Depois que Xuxa Meneghel decidiu botar a boca no trombone e revelar histórias sobre seu passado que envolvem o nome de Marlene Mattos, sua antiga empresária, agora foi a vez da produtora se pronunciar mais uma vez. Na versão da Rainha dos Baixinhos, ela teria sofrido bastante com a forma de trabalhar da diretora de TV.

Em diferentes oportunidades, a apresentadora de televisão contou várias histórias que nunca tinha levado ao público e o que realmente chamou a atenção foi a forma como Marlene teria agido com ela e toda a equipe. Por exemplo, em entrevista á Ana Maria Braga, Xuxa contou que certa vez precisou escolher entre o gerenciamento de Mattos ou seguir namorando Ayrton Senna.

"Ela falou: Se ele entrar por uma porta, eu saio pela outra. Ela queria que eu escolhesse entre a minha carreira e o meu amor. E eu escolhi minha carreira. Sobrou muita mágoa. A minha história com ela é pautada em muito abuso. Me xingava. Homem não podia chegar perto de mim. E eu achava que tudo era normal. Era ingênua e burra, pois eu a respeitava", disse.

Vendo toda a comoção nas redes sociais e na web, Marlene Mattos decidiu se pronunciar e compartilhou um curto texto no Instagram, se defendendo das acusações que está sofrendo.

"Eu vou continuar na luta por resultados. É o meu jeito de ser", escreveu na legenda.

A foto usada tem um fundo com imagens de diversos budas, símbolo da religião budista que pode significar iluminação e descoberta da verdade, e na frente carrega um print escrito: "Você pode ter resultados ou desculpas, não os dois!"

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) era uma das últimas pendências na ação sobre a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores estrangeiros.

O órgão defendeu a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, o que na prática deixaria o ex-presidente inelegível por oito anos.

A ação de investigação eleitoral estará pronta para ser julgada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, apresentar seu voto e pedir a inclusão em pauta. A expectativa é que o julgamento seja realizado até o início de maio.

O processo vem correndo com celeridade, o que é comum na Justiça Eleitoral. O último levantamento Justiça em Números, uma espécie de raio-x do Judiciário organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o tempo médio de tramitação dos processos na esfera eleitoral foi de três meses em 2020 e de dez meses em 2018 (ano eleitoral, quando a demanda é maior).

"As ações eleitorais têm mesmo essa característica de serem mais céleres. Tanto que é muito comum a gente ver a consequência da inelegibilidade ser resolvida antes dos reflexos criminais que algumas condutas podem ter. A Justiça Eleitoral é realmente mais célebre, os prazos são bem menores", explica a advogada Maíra Recchia, presidente do Observatório Eleitoral da OAB de São Paulo.

A ação chegou ao Tribunal Superior Eleitoral em agosto do ano passado pelas mãos do PDT. O partido afirma que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral e para fazer campanha. A narrativa de fraude foi incorporada como uma de suas bandeiras na eleição.

O então presidente organizou uma apresentação para 70 diplomatas em julho do ano passado. Ele levantou suspeitas sobre a segurança das urnas e a higidez do sistema eletrônico de votação. Bolsonaro chegou a dizer que o TSE teria admitido que hackers seriam capazes de alterar nomes de candidatos e votos.

A legislação eleitoral proíbe o uso da máquina pública e da estrutura do governo em benefício dos candidatos que buscam a reeleição. O abuso de poder político acontece justamente quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a preferência dos eleitores.

Provas

O TSE encerrou a fase de colheita de provas no final de março. O tribunal buscou reconstituir a organização do evento na tentativa de entender como a estrutura do governo foi usada e quem se envolveu nos preparativos da reunião e no convite institucional disparado aos embaixadores.

Foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, e o ex-chanceler Carlos Alberto França.

Outros episódios em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral foram incluídos no rol de provas da ação, o que pode ser usado para apontar uma conduta recorrente.

