Tópicos | ação

Nesta terça (19) e quarta-feira (20), uma ação oferecerá serviços de saúde gratuitos no Parque das Jaqueiras, na Zona Norte do Recife. A iniciativa ocorre das 9h às 15h e das 7h às 13h e promove testes gratuitos de glicemia e pressão arterial.

A ação, que é promovida por uma indústria farmacêutica, tem o objetivo de conscientizar a população da necessidade de prevenção às doenças chamadas silenciosas, relacionadas à hipertensão e ao diabetes. 

##RECOMENDA##

Serviço: 

Caravana dos Genéricos Medley – Recife

Data: 19 de agosto

Horário: das 9h às 15h 

Data: 20 de agosto

Horário: das 7h às 13h

Local: Parque das Jaqueiras - Rua do Futuro, 959 - Bairro das Graças

Será realizada, neste sábado (16), uma ação com objetivo de incentivar os cuidados da saúde, na Praia do Janga, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Intitulada de Eco Nabuco e promovida pela Faculdade Joaquim Nabuco, a iniciativa acontecerá das 8h às 10h, no trecho da orla que fica próximo ao Bom Preço, no sentido Janga-Olinda.

Durante a ação, instrutores farão atividades funcionais, além de estar a postos para oferecer à população serviços como aferição de pressão arterial, medição de peso e orientações em saúde. Também será oferecido um café da manhã com uma variedade de frutas e outros alimentos.

##RECOMENDA##

Além disso, a Faculdade fornecerá orientações sobre os cursos que podem ser encontrados na unidade Janga, situada na Avenida Doutor Claudio José Gueiros Leite, número 2939. A ação será realizada mensalmente até o final deste ano.

Com informações da assessoria

Na próxima quinta-feira (14), as moradoras de Merepe III, em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), poderão retirar seus documentos gratuitamente. A ação será oferecida exclusivamente às mulheres, no horário das 8h às 12h, no Centro de Convivência do Idoso.

Durante a iniciativa, intitulada de “Nenhuma Ipojucana Sem Documento”, as usuárias poderão retirar segundas vias de Certidão de Nascimento e/ou Casamento, além das primeiras e segundas vias da Carteira de Trabalho. No próximo mês, deve acontecer uma ação voltada para extração do Registro Geral (RG).

##RECOMENDA##

Com informações da assessoria

[@#galeria#@]

O Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife, recebe neste sábado (9) um "Balonaço Solidário". Durante a atividade, voluntários da Ação da Cidadania distribuem balões brancos com frases do criador nacional do movimento, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, morto há exatos 17 anos. O objetivo é lembrar o legado deixado por Betinho, além de arrecadar alimentos não perecíveis para as vítimas da fome no Estado.

##RECOMENDA##

De acordo com o coordenador da Ação da Cidadania no Estado de Pernambuco, Anselmo Monteiro, a distribuição de balões quer transformar os indivíduos em novos Betinhos. “Se cada um se engajar como cidadão e ajudar o próximo, teremos um mundo muito melhor. Queremos contagiar o mundo com o poder do bem, espalhar o vírus da bondade”, reforça.

Quem recebeu um dos balões, elogiou a ação. “Acredito que esta é uma forma muito sentimental de lembrar a cada um de nós que precisamos pensar no próximo”, avalia a psicóloga Marília Neves. A aposentada Dulce Rebelo compartilha da mesma opinião. “É curioso ver pessoas passeando com um balão na mão. A curiosidade chama atenção para a importância de doar e praticar o bem”, complementa.

Ao longo deste mês, o Balonaço Solidário será repetido em outros locais do Recife. No próximo domingo (17), por exemplo, a atividade será realizada em frente à Igreja das Fronteiras, na Rua Henrique Dias, bairro da Boa Vista.

Atualmente, a Ação da Cidadania Pernambuco Solidário tem sua sede no Parque de Exposições do Cordeiro, na Avenida Caxangá, onde recebe e distribui donativos. Além da sede, as doações podem ser feitas na Estação do Metrô do Recife, de segunda à sexta, das 9h às 17h e no Parque da Jaqueira, sempre aos sábados e domingos, das 9h às 15h.

