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“Só Deus ouve, só Deus fala, a justiça dEle foi feita”. A frase foi a única fala feita por Danilo Paes, nesta quarta-feira (25), ao sair do Fórum Agenor Ferreira de Lima, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, após ter sido absolvido das acusações de envolvimento no assassinato do próprio pai, o médico cardiologista Denirson Paes, em maio de 2018. 

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Danilo Paes, absolvido. Foto: Júlio Gome/LeiaJá 

Para Rafael Nunes, advogado de defesa que representou Danilo no caso, era uma questão de tempo para que uma resposta justa fosse dada pelo tribunal. “Desde o início eu falei que acreditava na justiça, que as provas do processo não eram capazes de condená-lo”, declarou. 

Acusação vai entrar com recurso 

O advogado assistente de acusação, Carlos André Dantas, afirmou que deverá entrar com um recurso contra a decisão do júri. “Para mim não é surpresa, porque tudo o que é possível não é surpresa. Mas nesse caso, nos resta agora recorrer. Aconteceram algumas situações dentro desse processo, foi dispensado um promotor de última hora, esse aí foi anunciado há dois dias que iria atuar sozinho, e isso interferiu, não deixa de interferir”, relatou o jurista. 

Carlos André Dantas, advogado assistente de acusação. Foto: Júlio Gome/LeiaJá 

Dantas disse que chegou a solicitar explicações à juíza ainda no primeiro dia do julgamento (24), tanto em relação à dispensa de um dos promotores, quanto ao fato de o promotor em exercício no caso é filho de uma juíza que trabalha na mesma Vara da magistrada que presidiu o julgamento, e que mora no mesmo bairro onde ocorreu o crime, em Aldeia. Os pedidos foram indeferidos pela juíza Marília Falcone Lócio. 

O irmão mais novo de Danilo, Daniel, também se mostrou indignado diante da sentença proferida pela juíza, e afirmou que esperava justiça. “A gente acha que existe justiça, a gente esperava isso, acredito. Nunca fui revoltado a ponto de fazer alguma coisa, sempre fui na minha, estudando para trabalhar, seguir o legado do meu pai, então vou fazer isso, mas com muita tristeza e com sensação de impunidade, e que o trabalho da polícia serve de nada”, disse, de maneira veemente. 

Daniel Paes, irmão de Danilo. Foto: Júlio Gome/LeiaJá  

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Justiça mantém única culpada 

Danilo chegou a ser preso por seis meses no ano em que o crime ocorreu, mas foi posto em liberdade após pedido de Habeas Corpus. A esposa da vítima, Jussara Rodrigues, ré confessa, foi condenada a mais de 19 anos de prisão, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Benjamin Mendy, lateral-esquerdo campeão do mundo com a França e ex-Manchester City, foi considerado inocente em um novo julgamento referente a duas acusações de agressão sexual. O jogador de 28 anos começou a chorar quando ouviu o veredicto nesta sexta-feira após três semanas se defendendo na corte de Chester Crown, no noroeste da Inglaterra.

O jogador francês, cujo contrato com o City terminou em 1º de julho, foi inocentado da tentativa de estuprar uma mulher - que tinha 29 anos na época - em sua casa, em outubro de 2018. Ele também foi considerado inocente de uma segunda acusação de estupro de uma outra mulher, de 24 anos, em 2020, também em seu endereço residencial. Mendy negou as acusações e disse que os incidentes foram encontros consensuais. O júri de seis homens e seis mulheres considerou os veredictos por mais de três horas.

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No início deste ano, Mendy foi inocentado por um júri de seis acusações de estupro e uma acusação de agressão sexual, relacionadas a quatro mulheres jovens ou adolescentes, após um julgamento de seis meses. Os jurados não conseguiram chegar a veredictos em duas acusações, de estupro e tentativa de estupro, levando a um novo julgamento.

"Já se passaram quase três anos desde que a polícia começou a investigar esse assunto. Mendy tentou permanecer forte, mas o processo, inevitavelmente, teve um sério impacto sobre ele", disse Jenny Wiltshire, advogada de Mendy, fora do tribunal. "Ele agradece a todos que o apoiaram durante esta provação e agora pede privacidade para que ele possa começar a reconstruir sua vida".