Outra prova juntada ao processo é a minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que está preso na investigação sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O rascunho previa uma intervenção no TSE, liderada por Bolsonaro com apoio do Ministério da Defesa, para anular o resultado da eleição.

A defesa do ex-presidente insistiu, sem sucesso, que o documento fosse excluído da ação. Os advogados afirmam que o texto é apócrifo e não pode servir como prova. O TSE negou os pedidos.

"Essa minuta pode entrar também no abuso do poder político se ficar provado que Bolsonaro usou os ministérios e sua prerrogativa de presidente para fabricar um golpe de estado, já com um decreto pronto no caso de derrota", explica Maíra.

Alegações finais

A defesa de Bolsonaro enviou nesta semana suas alegações finais no processo. Um dos argumentos é que não há indícios que liguem o ex-presidente à minuta golpista. Os advogados também vinham afirmando que as declarações feitas por Bolsonaro na reunião com os embaixadores estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão.

Após a defesa, foi a vez do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, encaminhar seus argumentos. Ele entendeu que Bolsonaro abusou do poder político e deve ficar inelegível por oito anos.

As manifestações estão em sigilo.

Julgamento

Quando o processo for liberado para julgamento pelo relator, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, incluir a ação na pauta.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros - três vindos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas.

Uma mudança recente na composição pode beneficiar o ex-presidente. Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, a vaga aberta no TSE ficou com Kassio Nunes Marques, indicado de Bolsonaro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a ação do PDT que apura suposto abuso de poder por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao convidar embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para promover ataques sem provas ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e TSE.

Os ministros confirmaram decisão do corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que negou duas preliminares propostas pela chapa de Bolsonaro que visavam extinguir o processo antes mesmo da análise do mérito da questão. Uma delas alegava que o TSE não tem competência para julgar a ação porque a reunião não teria, segundo a defesa, caráter eleitoral. A outra pedia que a TV Brasil entrasse como polo passivo no processo.

A reunião com embaixadores, realizada em 18 de julho, foi transmitida pela TV Brasil e redes sociais. Em 30 de agosto, o TSE determinou a exclusão das postagens.

Os guardas municipais que foram humilhados pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Eduardo Siqueira, vão ser homenageados pela prefeitura de Santos. Cícero Hilário Roza Neto e Roberto Guilhermino da Silva abordaram o funcionários do poder judiciário, que estava sem máscara, item obrigatório na cidade. O vídeo da agressão verbal contra os agentes viralizou nesse domingo (19).

Apesar de serem humilhados e chamados de analfabetos no vídeo os guardas não reagiram ao insulto. A cerimônia que homenageará os guardas pelos "relevantes serviços prestados a sociedade", contará com a presença do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa do PSDB. 

Em nota a Prefeitura repudia o ocorrido e disse que é contra atos de abuso de poder. O desembargador será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O movimento Vem Pra Rua anunciou que fará uma manifestação no próximo domingo (25), no Recife. O ato, de acordo com o comunicado do grupo, é para pressionar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a vetar itens do projeto de lei que versa sobre abuso de autoridade, já aprovada pelo Congresso Nacional. O ato está marcado para às 14h, na Avenida Boa Viagem, bairro homônimo, na Zona Sul da capital pernambucana. 

Além disso, o protesto também deve levantar bandeiras defendendo o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; a manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a indicação do procurador Deltan Dallagnol ao comando da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Na convocação para o ato, o Vem Pra Rua observa que a Lava Jato sofreu um “duro golpe” com a aprovação das novas regras sobre abuso de autoridade e sentencia: “a subjetividade do texto é uma clara demonstração do propósito de intimidar, enquadrar e criminalizar a atitude dos agentes da lei que ousarem combater a corrupção e o crime organizado”. 

“Esse PL não beneficia ninguém, além dos políticos corruptos, ministros do STF, fiéis àqueles que os indicaram, empresários corruptos, como também, o crime organizado, o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro”, observa o movimento. “Ou vamos pra rua pressionar pelo veto deste absurdo, ou, voltaremos a ser um país dominado pelos corruptos”, completa. 