O Ministério Público de São Paulo entrou nesta sexta-feira, 8, com ação civil pública contra a Fundação Casa (antiga Febem) por causa de superlotação em 106 das 116 unidades. O MPE ainda aponta que a instituição, ligada ao governo estadual, não atende às exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A promotoria da Infância e Juventude pede que a Justiça obrigue a Fundação - ligada ao governo do Estado - a criar em seis meses 1.598 vagas para atender ao déficit de atendimento. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 10 mil, com possibilidade de fechamento de unidade e afastamento dos dirigentes da fundação.

##RECOMENDA##

Em 12 meses, a instituição deve adequar a capacidade das suas 149 unidades para até 40 vagas - o previsto na Lei de nº 12.594, de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A fundação deve ainda apresentar, segundo a ação, uma projeção de demanda futura de atendimento.

A demanda para internações no Estado de São Paulo já atingiu a exigência de 9.549 vagas. A oferta máxima é de 8.079 vagas em internação. Segundo o promotor Fabio José Bueno, as condições de atendimento a jovens infratores têm impedido a realização das medidas socioeducativas. "A gente observou que a coisas estão ficando cada vez pior. O número de adolescentes tem crescido e os recursos, não", disse ele, um dos autores da ação.

"A função da medida não é só tirar o jovem do convívio, mas tirá-lo para projetar valores, para que ele saia melhor do que entrou. O caráter da medida socioeducativa é pedagógica, não punitiva. E isso está comprometido", afirmou.

O período avaliado foi de janeiro de 2013 a julho de 2014. Segundo o promotor, houve casos, como o da unidade Rio Paraná, no Complexo do Brás, em que a lotação esteve 80% acima da capacidade. Há casos de jovens dormindo em colchões no chão, mas o atendimento socioeducativo é o que fica mais comprometido, segundo o promotor.

Para o MPE, a manutenção de um número de adolescentes superior à capacidade causa "prejuízos expressivos e evidentes" aos menores. "A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes", diz a ação.

A Fundação Casa informou que não foi notificada e, por isso, não seria possível se posicionar sobre a ação. No entanto, ressaltou em nota que o excedente de internações se deve ao avanço de decisões judiciais.

CARUARU (PE) - Para comemorar o Dia do Advogado, a Ordem dos Advogados do Brasial (OAB) Caruaru promoverá ações durante todo o mês de agosto para valorizar a classe. As ações começam na próxima terça-feira (12), com a II Exposição Fotográfica Itinerante, organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Intitulada “Como garantir o exercício do direito a acessibilidade”, a exposição passará pelo Fórum Demóstenes Batista Veras, pelas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Caruaru e pelo Shopping Difusora. Na quarta-feira (13), Dia do Advogado, será realizada uma audiência pública, na Câmara Municipal, sobre a implantação da vara especializada em violência doméstica e familiar. O evento acontecerá às 10h.

##RECOMENDA##

A programação segue até o dia 30 de agosto com palestras, seminários, cursos, ações de panfletagem, reestruturação da sala do parlatório da penitenciária Juiz Plácido de Souza, campanha de doação de sangue, além de eventos esportivos.

Programação:

II Exposição Fotográfica Itinerante: Como garantir o exercício do direito a acessibilidade
Data: 12 a 18/08
Local: Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras

Audiência Pública – Tema “Implantação da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar”

Data: 13/08

Horário: 10h

Local: Câmara Municipal de Vereadores (Rua 15 de novembro,201 Centro)

 

Ação Social (consumidor;mulher advogada; direitos humanos; cidadania; estágio e ex. de ordem; idoso; def. pessoas c/ deficiência; animais)
Data: 14/08
Horário: 8h às 12h
Local: “Marco Zero” (Rua 15 de Novembro)

Curso de Direito Eleitoral
Data: 15/08
Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h
Local: Auditório da sede da OAB Caruaru

