Pouco mais de 12 horas após ter sido encontrado, vagando, na praia de Piedade, no município de Jaboatão dos Guararapes, na região Metropolitana do Recife, um pequeno pinguim morreu, por volta das 6h da manhã desta segunda-feira (3). O animal, que era do sexo feminino, foi resgatado pelo ambientalista voluntário em resgate e salvamento de espécies marinhas, Adriano Artoni, e levado ao Centro de Mamíferos Aquáticos - projeto Peixe Boi, na Ilha de Itamaracá. Apesar das tentativas dos especialistas, o pinguim, que tinha menos de um quilo, não resistiu. A presença do animal chamou a atenção dos banhistas que circulavam pela praia. Alguns chegaram a confundir o mamífero marinho com um pato.

De acordo com a bióloga Inês Serrano, do centro Peixe Boi, o corpo do pinguim passará por necropsia. "O animal estava exausto e muito debilitado. Há ainda a chance de que antes de ter sido resgatado ele tenha recebido água doce ou comida. Se isso aconteceu certamente pode ter agravado o estado de saúde dele, que já não era bom" destacou. Ainda segundo a especialista, a espécie encontrada é típica das regiões e águas geladas do Chile e Argentina e deve ter sido levada para longe do grupo e de seu destino original pelas correntes marinhas, comuns nesta época do ano.

Segundo o ornitólogo Severino Mendes Júnior, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, apesar de serem animais de águas frias, entre os meses de julho e agosto, durante um movimento de migração, é relativamente comum que alguns animais da espécie se percam do grupo e acabe sendo levado até a costa brasileira. "Neste período do ano, os pinguins costumam subir para outras regiões do Atlântico. E quando isso acontece, infelizmente, dificilmente eles conseguem sobreviver porque quando são resgatados já nadaram muito, estão desidratados e fracos", destacou. No último dia 23 de agosto, outro pinguim foi encontrado na costa pernambucana, desta vez, na Praia de Serrambi, no Litoral Sul do estado. Mas o animal morreu antes mesmo de ser resgatado.

Na retomada da votação da medida provisória do Código Florestal, nesta terça-feira, na comissão especial no Congresso Nacional, governo e ruralistas vão se basear em estudos técnicos para justificar as suas posições antagônicas. Os cálculos divulgados pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apontam um custo ao longo do tempo de R$ 1 trilhão para a implantação do Código Florestal nos termos da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

O trabalho, segundo o deputado, integrante da bancada ruralista, leva em conta os impactos econômicos, sociais e tributários na implantação do Código Florestal. Esse estudo foi elaborado pelo procurador da Fazenda Nacional Luiz Moraes, que assessorou a elaboração do Código Florestal na Câmara dos Deputados, e pelo economista especializado em gestão do agronegócio André Meloni Nassar.

Por outro lado, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República tem em mãos um estudo, publicado ontem, segunda-feira, pelo jornal O Estado de S.Paulo, concluindo que o texto final do Código Florestal reduziu em cerca de 12 milhões de hectares as áreas desmatadas ilegalmente que precisam ser recuperadas.

Depois de compensação de áreas com existência de mata dentro dos mesmos Estados e biomas, o tamanho da área a ser recuperada cai para cerca de 18 milhões de hectares. A queda do passivo ambiental brasileiro é um argumento do governo para contestar os ruralistas, que afirmam que essa exigência da lei vai inviabilizar a agricultura em todo o País.

Dor no bolso

Os ruralistas usam os dados do custo na tentativa de combater o texto do governo. Segundo o estudo divulgado por Colatto, serão retirados 53 milhões de hectares utilizados, atualmente, na agricultura e na pecuária para as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.

Haverá também, de acordo com esse argumento, uma redução de 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB) e de 8,61% na arrecadação e questões tributárias. "Essa recomposição custará R$ 215 bilhões, a perda de arrecadação chegará a R$ 801 bilhões e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de R$ 1 trilhão", afirmou o deputado da bancada ruralista.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), também integrante da bancada da agropecuária, insiste na derrubada do texto do governo pelos parlamentares e na retomada do projeto aprovado pelo Congresso e vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff com o envio da medida provisória em análise pelos parlamentares.

