Três dias após o anúncio do novo bloqueio orçamentário das universidades e institutos federais, ocorrido na última segunda-feira (28), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), por meio de nota, afirmam que houve devolução do limite de empenho. 

De acordo com as entidades, o restabelecimento das verbas foi realizado às 12h desta quinta-feira (1º). "Em contato com a Subsecretaria de Planejamento Orçamentário do MEC (SPO), o presidente da Andifes, reitor Ricardo Marcelo Fonseca, foi informado sobre a devolução dos limites de empenho que haviam sido retirados na segunda-feira (28), até às 12h dessa quinta-feira (1º)", afirmou a Andifes através do comunicado.

Com receio de uma nova tentativa de contingenciamento orçamentário até o final do governo Bolsonaro, a associação reforça que contuará "atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios e manterá o diálogo com todos os atores necessários, no Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público".

Também através de nota, o Conif aponta que as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tiveram o valor de R$ 122 milhões devolvidos. No entanto, a entidade salienta que o corte realizado em junho de 2022, no total de R$ 184 milhões, não foi revogado. Sobre isso, o Conif ressalta que "cabe ao Governo Federal a reversão dessa medida, com o envio de um Projeto de Lei Complementar no congresso". 

Na quarta-feira da última semana, dia 26 de agosto, o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), participou virtualmente de uma aula magna, e defendeu que estudantes de universidades federais que tenham boas condições financeiras paguem mensalidades para ajudar a custear programas de inserção de estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino superior. 

Mourão foi questionado sobre medidas de financiamento pensadas pelo Governo Federal para a inclusão de 83% da população brasileira em idade universitária no ensino superior, levando em consideração que boa parte desse percentual não dispõe de recursos para pagar pelos estudos, quando respondeu que o governo criará linhas de crédito para atender à população que não consegue ingressar no ensino superior. Em seguida, citou o pagamento de mensalidades em universidades federais como um “pensamento de longa data”. 

“Nós temos dentro da universidade federal, gente que poderia pagar seus custos, que está recebendo ensino gratuito de graça e, posteriormente, não devolvendo nada para o País”, disse o vice-presidente, usando como exemplo seus filhos, que segundo ele, foram alunos de universidades federais e poderiam pagar. 

“Temos que pensar, hoje, seriamente e sem preconceitos. Ver o que seria um recurso para aqueles jovens que precisam de financiamento, e pagar uma universidade privada. Seria uma compensação muito justa isso aí”, afirmou o general, completando que, em sua visão, “uns 60% dos que frequentam universidade federal têm condições de pagar". "Um pagamento que fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens no ensino superior”, complementou Mourão.

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Perfil dos alunos das universidades federais

Apesar de ter apontado um percentual de estudantes com renda que permitiria o pagamento de mensalidades, o vice-presidente não esclareceu se sua fala era baseada em alguma estimativa oficial, nem explicou se há encaminhamentos no Governo para tentar instituir pagamento de mensalidades em universidades federais. 

A fala de Mourão contrasta com a V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das Instituições Federais de Ensino Superior de 2018, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que coletou dados de 420 mil estudantes de graduação das 63 universidades federais do Brasil, constatando que 70,2% dos alunos (294.840 estudantes) têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, o que configura vulnerabilidade socioeconômica.

A primeira edição da pesquisa realizada pela Andifes data de 1996, quando o percentual de alunos em situação de vulnerabilidade era de 44,3%. “Percebe-se que, a partir de 2014, ocorre salto e os estudantes nessa faixa de renda passam a ser 66,2% do total de estudantes da graduação”, defende a Associação. A mesma pesquisa aponta que na série histórica, desde que foi iniciada a política de cotas, o número de estudantes que ingressam nas instituições por meio de ações afirmativas cresceu de 3,1% em 2005 para 48,3%, em 2018.

Diante da afirmação de Hamilton Mourão, o presidente da Andifes, Edward Madureira, afirmou ao LeiaJá que baseada em seus dados, a Associação se coloca contra a cobrança de mensalidades nas universidades federais e solicitará audiência com o vice-presidente. 

“Somos contrários à cobrança e temos estudos que demonstram isso (a impossibilidade da proposta). Vamos solicitar uma audiência com o vice-presidente para mostrar os nossos estudos e as nossas argumentações. Estudos apontam a incapacidade de as famílias brasileiras assumirem despesas com educação superior nas universidades públicas. A maior parte dos estudantes destas instituições, segundo ele, é de baixa renda. A última pesquisa da Andifes, publicada no ano passado e com dados de 2018, mostrou que 70,2% dos estudantes de universidades e institutos federais estão na faixa de renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo”, disse Madureira por meio de nota.

