A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça discute na tarde desta terça-feira, 13, se restabelece a condenação de quatro investigados pela morte de 242 pessoas durante o incêndio da Boate Kiss, em 2013. A Corte põe em pauta um recurso do Ministério Público Estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que anulou o júri que havia imposto até 22 anos de prisão aos réus.

De acordo com a Corte estadual, a decisão do Tribunal do Júri, que ocorreu em dezembro de 2021, teria sido contrária às provas dos autos e, assim, um novo julgamento deve ser realizado. O MP rechaça as alegações de nulidade do júri e pede que o STJ restabeleça a condenação dos réus.

No STJ, o caso está sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz. Em maio, ele marcou a data para análise do recurso do MP. Na ocasião, ainda retirou o sigilo que havia sido imposto ao recurso ressaltando que o incêndio que marcou a cidade de Santa Maria é 'fato amplamente divulgado, nacional e internacionalmente'.

O julgamento deve decidir os próximos passos dos quatro réus pelo incêndio da boate: os sócios Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o roadie do grupo musical, Luciano Bonilha. Os ministros podem discutir não só o restabelecimento das condenações, mas também o retorno dos presos ao cárcere.

Quando a sentença de condenação do caso saiu, os quatro réus não foram presos imediatamente, em razão de um habeas corpus preventivo, uma espécie de salvo-conduto. À época, a Promotoria recorreu da decisão e o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o cumprimento da pena.

Após a decisão do TJ-RS, que anulou o júri, os réus voltaram a responder ao processo em liberdade.

A Procuradoria-Geral da República também defende o restabelecimento das penas impostas aos réus. Em maio, o órgão rebateu as ilegalidades que a defesa sustenta terem ocorrido durante o júri.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu a ordem de coleta de saliva, digitais e fotos para todos os presos e indiciados no bojo dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que também requereu acesso ao Banco Nacional Multi Biométrico e de Impressões Digitais para abastecer as investigações sobre a ofensiva antidemocrática.

Em janeiro, Alexandre já havia dado despacho similar, determinando a 'identificação criminal e coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético' de todos os presos em flagrante no dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

A avaliação do ministro é que 'naturalmente, a autorização deverá compreender, ainda, os demais presos relacionados aos referidos atos golpistas, para completa elucidação dos fatos e precisa apuração da responsabilidade de cada um dos investigados'.

Com a decisão, também serão coletados materiais de investigados presos ou identificados em outros momentos da apuração sobre os atos golpistas. Foram efetuadas prisões no próprio dia 8, de radicais flagrados destruindo parte das sedes do Congresso, do Supremo e do Planalto. Outros investigados foram alvo da Operação Lesa Pátria - que já está em sua décima fase -, executada pela Polícia Federal.

O despacho de Alexandre foi publicado nesta quinta-feira, 19, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal formou maioria para colocar no banco dos réus 100 golpistas denunciados pela Procuradoria-Geral da República como incitadores e executores dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A expectativa é que a Corte siga agendando, em blocos, a análise das acusações oferecidas pela PGR. Na próxima semana, serão debatidas imputações feitas a outros 200 radicais.

O Ministério Público Federal já denunciou 1.390 investigados - 239 apontados como executores, 1.150 como incitadores e um policial legislativo acusado de suposta omissão ante a depredação das sedes dos Três Poderes. Agora, os procuradores se dedicam à identificação dos financiadores da ofensiva e à apuração sobre a omissão de agentes públicos no dia dos ataques.

Ao todo, 2.151 pessoas foram presas pelos atos de 8 de janeiro - ou durante a ofensiva antidemocrática ou no acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília. Seguem detidos 208 homens e 86 mulheres, entre eles investigados que foram capturados pela Operação Lesa Pátria.

Policiais federais fazem nesta quinta-feira (25) operação contra acusados de integrar a cúpula de uma milícia que atua na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A Operação Dinastia visa cumprir 23 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado da Capital.

Cerca de 120 policiais federais participam da ação de hoje, que tem o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com a Polícia Federal (PF), as investigações constataram “intensa articulação e planejamento minucioso” para a prática de homicídios de integrantes de facções criminosas rivais e de outras pessoas.

Segundo o MPRJ, o grupo criminoso também mantém esquema de extorsão, em que cobra o pagamento de taxas de comerciantes e prestadores de serviço que atuam nas áreas controladas pela milícia.

