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O deputado Alfredo Nascimento (AM) renunciou a presidência nacional do PR para votar a favor da abertura do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A bancada da legenda na Câmara dos Deputados havia definido fechar questão contra o pedido. Nascimento é ex-ministro dos Transportes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Meu voto pertence ao povo do Amazonas e, majoritariamente, o povo do meu estado vota pelo impeachment. Por isso renuncio ao mandato de presidente do PR para votar a favor”, declarou. O Amazonas foi o oitavo estado a ser chamado para que os deputados informassem suas posições. 

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A votação começou pouco depois das 17h. A aprovação do processo de impeachment depende do voto de 342 deputados. Até às 19h27 143 parlamentares haviam votado sim e 38 não.  

 

Em delação premiada, divulgada na íntegra nesta terça-feira, 15, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) acusou o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, presidente do PR, de ser um dos mentores de um esquema de arrecadação de propina enquanto esteve à frente da pasta.

O ex-líder do governo no Senado disse que, graças à sua posição privilegiada, Alfredo Nascimento mantinha a bancada do PR unida e "articulava vários investimentos espúrios com governadores de Estado de vários partidos".

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Alfredo Nascimento deixou o governo Dilma Rousseff em julho de 2011, quando veio à tona uma série de escândalos que culminaram na "faxina" dos Transportes.

Segundo Delcídio, havia um "jogo combinado" entre o então ministro dos Transportes, o ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli e o ex-secretário estadual Edson Giroto (PR-MS), "a fim de promover uma descentralização de todos os investimentos federais no Estado, de forma a facilitar a arrecadação de propinas".

"Edson Giroto foi quem ficou responsável pela operacionalização desta descentralização de investimentos, sendo que a propina arrecadada era repassada ao PR e ao PMDB, através de Alfredo Nascimento", declarou Delcídio.

O senador disse que a operação ilícita serviu para irrigar "de forma espúria as campanhas eleitorais do PR e do PMDB no Mato Grosso do Sul e do PR Nacional" e que soube do esquema pelo próprio Edson Giroto.

Em julho do ano passado, parte do esquema foi revelado pela Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal. À época, Edson Giroto, ex-deputado e assessor especial do ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, pediu afastamento das funções na pasta. Sua casa, em Mato Grosso do Sul, foi alvo de busca e apreensão. Ele estava no cargo desde março de 2015.

Giroto foi titular da antiga Secretaria de Obras Públicas e Transportes de Mato Grosso do Sul durante os mandatos do ex-governador André Puccinelli (PMDB), entre 2007 e 2010. Retornou ao cargo em 2013 e 2014. Os prejuízos foram estimados em R$ 11 milhões, de um montante fiscalizado de R$ 45 milhões.

As investigações começaram em 2013 e revelaram superfaturamento em obras contratadas com a administração pública, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros. Segundo a PF, o grupo desviava recursos públicos, corrompendo servidores públicos e fraudando licitações.

Procurada, a assessoria de Alfredo Nascimento não se manifestou até o fechamento desta matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu um inquérito contra o presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM). O ministro Teori Zavascki, relator do caso, acatou parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual o parlamentar não poderia ser punido porque ocorreu a prescrição do inquérito.

Um dos ministros "faxinados" no primeiro ano de governo de Dilma Rousseff, Alfredo Nascimento era alvo de investigação por suposta prática de crime de responsabilidade na época em que foi prefeito de Manaus (AM). O caso refere-se a uma suposta omissão de informações de Nascimento à Câmara de Vereadores sobre o cumprimento de uma lei municipal do ano de 2000 que instituiu o Código Ambiental da capital do Estado.

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Na decisão, o relator observou que esse tipo de crime de responsabilidade só pode ser punido com pena máxima de três anos de detenção, por isso o fim da possibilidade de o Estado punir o presidente do PR ocorre em oito anos. O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2006.

"Considerando que os fatos teriam ocorrido supostamente em 2000, ou seja, há 14 (quatorze) anos, sem nenhuma causa interruptiva ou suspensiva desde então, operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal", afirmou Teori Zavascki, em decisão publicada nesta quinta-feira no Diário de Justiça Eletrônico.

O senador Alfredo Nascimento (PR-AM) subiu à tribuna do Senado na tarde desta terça-feira e, em discurso acalorado, comemorou a conclusão das investigações conduzidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre as denúncias que afastaram o parlamentar do Ministério dos Transportes. Para Gurgel, não há indícios de envolvimento de Nascimento nem do deputado Valdemar Costa Neto nas irregularidades encontradas nas licitações e contratos na pasta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

Na época, indignado com a falta de apoio da presidente Dilma, Alfredo Nascimento disse que não era "lixo". "O meu partido não é lixo para ser varrido da administração", afirmou em agosto de 2011. Nesta terça, o senador repetiu que não é "lixo" e disse ter se sentido "envergonhado" desde as denúncias que o fizeram deixar a pasta.

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"Passei ao longo desses dois anos encolhido, envergonhado. Vergonha de olhar nos olhos das pessoas. Cruzava no aeroporto, as pessoas me olhavam e eu baixava a cabeça", afirmou em seu discurso. "Agora posso olhar nos olhos dos senhores, meus colegas senadores. Posso olhar para trás e ver que, em mais de 30 anos de vida pública, nunca pratiquei um ato do qual tenha que me envergonhar", completou.

Nascimento pediu demissão da pasta em 5 de julho de 2011. A investigação foi aberta em outubro de 2011 pelo Ministério Público para apurar suspeitas do envolvimento do senador e de Costa Neto no suposto esquema de desvio de dinheiro público nos Transportes. O parecer de Gurgel segue, agora, para o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

No primeiro discurso no Senado, 27 dias depois de deixar o Ministério dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento (AM) criticou a faxina promovida pelo governo na pasta comandada pela sigla, dizendo que o PR "não é lixo para ser varrido". Visivelmente magoado, Nascimento, que preside o PR, acusou o Palácio do Planalto de "julgamento sumário", lembrou a adesão do partido à campanha eleitoral de Dilma Rousseff e fez insinuações sobre o uso da máquina para eleger a petista em 2010. Por fim, disse que deixou o cargo de ministro por "falta de apoio".

Apesar das críticas, algumas bem diretas e outras mais sutis, o presidente do PR não formalizou a saída do partido da base aliada. Porém, à noite, dirigentes da sigla anunciaram que, a partir de agora, o PR é "independente".

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Na terça à noite, o senador Blairo Maggi (PR-MT) comunicou a decisão do PR de deixar o bloco que formava com PT, PSB, PC do B, PRB e PDT e mandou mais um recado ao governo: "Quando se está no bloco, está fechado com o governo. Pelo menos com o PR era assim, que sempre foi o partido mais fiel. Daqui para a frente, deixa-se livre quem tem mais afinidade com a matéria". Num gesto combinado com a direção do PR, Maggi disse que o partido "não tem mais o Ministério dos Transportes e não tem mais obrigação nenhuma com a condução do ministério". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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