Copa de Futebol de Campo
Data: 16/08
Local: Estádio de Futebol Lacerdão

Passeio Ciclístico e Caminhada
Data: 17/08
Local: Praça Chico Porto

II Exposição Fotográfica Itinerante: Como garantir o exercício do direito a acessibilidade
Data: 19 a 25
Local: 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Caruaru

Lançamento da Campanha “Valorizar o Estagiário é Valorizar a Advocacia”
Data: 19/08
Local: FAVIP(tarde) e ASCES(noite)

Entrega de Minuta de Projeto de Lei (Municipal)
Data: 19/08
Local: Câmara Municipal de Vereadores

Realização do Seminário sobre Corrupção, Lei da Ficha Limpa e Processo Eleitoral
Data: 21/08
Local: Teatro Difusora (Av. Agamenon Magalhães, 444 Mauricio de Nassau)

Campeonato de boliche
Data: 25/08
Local: North Shopping (Rua Adjar da Silva Casé, 800 Indianópolis)

II Exposição Fotográfica Itinerante: Como garantir o exercício do direito a acessibilidade
Data: 26/08 a 1º/09
Local: Shopping Difusora

Campanha “Doe Sangue pela Causa”
Data: 26/08
Local: HEMOPE Caruaru (Av. Oswaldo Cruz, s/nº Mauricio de Nassau)

Palestra: “Prevenção à Violação das Prerrogativas do Advogado”
Compromisso Legal dos Novos Advogados e Estagiários

Data: 26/08
Horário: 15h
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras

Inauguração sala do Parlatório
Data: 26/08
Local: Penitenciária Juiz Plácido de Souza (Av. Espírito Santo, 36, Vassoural)

Copa de Futsal
Data: 29 e 30/08
Local: APCEF

 Com informações da assessoria

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) leva, a partir desta semana, o projeto Espaço Celpe nas Escolas para estudantes de instituições particulares do Recife. A proposta é orientar as crianças a atentar para hábitos seguros do uso da energia e incentivá-las a estimular a família a adotar práticas preventivas. Até o final de outubro, 15 escolas serão visitadas e a expectativa é envolver mais de 2.000 crianças do Ensino Fundamental numa cultura de comportamento seguro.

A iniciativa será promovida através da peça infantil “Parceiros da Energia“, encenada pela Companhia Superegos, alertas sobre situações de risco que surgem no cotidiano das residências e ações que previnem acidentes são mostrados aos estudantes. Os atores dão vida a quatro super heróis - Visor, Enérgica, Elétrica e Watt, que interagem com as crianças, promovem jogos e finalizam a encenação transformando todos os participantes em Parceirinhos da Energia.

##RECOMENDA##

No final das apresentações, as crianças recebem um kit de brindes que têm o objetivo de enfatizar os alertas e estimular a repetição do aprendizado. O projeto Espaço Celpe nas Escolas será realizado inicialmente no Recife, podendo ser estendido no próximo ano para outras cidades.

A Torcida Jovem do Sport resolveu jogar contra o próprio clube. Para voltar a ter acesso aos estádios em Pernambuco, a organizada acionou o clube, o Governo do Estado, a FPF, CBF e os rivais Náutico e Santa Cruz na Justiça. O pedido é para que as entidades identifiquem os envolvidos nos crimes nos estádios, e não apenas punam as torcidas. 

O presidente do Sport, João Humberto Martorelli, ciente da ação na Justiça, demonstrou tranquilidade. E acredita que a uniformizada não será beneficiada.  “Lamento essa postura deles e não vejo sentido. Além do mais, dificilmente eles ganharão alguma coisa com esses argumentos. Só é uma tentativa de prejudicar o clube”, afirmou o mandatário.

##RECOMENDA##

A relação do Sport com a Torcida Jovem já havia sido cortada, de acordo com Martorelli. O clube não repassa mais ingressos, não financia viagens e não permite que guardem objetos da organizada na sede do clube. Estes, inclusive, seriam alguns dos motivos da ação da uniformizada contra o Leão.

