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Por meio de uma nota publicada na última terça-feira (12), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) reforçou junto ao Ministério da Educação (MEC) o pedido pelo adiamento das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, que terminam nesta sexta-feira (22). 

Segundo o conselho, a petição é tida como crucial e legítima, “ao considerarmos o atual contexto de enfrentamento da pandemia da Covid-19, que obrigou a adoção de medidas emergenciais, como o isolamento social e a suspensão das aulas, especialmente as de caráter presencial, impactando de sobremaneira o aprendizado da população mundial em idade escolar”, consta.

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Mesmo sabendo que as medidas empreendidas nas escolas como atividades remotas, extracurriculares, apoio psicológico, entre outros, o Conselho Nacional reforça que tem ciência de que muitos desses jovens são de regiões menos favorecidas do Brasil e dependem das instituições para o acesso à inclusão digital plena e/ou parcial. “Tal realidade compromete a participação no Enem, desde a inscrição à realização da prova.”

“A opção por se manter a aplicação do Exame prejudicará milhões de candidatos, dentre os quais os que integram a Rede Federal. Nesse sentido, o Conif defende o adiamento de todas as etapas do Enem 2020, em razão do surto pandêmico hodierno, para que sejam evitados danos ainda maiores aos estudantes concluintes do Ensino Médio de todo o país”, conclui.

Um artigo produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), diz que já foi sinalizada a possibilidade da alteração as datas de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão, segundo o Inep, será à medida que o cenário devido à pandemia do novo coronavírus se demonstrar mais definido.O órgão ainda disse que, no momento atual, é prematuro realizar qualquer adiamento. 

“Em que pese a possibilidade de adiamento da aplicação do Enem ser discutida oportunamente, é fundamental realizar todos os atos necessários à elaboração das provas e à garantia da estrutura necessária para a execução do Exame, sob pena de ele não se realizar, em tempo hábil, para ser utilizado para o ingresso nas universidades, em 2021. Adiar a prova sem embasamento técnico pode ensejar a remarcação de datas por seguidas vezes, o que não é razoável e acarreta um cenário de insegurança aos participantes do Enem”, diz Inep. 

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O órgão ainda garante que o público que realiza a prova vai muito além dos concluintes do ensino médio. “Dos participantes do Enem 2019, mais de 60% já haviam concluído o ensino médio em anos anteriores; pessoas interessadas em obter uma segunda graduação, mudar de curso em andamento ou aquelas que fazem o Enem mais de uma vez para conseguir entrar no curso e/ou na universidade almejados. Ademais, conforme relatos de secretários de Educação de alguns estados, mesmo os estudantes que estão concluindo o ensino médio neste ano querem realizar o Enem,” afirma. 

Sendo assim, no que se trata de definição das datas do exame, o Inep leva em consideração diversos aspectos, como as políticas que utilizam o resultado da prova para acesso ao ensino superior e quais têm datas marcadas para lançamento de acordo com o início do ano letivo das instituições de educação superior. “O Enem assegura que todo participante concorra, fazendo as mesmas provas. Há vagas em mais de mil instituições de ensino superior, públicas e privadas, em todo o país, além de 50 instituições portuguesas”, diz o artigo.

 O Inep ainda acrescenta que reflete se o adiamento do Enem é suficiente para superar todas as dificuldades decorrentes da crise provocada pelo coronavírus. “O Inep apoia o MEC no trabalho para combater as desigualdades históricas da educação básica brasileira, que nos levou à incômoda posição de lanterna na educação na América Latina; dados do Pisa, avaliação executada no Brasil pelo Inep”, informa. 

As inscrições para o Enem já estão abertas e seguem até a próxima sexta-feira (22), por meio da Página do Participante. As provas do Exame estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro na versão impressa e 22 e 29 do mesmo mês na versão digital.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, não descarta a possibilidade de a data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ser adiada, mas acredita que ainda é cedo para discutir a questão. O Inep é responsável pela aplicação do Enem.

"A data da prova pode ser modificada, mas discutir isso agora ainda é prematuro. Não há elementos suficientes para mudá-la. Precisa ser uma discussão mais serena e mais para o futuro. A data não pode ser mudada várias vezes. De todos os pedidos de adiamento que recebi, não tive nenhuma sugestão de data", disse Lopes nesta sexta-feira, 15, durante uma "live" promovida pela Evolucional, empresa que utiliza a tecnologia para produzir simulados pedagogicamente alinhados ao Enem.

