números apontam um aumento drástico de troca de técnicos em 2015. Quer saber o resultado? Assista ao debate:

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Após receber a prestação de contas do exercício fiscal das prefeituras pernambucana em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou um estudo, nesta segunda-feira (18), revelando que a maioria dos municípios apresentou as despesas com pessoal acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Das 184 cidades de Pernambuco, 168 estão acima do percentual “alerta” estabelecido pela lei. 

O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, constatou que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha – que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). E 42 municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). 

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Além disso, também foi observado que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. 

Em comparação a 2014, houve um acréscimo no número de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF. 

Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata onde 31 dos 43 municípios (72%) estão acima do percentual; o São Francisco com 11 dos 15; o Sertão com 21 dos 41 e a Região Metropolitana com 7 dos 14.

 

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