Assim como Colatto, Caiado afirmou que o governo não apresentou dados sobre o impacto que o Código Florestal provocará na diminuição da área plantada, no custo para os produtores, na diminuição da arrecadação nem no aumento do custo dos alimentos que compõem a cesta básica.

"Essa brincadeira vai doer no bolso do cidadão. A recuperação da área tem custo alto e ninguém tem como arcar com essa despesa", afirmou Caiado. Para o parlamentar, o governo tem de identificar recursos no Orçamento para bancar a recuperação das áreas previstas no projeto.

De acordo com os dados apresentados por Caiado, o cercamento das APPs e das reservas legais custará entre R$ 6 mil a R$ 7 mil por quilômetro e a recuperação, de R$ 7 mil a R$ 8 mil cada hectare. "A proposta do governo não tem razoabilidade nem possibilidade de ser aplicada", argumentou Caiado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Após lançar na semana passada o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, o governo já estuda outros mecanismos para se antecipar a cenários de mais desastres no futuro.

Para a Conferência do Clima, que ocorre no fim do ano no Qatar, está sendo programada a apresentação da revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, já com algumas definições dos planos setoriais. E para o ano que vem, o governo planeja ter uma estratégia nacional para adaptação às mudanças climáticas, de acordo com Carlos Klink, secretário do Ministério do Meio Ambiente para o assunto.

Outra abordagem vem do Ministério da Ciência e Tecnologia. O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa, Carlos Nobre, disse que iniciou estudos para elaborar uma rede nacional de detecção precoce de impactos de eventos extremos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pretende melhorar a regulação da segurança operacional marítima. A informação é da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. Segundo ela, a regulação atual é moderna e foi bastante útil no caso dos acidentes da Chevron, mas ainda há espaço para melhorias.

"Na nossa regulação, temos uma obrigação de que a análise de risco, que é uma questão central da regulação, esteja disponível na plataforma para ser auditada", explicou Magda, após participar de sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta quarta-feira.

"Estamos pedindo que, a partir de agora, isso (análise de risco) seja submetido à ANP com antecedência, porque percebemos que, apesar de as companhias fazerem análise de risco, muitas não estavam tornando essa análise conhecida daqueles servidores que estavam trabalhando na plataforma", disse Magda, acrescentando que o procedimento será um passo a mais na área de regulação e segurança.

Sobre o vazamento da Chevron, ocorrido em novembro no Campo de Frade, na Bacia de Campos, Magda afirmou que a ANP enviou as autuações, publicou o relatório e vai julgar o caso em primeira instância para definir as penas. O outro acidente da companhia, em março deste ano, ainda está sendo investigado.

A diretora-geral disse que a Chevron só voltará a produzir no País quando entender as causas dos problemas relacionados aos vazamentos e mostrar à ANP que implementou medidas capazes de mitigar a possibilidade de um novo acidente. "Isso nós ainda não temos."

Um tribunal do Equador ordenou a petroleira norte-americana Chevron a pagar cerca de US$ 19 bilhões até segunda-feira em indenizações por danos ambientais. O advogado Juan Pablo Saenz disse que os requerentes poderão organizar embargos se a Chevron não cumprir a ordem, emitida por um tribunal da província de Sucumbios.

A ação é resultado de anos de poluição não controlada na Amazônia equatoriana e atribuída à Texaco, que foi comprada pela Chevron em 2001.

Segundo a Chevron, o julgamento é um produto de "suborno e fraude". A empresa disse também que o julgamento é ilegítimo e não executável, já que os requerentes moveram ações no Canadá e no Brasil, para buscar ativos da Chevron em outros países. Os requerentes, por sua vez, dizem que a Chevron praticamente não possui ativos no Equador que pudessem ser confiscados.

A Texaco contaminou grandes áreas da Amazônia equatoriana quando operou na região, entre 1964 e 1990, de acordo com grupos indígenas e agricultores locais.

