O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi punido pela sétima vez na Comissão de Ética Pública da Presidência, por ter proferido ofensas contra o educador e patrono da educação brasileira, Paulo Freire. Segundo informações do colunista Lauro Jardim, Weintraub bateu recorde de punições pela comissão.

O histórico de declarações polêmicas do ex-ministro datam da época que ele estava à frente da pasta no governo Bolsonaro. Ele chegou a afirmar que Paulo Freire era “feio e fraco”, e o comparou com a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), de forma pejorativa.

Com a condenação de censura ética, Weintraub fica proibido de assumir cargos públicos por três anos.

A Comissão de Ética Pública puniu o ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro (PL), Abraham Weintraub, por declarações difamatórias sobre as universidades federais do país. As informações são da coluna de Andréia Sadi, do site G1, e foram divulgadas nesta quinta-feira (13). A Comissão é vinculada ao Governo Federal e pode exercer sanções sobre figuras públicas e essas ações, por consequência, limitam os acessos do servidor em virtude da punição. 

Além de Weintraub, também foi punido o deputado federal e ex-secretário Mário Frias (PL); e um processo contra o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, está em andamento. O caso do ex-ministro da Educação é de 2019, quando ele ainda ocupava o cargo. Weintraub foi demitido em 2020 após acumular polêmicas e atritos com ministros do Supremo.  

À época, o ex-chefe da pasta declarou, sem apresentar provas, que as universidades plantavam maconha e utilizavam laboratórios para produzir drogas sintéticas. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal da Cidade Online. Em 2021, Weintraub foi condenado pelo juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos a professores representados pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco, pelas declarações.  

Já Mário Frias foi punido por violar normas éticas em publicações feitas em redes sociais. Ele fez um comentário racista sobre o historiador e professor popular Jones Manoel, dizendo que ele "precisa de um bom banho", em 2021. O post foi depois apagado pelo Twitter por violação de regras. 

A comissão instaurou, ainda, um processo disciplinar contra o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado, e irá investigar se ele agiu de maneira antiética e feriu o Código de Ética da Presidência da República após promover declarações ofensivas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em maio de 2021.  

O ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, repercutiu novamente sua resposta dada quando questionado se o atual presidente roubava. Em um vídeo publicado na manhã desta sexta-feira (30), o ex-integrante da alta cúpula bolsonarista fez uma comparação jocosa com ingredientes de uma feijoada para apontar que Bolsonaro rouba.   

Abraham repetiu as palavras que disse em uma entrevista quando foi perguntado sobre a suspeita de peculato sobre seu ex-chefe. "Rabo de porco, orelha de porco, pé de porco, focinho de porco. Bicho, se não é porco, é feijoada", afirmou. 

A fala sarcástica sugere que Bolsonaro tem fortes indícios de enriquecimento ilícito. Um dos ministros mais atuantes da linha ideológica bolsonarista, após romper com o presidente e ir morar nos Estados Unidos, Abraham Weintraub retornou ao Brasil e lançou campanha para deputado federal por São Paulo pelo PMN. Antes, o ex-ministro postulava disputar ao governo do estado, mas desistiu do projeto.  

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O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou, em depoimento à superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na sexta-feira (4), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tentou comprar uma casa de sua propriedade em um condomínio residencial no bairro de Jardim Petrópolis, na Zona Sul de São Paulo. O ex-aliado de Jair Bolsonaro (PL) afirmou, ainda, que o imóvel não estava à venda e que a tentativa de compra aconteceu após Lewandowski negar um habeas corpus pedido por ele no Supremo.

No depoimento, Weintraub disse ter imagens de câmeras do circuito de segurança do ministro entrando no condomínio para visitar casas. Apesar de não mencionar a data com exatidão, declarou que se tratou de um contato no segundo semestre de 2021. Não foi informado se as supostas imagens de câmeras de vigilância foram entregues à PF ou só mencionadas pelo depoente.

Em nota divulgada por seu gabinete no STF, o ministro da Corte confirmou ter demonstrado interesse de compra em um imóvel no mesmo condomínio em que Weintraub possui uma casa e que a intermediação ocorreu através de uma corretora. Lewandowski confirmou também ter visitado duas casas no residencial, mas nenhuma delas era de Weintraub.