Apesar da mobilização do Vem Pra Rua, Jair Bolsonaro já estuda vetos ao texto. O presidente, inclusive, está reunido com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para tratar do assunto. 

Em decisão nesta quarta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho por oito anos, a contar de 2016. O TRE-RJ concluiu que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

No despacho, concluiu-se que Rosinha participou de um esquema de concessão e distribuição, de forma fraudulenta, do programa assistencial Cheque Cidadão, visando à obtenção de votos no pleito de 2016. Rosinha Garotinho pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"De junho a julho de 2016, oficialmente, houve um acréscimo de 1.203 agraciados com o programa assistencial, o que se revela muito acima da média mensal de inclusão de novos beneficiários. A partir de julho de 2016, três meses antes do pleito, o número de beneficiários do aludido programa mais do que dobrou, alcançando o número de 30.470 beneficiários", disse, em seu voto, a relatora, desembargadora Cristiane Frota, .

Também foram condenados Francisco Arthur de Souza Oliveira e Mauro José da Silva, candidatos, respectivamente, a prefeito e a vice-prefeito pela coligação Frente Popular Progressista de Campos nas eleições daquele ano, que tiveram o registro de candidatura cassado.

O advogado Carlos Azeredo informa que a defesa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância que, de acordo com ele, tem revertido todas as decisões do TRE relacionadas ao caso. Azeredo reafirma que toda a Operação Chequinho é fruto de perseguição política e que, no caso do julgamento da ex-governadora Rosinha Garotinho, sequer houve perícia nas provas. 

Matéria republicada para inclusão de explicações da defesa da ex-governadora do Rio de Janeiro.

O ex-presidente Lula denunciou ao Supremo Tribunal Federal ( STF) mais um "abuso" do juiz Sérgio Moro. Segundo os advogados do petista, após decretar a "violenta condução coercitiva" de Lula, grampear e "vazar ilegalmente" conversas telefônicas, antecipar juízo e fazer "acusações sem provas", o magistrado pretende conduzir inquérito de maneira oculta, impedindo que a defesa do ex-presidente tenha conhecimento.

Os advogados de Lula argumentam que esta prática é ilegal e apresentaram na sexta-feira (19) uma petição ao STF. A defesa também pretende formalizar a denúncia ao Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

[@#video#@]

Lula já havia protocolado uma petição no Comitê de Direitos Humanos da ONU por violações da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder por Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava Jato.

Abaixo, a nota dos advogados de Lula:

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram hoje (19/08/2016) com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz Sérgio Moro por violação à Súmula Vinculante nº 14 editada por aquela Corte – que assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório. O juiz está agindo de forma ilegal ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório.

Os advogados de Lula descobriram a tramitação de um procedimento oculto perante a 13ª. Vara Federal de Curitiba a partir da referência feita pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito Policial nº 5003496-90.2016.4.04.7000. No dia 15/08/2016 foi juntada procuração específica para esse procedimento oculto — cadastrado sob o nº 5035245-28.2016.4.04.7000 — com pedido de acesso e cópia.

No dia 18/08/2016 o juiz Sergio Moro proferiu despacho afirmando — de forma equivocada — que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao procedimento oculto. Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que “não se trata de inquérito” e que haveria “ali diligencia ainda em andamento” — condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa.

Diz a peça: “o Reclamado persevera na ilegalidade de obstar o acesso requerido pela defesa (aos atos já documentados naquele feito), pretendendo condicionar o exercício das garantias do contraditório e ampla defesa ao idiossincrático entendimento do Parquet”.

Os advogados de Lula, na mesma data, protocolaram nova petição lembrando ao magistrado o teor da Súmula 14 do STF e, ainda, que a Lei 13.245/2016 assegura o acesso de advogado constituído aos autos mesmo com a existência de diligência em curso. Por isso, reiteram o pedido de vista dos autos, sem êxito.