Ao deixar o tribunal, Mendy foi cercado por microfones da imprensa. Ele não respondeu às perguntas dos jornalistas e disse apenas "Alhamdulillah", frase em árabe que significa "Louvado seja Deus". O lateral-esquerdo passou mais de quatro meses em prisão preventiva, entre agosto de 2021 e janeiro de 2022.

Mendy entrou em campo pela última vez em 15 de agosto de 2021, em partida contra o Tottenham, pelo Campeonato Inglês. Ele chegou ao Manchester em 2017, após se destacar pelo Monaco, da França. Com a camisa do City, foi campeão inglês três vezes e vencedor da Copa da Liga Inglesa por duas

A 4ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva julgou, na noite desta quinta-feira, oito jogadores investigados na Operação Penalidade Máxima. O julgamento distribuiu penas diferentes, devido a participação de cada um no esquema de manipulação de resultados que atingiu o futebol brasileiro.

O único absolvido foi Igor Cariús, lateral esquerdo do Sport. Eduardo Bauermann, zagueiro do Santos, pegou 12 jogos de punição. Confira as penas aplicadas pelo STJD aos outros acusados: Moraes (Aparecidense-GO): 760 dias e R$ 55 mil; Gabriel Tota (Ypiranga-RS): banimento e R$ 30 mil; Paulo Miranda (sem clube): 1.000 dias e R$ 70 mil; Fernando Neto (São Bernardo): 380 dias e R$ 15 mil; Matheus Gomes (sem clube): banimento e R$ 10 mil e Kevin Lomónaco (Bragantino): 380 dias e R$ 25 mil.

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A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) decidiu, por maioria dos votos, dar provimento à apelação criminal de Luiz Fernando Pezão, absolvendo o ex-governador do Rio da decisão de primeira instância da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, da condenação de 98 anos de prisão. Com a reforma da sentença, Pezão foi absolvido da condenação das acusações de corrupção passiva e ativa, das investigações da Operação Boca de Lobo.

O relator para o acórdão foi o desembargador federal Ivan Athié, que proferiu o voto condutor do julgamento.

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Na primeira instância, o ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado a 98 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, Pezão recebeu propina entre 2007 e 2014, quando ocupava os cargos de vice-governador e secretário de Obras do governo Sérgio Cabral. A sentença foi proferida em 9 de junho de 2021. A decisão em primeira instância foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Na decisão, segundo Bretas, com a documentação obtida na Operação Boca de Lobo, com prova testemunhal, documental, depoimentos de colaboradores, dados bancários, telefônicos, fiscais, entre outros, verificou-se que Pezão, além de integrar a organização criminosa liderada por Cabral, foi seu sucessor nas práticas ilícitas ao comandar o estado.

“Foi possível desvendar que Pezão integrava a mesma organização criminosa e praticava crimes contra a administração e de lavagem de ativos, dentre outros, nos anos que ocupou os cargos de secretário de Obras, vice-governador e até mesmo no de governador”, avaliou o juiz, responsável pela investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Antes, em 29 de novembro de 2018, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Luiz Fernando Pezão, foi preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Pezão ficou preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), por pouco mais de 1 ano e foi solto no dia 10 de dezembro de 2019, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão do TRF2 também absolveu Affonso Henrique Monnerat, que foi secretário do governo Pezão e condenado por Marcelo Bretas a 24 anos de prisão.

Em nota, o escritório Mirza & Malan, que defende o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão diz que  "trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito”.

​A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso da defesa do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e o absolveu, juntamente com sua ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos de Oliveira, da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 29/4, no julgamento de embargos de declaração apresentados na Ação Penal (AP) 1015. 

Por maioria de votos, foi seguido o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu omissões e contradições na decisão da Segunda Turma que, em 2020, condenou Raupp e Maria Cléia, respectivamente, a sete anos e seis meses de reclusão e a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. No julgamento dos embargos, foi reconhecida a insuficiência de provas para a condenação. 

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Denúncia 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2010, o parlamentar, com o auxílio da assessora, teria recebido doação eleitoral de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão. O valor, repassado ao Diretório Regional do MDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor. 

Efeitos modificativos 

Ao atribuir efeitos modificativos aos embargos de declaração e absolver Raupp e Maria Cléia, Mendes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques. Somente o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso, por entender que a defesa buscava reabrir a discussão da causa e reanalisar fatos e provas, visando à reforma do julgado. 