Após anos de disputas judiciais, um tribunal do Equador ordenou a Chevron em fevereiro do ano passado a pagar indenização de US$ 18 bilhões, uma decisão que foi mantida pela Suprema Corte do país em março. A Chevron, que recorreu da decisão, acusa o juiz que cuidou do caso de fraude e quebra de confiança. As informações são da Dow Jones.

O comércio de Belo Horizonte está proibido de cobrar pelas sacolas plásticas biodegradáveis. A proibição é uma decisão administrativa do Procon, que considerou haver formação de cartel, já que todos os estabelecimentos comerciais cobravam os mesmos R$ 0,19 pela embalagem, além de propaganda enganosa, pois não há coleta seletiva na capital mineira e o material é descartado no aterro sanitário com os demais resíduos. Mas, como o comércio também não está obrigado a distribuir o material gratuitamente, a Associação Mineira de Supermercados (Amis) orientou seus associados a decidirem individualmente o que fazer.

A distribuição das sacolas plásticas tradicionais foi proibida na capital mineira em abril do ano passado e, desde então, todo comerciante passou a cobrar pelas novas embalagens biodegradáveis. Porém, para o promotor Amauri Artimos da Matta, do Ministério Público Estadual (MPE), o fato de todos estabelecimentos cobrarem o mesmo valor pelas sacolas é ilegal. "Essa nova realidade do mercado, inspirada numa suposta proteção ambiental teve como efeito colateral a formação de cartel e a lesão a outros princípios como a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. Quer na defesa do livre mercado e da concorrência, quer na proteção do consumidor, há lesão efetiva à ordem econômica", afirmou.

Segundo a Amis, desde que a lei municipal entrou em vigor, cerca de 180 milhões de sacolas deixaram de circular. Anteriormente, aproximadamente 450 mil embalagens eram distribuídas diariamente. Com custo médio de R$ 0,01 por sacola, o comércio economizou mais de R$ 2 milhões nos últimos 15 meses. E os estabelecimentos ainda passaram a lucrar com a venda das sacolas biodegradáveis. Segundo fabricantes do produto, as embalagens têm preço médio de R$ 0,10 no atacado, o que representa ganho de 80% com a venda por R$ 0,19.

Segundo o promotor, a mudança imposta pela lei causou um "desequilíbrio" com "desvantagem exagerada" para o consumidor. "O fornecedor deixou de ter que arcar com o custo do fornecimento das sacolas plásticas descartáveis ao consumidor, passando a cobrar pela compra de sacolas reutilizáveis, sem deduzir do custo de seus produtos o valor antes neles embutidos referente ao fornecimento de sacolas plásticas gratuitas", avaliou.

Com relação à questão ambiental, Amauri Artimos assumiu que houve ganho, mas devido à mudança de postura da população, principalmente por causa do atual custo. "O ganho ambiental divulgado pelo setor supermercadista é relativo, pois não tem relação com a natureza da sacola biodegradável. Deve-se apenas à cobrança", ressaltou. "Há, inclusive, a possibilidade de que todos estejamos sendo vítimas de propaganda enganosa, quer pela distribuição de sacolas falsificadas, quer pela necessidade de descarte em usina de compostagem, não existente no município. O ganho ambiental supostamente obtido no processo de fabricação da sacola biodegradável está sendo anulado com seu descarte no aterro sanitário", acrescentou.

Por meio de nota, a Amis informou que recomendou a seus associados cumprirem a decisão e orientou os comerciantes a incentivarem o uso de embalagens retornáveis "por meio de promoções, oferta de sacolas retornáveis de baixo custo, coleções culturais e sociais, entre outras iniciativas". A multa pelo descumprimento da decisão do Procon pode passar de R$ 8 milhões, dependendo do faturamento do estabelecimento.

Quase dois meses depois de anunciar que em 2011 a Amazônia sofreu a menor taxa histórica de desmatamento e diante da expectativa de seguir com números baixos neste ano, o governo se vê diante de um enorme desafio. Como continuar essa queda até 2020, para alcançar a meta de atingir a redução de 80% em relação aos níveis de 2005.