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Usando o mesmo argumento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente do Inep citou que 60% dos candidatos do Enem já concluíram o ensino médio. "A maioria já concluiu. Dificilmente o aluno que sai do ensino médio da escola pública já ingressa direto na faculdade".

Segundo ele, é preciso "dar um norte aos alunos", dizer que o Enem vai será realizado. "Para que, desta forma, os estudantes continuem estudando, mesmo durante a quarentena. A data pode ser modificada, mas asseguramos que vamos realizar o Enem", disse Lopes.

Na quarta-feira, 13, o presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração parecida ao dizer que a prova poderia "atrasar um pouco", devendo, no entanto, ser realizada ainda neste ano. "O Enem, estou conversando com o Weintraub, né? Se for o caso, atrasa um pouco, mas tem de ser aplicado esse ano", disse Bolsonaro.

Conforme o cronograma divulgado na segunda-feira, 11, a prova impressa está mantida para os dias 1.º e 8 de novembro. A partir deste ano, o candidato poderá optar pela avaliação digital marcada para os dias 22 e 29 do mesmo mês, com previsão de ser aplicada para 100 mil alunos em laboratórios de faculdades de 15 capitais do Brasil. A previsão inicial era que o Enem digital fosse aplicado nos dias 11 e 18 de outubro.

Também na segunda-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de adiamento do Enem, feito pela União Nacional dos Estudantes (Une) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Educadores, estudantes e entidades de educação criticam a decisão de o Ministério da Educação (MEC) manter a realização das provas do Enem deste ano. Diante da suspensão de aulas por causa da pandemia do novo coronavírus, ainda sem definição para serem retomadas, a desigualdade de ensino é a principal bandeira levantada por aqueles que pedem o adiamento do exame. Além disso, ainda há incertezas sobre os riscos da covid-19 no País em meados de novembro com as aglomerações provocadas para a realização do exame.

Nesta sexta-feira (15), um protesto virtual pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está previsto nas redes sociais. O ato é organizado por entidades de representação estudantil, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), e promete fortalecer a campanha #AdiaEnem.

O chamado “Dia Nacional Pelo Adiamento do Enem”, realizado um ano após os protestos de rua contra os cortes de orçamento das universidades que ficaram conhecidos como “Tsunami da Educação”, será feito virtualmente em decorrência da epidemia de Covid-19. A doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) já tem 188.974 casos e 13.149 óbitos oficialmente confirmados no Brasil.

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“Como eu, milhares de estudantes depositam no Enem o sonho do acesso à universidade. Por isso, queremos que o Enem seja adiado, para garantir condições mínimas de estudo para todos. As condições de participação dos estudantes das escolas públicas e mais pobres são mais difíceis mesmo em condições normais. A pandemia amplia essas desigualdades sociais. Por isso, a Ubes convoca, para 15 de Maio, o Dia Nacional pelo Adiamento do Enem e pelo boicote ao ensino a distância, com a campanha #AdiaEnem. Não podendo estar nas ruas estaremos nas redes, mobilizados para garantir um direito que é nosso, fundamental para construir nossos sonhos”, declarou a presidente da Ubes, Rozana Barroso.

Durante o dia, estão planejadas postagens em redes sociais como o Twitter, Facebook e Instagram oficiais do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), transmissões ao vivo e também a posse da nova gestão da Ubes. Confira a programação:

10h – Tsunami de comentários nas redes do MEC com a tag #AdiaEnem

14h30 – Live Tsunami da Educação Virtual nas redes da entidade

16h – Live Debate

18h – Tuitaço #AdiaEnem (Com fotos, cartazes e ilustrações com a tag #AdiaEnem

É cada vez maior o número de instituições e pessoas físicas que defendem o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Depois de entidades estudantis e universidades pernambucanas se posicionarem a favor de um novo cronograma, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, nesta quinta-feira (14), um texto em que propõe a suspensão das atuais datas, ao mesmo tempo em que pede um novo calendário.

Os pedidos pelo adiamento têm causas semelhantes: universidades e estudantes temem que, devido à pandemia do novo coronavírus que causou a suspensão das aulas presenciais, os candidatos não tenham a preparação adequada para a prova do Enem, tendo em vista que o Exame serve como canal de acesso ao ensino superior.