Insuficiência de provas 

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes citou diversos pontos da decisão da Segunda Turma que, a seu ver, incorreram em omissões ou contradições, desconsiderando elementos negativos em relação aos crimes que constam dos depoimentos das testemunhas e das provas materiais juntadas aos autos, como a ausência de ingerência ou de poder de comando de Raupp sobre as decisões de cúpula do partido ou sobre as doações recebidas pelo diretório em Rondônia. 

Limitações legais 

Gilmar Mendes apontou também omissão e contradição na análise das limitações legais impostas à utilização dos depoimentos de colaboradores premiados para fins de condenação. De acordo com ele, diversos trechos da decisão da Turma indicam apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente pelos colaboradores e, nos casos em que são mencionadas divergências nos relatos, o acórdão recorre a depoimentos de outros colaboradores, prática vedada pela jurisprudência do STF. 

Prova objetiva 

Também foi apontada pelo ministro Gilmar Mendes uma incongruência em relação aos depoimentos do colaborador Fernando Soares e as provas produzidas, que não demonstram contato físico ou telefônico com Raupp no período em que teria sido solicitada a propina. 

Laudo pericial 

Por fim, segundo o ministro, o acórdão condenatório desconsiderou laudo pericial complementar, juntado pela defesa, que refuta a versão de que a então assessora Maria Cleia teria ido ao escritório de Alberto Yousseff em São Paulo para a realização dos acordos para pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral. 

*Do STF - RR/AD//CF

Por minoria dos votos, o Tribunal Especial de Julgamento, instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu, nesta sexta-feira (7), o governador afastado Carlos Moisés (PSL) da acusação de ter cometido crime de responsabilidade na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores pulmonares em abril de 2020.

Com a decisão, Moisés preserva o cargo de governador, o qual deve voltar a ocupar no início da próxima semana. Ele estava afastado da chefia do Poder Executivo catarinense desde o fim de março deste ano, quando o tribunal aprovou - por 6 votos a 4 - o relatório que recomendou a instauração de processo de impeachment do governador.

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A votação de hoje repetiu o resultado do último dia 27 de março. Dos dez membros do tribunal especial, seis votaram a favor do impeachment. Quatro, contra. Como eram necessários no mínimo sete votos para que Moisés fosse impedido de seguir à frente do cargo, o resultado foi sua absolvição.

Os cinco desembargadores votantes (Luiz Zanelato; Sônia Maria Schmidt; Rosane Portela Wolff; Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco) concluíram que Moisés cometeu os crimes a ele atribuídos pelos autores do pedido de impeachment, um grupo de empresários e advogados catarinenses, e votaram por sua condenação.

Já entre os cinco deputados estaduais que integram o tribunal especial, apenas um, Laércio Schuster (PSB), votou contra Moisés. Valdir Cobalchini (MDB); Fabiano da Luz (PT); Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP) entenderam que o político não teve participação em qualquer irregularidade e votaram pela absolvição.

Retorno ao cargo

Ao anunciar o resultado, o presidente do tribunal especial, desembargador Ricardo Roesler, que também preside o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), proferiu a sentença. “O Tribunal Especial de Julgamento, após deliberar sobre o mérito, não alcançou a maioria de 2/3 [dos votos], prevista na Lei nº 1.079/50, e necessária para condenar o governador Carlos Moisés pela prática do crime de responsabilidade que lhe foi imputada”, disse Roesler, determinando que também a governadora em exercício, Daniela Reinehr (vice-governadora), seja imediatamente notificada da decisão. “Com esta decisão, o senhor Moisés retorna ao cargo imediatamente”, acrescentou o magistrado.

Em sua conta pessoal no Twitter, Moisés escreveu que a decisão “repara um erro”, pondo fim ao que classificou como tentativas de lhe atribuir, “falsamente”, a prática de atos ilegais. “Restabelecida a verdade, o foco agora deve estar no que verdadeiramente importa, que é trabalhar pelo bem de Santa Catarina e de sua gente, a quem todas as forças políticas têm o dever de servir.”

Esta é a segunda vez em menos de seis meses que o tribunal misto inocenta Moisés em ações de impedimento com base em acusações de responsabilidade.