“Os elementos de prova obtidos até o momento evidenciam matança generalizada fomentada pela organização, que tem como pilar para o seu funcionamento e manutenção a destruição dos integrantes da milícia rival e de quaisquer pessoas que possam auxiliar os seus inimigos, ou prejudicar o andamento de suas atividades criminosas. A investigação revelou ainda que há criminosos destacados exclusivamente para fazer, de forma incessante, o levantamento de dados pessoais e a vigilância dos alvos que devem ser ‘abatidos’”, informa o MPRJ em nota.

De acordo com o Ministério Público, até as 7h20 de hoje já haviam sido presas oito pessoas, entre elas um acusado de liderar o grupo criminoso, que foi encontrado em um hotel na cidade de Gramado (RS).

Os alvos da ação são investigados por organização criminosa, tráfico de armas de fogo e munições, extorsão e corrupção.

O Projeto de Lei 676/21, já aprovado pelo Senado, altera as regras para o reconhecimento de pessoas acusadas de crimes. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Penal (CPP). 

Atualmente, o CPP determina, entre outros pontos, que o suspeito será colocado, “se possível”, ao lado de pessoas “que tenham qualquer semelhança”, para que a autoridade policial “convide quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-lo”.  Conforme a proposta em análise, quem tiver de fazer o reconhecimento: será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, com uso de relato livre e de questões abertas, “vedado o uso de perguntas que possam induzir ou sugerir a resposta”; detalhará a distância e o tempo durante o qual visualizou o rosto do eventual suspeito, bem como as condições de visibilidade e iluminação no local; responderá se algum eventual suspeito lhe foi anteriormente exibido ou se, de qualquer modo, teve acesso ou visualizou previamente alguma imagem dele. O texto sugere que, “sempre que possível”, esse reconhecimento seja gravado em vídeo.

No caso de reconhecimento positivo por meio de fotografias, todas as imagens usadas deverão ser juntadas aos autos, com indicação de cada fonte.  Redes sociais Será proibida a apresentação de fotografias “que se refiram somente a pessoas suspeitas, integrantes de álbuns de suspeitos, extraídas de redes sociais, restritas a amigos ou associados conhecidos de suspeito já identificado ou de suspeitos de outros crimes semelhantes, bem como a apresentação informal de fotografias”. 

Além disso, conforme a proposta, as investigações deverão continuar mesmo em caso de reconhecimento positivo, pois serão exigidos “outros elementos externos de prova”. Se as regras forem desobedecidas, o projeto prevê a inadmissibilidade de qualquer reconhecimento positivo como elemento de informação ou prova.  Segundo o autor da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é grande o número de inocentes condenados apenas com base em fotografias. Ele ressaltou que, conforme estudo do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 83% dos presos injustamente são negros.  Tramitação O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nessa segunda-feira (21), três pessoas pela morte de Moïse Kabagambe, jovem congolês que foi brutalmente espancado em um quiosque na Barra da Tijuca no dia 24 de janeiro. Foi pedida a prisão preventiva de Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva. Eles foram presos no dia 2 de fevereiro.

Segundo o MPRJ, o trio cometeu homicídio com crueldade e tratou Moïse como se fosse “um animal peçonhento”, desferindo golpes com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas. Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi praticado por motivo fútil, decorrente de uma discussão, e foi utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, já que o jovem foi derrubado e imobilizado enquanto era espancado e depois teve os pés e as mãos amarrados.

Os três vão responder na Justiça por homicídio triplamente qualificado. “Os denunciados Fábio, Brendon e Aleson, ao agredirem a vítima com tamanha violência e por longo tempo, mesmo quando ela já estava indefesa, concorreram eficazmente para a morte de Moïse”, diz o MP.

O MPRJ pediu a conversão da prisão temporária dos denunciados em preventiva e que uma audiência preliminar analise a conduta dos indiciados Jailton Pereira Campos, Matheus Vasconcelos Lisboa e Viviane Mattos Faria, pelo crime de omissão de socorro à vítima. Segundo o MPRJ, Maicon Rodrigues Gomes não foi indiciado pelo mesmo crime por ter buscado auxílio policial.

O inquérito deve ser encaminhado à Vara da Infância e Juventude, para que seja analisada a conduta de um menor de 18 anos envolvido no caso.

A família de Vanessa Gonzaga Noronha viveu horas de angústia naquela manhã de janeiro de 2013 para ter notícias de seu irmão, Odomar Gonzaga Noronha. Ela, sua irmã e seu pai pegaram o ônibus até os hospitais de Santa Maria para ver se o encontravam, já que na noite anterior ele era uma das centenas de pessoas que estavam na boate Kiss quando houve o incêndio que marcou a história do País.

