A Câmara de Sorocaba (SP) aprovou nesta quinta-feira, em primeira discussão, projeto de lei que obriga o fornecimento gratuito de sacolas de plástico biodegradável nos supermercados da cidade. O retorno da sacola plástica, que ainda passará por nova votação na próxima semana, depende da sanção da lei pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB). O uso das sacolinhas de plástico comum para embalar compras nos supermercados está proibido desde janeiro, em razão de uma lei municipal e também de um acordo entre o governo estadual e a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

O projeto determina que supermercados e demais empresas comerciais varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço forneçam gratuitamente sacolas plásticas ecológicas (oxibiodegradáveis) ou retornáveis a seus consumidores. Em caso de descumprimento, está prevista advertência, multa de R$ 500 na reincidência e, persistindo, a cassação do alvará de funcionamento.

Para o autor do projeto, vereador Mário Marte (PPS), o retorno da sacola atende ao "clamor popular", já que a suspensão do fornecimento não reduziu a agressão ao meio ambiente e prejudicou o consumidor. "Desafio um proprietário de supermercado a comprovar que repassou para os produtos o valor economizado com a sacola plástica", disse. Segundo ele, transferir para o comprador o ônus da embalagem dos produtos fere o Código de Defesa do Consumidor. "A proteção ao ambiente também é obrigação do comerciante", disse. A Apas vai se posicionar caso a lei seja aprovada em definitivo.

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, receberam na manhã desta quinta-feira cerca de 2 milhões de assinaturas contra o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados, que está sob análise da presidente Dilma Rousseff.

Dilma tem até amanhã para decidir sobre o que fazer com o texto. A versão da Câmara desagradou ao Planalto, que preferia a versão do Senado Federal, considerada mais equilibrada entre as reivindicações de ambientalistas e ruralistas.

"Essa reunião tem, sem dúvida, um lado histórico. A presidenta ter pedido para três ministros ouvirem o que 2 milhões de pessoas disseram mostra que faz diferença elas se mobilizarem", disse o diretor de campanhas da organização internacional Avaaz, Pedro Abramovay. A Avaaz é uma organização global de campanhas que possui mais de 1,5 milhão de membros no País.

De acordo com Abramovay, mais de 300 mil assinaturas são de brasileiros - franceses, alemães e holandeses também demonstraram preocupação com as consequências do texto do Código aprovado pela Câmara. As assinaturas não foram impressas às autoridades. Em vez disso, foi entregue uma foto de uma página na internet indicando a contagem do número de assinaturas.

"O texto aprovado é um texto horrível. É muito difícil pensar uma solução que respeite algum pedaço desse texto, é o texto do desmatamento. A gente quer o veto total ao desmatamento. Esse texto com aquilo que está lá tem de ser inteiramente rechaçado", criticou. "Sem dúvida, agora vamos acompanhar vigilantes e observando para saber se a decisão que a presidenta Dilma vai tomar é uma decisão a favor da motosserra ou se é uma decisão a favor do desenvolvimento sustentável." Entre os assinantes estão a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o cineasta Fernando Meirelles, de "Cidade de Deus" e "O jardineiro fiel".

A Capitania dos Portos do Espírito Santo informou no fim da tarde desta quinta-feira que não foram identificados indícios de vazamento de óleo na costa do Estado após um sobrevoo na área. Uma equipe da Marinha investigou a existência do suposto vazamento quando recebeu a informação, de manhã, de que uma mancha fora avistada próximo à plataforma P-57, operada pela Petrobras no Campo de Jubarte, na Bacia de Campos.

A mancha teria sido avistada por petroleiros que voltavam do trabalho, na quarta-feira, mas o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) não confirmou a informação. Segundo Eneias Zanelato Carvalho, secretário de Comunicação do Sindipetro-ES, a entidade entrou em contato com funcionários da P-57 e ninguém confirmou a existência da mancha.