Em outubro de 2020, o governador chegou a ser afastado do cargo para responder a um processo no qual se apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores estaduais sem a autorização da Assembleia Legislativa. O governador retornou ao cargo em novembro, depois de ser absolvido pelo tribunal especial.

Nesta segunda ação, o político era acusado de, tendo ciência, não ter adotado as providências necessárias para impedir eventuais irregularidades na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores hospitalares, pelos quais o governo catarinense pagou, antecipadamente, R$ 33 milhões. Até hoje, apenas parte dos equipamentos contratados em abril de 2020, sem licitação, foi entregue. Moisés sempre negou qualquer irregularidade, afirmando que sua gestão fora vítima do não cumprimento do contrato de compra.

 

Após confessar ter matado a pauladas o padrasto Raimundo Nonato de Oliveira, 40, que estava agredindo sua mãe, Júlio César Costa da Silva de 19 anos foi absolvido pelo júri-popular. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (9), pela 2º Vara do Tribunal do Júri do Acre.

De acordo com o G1, o advogado afirmou que os jurados acabaram por aceitar a argumentação da defesa que se baseou na legítima defesa de terceiros, visto que Raimundo estava agredindo a mãe de Júlio César quando ele reagiu.

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O caso aconteceu no bairro de Calafate, em Rio Branco, no Acre, no Dia das Mães. O falecido teria bebido e, exaltado, acertou a companheira com um capacete e tentou chegar até uma ripa de madeira. Foi quando o filho reagiu em defesa da mãe e, de acordo com o próprio depoimento, acertou cinco golpes na cabeça do padrasto. 

“No momento em que o Júlio César agiu, ele agiu porque a vítima, Raimundo Nonato, estava agredindo a mãe dele e foi isso que desencadeou todo o acontecimento. Desde que ele se entregou para a polícia, já disse que foi ele mesmo quem matou, mas que fez para defender a mãe. Então, a maioria dos jurados entendeu que foi legítima defesa e o absolveu”, declarou o advogado ao G1.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi absolvido nesta quarta-feira (5), no Senado, no julgamento de impeachment, com o apoio de praticamente todos os republicanos, maioria na casa.

Dos 100 senadores, 52 republicanos consideraram o presidente inocente de abuso de poder (apenas Mitt Romney votou contra, ao lado dos democratas) e 53 o livraram da acusação de obstrução do Congresso, no processo iniciado em 18 de dezembro na Câmara de Representantes controlada pelo Partido Democrata.

Três anos atrás, Gustavo Correa, cunhado de Ana Hickmann, disparou três tiros contra Rodrigo Augusto de Pádua, homem que tentou atacar a apresentadora. O agressor, que se dizia fã de Ana, planejou um atentado e invadiu o hotel em que ela estava hospedada em 2016, em Belo Horizonte. O homem acabou morrendo baleado pelo cunhado da apresentadora.

Na época, o empresário foi acusado de homicídio doloso, quando há intenção de matar, pela promotoria de Minas Gerais, que argumentou que Gustavo se excedeu ao se defender. O pedido inicial era de que houvesse uma pena de seis a 20 anos de prisão.

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Já em setembro deste ano, Gustavo foi absolvido da acusação por três votos a zero. Os desembargadores interpretaram que ele agiu em legítima defesa e o processo será oficialmente arquivado, já que a promotoria não recorreu a decisão. E em entrevista à revista Época, Gustavo revelou como se sente depois de vários anos lidando com a situação.

- [O sentimento] é de alívio. Mas quando eu recebi a notícia no dia, até senti um pouco de ódio ainda por ter passado por tudo isso. Saiu um peso das minhas costas e das costas dos meus pais, que têm quase 80 anos. Mas a gente continua indignado. Conseguimos, nos livramos, a justiça foi feita, mas passaram-se três anos de desgaste emocional, financeiro, físico e psicológico. A gente teve todo tipo de problemas nesse meio do caminho, contou.

Gustavo também respondeu se tinha tido algum contato com a família do homem responsável pelo ataque em Belo Horizonte:

- Quem costumava se pronunciar era a irmã dele, que dizia coisas feias ao meu respeito. Ela mencionou meu nome me chamando de assassino nas redes sociais, e agora vai ter que responder na Justiça por isso. Mas agora parou. Eu entendo a família dele, eles têm o direito de sentir dor, com certeza o pai e mãe dele não o criaram para isso. Mas ele foi lá, comprou a arma, premeditou, ele não era um santo. Eu matei para salvar a minha vida. E já disse outras vezes que eu não mudaria uma vírgula do que eu fiz, falou.

