Os cidadãos que desejam tirar o título eleitoral pela primeira vez, transferir o documento, fazer a regularização do recadastramento biométrico ou ainda, solicitar seção eleitoral especial, nos casos de pessoas com deficiência, têm menos de um mês para resolver a situação. O prazo final determinado pela Justiça Eleitoral encerra no próximo dia 7 de maio, e caso o período não seja cumprido, o eleitor não poderá votar na eleição deste ano.
Segundo o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Robson Costa, o dia 7 de maio é o último prazo determinado pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil para regularização do documento. “Esse processo prevê reestabelecer o título eleitoral para as pessoas que em suas cidades houve biometria e não fizeram até o dia 31 de março. Também é o último prazo para transferência de título e retirada da primeira via”, explicou.
##RECOMENDA##Para resolver os problemas citados pelo representante do órgão público é necessário que as pessoas levem a um cartório eleitoral um documento de identidade e comprovante de residência, além de título eleitoral no caso de transferência. Já em relação à regularização biométrica dos cidadãos que votam no Recife, é necessário se deslocar um dos dez postos de atendimentos espalhados pela capital pernambucana.
Outra opção é ou acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer o pré-atendimento e agilizar a retirada ou a transferência do título. Ao acessar o serviço, também chamado de Título Net, basta preencher os campos de identificação até o final e apresentar o protocolo gerado on-line em uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida.
O diretor do TRE-PE lembrou que de 22 a 30 de abril será realizado no Recife um mutirão para atender pessoas que estão com pendências na questão da biometria. “Depois desses dias a regularização só poderá ser feita de 2 a 7 maio exclusivamente por meio de agendamento no site ou telefone (81. 3194.9400)”, reforçou.
Penalidades – Robson Costa alertou também que a multa no valor de R$ 3,50 cobrada pela Justiça eleitoral, é apenas para cada falta dos eleitores às eleições anteriores. Além disso, o diretor informou a data prevista para regularização do documento eleitoral após dia 7 de maio. “Se o eleitor não resolver o problema até a data anunciada só poderá fazer depois da eleição, por volta da primeira quinzena de novembro e não poderá votar na eleição de outubro”, disse.
Já quem tiver o título cancelado terá alguns prejuízos como não ser nomeado em concurso público, não tirar passaporte, ou até mesmo não obter benefícios sociais, entre outras coisas, por isso, Costa convocou os cidadãos para resolver o problema. “O voto é o exercício do cidadão, então é importante que o eleitor tenha consciência da participação do seu voto para depois não reclamar de quem está no poder. O voto é importantíssimo para o País, porque é a expressão soberana do eleitor. Já em relação à biometria, nós tivemos o processo disponível por um ano e meio e as pessoas ainda podem regularizar até dia 7, então não deixem para a última hora”, apelou o diretor.
Confira os locais onde funcionam os postos de atendimento:
CAEC CINCO PONTAS: das 8 às 12h e das 14 às 18h;
JUIZADO ESPECIAL IMBIRIBEIRA: das 8 às 12h e das 14 às 18h, diariamente.
POSTO DA AV. RUI BARBOSA - ANEXO DO TRE: das 8 às 12h e das 14 às 18h, diariamente.
POSTO DA CAXANGÁ - QG: das 8 às 12h e das 14 às 18h, diariamente.
FÓRUM JOANA BEZERRA: de segunda à sexta, das 8 às 12h e das 14 às 18h;
CAEC ARRUDA: de segunda à sexta, das 8 às 12h e das 14 às 18h;
CAEC AREIAS: de segunda à sexta, das 8 às 12h e das 14 às 18h;
CÂMARA DOS VEREADORES DE RECIFE: de segunda à quinta, das 8 às 12h e das 14 às 18h, sextas-feiras, das 8 às 13h;
EXPRESSO CIDADÃO SHOPPING RIO MAR:de segunda à sexta, das 9 às 12h e das 13 às 18h.