Uma das coisas que definiu os anos 80 foram os filmes de ação com heróis americanos carregados de metralhadora e que caminhavam pra frente enquanto algo explodia em chamas atrás. Broforce é um jogo de tiro em 2D que celebra justamente isso, com personagens que celebram filmes da época, como Comando Para Matar, Duro de Matar e qualquer outro filme com a palavra "matar" no título. 

##RECOMENDA##

Com a chegada iminente do terceiro filme da série Os Mercenários, que celebra basicamente a mesma coisa, a desenvolvedora Free Lives, a distribuidora do jogo Devolver Digital e a do filme Lionsgate, misturaram as duas coisas e criaram The Expendabros, a versão de Broforce que conta com os personagens do filme totalmente "bro-zificados". Broney Ross (Sylvester Stallone), Trent Broser (Arnold Schwarzenegger), Bronar Jenson (Dolph Lundgren) Bro Caesar (Terry Crews), Bro Christmas (Jason Statham), Broc (Wesley Snipes) e Toll Broad (Randy Couture) formam o elenco do jogo. 

O objetivo é simples: completar uma missão de resgate numa floresta (obviamente) no lste da Europa e matar o máximo de soldados possíveis da força militar de Cornad Stonebanks (Mel Gibson). Os jogadores podem fazer isso com até três outros amigos graças ao multiplayer online.

The Expendabros pode ser adquirido de graça até dia 31 de dezembro no Steam. Enquanto isso, Broforce custa R$24,99 no PC (e será lançado no futuro para PlayStation 4 e PlayStation Vita) e Os Mercenários 3 estréia por aqui dia 21 de agosto, mas já vazou na internet. Além dos atores que viraram personagem no jogo, o filme ainda conta com Antonio Banderas, Harrison Ford, Jet Li e Ronda Rousey.

Mais uma agência bancária foi alvo de assaltantes em Pernambuco. Desta vez, a ação criminosa ocorreu em um posto de atendimeto do banco Bradesco, no município de Santa Maria do Cambucá, no Agreste de Pernambuco.

Segundo informações do Sindicato dos Bancários, os assaltantes explodiram um caixas eletrônico e levaram o dinheiro, cujo valor não foi divulgado. Logo depois da investida, os suspeitos fugiram do local. A polícia segue em busca dos criminosos.

##RECOMENDA##

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Roubos e Furtos do Recife.

 

 

 

 

 

 

[@#galeria#@]

A produtora Bethesda se prepara para lançar o game que promete revolucionar o gênero do horror no segmento. E, para agradar seus consumidores, a empresa resolveu perguntar aos jogadores qual imagem deve estampar a capa de The Evil Within.

##RECOMENDA##

São três opções de capa (confira na galeria), e quem quiser votar deve enviar um e-mail para bethblog@bethsoft.com com sua escolha. Quem participar da ação, poderá ganhar uma cópia autografada do mentor do game, Shinji Mikami - também criador da série Resident Evil.

Confira as regras do concurso neste link (em inglês).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou uma ação civil pública que pede que o Walmart seja condenado a pagar R$ 125 milhões por supostamente cometer irregularidades trabalhistas. A ação envolve assédio moral e desrespeito à jornada de trabalho, além de falta de equipamentos e condições adequadas de saúde e segurança.

Segundo informou o MPT, investigações constataram que os trabalhadores são advertidos de forma constrangedora. Além disso, afirma o MPT, auditores fiscais do trabalho verificaram que a empresa não concede intervalo para almoço e que costuma prorrogar a jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas. A concessão do descanso semanal remunerado, de preferência aos domingos, também é desrespeitada, de acordo com o órgão.

##RECOMENDA##

Procurado, o Walmart informou que não foi notificado formalmente pelo Ministério Público do Trabalho sobre o caso. Em nota, a rede varejista afirmou ainda que "possui políticas internas rigorosas que respeitam não apenas a legislação trabalhista vigente, mas também demonstram compromisso irrestrito com os valores da ética, integridade, diversidade e respeito, de forma que não é tolerado qualquer comportamento abusivo e de desrespeito ao indivíduo".