Em nota, a Capitania dos Portos do Espírito Santo informou que fez um sobrevoo de 40 quilômetros de raio em volta da P-57. A aeronave utilizada foi colocada à disposição pela Petrobras. "Não há nenhum indicio de vazamento ou mancha de óleo", diz a nota.

Para Zanelato, foi um "alarme falso". No comunicado, a Capitania dos Portos explica que "verificou-se um sombreamento de nuvens ocasionado por raios solares, fenômeno comum na região, nesta época do ano, e constantemente confundido com manchas ou poluição".

O campo de Jubarte integra o chamado Parque das Baleias, área produtora da Bacia de Campos, a 80 quilômetros do litoral do Espírito Santo. Jubarte tem produção na camada pré-sal, mas a P-57 produz apenas no pós-sal, segundo a assessoria de comunicação da Petrobras.

O rio Negro superou nesta quarta-feira o marco histórico de cheia chegando aos 29,78 metros. A previsão do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) é que o Negro continue subindo. De acordo com o alerta de cheia da instituição, o nível do rio este ano pode chegar aos 30,13 metros. A última grande cheia em Manaus foi registrada em 2009, quando o rio chegou aos 29,77 metros, no dia 1º de julho.

Anterior a essa data, o fenômeno de maior cheia ocorreu no dia 9 de junho de 1953, quando o rio marcou pico de 29,69 metros. O curioso é que a maioria dos picos de cheia em Manaus acontece no mês de junho, 19% em julho e apenas 6% em maio. Em Manaus, assim como em outros 52 dos 62 municípios do Amazonas, a situação é de emergência. Ao menos 10 mil famílias foram afetadas na capital. No comércio, 140 lojas instaladas na zona central foram atingidas e 40 delas fecharam as portas.

Na próxima semana, pelo menos 120 feirantes que trabalham na feira da "Manaus Moderna", na rua Coronel Jorge Teixeira, também no centro, serão transferidos para uma feira provisória na avenida Lourenço Braga, na mesma região, mas em uma parte mais alta.

A Prefeitura liberou verba emergencial no valor de R$ 626 mil para construção dos boxes da feira provisória. Em 2009, mais de 150 feirantes da Manaus Moderna tiveram que ser transferidos para uma feira provisória construída pela Prefeitura. O chefe de Hidrologia do CPRM, Daniel Oliveira, afirmou que o rio Negro continuará subindo nos próximos dias, pois vem recebendo a contribuição de chuvas que tem ocorrido na própria bacia no Negro. "Além disso, o que provoca a subida do Negro são as precipitações em toda a bacia hidrográfica, como nas calhas do Solimões, Purus e Juruá, causando represamento recorde".

O titular do Subcomando de Ações de Defesa Civil (Subcomadec), tenente-coronel Roberto Rocha, informou que subiu para 52 o número de municípios em situação de emergência. Os municípios do Careiro e Anamã devem elevar o alerta para calamidade. "Nestas cidades as aulas já foram suspensas, o serviço hospitalar é precário, faltará água e alimentação e haverá racionamento de energia. Estudamos a possibilidade de retirarmos os moradores destas cidades", declarou.

Em todo o Estado, mais de 75 mil famílias sofrem com a subida dos rios. Além disso, a economia regional, entre elas a agricultura, acumula perda de mais de R$ 34 milhões, tendo afetado produções em 36 municípios. A produção de mandioca, por exemplo, amarga prejuízo na ordem de R$ 13 milhões e o cultivo da banana mais de R$ 6 milhões. A Defesa Civil do Estado já distribuiu mais de 130 toneladas de ajuda humanitária entre cestas básicas, kits de higiene pessoal, de limpeza e medicamentos.

A Polícia Federal em Sinop (MT) prendeu, em flagrante, dois servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que estavam tentando tirar R$ 20 mil do vice-prefeito de Claudia para liberar parte da madeira apreendida pelo órgão ambiental nas últimas semanas na região. Os dois eram técnicos ambientais emprestados do Ibama do Ceará e estavam em Mato Grosso há cerca de 35 dias atuando na operação Verdes Veredas que acontece na região médio norte do Estado desde fevereiro.