Por volta das 15h daquela tarde, depois de passar pelos hospitais sem encontrar o nome de Odomar nas longas listas de feridos, seguiram rumo ao último local para obter informações sobre as vítimas, o Centro Desportivo Municipal (CDM) da cidade. "Todo mundo que não tinha mais esperança de encontrar seus parentes, descia aquela rua. Eram muitas pessoas em silêncio descendo em direção ao CDM. Era uma descida silenciosa", relembra Vanessa.

Odomar, então com 27 anos, foi uma das 242 pessoas que morreram na tragédia. Outras 636 ficaram feridas. Desde a última quarta-feira (1°), familiares e sobreviventes acompanham o momento aguardado desde então - o julgamento dos quatro réus que respondem pelo incêndio. "Queremos um pouco de paz, foram oito anos de luta e de perda", desabafa a irmã.

Para Vanessa, foram anos de impotência à espera de uma resposta. "Precisamos disso para acalentar nossos corações, para não deixar que isso torne a acontecer. Podemos ter esperado todo esse tempo, foi doloroso, mas chegamos até aqui", diz.

Para o psiquiatra Vitor Crestani Calegaro, coordenador do ambulatório de Psiquiatria do Centro Integrado de Atendimento às Vítimas de Acidentes, em Santa Maria, o julgamento tem um simbolismo muito importante. "Nesse momento as pessoas estão lidando com a expectativa. Quando tivermos o dado concreto, possibilita que a pessoa lide com o fato. Aí podemos entender isso, do ponto de vista individual e coletivo, e entender como serão as próximas páginas deste livro", resume.

Segundo o psiquiatra, que atende aos sobreviventes do incêndio há oito anos, o julgamento tem, também, um aspecto de encerramento de um ciclo. "Essa história da Kiss está sendo escrita no livro autobiográfico de cada pessoa envolvida. Vai ficar na memória individual tanto quanto na memória coletiva. É um acontecimento que vai ficar na história do País", pontua.

Uma cidade em luto

Vanessa havia acabado de ser aprovada para cursar Jornalismo na universidade, mas depois daquele 27 de janeiro preferiu tirar um tempo das notícias: durante nove meses, não assistia TV, não ouvia rádio e nem visitava o centro da cidade, onde ficava a boate. A cidade, em si, também se transformou, segundo Vanessa. "É bem difícil conversar com alguém em Santa Maria que não saiba de uma pessoa que tenha falecido lá", conta. "Tudo mudou. A forma como a gente vê os nossos modos de lazer, a universidade, nada ficou como era antes".

O cotidiano de Santa Maria, que era alegre e repleto de jovens universitários, deu espaço a um clima de luto coletivo. "Depois poucas pessoas saíam à noite, poucas iam se divertir, as pessoas tinham um aspecto triste. Não era só a gente, parecia que toda a população de Santa Maria tinha perdido um familiar", relembra a jornalista.

O franco-marroquino Salah Abdeslam e outros nove acusados serão julgados por sua participação nos ataques terroristas cometidos em Bruxelas em março de 2016, que causaram 32 mortes, anunciou nesta sexta-feira (17) o Ministério Público Federal.

Seis dos acusados, incluindo Abdeslam, são atualmente julgados na França pelos ataques em Paris, em 13 de novembro de 2015, que mataram 130 pessoas.

Na manhã de 22 de março de 2016, dois extremistas islâmicos detonaram os explosivos que carregavam no aeroporto internacional Bruxelas-Zaventem e, simultaneamente, um terceiro fez o mesmo em uma estação de metrô na capital belga.

As investigações permitiram determinar rapidamente que os responsáveis pelos ataques estavam relacionados aos autores dos atentados cometidos meses antes em Paris.

Os ataques em Paris e Bruxelas foram reivindicados pelo grupo Estado Islâmico (EI).

Além de Abdeslam, o processo em Bruxelas inclui o belga-marroquino Mohamed Abrini, que segundo imagens de câmeras de segurança acompanhou os dois homens-bomba que se explodiram no aeroporto, e o tunisino Sofien Ayari, que facilitou a fuga de Abdeslam da capital belga.

O sueco de origem síria Osama Krayem e os belga-marroquinos Osama Atar e Ali El Haddad Asufi também são processados. Esses seis réus também estão sendo julgados pelos ataques de Paris.

O julgamento pelos atentados em Bruxelas começará em setembro do próximo ano, em data ainda não definida, segundo informou o MPF em nota nesta sexta.

As audiências vão acontecer nas dependências do MPF que ocupam instalações ultrasseguras e que pertenciam à Otan.

Para o julgamento, são esperadas pelo menos mil pessoas. O Ministério Público Federal afirma já ter identificado 964 partes civis, incluindo familiares de vítimas, feridos ou traumatizados, que pedem indenização por danos e prejuízos sofridos.