O MPT reportou ainda que, a seu pedido, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador realizaram inspeções em lojas da companhia. O órgão afirma que os empregados não usam equipamentos de proteção necessários e têm acesso obstruído a hidrantes e extintores. O MPT também considerou que há risco à segurança dos empregados no transporte de dinheiro dos caixas para outros pontos das lojas.

Na ação, o MPT pede à Justiça do Trabalho que o Walmart seja proibido de cometer assédio moral e de exigir do empregado o trabalho superior à sua condição física. Cada obrigação descumprida pode gerar multa de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. Em caso de condenação, a indenização de R$ 125 milhões será revertida a instituições de utilidade pública ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atenção, gamers brasileiros! Enquanto a maioria dos consumidores aguarda ansiosamente pelo Black Friday, quem gosta de jogos eletrônicos terá uma data especial para aproveitar descontos e aumentar sua coleção. É que no dia 12 de setembro acontece o Brasil Game Day. Durante o evento, serão disponibilizadas, em lojas de e-commerce, promoções em games e consoles durante 24h.

Os consumidores interessados já podem se pré-cadastrar no site oficial da ação. Quem se inscrever terá acesso antecipado às ofertas. No último ano, o site oficial do evento registrou pico de 1.700 mil acessos simultâneos.

##RECOMENDA##

Os principais lojistas brasileiros vão participar da ação, assim como fabricantes, produtoras e distribuidoras. A data ainda trará como novidade as promoções de jogos em lançamento e não apenas em títulos de catálogo.

Além de impulsionar as vendas do setor, um dos objetivos do Brasil Game Day é o de atrair mais consumidores para o mercado legal de games. Um relatório da Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA) realizado em 2012 apontou o Brasil como o quarto maior mercado para games pirateados.

Os moradores do Arquipélago Fernando de Noronha, no Litoral Sul de Pernambuco, terão a oportunidade de tirar a 1° e 2° via dos documentos de identidade sem precisar se deslocar para o continente. O serviço vai será realizado nos dias 4 e 5 de agosto no Centro Geração e Renda das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Os interessados na emissão do RG devem comparecer ao Centro Geração e Renda, com a xerox da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento. O serviço será gratuito. Mais informações através do telefone: (81) 3619-0856.

##RECOMENDA##

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral para multar o PT e a presidente Dilma Rousseff por propaganda antecipada. O MPE alegava que o PT usou irregularmente o programa partidário veiculado entre os dias 21 a 26 de maio, quando usou inserções regionais para promover a então pré-candidata. Pela legislação eleitoral, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 5 de julho do ano da eleição.

Autor da representação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também comanda o MP Eleitoral, sustentava que o conteúdo da propaganda não deixava dúvida quanto à infração, uma vez que o PT usou seu espaço para sugerir que Dilma seria a mais apta a continuar no exercício do cargo. Na ação, Janot destacou a seguinte frase do programa: "Quem foi capaz de fazer o Brasil mudar tanto, é capaz também de fazer o Brasil mudar mais e melhor".

##RECOMENDA##

De acordo com o MP, o programa do PT exibe ainda números relativos às conquistas do governo e, em sua fase final, a construção de um mosaico no qual aparece a figura de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em decisão tomada na noite de sábado, 26, Maria Thereza de Assis Moura, relatora da representação, negou o pedido do MP. Ela ressaltou que a propaganda do PT está inserida em um contexto no qual se relata os planos e as ações do governo federal "sem ultrapassar as balizas da prestação de contas de ato de governo, não caracterizando, pois, propaganda eleitoral antecipada".

"Não vislumbro a presença dos elementos caracterizadores da propaganda eleitoral, notadamente as alusões a eleições, candidaturas, projetos e pedidos de votos, ainda que implícitos", afirmou a magistrada.

Para a ministra do TSE, a divulgação do nome de Dilma juntamente com o trabalho por ela realizado, sem qualquer referência à candidatura ou às eleições, não caracteriza propaganda antecipada. "A propaganda não findou por noticiar as razões que permitiriam inferir fosse a beneficiária a mais apta para o exercício do cargo. Ainda, não restou evidenciada a potencialidade da conduta para desequilibrar o pleito", afirmou Maria Thereza.