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Para a Andifes, é “fundamental a realização de um Enem tecnicamente exitoso e com concorrência democrática”. A Associação propõe o seguinte: “A suspensão das datas do exame e que, com apoio da área da saúde, seja aberto um diálogo entre educadores, gestores e instituições, de modo que, em condições razoáveis de segurança sanitária e equidade, seja possível definir um novo calendário”. Veja, a seguir, a nota na íntegra:

A Andifes e o conjunto de universidades federais, em sintonia com organismos brasileiros e internacionais de saúde, acompanham com preocupação a pandemia causa pelo novo Coronavírus. Desde as primeiras informações veiculadas, tomamos as providências recomendadas pelas autoridades sanitárias, respaldadas inclusive por nossa comunidade científica. Assim, cuidamos, por um lado, de proteger a comunidade universitária, nossos estudantes e nossos trabalhadores; por outro lado, colocamos todos os recursos, equipamentos, pesquisadores e instalações a serviço do enfrentamento da COVID19 e suas graves consequências. Assim, são centenas as iniciativas em execução, de norte a sul do país, que mostram bem a importância das universidades públicas, como lugar de conhecimento e solidariedade.

Além de trabalharmos em redes científicas, buscamos ademais, de forma responsável, interlocução e coordenação com os governos federal, estadual e municipal para ações implementadas, especialmente com as secretarias de saúde e de educação. Também dialogamos com o poder legislativo e o judiciário. Importa destacar que a mídia muito nos apoiou na transparência e na circulação de informações fidedignas e pertinentes, sendo o fundamento de nossas ações salvar vidas, minimizar os inevitáveis danos na economia, sem descuidar da manutenção da democracia e dos direitos do cidadão.

Entre os direitos fundamentais, está o da educação de todos, principalmente das crianças, adolescentes e jovens. Nesse sentido, a comunidade científica e a experiência internacional já identificaram o caráter dinâmico de propagação da pandemia e a necessidade de afastamento social, bem como a maior fragilidade das parcelas populacionais mais idosas e desassistidas, diante da doença. As corretas medidas de afastamento decididas emergencialmente, naturalmente trazem transtornos e perdas para as pessoas.

Na educação não é diferente. Nossas crianças e jovens, apesar dos esforços dos gestores e famílias, estão sem atividades presenciais. Essa circunstância afeta de maneira muito desigual classes sociais e regiões, evidenciando um déficit que jamais pode ser ignorado por instituições que tanto se empenham por efetiva inclusão social. Educação também é solidariedade. Dessa forma, o ENEM, instrumento fundamental de acesso ao ensino superior para milhões de jovens, e de complexa operacionalidade, precisa ter adequada execução, situações sanitárias viáveis e também meios que garantam condições razoáveis de isonomia de concorrência aos candidatos. E, hoje, para além de dificuldades históricas, a comunidade científica afirma que essas condições mínimas não se apresentam.

Assim, a Andifes reafirmando ser fundamental a realização de um ENEM tecnicamente exitoso e com concorrência democrática, propõe a suspensão das datas do exame e que, com apoio da área da saúde, seja aberto um diálogo entre educadores, gestores e instituições, de modo que, em condições razoáveis de segurança sanitária e equidade, seja possível definir um novo calendário.

O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, mantém o cronograma, com provas impressas nos dias 1º e 8 de novembro, e o Enem Digital em 22 e 29 do mesmo mês. No entanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao próprio MEC e responsável pela organização do processo seletivo, admite que o cenário está sendo avaliado dia a dia. O próprio presidente Jair Bolsonaro, em coletiva de imprensa, reconheceu que o Exame poderá atrasar, porém, afirmou que, de qualquer maneira, a avaliação precisa ocorrer ainda em 2020.

Apesar dos números de contágios e mortos no Brasil pela COVID-19 não pararem de subir, o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) segue inalterado, com divulgação do edital e informações sobre a aplicação-piloto da prova digital. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, também já declarou publicamente que “vai ter Enem”.

Nesse contexto, uma petição online pelo adiamento do exame, que foi criada nesta quarta-feira (1º) e já tem mais de 90% das assinaturas pretendidas, ganhou repercussão e foi parar entre os temas mais comentados no Twitter com a hashtag #adiaenem. O documento virtual criado, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), afirma que “diferente do que diz o ministro, é absurdo pensar que os estudantes estão em igualdade de condições nessa situação, e que atividades a distância poderiam solucionar o problema da suspensão das aulas”. 

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“Defendemos a suspensão do edital, e um novo debate sobre o cronograma do ENEM propondo o adiamento da aplicação das provas e buscando soluções para ajuste dos calendários em conjunto com a rede de ensino básico e de ensino superior brasileiras”, afirma a petição. Até o momento, o ministro Abraham Weintraub não se pronunciou sobre o assunto.

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