Na Bélgica, ao contrário da França, os ataques não são julgados por um tribunal composto especialmente (apenas com magistrados) para este fim, mas submetidos a um júri popular como outros crimes, o que torna a organização das audiências ainda mais complexa.

Este será o segundo julgamento na Bélgica de Salah Abdeslam, condenado em 2018 a 20 anos de prisão por atirar em policiais. O tiroteio ocorreu em Bruxelas em 15 de março de 2016, três dias antes de sua prisão. Uma prisão que levou ao ato dos agressores de 22 de março.

A 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu manter ação penal contra oito dos 11 denunciados pelo incêndio no centro de treinamento do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019. O juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto rejeitou denúncia contra o ex-diretor de base, Carlos Noval, e o engenheiro Luiz Felipe Pondé. O monitor Marcus Vinícius Medeiros foi absolvido da acusação de envolvimento no incêndio.

Os outros oito denunciados continuam como réus no processo, entre eles, o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, um ex-diretor e um engenheiro do clube. Eles vão responder por incêndio culposo qualificado pelos resultados de morte e lesão grave.

A justiça considerou que o clube preferiu pagar multas recorrentes ao poder público em vez de procurar se adequar às exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros.

O incêndio, em fevereiro de 2019, resultou na morte de dez jovens atletas da base do Flamengo. Outros três adolescentes ficaram feridos.

Os sete jurados do júri popular decidem nesta sexta-feira (26) se vão inocentar ou condenar os dois réus que são julgados no caso da Chacina de Osasco e de Barueri. O júri popular, que vai entrar em seu quinto dia, terá início às 9h30 da manhã.

Na quinta-feira, o julgamento foi demorado. Começou por volta das 10h30 da manhã, com o interrogatório dos réus, e acabou somente por volta das 23h, com os debates da acusação e da defesa.

O primeiro a passar pelo interrogatório foi o ex-policial militar Victor Cristilder dos Santos, que respondeu às perguntas feitas pela juíza Élia Kinosita Bulman, pela acusação - feita pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública - e por seu advogado de defesa.

O interrogatório de Cristilder teve início por volta das 10h35 dessa quinta-feira (25) e acabou por volta das 13h25. Uma hora depois teve início o depoimento do guarda civil municipal Sérgio Manhanhã, que foi interrogado por quase três horas. Público e jornalistas não estão podendo acompanhar o júri popular e o teor dos interrogatórios não foi revelado.

Cristilder e Manhanhã, que estão presos, são acusados de participação nas 17 mortes ocorridas na chacina do dia 13 de agosto de 2015. Esta é a segunda vez que os dois réus são julgados por essa chacina. No primeiro julgamento do caso, eles já foram condenados, mas recorreram da decisão e solicitaram novo júri, que está ocorrendo agora.

Debates

Logo depois dos réus terem sido interrogados, o julgamento passou para uma nova fase: a dos debates feitos pela acusação e pela defesa. Nessa etapa, que teve início por volta das 17h30 de hoje, defesa e acusação têm duas horas e meia cada um para apresentar suas argumentações. Essa foi uma fase demorada e se encerrou somente às 23h, após cada uma das partes ter falado por duas horas e meia. Depois dessa etapa, caso as partes não decidam ter direito à réplica e tréplica (que pode acontecer nesta sexta-feira), os sete jurados se reúnem para dar o veredito.

A acusação

As 17 mortes, conforme o Ministério Público, teriam sido uma vingança pelos assassinatos de um policial militar e de um guarda civil, ocorridos dias antes. De acordo com a acusação, os agentes de segurança se reuniram e decidiram fazer uma chacina para vingar as mortes.

Para a acusação, Cristilder teria combinado com Manhanhã sobre o início do horário da chacina por meio de mensagens no celular. Além disso, ele teria dirigido um dos carros utilizados na chacina e disparado contra as vítimas.

Histórico

No primeiro julgamento do caso, ocorrido em setembro de 2017, Manhanhã e outros dois ex-policiais militares, Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, foram condenados pelo crime.

Eleutério foi condenado à pena de 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão. Já Henklain recebeu sentença de 247 anos, 7 meses e 10 dias. O guarda-civil Sérgio Manhanhã foi condenado a 100 anos e 10 meses. O guarda-civil, segundo a acusação, teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreriam e foi denunciado por 11 mortes.

Já Cristilder foi julgado à parte, em março de 2018. Ele foi acusado por oito mortes e também por tentativa de homicídio. O tribunal do júri condenou o ex-policial a 119 anos, 4 meses e 4 dias em reclusão em regime inicialmente fechado.