A coligação Muda Brasil, liderada pelo candidato Aécio Neves (PSDB), protocolou, nessa sexta-feira (25), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação contra a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Termer, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, por supostas práticas proibidas aos agentes públicos, que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

No mérito da ação, a coligação pede que seja aplicada multa, a cada um dos representados, de R$ 5 mil a R$ 100 mil, com base no art.73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Solicita ainda que a Corte Eleitoral determine, em definitivo, “a proibição da prática dos atos combatidos nestes autos”.

##RECOMENDA##

Os tucanos alegam ainda que Dilma participou de bate-papo virtual e respondeu perguntas de internautas sobre o programa “Mais Médico”, por meio de perfil no Facebook que leva seu nome e é administrado pelo PT. Ainda de acordo com os partidos, a reunião teria ocorrido na residência oficial da presidente, no Palácio da Alvorada, em horário de expediente, com a participação do ministro da Saúde.

“Verifica-se do Facebook, da agenda do ministro e das fotos divulgadas, que a representada [Dilma Rousseff] e um ministro de Estado se reuniram, em horário de expediente, na condição de agentes público e não de simples candidatos, nas instalações de Palácio da Alvorada, exclusivamente para divulgar sua campanha eleitoral”, relatam os autores da representação. 

O caso será relatado e avaliado pelo ministro do TSE, Tarcísio Vieira.

*Com informações do TSE

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a governador Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder econômico.

Segundo informação divulgada pelo site da Procuradoria foi requerida a inelegibilidade do político por oito anos e a cassação do registro de candidatura ou da eventual diplomação de Garotinho.

##RECOMENDA##

O candidato é acusado de, no primeiro semestre deste ano, ter realizado diversos eventos, com distribuição de brindes, além do envio de mensagens por celular com conteúdo político e uso de páginas virtuais para promoção pessoal e sorteio de prêmios, num período em que a propaganda eleitoral é vedada - antes de 5 de julho.

Nos primeiros meses de 2014, Garotinho realizou o evento "Caravanas da Paz" em diversos bairros da capital e municípios do Estado do Rio, com a contratação de artistas e distribuição de camisetas, livros e calendários com fotos suas.

Esse tipo de evento, denominado "showmício", é proibido pela lei em qualquer época do processo eleitoral, assim como a distribuição de brindes.

No período que antecede a propaganda eleitoral, o candidato também utilizou páginas virtuais para divulgação do seu nome ao cargo de governador, para anunciar as realizações das "Caravanas da Paz" e sorteios de prêmios, como smartphones.

Na mesma época, houve denúncias de cidadãos que receberam mensagens de celular com saudações de Garotinho ou frases de conteúdo eleitoral, como "São Gonçalo vai melhorar. Encontro Garotinho governador, o melhor para São Gonçalo", fornecendo local e horário do evento.

"A quantidade de eventos realizados pelo candidato, os SMS enviados e as páginas virtuais demandam um gasto expressivo de dinheiro que vieram de doações não comprovadas, o que caracteriza abuso de poder econômico", explica o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Berenger.

Cabe à Justiça Eleitoral julgar a inelegibilidade do candidato, que poderá recorrer. Enquanto aguarda o julgamento, Garotinho pode continuar normalmente sua campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.

Defesa

Procurada, a assessoria do deputado informou que vai divulgar nota ainda nesta tarde para se manifestar sobre a ação movida contra Garotinho.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedente a representação do PSDB contra o candidato do PMDB ao governo de São Paulo, Paulo Skaf, e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade da qual Skaf é presidente licenciado. Na ação, os tucanos acusavam Skaf e a Fiesp de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação com propagandas para fins políticos.

O juiz auxiliar do TRE-SP, Marcelo Coutinho Gordo, destacou em sua decisão, que o material veiculado não contém alusão a pedido de implícito ou explícito de votos. "Nem mesmo há o enaltecimento das qualidades pessoais do candidato", afirmou. "Pelo contrário, o comercial trata apenas de questões pertinentes à plataforma da Fiesp", completou.