"O Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski informa que, por intermédio de uma corretora imobiliária, o Ministro visitou duas casas no referido condomínio em São Paulo, as quais estavam à venda, mas nenhuma delas de propriedade do depoente", diz a nota.

Weintraub é alvo de uma investigação preliminar, aberta pelo também ministro do STF Alexandre de Moraes, que investiga ataques à corte e propagação de notícias falsas por parte da cúpula presidencial.

Durante uma entrevista veiculada em um podcast em 17 de janeiro deste ano, o ex-ministro da Educação disse, sem apresentar provas, que um dos ministros do STF tentou comprar a casa dele, mesmo sem o imóvel estar à venda. “É adequado isso? Esse juiz me negou habeas corpus”, atacou.

Segundo Alexandre de Moraes, Weintraub divulgou “diversas informações falsas acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal e de condutas relacionadas a seus membros” e, por isso, determinou que a PF ouvisse o ex-ministro.

Durante o depoimento, Weintraub também negou ter recebido, “enquanto cidadão" ou profissional, qualquer tipo de promessa sobre vantagem indevida para a execução de suas funções. "Várias vezes, ao longo desses três anos em que eu me tornei uma pessoa pública, as pessoas me taxaram como controverso, fui processado 178 vezes. Nunca tive um processo antes e ganhei absolutamente todos os processos porque eu sempre falei a verdade. Então assim, conhecereis a verdade, eu falo a verdade. Se aqui no Brasil, infelizmente, hoje, falar a verdade é ser polêmico, essa é a minha trilha, não vou fugir dela”, declarou, sem máscara, minutos antes de depor.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já acumula mais processos que a quantidade de ações movidas contra os dois ex-chefes do Executivo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficaram oito anos no cargo. O levantamento realizado pelo jornal O Globo localizou 160 processos, distribuídos por tribunais de 17 Estados e do Distrito Federal, ao longo de dois anos e oito meses de gestão bolsonarista.

Em sua grande maioria, as ações nas quais Bolsonaro é defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU) são registradas por pessoas da sociedade civil e questionam o trabalho feito pelo presidente durante a pandemia da Covid-19, bem como o envolvimento dos filhos do gestor nas decisões tomadas no Planalto. Além disso, o uso da máquina pública para fins pessoais é outro tema frequente nos embates judiciais.

De acordo com O Globo, 27,5% dos processos pedem a revisão de ações do presidente durante a pandemia. Outros 16,25% buscam reverter indicações ou exonerações do governo, outros 8,75% querem frear o uso da máquina pública por parte de Bolsonaro. Na prática, as contestações questionam a validade de atos interpretados como “lesivos” ao patrimônio público, histórico e cultural, ao meio ambiente e à moralidade administrativa.

Embora as administrações anteriores também tenham enfrentado obstáculos processuais dessa natureza, no caso de Bolsonaro existe um fator incomum: as falas do presidente. Com relação ao novo coronavírus, por exemplo, os autores dos processos miram a defesa do gestor pelo “tratamento precoce” e o “isolamento vertical”.

Há, ainda, três ações pedindo a suspensão da campanha “O Brasil não pode parar”, da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Os nomes escolhidos por Bolsonaro para as pastas do governo também são contrariados em 26 ações, a exemplo do recurso que pede o afastamento do então ministro da Educação Abraham Weintraub.

Conforme O Globo, o uso irregular da máquina pública também tem chamado a atenção do eleitorado. Recursos destinados a sites que propagam fake news, o uso de helicópteros das Forças Armadas para participar de manifestações contra o Supremo Tribunal Federal foram alguns dos principais pontos discutidos pelos processos movidos contra o atual presidente.

De maneira também inédita, a AGU atua na defesa da pessoa física de Bolsonaro, o que não era regra nas gestões anteriores. Entre os ex-presidentes do Brasil, Lula respondeu a 81 processos, FHC respondeu 108 e, Dilma Rousseff (PT), somou 100 ações.

Ciente da inconstância dos cargos de liderança nos ministérios do Governo Bolsonaro, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub apoiou o ex-companheiro de gestão, Ernesto Araújo. Após insatisfação do Congresso, o chanceler entregou o Ministério das Relações Exteriores nessa segunda-feira (29).  