Severino Mendes Júnior, pró-reitor de Gestão Estudantil da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), afirmou ao LeiaJá que a política de cotas ajudou a mudar o perfil dos estudantes das universidades federais, inserindo pessoas de baixa renda que antes não conseguiam ter acesso ao ambiente universitário. Nesse novo cenário, ele também destacou a relevância do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), como aliado do sistema de cotas, para ajudar a garantir não apenas a entrada, mas a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos seus cursos.  

“Setenta por cento dos alunos matriculados nas instituições públicas do Brasil são vulneráveis. Na UFRPE, são 80%. Temos pesquisa sobre o desempenho dos alunos que recebem políticas de assistência, e é bem melhor que os que não recebem. Existe uma retórica na academia que essas pessoas têm desempenho baixo e não conseguem acompanhar, mas os dados provam o contrário. A sociedade contemporânea não sobrevive mais sem assistência estudantil”, explicou o pró-reitor.

“O maior ataque é ao princípio de educação pública para todos”

Marcelo Carneiro Leão, reitor da UFRPE  Foto: Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo

Sobre a afirmação do vice-presidente da República, o professor Marcelo Carneiro Leão, reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), disse que se permite discordar e “com todo o respeito, a visão que ele [Mourão] está é uma visão de 30 anos atrás”. Para ele, “fazer justiça social com cobrança de mensalidade é uma posição equivocada”, pois deixa na mão dos governantes a decisão sobre quem paga, e quanto. 

“É muito complicado, ‘vamo cobrar mensalidade dos mais ricos’, qual é a renda familiar que a gente vai estabelecer? O governante entra diz que é R$ 2 mil, tiver uma renda familiar de mais de 2 mil você paga. Aí entra outro governante mais bonzinho e diz não, é a partir só de R$ 5 mil, um governante menos alinhado com questões sociais diz ‘a partir de R$ 500 tem que pagar’”, opina o reitor.

Para o docente, há formas mais eficientes de garantir o acesso de estudantes de baixa renda ao ambiente universitário, como realizar mudanças na matriz tributária (de impostos) do País, para que o valor arrecadado pelo poder público com a parcela mais rica da população ajude a financiar o orçamento das universidades públicas.

“Os 10% mais ricos do Brasil pagam em média algo em torno de 21% de tributação, quanto mais se ganha percentualmente se paga menos, alterar este formato, enquanto os 10% mais pobres pagam 32% (...) No lugar de ficar brigando pontualmente a cada governo, se a gente mudasse a matriz tributária, resolveria essa questão social e os mais ricos financiariam mais a universidade pública para que os mais pobres pudessem também estudar, como é agora na realidade das nossas universidades. Se a gente quer fazer justiça social na universidade, devia ser na manutenção da gratuidade e na alteração da tributação onde os mais ricos pagarão mais impostos e financiarão mais o funcionamento da universidade”, sugere o gestor da UFRPE. 

O reitor também destacou a perda histórica de orçamento que as universidades já vêm sofrendo há vários anos, que pode ser agravada pela nova proposta orçamentária apresentada pelo Governo Federal para o ano de 2021, que pode cortar recursos do Ministério da Educação (MEC) e consequentemente das universidades, em um momento no qual a pandemia de Covid-19 exigirá ainda mais investimentos e a assistência estudantil, diante da perda de renda e desemprego, se faz mais necessária que nunca para atender aos estudantes de baixa renda. 

“A gente está anualmente com redução no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Ele se mantém nominalmente no mesmo valor, mas a inflação está comendo, cada ano eu perco poder de ajuda aos nossos estudantes. A gente precisa diante desses 70% de alunos com vulnerabilidade, se a gente quiser levar educação para toda a população, principalmente classes menos favorecidas e mais pobres, a gente tem que buscar ampliar o PNAES, que é um programa que dá bolsas, auxílios, subsidia o restaurante universitário, uma série de ações para esses jovens terem acesso à universidade pública. A gente tem que aumentar o investimento. Eu não acredito que um país vá crescer e se desenvolver sem investimento em educação, para mim tem que ser o maior pilar de desenvolvimento, educação e saúde”, disse o reitor. 

Questionado sobre os riscos de uma possibilidade como a cobrança de mensalidades em universidades públicas ser levantada por uma pessoa que está em um alto cargo de comando e decisão do governo do país, o reitor Marcelo Carneiro Leão diz que há risco ao modelo de universidade pública tal qual o concebemos hoje. “Eu acho que o maior ataque é ao princípio de educação pública para todos. Quando a gente fala em diminuir orçamento e aluno pagar, a gente está indo de encontro ao que a gente prega, que é educação pública de qualidade e inclusiva, que não é gasto, é investimento. A gente tem pesquisas em todo o mundo que mostram que quanto maior a escolaridade das pessoas na sociedade, o PIB aumenta numa proporcionalidade. Se a gente quer fazer com que o país cresça, e cresça para todos, que aí é uma visão de mundo, na hora que você vai de encontro à educação pública e não ao encontro dela, vai privilegiar quem de fato pode pagar por essa educação. Se conseguiu inverter isso precisa ser mantido. O único caminho é educação e não é opinião é história da humanidade”, afirmou o professor.