Em Mato Grosso já aconteceram outros casos de prisões de servidores por corrupção. Em 2005, durante a operação Curupira, foram presos 28 servidores envolvidos na venda de Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF). E no início de 2011, um servidor do órgão em Cuiabá foi preso tentando cobrar propina de uma empresária para providenciar "a suspensão de embargo" de uma propriedade dela. "Todos eram do Ibama de Mato Grosso. Este foi o primeiro caso que colegas de outras unidades agiram desta maneira", disse a superintendente do Ibama em Mato Grosso, Cibele Araújo.

Araujo disse que os dois servidores serão submetidos a processo administrativo disciplinar que será instaurado pela Corregedoria Geral do órgão. Na quinta-feira, segundo ela, o corregedor geral do Ibama em Brasília, Marques Guimarães, chega a Mato Grosso para instaurar o processo disciplinar que pode resultar na demissão dos dois. A denúncia contra eles teria sido feita pelo próprio Ibama em Sinop.

A Petrobras, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) assinaram na tarde de quinta-feira um Termo de Acordo Judicial encerrando duas ações civis públicas por danos ambientais que se arrastavam desde 2002, em razão do vazamento de óleo diesel de um poliduto, ligando a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, ao Terminal de Paranaguá.

No dia 16 de fevereiro de 2001, cerca de 57 mil litros de óleo escorreram por vários rios da Serra do Mar, atingindo remanescentes da Mata Atlântica no município de Morretes. Pelo acordo, a Petrobras comprometeu-se a pagar R$ 102 milhões como reparação e indenização. Ao dar entrada na ação, os procuradores de Justiça tinham estabelecido um valor superior a R$ 3,1 bilhões. No entanto, passados mais de dez anos de discussões, o acordo foi fechado com redução de quase 97%. "O valor da causa era uma referência e não está vinculado a essa conciliação", disse o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em meados de março, quando foram divulgadas as minutas do acordo. Ele foi homologado pelo juiz titular de Paranaguá, Marcos Josegrei da Silva, e pela juíza substituta Gabriela Hardt.

O termo prevê que a Petrobras vai recuperar integralmente toda a área atingida, tendo o IAP como supervisor. Para esse trabalho, ela destinará R$ 12 milhões. No caso de haver necessidade de mais recursos, a empresa comprometeu-se a torná-lo disponível. Como indenização, a Petrobras fará depósito de R$ 90 milhões em conta judicial a ser aberta pela Caixa Econômica Federal em cinco dias. Ficou estabelecido que, desse valor, R$ 25 milhões serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá investir na preservação de áreas de mangue.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ficará com R$ 5 milhões para promover atividades de enfrentamento ao uso de drogas nos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Paranaguá. O governo do Paraná ficará com R$ 30 milhões para minimizar os problemas decorrentes das enchentes ocorridas em março do ano passado em municípios litorâneos. Os outros R$ 30 milhões e remanescentes das destinações anteriores serão utilizados em projetos ambientais e sócio-ambientais a serem apresentados por entidades interessadas nos autos.

O termo conciliatório ressalvou que a ação do IAP que trata de sanção administrativa à Petrobras, no valor de R$ 150 milhões, não será prejudicada. O valor da multa tinha sido anunciado quatro dias após o acidente e é contestado pela estatal na 3ª Vara da Fazenda Pública em Curitiba. Do mesmo modo, as ações individuais de pescadores que se sentiram prejudicados também serão mantidas. No processo, a empresa disse que já tinha feito depósito judicial de R$ 119 milhões para fazer frente às condenações em uma ou mais instâncias que, até fevereiro de 2011, já somavam 5.997 das 8.949 ações indenizatórias movidas.

A recuperação de áreas desmatadas às margens de rios - principal polêmica do Código Florestal - foi aprovada nesta quarta pela Câmara. As propriedades rurais que têm rios com até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa, de acordo com o texto que continua em votação no plenário da Câmara nesta noite.