Weintraub publicou a imagem de um cavaleiro templário em seu perfil no Twitter e, embora afastado da gestão, disse estar orgulhoso em dividir o "combate" ao lado do ex-gestor do Itamaraty.

Na sua visão, a passagem de Ernesto serve como exemplo de "postura" e "coragem", mesmo com o colega criticado pela falta de articulação internacional que dificultou a compra de vacinas contra a Covid-19.

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A ordem militar da Idade Média foi criada para defender os peregrinos de Jerusalém, mas ficou conhecida pelas Cruzadas e gerou dúvidas quanto sua idoneidade diante de casos de crimes como estupros e saques.

Nomeado por Jair Bolsonaro sem sequer concorrer na eleição para a reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFNR), Josué de Oliveira Moreira pediu a compra de 20 Macbooks no valor de 12,7 mil reais, cada, para sua equipe de gestão. Nesta segunda (24), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que recomendou que a operação seja interrompida, já que “há outros computadores com qualidade similar e preços menores”.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Kleber Martins, reforça que, se ainda houver pretensão do IFRN em adquirir notebooks com a mesma finalidade, o instituto deve ampliar o objeto da compra, “de modo a abranger o maior número possível de marcas e modelos disponíveis no mercado, evitando a especificação de uma só marca e/ou modelo, sempre atentando para as necessidades a serem supridas com o bem e a melhor relação custo-benefício”.

Josué de Oliveira terá 10 dias para informar quanto às providências adotadas.

Opções

De acordo com análise da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ctic) da Procuradoria da República no RN, um comparativo com outros modelos demonstrou que há opções no mercado com “configurações muito próximas ou mesmo superiores em diversos pontos”. O modelo pretendido pela Reitoria do IFRN é inclusive inferior em alguns aspectos, como tela e resolução; custo de manutenção; e, sobretudo, preço.

Os demais modelos utilizados no comparativo chegam a custar menos de metade do valor estimado no Macbook. “Para o uso predominantemente administrativo como por exemplo o acesso à internet, a edição de planilhas e documentos, é possível encontrar equipamentos mais robustos e com uma configuração superior”.

Nomeação polêmica

Nomeado reitor pro-tempore do IFRN através da Portaria MEC 405/2020, de 17 de abril, Josué Moreira continua como o gestor principal da Instituição. A situação havia mudado no dia 6 de maio, quando o Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, decreto com a nomeação do professor José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do IFRN. A publicação ocorreu em cumprimento à decisão proferida pela juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Ação Popular nº 0802570-66.2020.4.05.8400/RN. Ainda no dia 6 de maio foi publicada a Portaria 459/2020, anulando a 405/2020. 

No entanto, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), emitida no mesmo dia 6 pelo desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, suspendeu a liminar emitida pela juíza e anulou o decreto presidencial.

Com a gestão pro-tempore na Reitoria, os diretores-gerais dos campi, eleitos pela comunidade acadêmica, também seguem nomeados de forma pro-tempore.

Eleição

A cada quatro anos, a comunidade acadêmica passa por um processo de consulta eleitoral, em que aponta seus gestores máximos – reitor e diretores-gerais. A última consulta, realizada em 4 de dezembro de 2019, apresentou a vitória do professor José Arnóbio de Araújo Filho, com 48% dos votos, como reitor da Instituição para a gestão 2020-2024. O resultado do processo eleitoral foi aprovado pelo Conselho Superior (Consup) do IFRN, que atestou não ter existido irregularidade na consulta pública.

Com informações de assessorias

A associação de funcionários do Banco Mundial cobrou novamente, nesta quinta-feira (25), o Comitê de Ética da instituição a respeito da indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para uma diretoria executiva do organismo. Na quarta, os funcionários pediram a abertura de uma investigação sobre Weintraub, mas receberam uma resposta negativa.

A direção do Comitê de Ética do banco afirmou que não exerce influência sobre a seleção dos diretores executivos indicados pelos países que integram o banco e que Weintraub estaria submetido ao código de conduta da instituição apenas após assumir o cargo.