A família toda da apresentadora sofreu com o processo e Gustavo afirma que, embora fique a reflexão de que a vida é um sopro, não tirou nada bom do que aconteceu:

- Nada de bom ficou disso. Nossa família sempre foi unida, eu sempre cultivei muitas amizades. Eu ainda fico me perguntando o motivo de eu ter passado por isso. E, sinceramente, vou morrer sem entender, relevou.

 

Como você viu, Gustavo Correa foi ao Tribunal de Justiça de Belo Horizonte nesta terça-feira, dia 10, para responder à uma acusação de homicídio doloso, quando há intenção de matar. O cunhado de Ana Hickmann foi notificado por um episódio que aconteceu em 2016, quando um jovem chamado Rodrigo Augusto de Pádua invadiu o quarto de hotel onde Hickmann estava e a fez de refém junto com a sua assessora, Giovanna Oliveira, na época esposa de Gustavo. O empresário, então, acabou entrando em luta corporal com Pádua, que portava uma arma de fogo. Gustavo conseguiu desarmar o invasor e fez três disparos contra ele, que morreu. Após investigações, a Justiça entendeu que o empresário se excedeu ao dar os três tiros em Pádua, e então o acusou de homicídio. De lá para cá, ele enfrentou um júri e foi absolvido em primeira instância - e aguardava o julgamento desta terça para encerrar de vez este caso.

Felizmente para Gustavo, o resultado foi positivo. A Justiça decidiu manter a sua absolvição quando três relatores votaram a favor dele no julgamento. Nas redes sociais, o empresário postou uma mensagem breve sobre o assunto, como você pode ver abaixo:

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O que é certo, é certo, mesmo que ninguém esteja vendo! 3 x 0, escreveu Gustavo.

Ao G1, o cunhado de Ana Hickmann ainda disse o seguinte:

- Foram três votos a zero. No meu entendimento de leigo, com tudo que o [advogado] Fernando José Costa tentou me explicar, parece que vai ter fim. Eu vim confiante, mas não vim com o jogo ganho. A gente nunca sabe o que pode acontecer, a gente só pode falar pela nossa cabeça. Mas a gente sentiu um sentimento de alívio muito grande. Eu falei com meu irmão, com a Ana e com a minha mãe. Todo mundo muito satisfeito com o resultado. Agora é voltar para São Paulo, comemorar e ficar todo mundo junto.

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio, por maioria, absolveu, na noite dessa quinta-feira (14), o ex-soldado da Polícia Militar Elias Gonçalves da Costa, acusado de matar o menino João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, no dia 6 de julho de 2008, na Tijuca, zona norte do Rio, quando Gonçalves e um colega perseguiam um carro com bandidos pelas ruas do bairro.

João Roberto foi morto a tiros dentro do carro em que estava com a mãe, a advogada Alessandra Amorim Soares, e o irmão dele Vinícius, então com 9 meses de idade. Elias e o também ex-PM William de Paula perseguiam um grupo de bandidos pelas ruas da Tijuca, quando confundiram o veículo da família com o dos criminosos e fizeram vários disparos.

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Foram ouvidas duas testemunhas de defesa, amigos de infância do soldado Elias. Alessandra, mãe do João Roberto, passou mal e foi dispensada pela acusação.

No interrogatório, Elias disse que deu um único tiro para o alto e que foi o outro PM, William de Paula, quem fez os disparos contra o carro onde estava a família.

Mesma versão

O ex-soldado Elias Gonçalves da Costa foi julgado em 2011, quando foi absolvido do crime. O Ministério Público, no entanto, entrou com um recurso para solicitar um novo julgamento, por considerar que os jurados reconheceram a culpa de Elias, mas o julgaram inocente.

No primeiro júri, Elias defendeu-se dizendo que apenas atirou para o alto e que os tiros que mataram o menino partiram da arma de seu colega William de Paula.