O resultado significa que os ruralistas, apesar de exibirem uma larga maioria de votos na Câmara, perderam na questão mais importante em jogo nessa última etapa da votação da reforma do Código Florestal antes de o projeto seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Antes mesmo do início da votação, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) teve de mudar mais uma vez seu texto porque a liberação da exigência de os produtores rurais recuperarem uma parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme desejava, não podia ser levada adiante, por limites estabelecidos pelas regras de votação. A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer.

"O governo ganhou por W.O., por uma questão do regimento", disse o relator. "Tem muita gente de cabeça baixa aqui", completou Piau, que também é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O texto do relator foi aprovado por 90 votos de diferença, 1 voto a menos do que os ruralistas conseguiram reunir em maio, na maior derrota política imposta à presidente Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Na ocasião, a Câmara dispensou os produtores rurais de recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que equivalia à anistia aos desmatadores. O placar registrou 274 votos a favor do relatório de Paulo Piau contra 184 de apoio à proposta defendida por Dilma Rousseff.

Ao menos 33 municípios em quatro Estados da Região Nordeste do País já declararam situação de emergência por conta da estiagem, de acordo com portarias publicadas nesta sexta-feira no Diário oficial da União. Outras duas cidades do Amazonas, na região Norte, declararam situação de emergência por motivo de enchentes e inundações.

Em Sergipe, os municípios que decretaram situação de emergência devido à seca são Canindé do São Francisco, Carira, Frei Paulo, Cararu, Graccho Cardoso, Itabi, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Pinhão, Poço Redondo,Poço Verde, Porto da Folha,São Miguel do Aleixo, Tobias Barreto e Tomar do Geru.

No Piauí, a situação é a mesma nas cidades de Betânia do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Caridade do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Pajeú do Piauí, Patos do Piauí e Santo Antônio de Lisboa. Na Bahia, Boa Vista do Tupim, Bonito, Lajedinho, Seabra e Tapiramutá, estavam na mesma situação, assim como Jucurutu, no Rio Grande do Norte. No Amazonas, os municípios de Atalaia do Norte e Lábrea estão em situação de emergência por conta das enchentes e inundações graduais.

Por meio de portaria publicada também nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o Ministério da Integração Nacional autorizou o empenho e repasse de R$ 15 milhões para o Estado do Piauí, destinados à execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em localidades atingidas pela estiagem.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o cancelamento das autorizações de queima controlada da palha da cana-de-açúcar na região de Piracicaba, a mais tradicional região canavieira do Estado de São Paulo. De acordo com o órgão, as autorizações foram concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sem a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (Eia) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), considerados de observância obrigatória pela legislação federal. Na ação, o MPF também pede que nenhuma nova autorização para a queima da cana na região seja emitida sem a prévia elaboração do estudo.

O Ministério quer, ainda, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exerça sua competência fiscalizadora em relação aos danos causados à fauna silvestre, como a morte de milhares de espécies, algumas ameaçadas de extinção. "Não bastasse a morte imediata de animais adultos - seja diretamente, carbonizados pelo fogo, seja indiretamente, vítimas de atropelamento - a fuga deixa inúmeros filhotes desamparados, com poucas chances de sobrevida", aponta o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka. A queima é empregada para facilitar a colheita manual da cana.

A ação civil pública foi elaborada em formato digital e apresenta vídeos e depoimentos de especialistas que revelam a gravidade do impacto ambiental provocado pela queima da palha na região. É a primeira vez que uma ação digital é protocolada pelo MPF no Estado de São Paulo. Segundo Kosaka, a apresentação da ação em DVD, de forma interativa e com links de acesso direto para as provas, é uma forma de levar a realidade da região às autoridades do Poder Judiciário que vão lidar com o caso no futuro, no Tribunal Regional Federal ou nas instâncias superiores, em Brasília. "Por viverem em grandes centros, muitas vezes as autoridades do Judiciário não conhecem todas as dimensões dos problemas causados pela queima da palha da cana", lembrou.