Nesta quinta-feira, a associação de funcionários subiu o tom. O grupo que representa os trabalhadores do banco afirma que o código de conduta interno prevê recomendações sobre problemas de conduta mesmo em situações prévias ao futuro emprego. "A associação de funcionários pede, portanto, para o Comitê de Ética reconsiderar e usar o poder que tem de acordo com o Código de Conduta e para recomendar ao Conselho uma revisão completa da conduta de Weintraub", diz a nova carta.

Os funcionários alegam ainda que o caso Weintraub expôs uma "falha fundamental na governança" do banco. Por um lado, alegam, os diretores são indicados pelos países para representá-los. Por outro, os nomes indicados se tornam oficiais do Banco Mundial e devem agir de acordo com as regras internas. "Portanto, é razoável esperar que o Banco Mundial tenha uma opinião sobre as qualificações básicas necessárias para assumir essas posições. Deveria ser bastante razoável esperar que o Banco Mundial tenha uma palavra a dizer quando o candidato nos expõe a um risco de reputação considerável e compromete nossa capacidade de cumprir nossa missão", afirmam os funcionários.

No pedido de suspensão e avaliação da nomeação de Weintraub, a mesma associação citou falas preconceituosas do ministro sobre a China e minorias, além do posicionamento a respeito da prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal. Na carta de hoje, o grupo colocou a imagem do tuíte de Weintraub em que usa de personagens da Turma da Mônica para ridicularizar os chineses.

Agora, os funcionários afirmam que se a direção não agir de maneira proativa, o que resta é esperar que Weintraub passe por uma "palestra severa" no seu primeiro dia de trabalho. "Neste dia, os funcionários podem escolher comemorar em uma maneira diferente. Fique sintonizado", diz o e-mail da associação.

Weintraub foi indicado pelo Ministério da Economia para assumir a diretoria executiva que representa o Brasil e mais oito países no banco. Sua confirmação depende de uma eleição interna do grupo, mas é considerada meramente protocolar, já que o Brasil tem mais de 50% do poder de voto e por isso pode emplacar o nome que desejar para a função. Não houve até o momento oposição formal por parte dos outros países que formam o consórcio junto com o Brasil, que são Colômbia, Filipinas, Equador, República Dominicana, Trinidad e Tobago e Suriname. Se eleito, Weintraub vai servir até 31 de outubro de 2020, quando será necessário nova nomeação e eleição.

Abraham Weintraub, agora ex-ministro da Educação e que entrou ontem nos Estados Unidos, onde deve assumir o cargo de diretor-executivo do Banco Mundial, publicou um vídeo no Twitter dobrando a bandeira do Brasil junto com seu irmão, Arthur Weintraub, que também é assessor especial do presidente Jair Bolsonaro.

Junto com a imagem, Weintraub disse que aquele foi seu "último ato antes de sair do MEC". "Nossa Bandeira é a LIBERDADE! E NUNCA será vermelha! Todo apoio ao Presidente @jairbolsonaro!", escreveu na mensagem.

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Weintraub chegou aos EUA por Miami. A viagem foi feita por meio de avião comercial e em classe econômica. Apesar de ter anunciado a saída do Ministério da Educação, ele ainda continuava como ministro e acessou o país estrangeiro se apresentando como chefe da pasta no Brasil. Como ministro de Estado, Weintraub tem direito a passaporte diplomático.

Ontem mesmo, no entanto, depois de desembarcar nos EUA, Weintraub foi exonerado do cargo de chefe do Ministério da Educação. O ato foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra, assinado por Bolsonaro.

O Banco Mundial informou ao Estadão/Broadcast, por meio de nota, que recebeu a indicação do governo brasileiro para que Abraham Weintraub passe a integrar os quadros da instituição. O banco disse ter recebido uma comunicação oficial das autoridades brasileiras indicando Weintraub para diretor-executivo, representando o Brasil e demais países do seu grupo (constituency) no Conselho de Diretores-Executivos do Grupo Banco Mundial.

O tempo de seu mandato, no entanto, não passaria de três meses. "Se eleito pelo seu constituency, ele cumprirá o restante do atual mandato, que termina em 31 de outubro de 2020", diz a instituição, ressaltando que, daqui a quatro meses, "será necessária uma nova nomeação e nova eleição."