Em termos numéricos, é preciso diminuir os níveis atuais em mais cerca de 40%. Mas se a velha estratégia de fiscalização, o chamado comando e controle, ainda vem funcionando, em bem pouco tempo ela precisará de uma reformulação, visto que o alvo da ação está mudando.

Essa é a avaliação de ambientalistas e até do próprio governo sobre os desafios da nova etapa do Plano de Ação para Proteção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) - um grupo de ações aplicadas desde 2005 que progressivamente está contendo o corte ilegal da floresta.

O problema é que até agora o foco das atenções eram os grandes desmatamentos, que podiam ocorrem numa tacada só na ordem de centenas ou até milhares de hectares. Facilmente visualizados pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que flagra em tempo real a derrubada, podem ser interrompidos. Por outro lado, multas, limite a crédito, confisco de gado e de madeira, moratória da soja, criação de unidades de conservação, etc, acabaram contendo esse avanço.

O que precisa ser combatido agora é o desmatamento menor, que segue acontecendo nas pequenas propriedades e nos assentamentos de reforma agrária. Ontem, em evento no Ministério do Meio Ambiente sobre dados do desmatamento, a própria ministra Izabella Teixeira reconheceu o problema.

"Temos de melhorar a atuação em relação à questão do desmatamento puxadinho (em áreas inferiores a 25 hectares), às propriedades licenciadas que estão desmatando ilegalmente e às oportunidades do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas também às limitações desse cadastro", disse.

Segundo André Lima, consultor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), hoje aproximadamente 60% do desmatamento que ocorre na Amazônia é inferior a 20 hectares. O Deter só detecta acima de 25 hectares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Uma sensação de déjà vu ronda a reunião anual da Comissão Internacional Baleeira (CIB), que entra em sua fase final nesta semana na Cidade do Panamá. Num impasse que já dura mais de uma década, países tradicionalmente baleeiros continuam pedindo o fim da moratória à caça do cetáceo; enquanto países conservacionistas tentam mais uma vez aprovar a criação do Santuário do Atlântico Sul para proteger as baleias na região entre a América do Sul e a África.

O que causou estranheza nos participantes, porém, é que o Brasil, historicamente defensor desta bandeira, neste ano não compareceu às reuniões preliminares. Entidades ambientalistas questionam se o País estaria abandonando a liderança da causa. Durante as duas últimas semanas, ocorreram os encontros do comitê científico e do comitê de conservação. Neste último, a Argentina, que junto com Brasil e Uruguai é copatrocinadora da proposta, defendeu a criação do santuário sozinha.

"É uma vergonha ver a cadeira do Brasil vazia depois de, por tantos anos, ter construído uma participação de liderança aqui dentro", queixa-se Truda Palazzo, diretor do escritório brasileiro do Centro de Conservação Cetácea, que está no Panamá acompanhando a reunião.

Viagem negada

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) relativiza, afirmando que não mandou ninguém para lá por um "contratempo burocrático", uma "infelicidade". A técnica do Centro de Mamíferos Aquáticos do Instituto Chico Mendes que deveria ter ido para o Panamá, ao solicitar o afastamento, não teve a justificativa aceita por uma "falha do novo sistema".

No lugar foram dois cientistas brasileiros, financiados pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas, que acompanharam as discussões, subsidiaram o ministério do que está acontecendo lá e ajudaram na redação das posições brasileiras, segundo a Assessoria de Assuntos Internacionais do MMA.

"Neste ano não aconteceu nem mesmo a reunião prévia com as ONGs que tivemos em outros anos", afirma Márcia Engel, presidente do Instituto Baleia Jubarte. "Agora é um momento muito importante; a gente entende que o governo brasileiro deveria estar lá."

Marcus Henrique Paranaguá, secretário da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores, afirma que, para a plenária, a delegação brasileira terá quatro integrantes, sendo dois técnicos do Ministério do Meio Ambiente, sob chefia do embaixador Marcos Pinta Gama. "Entendo perfeitamente a preocupação das ONGs, que são legítimas, mas não creio que seja o caso de dizer que o Brasil está ‘abandonando o barco’", diz.