Pouco deve repercutir mais no cenário político, nesta quinta-feira (1), do que a entrevista que o ex-presidente Lula concedeu ao jornal Folha de S. Paulo. O líder petista foi questionado, entre diversos temas, se estava preparado sobre a possibilidade de ser preso em breve, caso não consiga habeas corpus. O líder petista respondeu com convicção: “Eu estou preparado. Estou tranquilo. E tenho certeza de que vou ser absolvido e de que não vou ser preso”. 

Lula também falou que não tem perspectiva de se matar e tampouco de “fugir” do Brasil. “Levanto todo dia 5h da manhã, faço duas horas e meia de ginástica, tomo whey todo dia pra ficar bem forte e vou levando a vida assim. Então não tenho essa perspectiva nem de me matar, nem de fugir do Brasil. Vou ficar aqui. Aqui eu nasci, aqui é meu lugar. Não tenho medo de nada. A única coisa que eu tenho medo é de trair o povo trabalhador nesse país. E isso não vou fazer e por isso que estou aqui fazendo minha guerra”, ressaltou. 

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O ex-presidente disse que ainda quer viver muito. “Não vou me matar. Eu gosto da vida pra cacete. E quero viver muito. Tô achando que eu sou o cara que nasceu para viver 120 anos. Dizem que ele já nasceu, quem sabe seja eu?”. 

Ele garantiu que tinha a consciência muito tranquila. “Sabe do  que eu tenho medo de verdade? É se esses caras pudessem mostrar à minha bisneta que fez um ano no domingo que o bisavô dela roubou um real. Isso realmente me mataria”. 

O líder petista, entre outros assuntos abordados, ainda falou que ninguém é colocado no governo para roubar e que ninguém traz na testa “eu sou ladrão”. Falou, ainda, que não é contra a Operação Lava Jato e que tinha orgulho de fazer parte de um partido que criou “mecanismos eficientes” para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção no Brasil. 

Um tribunal de San Francisco absolveu nesta quinta-feira o imigrante ilegal mexicano acusado de assassinato cujo caso foi citado pelo presidente Donald Trump para justificar a construção do muro na fronteira com o México.

José Inés García Zárate, que no momento do crime já havia sido deportado cinco vezes e retornado aos EUA, foi declarado inocente do assassinato de Kathryn Steinle, em julho de 2015, informou a imprensa local.

O caso de Zárate foi citado por Trump como um exemplo da violência praticada por imigrantes ilegais e para criticar as chamadas "cidades santuário", que não cooperam com as agências federais em matéria de migração.

Trump disse em 2015 que García Zárate era um "animal que matou uma maravilhosa, linda mulher". "Este cara já havia sido expulso para o México, mas o México nos envia novamente pela fronteira criminosos, narcotraficantes".

O caso levou a Câmara de Representantes a aprovar um projeto de lei que impunha restrições de acesso a fundos federais para as "cidades santuário", e outro que endurecia as penas de prisão para imigrantes que retornaram ilegalmente aos EUA após sua deportação.

A segunda legislação recebeu exatamente o nome de "Lei de Kate", em referência ao caso. Os dois projetos foram barrados no Senado.

O deputado federal Silvio Costa (PTdoB) já havia dito e voltou a repetir na noite desta quarta-feira (12): Lula vai ser inocentado e será candidato a presidente da República em 2018. “O presidente Lula vai sair muito mais forte desse processo. Tem uma frase que diz que tudo que não nos mata nos torna mais forte. Ele vai ser candidato, em 2018, porque ele vai ser absolvido. Eu não tenho dúvidas”, garantiu. 

O parlamentar pareceu estar desapontado. Ele falou que acreditava que o juiz Sérgio Moro não iria condenar o líder-mor petista, mas hoje a sentença do caso tríplex revelou o contrário: Lula foi condenado a cumprir pena de 9 anos e 6 meses de prisão, mas irá recorrer na segunda instância. “Eu sempre imaginei, inclusive disse várias vezes a Lula que eu achava que o juiz não iria condená-lo. E o presidente dizia que iria sim porque ele está, efetivamente, de uma forma tentando politizar esse processo. Eu sempre achei que o Moro poderia não condenar”. 

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Para o deputado, Moro “politizou” todo o processo. “Acho que o Moro, infelizmente, rasgou a Constituição da República por um motivo muito simples. Não se pode condenar ninguém quando não existe materialidade do crime. O próprio delator da OAS disse em seu depoimento que o apartamento está no nome da OAS, inclusive tinha dado esse apartamento como garantia de uma operação financeira. Acho que lamentavelmente o juiz Sergio Moro politizou esse caso do presidente”, criticou.