##RECOMENDA##

Na decisão, o juiz diz ainda que a divulgação da atuação da Fiesp trata-se de "mera" propaganda institucional. Em uma das peças publicitárias, a Fiesp diz que "lutou para acabar com o imposto do cheque, a CPMF. Não descansou até baixar a conta de luz de todos os brasileiros. Na modernização dos portos a indústria também estava lá". "Desoneração da folha tributária e readequação de portos referem-se diretamente a questões empresariais", afirmou o juiz em sua decisão.

A partir desta terça-feira (15), o Departamento de Vigilância Ambiental de Paulista começa a inspecionar Oficinas, borracharias e ferros-velhos do município. O objetivo é exterminar criadouros da dengue e orientar funcionários desses estabelecimentos sobre as formas de prevenção contra o mosquito. As inspeções serão inciadas às 8h30.

Cerca de 150 pontos estratégicos já foram catalogados pelos agentes de endemias e vão ser monitorados regularmente. Durante as visitas os fiscais devem remover pneus sem utilidade, que armazenam água e servem de ponto para procriação do Aedes aegypti.

##RECOMENDA##

 

 

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação por improbidade administrativa contra um ex-analista técnico da Receita Federal. Ele e a mulher são acusados de enriquecimento ilícito, entre 2002 e 2005. Na época, o então analista da Receita adquiriu bens de alto valor, como terrenos e automóveis, e efetuou depósitos em dinheiro e cheque na conta corrente da mulher.

As informações constam do site do Ministério Público Federal em São Paulo. O autor da ação é o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira. A ação é resultado da atuação da Força Tarefa de Combate ao Enriquecimento Ilícito na Receita na 8.ª Região Fiscal, criada em abril na Procuradoria da República em São Paulo.

##RECOMENDA##

Um procedimento administrativo disciplinar instaurado em 2010 apurou que a variação patrimonial irregular do então servidor totalizou R$ 339,7 mil no período. O ex-analista foi alvo também de inquérito no Ministério Público Federal e de processo administrativo fiscal.

Segundo o Ministério Público Federal, comprovado o enriquecimento ilícito, o analista foi demitido e impedido de retornar ao serviço público.

Na ação por improbidade, a Procuradoria da República requer concessão de liminar para indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos réus, "para assegurar o integral ressarcimento do dano material e o eventual pagamento de multa que, somados, podem chegar a R$ 2,4 milhões".

Além disso, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, autor da ação, pede que o ex-servidor seja condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. A Força Tarefa criada na Procuradoria da República em São Paulo visa a combater enriquecimento ilícito de servidores da Receita.

Os trabalhos são concentrados na investigação da prática de irregularidades por servidores do órgão e terão duração de um ano, prazo que pode ser prorrogado.

A iniciativa surgiu a partir de uma comunicação da Corregedoria da Receita sobre a existência de diversas sindicâncias em andamento contra fiscais para apurar diferenças entre a renda líquida e a variação patrimonial desses servidores.

"Resolvemos criar a força-tarefa para que esses casos sejam tratados com maior rapidez e atenção, estreitando o contato com a Receita Federal", afirmou a procuradora da República Thaméa Danelon, coordenadora do grupo, na ocasião em que a Força Tarefa foi criada.

"Com o recebimento de cópia das sindicâncias concluídas, o Ministério Público Federal irá apurar os fatos no âmbito da improbidade administrativa, objetivando a perda dos valores acrescidos ilicitamente e da função pública dos servidores envolvidos, bem como o pagamento de multas", observou a procuradora.

Thaméa compõe a força-tarefa ao lado do procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira. Ambos fazem parte do Grupo II - Patrimônio Público e Social da Área da Tutela Coletiva da Procuradoria. A procuradora-chefe da Procuradoria da República em São Paulo Anamara Osório Silva também participa dos trabalhos. O número do procedimento para consulta processual no site da Justiça Federal em São Paulo é 0011830-83.2014.4.03.6100.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando