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Notas frias: MPPE aciona 18 políticos envolvidos no caso

Dezoito vereadores que exerciam o mandato em 2006 foram acionados, nesta semana, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por improbidade administrativa. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital a ação é baseada na denúncia de que os parlamentares usaram notas frias para o recebimento de verba indenizatória em 2006 e 2007. Dos 18 que vão responder por improbidade, seis são vereadores do Recife na atual legislatura - Antonio Luiz Neto (PTB), Eduardo Marques (PTB), Henrique Leite (PT), Luiz Eustáquio (PT), Osmar Ricardo (PT) e Vicente André Gomes (PSB) - e 12 ex-vereadores – Fred Oliveira (PEN), Daniel Coelho (PSDB), Francismar Pontes (PSB), Gilvan Cavalcanti (PSD), Gustavo Negromonte (PMDB), João Alberto, Eriberto Medeiros (PTC), Liberato Costa Jr. (PMDB), Luiz Carlos Pires, Luiz Helvécio, Romildo Gomes (PSD) e Valdir Faccione.

A investigação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e pela Central de Inquéritos da Capital. Além das informações obtidas pelo TCE, o Ministério Público teve acesso por meio de autorização judicial a dados fiscais e bancários de alguns dos vereadores. “Foi possível configurar a apropriação de recursos públicos por parte de todos os acionados, e, em relação a 12 deles, detectou-se também uma evolução patrimonial incompatível com a renda”, relata o texto. Em média, segundo o MPPE, cada vereador acionado recebeu R$ 118 mil de verba indenizatória.

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A Promotoria de Justiça utilizou dados da Pesquisa de Orçamento Familiar – POF – realizada pelo IBGE para apurar a evolução patrimonial dos vereadores. Alguns vereadores chegaram a atingir uma evolução patrimonial superior a 200% em dois anos. Para o promotor de Justiça, Charles Lima, alguns números não são compatíveis ao tempo de aquisição dos parlamentares. 

“Há casos gritantes de patrimônio incompatível, onde o vereador adquiriu em dois anos bens que, aplicados os percentuais do IBGE para famílias com a mesma faixa de renda levariam 10 anos ou mais para adquirir valores semelhantes. Simplesmente não há compatibilidade entre o patrimônio do vereador e seus rendimentos”, garantiu o promotor.

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MPF avalia caso de fraude contra funcionário dos Correios

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco avaliou uma ação de improbidade administrativa contra um funcionário dos Correios, por violar correspondências para subtrair mercadorias recebidas como encomendas no Centro de Distribuição da empresa pública, no Recife. Na ocasião da prisão em flagrante do funcionário, foram encontrados smartphones, telefones celulares, câmeras fotográficas e equipamentos de fotografia.

O empregado já havia sido alvo de ação movida pelo MPF na esfera criminal, sendo condenado pela Justiça Federal - em março - a oito anos e quatro meses de reclusão. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que praticou a violação de encomendas por aproximadamente quatro meses, chegando a vender parte das mercadorias no centro do Recife.

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Conforme a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail, responsável pelo caso, o empregado aproveitava de seu cargo - inspetor de segurança, para a violação das encomendas. A prática foi descoberta a partir de uma investigação iniciada pelos Correios por conta do aumento do número de reclamações de extravio feitas pelos clientes.

Após o procedimento administrativo disciplinar instaurado nos Correios, o funcionário foi demitido por justa causa em março de 2012. Para o MPF, a conduta do mesmo ocasionou enriquecimento ilícito e danos aos usuários do serviço e à própria empresa pública, que ressarciu vários clientes prejudicados, além de violar princípios constitucionais da administração.

Pena 

Se for condenado pela Justiça Federal, a pena poderá incluir ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

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MPE-MG entra com ação contra marqueteiro de Lacerda

O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas entrou com ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês (PSDB), que disputa novo mandato, e o publicitário Cacá Moreno, marqueteiro da campanha à reeleição do prefeito da capital, Marcio Lacerda (PSB), e dono da Perfil 252, responsável pela publicidade do Legislativo e dona também de contas da prefeitura. O MPE pediu o bloqueio "solidário" de bens dos acusados no valor de aproximadamente R$ 4,5 milhões e ainda estuda a possibilidade de pedir uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Burguês.

De acordo com a ação apresentada à Justiça na quinta-feira (4) pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE, a Câmara fez um contrato, por meio de licitação, de R$ 3 milhões com a Perfil. Mas, segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, após o fim do contrato, o Legislativo comandado por Léo Burguês prorrogou o contrato, aumentando o valor para os cerca de R$ 4,5 milhões. "O primeiro contrato foi feito de forma legal. A prorrogação foi ilegal", observou o promotor.

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Entre as sete empresas que participaram de licitação no fim do ano passado, a Perfil 252 foi a única que obteve a pontuação mínima para permanecer na disputa e as demais foram desclassificadas já no início do processo. Cacá Moreno foi o responsável, por exemplo, pela campanha de Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) ao Senado em 2010 e sua agência atende também a órgãos do governo comandado pelo tucano Antonio Anastasia.

Segundo o MPE, no contrato inicial com a Câmara, os recursos destinados à publicidade também foram "distribuídos de forma igualitária entre vários veículos" de comunicação. "Depois, com a prorrogação, a verba foi direcionada para algumas revistas, com claro benefício para o Léo Burguês", afirmou Nepomuceno. Uma das publicações escolheu recentemente o vereador como "destaque 2011" e a outra abriu espaço para longas entrevistas com o tucano às vésperas do período eleitoral. "Estamos estudando a possibilidade de entrarmos com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ou mesmo com um recurso contra sua diplomação, caso ele seja reeleito", declarou o promotor.

O MPE acusa os envolvidos de enriquecimento ilícito, mas optou por não incluir as publicações no processo porque o destino dos recursos foi definido pela agência de Cacá Moreno. O Ministério Público também pediu que os acusados sejam condenados a ressarcir os cofres públicos. Apenas nos três primeiros meses deste ano a Câmara desembolsou o equivalente a quase toda a verba publicitária gasta em 2011. O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, mas o Judiciário ainda não se pronunciou sobre os pedidos de liminar feitos pelo MPE.

A reportagem tentou ouvir Cacá Moreno nesta sexta, mas o publicitário disse que estava em meio a uma consulta médica e que preferia não se pronunciar sobre o caso porque não tinha conhecimento sobre a ação. Léo Burguês não foi encontrado em seu gabinete na Câmara e também não atendeu as ligações para seu celular.

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