Os juízes do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) absolveram nesta quinta-feira (31) o ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj das nove acusações de crimes contra a humanidade e de guerra que pesavam sobre ele, uma sentença considerada vergonhosa pela Croácia. "Com esta absolvição das nove acusações", Vojislav Seselj é "um homem livre", afirmou o juiz Jean-Claude Antonetti.

Seselj, que assumiu sua própria defesa, não era "o chefe hierárquico" das milícias de seu partido e, portanto, segundo o veredicto, não pode ser considerado responsável penalmente pelos crimes cometidos. Os juízes não conseguiram descartar a possibilidade de que os discursos de Vojislav Seselj "estivessem destinados a reforçar a moral das tropas de seu grupo".

O Ministério Público acusava Seselj, conhecido por sua violência verbal, de ter "propagado uma política para reunir todos os territórios sérvios em um Estado sérvio homogêneo, que chamava de Grande Sérvia".

A reação da Croácia não demorou a chegar. O primeiro-ministro, Tihomir Oreskovic, a considerou uma "sentença vergonhosa". "É um fracasso do tribunal de Haia e do Ministério Público", acrescentou Oreskovic.

O Ministério Público afirmou que as vítimas das guerras que devastaram a ex-Iugoslávia nos anos 1990 "ficarão decepcionadas" e acrescentou que examinará a sentença para decidir se recorrerá dela.

Como era esperado, o acusado estimou que os juízes foram "honoráveis". "Depois de tantos julgamentos nos quais sérvios inocentes foram condenados a penas draconianas, houve agora dois juízes honoráveis e justos (...) que demonstraram que o profissionalismo e a honra estão acima das pressões políticas".

O astro de Bollywood Salman Khan foi absolvido nesta quinta-feira por um tribunal de apelação indiano, depois de ter sido condenado por atropelar um sem-teto em 2002 e ter fugido.

A Alta Corte de Mumbai (oeste) considerou que Khan, de 49 anos, foi condenado erroneamente em maio pela morte desta pessoa em um julgamento de primeira instância, no qual foi condenado a cinco anos de prisão. Khan recorreu desta condenação.

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"O recurso é admitido e a decisão em primeira instância fica anulada. Salman Khan é absolvido de todas as acusações", disse o juiz Anil Ramchandra Joshi.

A acusação não chegou a "estabelecer para além de qualquer dúvida razoável" que Khan conduzisse seu veículo, um 4x4, sob os efeitos de álcool, quando atingiu um grupo de sem-teto em um subúrbio de Mumbai em setembro de 2002. Um deles morreu e os outros sete ficaram feridos.

Algumas testemunhas, entre elas os feridos, afirmaram no primeiro processo que o ator conduzia o veículo a grande velocidade quando ocorreu o atropelamento.

Mas o juiz Joshi considerou que o tribunal não deveria admitir o depoimento da principal testemunha, o guarda-costas do ator, Ravindra Patil, que afirmou que Khan estava ao volante e dirigia muito rápido.

Seu testemunho não era totalmente confiável e "tem várias anomalias", segundo o juiz.

"Infelizmente, não há outro testemunho para apoiar esta versão", disse o juiz referindo-se a Patil, que faleceu de tuberculose em 2007.

Salman Khan sempre negou estar ao volante do veículo, mas apenas ter abandonado o local do acidente. Khan atuou em uma centena de filmes desde seu primeiro sucesso "Maine Pyar Kiya", nos anos 1980.

Um policial branco, julgado por ter matado dois negros desarmados após uma perseguição policial de carro em 2012, em Cleveland (Ohio, nordeste dos EUA), foi absolvido neste sábado.

Se tivesse sido declarado culpado, o policial Michael Brelo, de 31 anos, teria recebido uma condenação de até 22 anos de prisão por crimes de homicídio.

O juiz John O'Donnel explicou antes de pronunciar seu veredicto que "não sacrificaria" o policial se as provas não certificassem sua culpa. Treze policiais dispararam um total de 137 balas contra o veículo de Timothy Russel e Malissa Williams, que não pararam diante de uma blitz e foram perseguidos durante mais de 30 km.