Desde 2000, o Brasil, liderando o chamado Grupo de Buenos Aires, apresenta a proposta de criação do santuário e defende o uso não letal de baleias. Além de assumir uma postura conservacionista - após ter permitido a caça em suas águas até 1985 -, o País percebeu que o turismo de observação é um negócio muito mais rentável e gerador de emprego do que a morte do animal.

Para ser aprovado, o santuário precisa ter 75% dos votos dos 88 membros da CIB. Os conservacionistas até têm maioria simples, mas não têm conseguido superar a barreira criada por Japão, Noruega, Islândia e Rússia, acusados, inclusive, de comprar votos de países neutros. Na reunião de 2011, os baleeiros bloquearam a decisão simplesmente saindo da sala na hora da votação.

Por conta disso, o tema volta neste ano como o primeiro item substantivo da agenda. É esse o momento importante a que se refere Márcia. Há uma expectativa, tanto do governo quanto dos ambientalistas, de que essa manifestação nada democrática dos países baleeiros no ano passado tenha caído mal e possa ajudar a mudar o cenário.

Cartas

Segundo Paranaguá, para tentar aumentar a quantidade de apoio, o Itamaraty disparou circulares telegráficas para as embaixadas do Brasil em países membros da CIB orientando que os embaixadores se empenhassem pessoalmente em passar um recado para as chancelarias dos países: "Esse é um tema da maior importância política para o Brasil".

Mesmo sem falar em números, ele diz que o apoio é crescente. "Acho que temos uma chance." A Assessoria de Assuntos Internacionais do MMA afirma que a proposta tem apoio da África do Sul (que em outros anos foi copatrocinadora do projeto), da Austrália, de países latinos e até de países improváveis, como os Estados Unidos. O posicionamento de outros africanos, porém, é incerto. A União Europeia decidiu votar em grupo a favor do santuário. E mesmo a Noruega, apesar de se posicionar contra, teria sinalizado que votaria de acordo com essa diretriz. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

As sacolinhas plásticas voltam nesta quinta-feira aos caixas dos supermercados. Cumprindo determinação da Justiça de São Paulo, o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour anunciaram que voltam a fornecer sacolinhas aos consumidores no máximo à tarde.

O Walmart, com sede em Barueri, informou que até ontem não havia sido notificado oficialmente, mas que voltará a distribuir sacolas até o fim do dia. O Grupo Sonda assegurou que as sacolas estarão disponíveis aos clientes logo pela manhã.

Anteontem, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) declarou que cumpriria a decisão da Justiça de São Paulo (que obriga a volta das sacolinhas), mas entraria com recurso. "(A Apas) continua pela via jurídica a sua campanha para a substituição das sacolas, com o objetivo de contribuir para a conscientização dos consumidores", diz nota oficial.

Para a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1.ª Vara Central da capital, a solução dada pelos supermercados para resolver o problema das sacolinhas foi "simplista" e "onera desproporcionalmente" o consumidor. "O que lhes cabe fazer é substituir as embalagens poluentes que introduziram", diz. "Antes das sacolas de plástico eram usados sacos de papel para a mesma finalidade."

Supermercados

O Grupo Pão de Açúcar informou que cumprirá a decisão da juíza de forma "adequada e racional". Segundo a empresa, as sacolas não ficarão expostas aos clientes, cabendo ao empacotador ou ao caixa a função de julgar quantas sacolinhas serão necessárias para o cliente transportar todas as suas compras.

A empresa ainda anunciou que vai contar com pontos de reciclagem de sacolas plásticas em lojas da rede, mas não haverá qualquer tipo de reembolso ou desconto para o consumidor.

O Carrefour declarou que continuará "alinhado ao seu compromisso com o desenvolvimento sustentável" e que vai trabalhar para "promover o consumo consciente e reduzir o impacto ambiental de suas operações".

A decisão da juíza destaca que os supermercados não se preocuparam com a preservação ambiental, pois não adotaram "qualquer providência para substituir as várias embalagens de plástico que internamente utilizam".

De acordo com a determinação da Justiça, todos os supermercados do Estado serão obrigados a distribuir sacolas de plástico biodegradável a seus clientes até o dia 25 de julho. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.