A reclamação pede a concessão de liminar “para imediato acesso pelos defensores do Reclamante à integralidade dos autos do procedimento investigatório número 5035245-28.2016.4.04.7000”.

Com informações da Agência PT

Funcionários da companhia aérea TAM que trabalham no aeroporto de Imperatriz (MA) receberam voz de prisão dada pelo juiz Marcelo Baldochi, titular da comarca de Senador La Rocque, também no Maranhão e foram conduzidos ao plantão da Polícia Civil na cidade.

O fato ocorreu no último sábado, 6, após o magistrado ter sido informado no aeroporto de Imperatriz que não poderia embarcar na aeronave com destino a São Paulo, pois a chamada tinha sido encerrada e a porta de embarque estava fechada cerca de sete minutos antes da sua chegada.

Inconformado com a situação, Baldochi disse a um funcionário da empresa aérea que estava ocorrendo um desrespeito ao direito do consumidor. De acordo com uma testemunha que presenciou o ocorrido no local, o juiz chegou a entrar na área de embarque e deu voz de prisão ao funcionário, convocando um policial militar que estava no aeroporto para o conduzir até a delegacia.

Diante deste fato, outros funcionários da TAM tentaram intervir e acabaram recebendo voz de prisão também, totalizando assim três atendentes conduzidos ao plantão da Polícia Civil.

Em nota enviada a imprensa na manhã desta segunda-feira, 8, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) criticou a atitude do juiz. A entidade disse não compactuar com a atitude de Baldochi e anunciou que pedirá investigação do caso da Corregedoria-Geral de Justiça.

Diante da repercussão, Baldochi, que ainda não havia se manifestado sobre o ocorrido, prestou esclarecimentos na tarde desta segunda-feira. "Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida", disse.

"Todavia, mesmo com o check-in em mãos, as 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas", relatou o juiz. O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia

Baldochi informou ter registrado às 20h42 uma ocorrência na Infraero/Anac, contra a companhia e seu agente - que, segundo o juiz, não prestou informação alguma das razões da impossibilidade do embarque e o que faria com os passageiros.

Por fim Baldochi ainda afirma que "o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos", completou.

Apesar de ter perdido o voo pela TAM, o juiz e Camila Costa foram embarcados em outra companhia aérea e seguiram rumo ao seu destino final que era a cidade de Ribeirão Preto (SP).

Por meio de nota a companhia aérea enviou o seguinte comunicado: "A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades".

O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até apurar melhor o caso. O delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes, informou também não querer falar a respeito e não revelou os nomes dos funcionários da empresa e por quanto tempo eles ficaram na delegacia.

Histórico

O juiz Marcelo Baldochi já tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição análoga à escravidão em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, promovida por Neudo Ribeiro Campos (PP) contra o atual governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), poderá ser julgada nesta terça-feira (4), pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O ato de n.º 2727-35 trata de abusos de poderes econômico, político e de autoridade e deverá ser analisado a partir das 16h.

Na ação, Neudo Campos afirma que tucano usou a máquina pública em benefício de sua reeleição. Entre as acusações, constam: utilização do vale solidário para a compra de votos; permanência em terras irregularmente ocupadas mediante a promessa de regularização caso o governador se reelegesse; compra de votos pela cúpula do Governo, envolvendo o irmão do governador, Jansen José Teixeira, o então procurador- geral do Estado, Francisco das Chagas, o secretário estadual Hiperion Oliveira e o assessor do Governo, Francisco Roberto.

Também há a acusação de utilização da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) para coordenar uma invasão de terras que não seria contestada pelo Governo e uso dos servidores do Instituto de Terras de Roraima  (Ireraima) para distribuir santinhos e pedir voto para Anchieta em troca de regularizar a invasão e construção de casas no bairro Brigadeiro.

*Com informações do TSE