O policial Brelo foi acusado porque esperou que o veículo parasse para disparar quinze vezes contra o para-brisas. Não foi encontrada nenhuma arma dentro do automóvel. O juiz afirmou que não pode estabelecer que os tiros disparados por Brelo foram os que mataram o casal. Afirmou que duas balas do policial poderiam ser fatais para Malissa Williams e outra para Timothy Russsel, mas que as provas não eram suficientes para condená-lo.

"Não fizemos nada de ilegal, não fizemos nada de mal", afirmou o advogado do policial, Pat D'Angelo, que comemorou o fato e denunciou "ameaças" dos promotores contra seu cliente. Após o julgamento, um pequeno grupo de manifestantes se reuniu perto do tribunal e gritaram lemas contra "a falta de justiça".

A absolvição ocorre enquanto transcorre a investigação sobre o caso envolvendo um outro policial branco da cidade, que em novembro passado matou um menino negro de 12 anos, Tamir Rice, que brincava com uma arma de brinquedo em um parque.

O departamento de Justiça declarou, após esse caso, que a Polícia de Cleveland tinha tendência de "uso excessivo da força".

Um tribunal de Londres absolveu nesta terça-feira (3) um médico, acusado de praticar mutilação genital, no primeiro julgamento no Reino Unido dedicado a este rito considerado tradicional em muitos países, sobretudo da África.

Dhanuson Dharmasena, de 32 anos, disse ter se sentido "extremamente aliviado" com a decisão do júri, que só precisou deliberar durante 30 minutos.

O médico expressou sua oposição a esta prática, mas alegou que não teve outra opção além de fazê-la. A mulher tinha 24 anos em 2012, quando ocorreram os fatos, e aos 6 anos, ainda na Somália, havia sido submetida à circuncisão feminina.

Para permitir à mulher dar à luz seu primeiro filho, Dharmasena retirou os pontos costurados quando ela era ainda uma menina em seus lábios genitais, e depois os costurou de novo, o que fez dele um suspeito de mutilação.

Os críticos deste ritual questionaram porque a justiça escolheu um caso tão discutível para apresentar o tema à justiça pela primeira vez, quando há 170.000 mulheres submetidas a ele no país.

A lei anti-excisão, que visa a coibir esta prática, foi estendida em 2003 para torná-la um crime quando cidadãos ou residentes britânicos a realizarem mesmo em locais, sobretudo na África, onde é permitida. A pena máxima é de 14 anos de prisão.

O Sport foi absolvido por unanimidade pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta quinta-feira (11), pela briga de torcidas organizadas no Orlando Scarpelli, no jogo contra o Figueirense. Assim, o clube não perderá mais os dois mandos de campo, no entanto, ainda terá de pagar a multa de R$ 10 mil.

“O tribunal acolheu a tese que nós vínhamos batendo por unanimidade. O Sport já está absolvido pelo resultado declarado anteriormente na 4º Câmara, que havia um empate em relação à questão do mando de campo. Dois auditores condenaram, e dois absolveram”, explicou o vice-presidente jurídico do Sport, Leonardo Coelho.

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Depois da absolvição, o Sport entrará com um processo contra os torcedores das torcidas organizadas que brigaram em Santa Catarina. “Ainda vamos entrar com uma ação de indenização regressiva contra esses torcedores que foram identificados, para que o clube seja ressarcido da multa”, concluiu Coelho.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) absolver o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da acusação de uso de documento falso. Por unanimidade, os ministros entenderam que não há provas para sustentar a condenação do parlamentar.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF) , Cunha apresentou documento falso para suspender processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que apurava sua gestão na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), entre 1999 e 2000. A apresentação de uma certidão de arquivamento de investigações, no Ministério Público Estadual, levou à suspensão do processo no TCE-RJ.

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Na defesa apresentada, o advogado Alexandre de Morais alegou que o parlamentar não tinha conhecimento prévio da falsificação, e sustentou que o responsável pela fraude foi o procurador Elio Fischberg. Além disso, afirmou que o parlamentar colaborou com o processo em andamento no Tribunal de Contas, e tinha interesse em que a questão fosse esclarecida. O Ministério Público aceitou a veracidade da certidão. Apesar de dizer que iria, não a contestou”, disse.

 

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