“O projeto de universidade pública é um projeto de país”

Alfredo Gomes, reitor da UFPE  Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, afirmou sua posição contrária ao pagamento de mensalidades nas universidades federais e públicas de modo geral, apresentando dados sobre os estudantes. “Eu particularmente, assim como muitos outros colegas, somos contrários ao pagamento de mensalidades nas universidades públicas, federais. Temos hoje aproximadamente 1,3 milhão de matrículas nas universidades. Dessas, 900 mil são de estudantes abaixo de 1,5 salário per capita familiar. E 400 mil alunos aproximadamente são de famílias de até meio salário mínimo. Afinal de contas, de onde vem os dados para dizer que tem uma grande maioria que pode, portanto, custear a universidade?”, questionou ele. 

O reitor destaca também outro fato muito importante no contexto de pandemia de Covid-19 que o país está atravessando. “A situação demanda financiamento por parte do Estado, a gente precisa continuar defendendo o orçamento público das universidades para garantir esse projeto. A universidade pública realiza 95% da pesquisa no Brasil, são questões muito importantes quando nós pensamos em um projeto de país, em um projeto de sociedade, de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação na educação que passam necessariamente pelas nossas instituições”, avalia o gestor da UFPE.

Diante dessa realidade, ele criticou a postura do vice-presidente Hamilton Mourão ao defender o pagamento de mensalidades nas universidades federais e alega que a maioria dos alunos tem condições financeiras para isso. “Estamos nesse ponto de vista de que a universidade pública, gratuita, financiada por recursos do Estado por meio dos impostos, deve permanecer. O projeto de universidade pública é um projeto de país. Desde 2013 temos a introdução do sistema de cotas na universidade. Funcionou muito bem e permitiu o ingresso em cada turno e curso de estudantes provenientes de escolas públicas. A situação demanda financiamento por parte do Estado, a gente precisa continuar defendendo o orçamento público das universidades para garantir esse projeto”, disse o professor Alfredo.

Ele continua: "Desde os anos 80 você tem defensores dessa tese e ela não ganha materialidade em termos de políticas. É uma figura que ocupa um cargo altíssimo na República, mas é necessário ter cuidado e tratar devidamente a questão com zelo, com respeito à história, à grande contribuição que as universidades públicas federais prestam a esse país”, disse o reitor da UFPE. 

“A gratuidade está na Constituição”

Iago Montalvão, presidente da UNE Foto: Reprodução/Instagram

O estudante de economia da Universidade de São Paulo (USP), Iago Montalvão, é presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e também se opõe à ideia de pagamento de mensalidades em universidades federais. Ele alega que além das questões que envolvem a necessidade de ampliação à assistência estudantil diante da mudança de perfil socioeconômico dos alunos causada pela política de cotas, a imposição de qualquer tipo de pagamento em uma instituição pública significaria uma tributação dupla para ao alunos. 

Iago justifica a afirmação explicando que tanto a construção quanto a manutenção e investimento das universidades é feita com dinheiro de impostos, já pagos pela sociedade. “Quando você paga imposto, espera um serviço público em troca. Imagina quanto dinheiro público você não investiu numa universidade pública para ela chegar a esse patamar durante os anos, as décadas?. Isso foi entregue à sociedade de forma gratuita, porque ela já pagou o serviço quando pagou o imposto”, explicou o estudante. 

Além disso, é uma preocupação do presidente da UNE a dificuldade de determinar quem deveria pagar, e quais valores, uma vez que há diferentes perfis socioeconômicos ao analisar universidades e cursos diferentes, segundo ele. A terceira e última razão de sua discordância é que segundo Iago, ideias como essa abrem espaço para um precedente que ele classifica como “perigoso”, de criação de um sistema de ensino pago nas instituições públicas. 

Iago lembra também que a gratuidade do ensino está na Constituição Federal. No Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto - Seção I, um trecho do Art. 206 determina: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. 

A afirmação de Hamilton Mourão, na opinião do presidente da UNE, não tem base na realidade das universidades e nem seria uma ideia de nova medida do governo, mas algo pensado no momento do evento pelo próprio vice-presidente. “Minha tese é que o que ele está dizendo veio da cabeça dele, não veio de um aprofundamento, de um debate. A maior prova disso é que na reforma tributária [do governo Bolsonaro] uma das coisas que eles fazem é deixar de isentar universidades comunitárias filantrópicas, não lucrativas, para que elas deixem de oferecer determinadas bolsas para os estudantes. Ele fala, mas na prática está fazendo outra coisa. Mesmo no ponto de vista do projeto privatista, eles estão em conflito com todo mundo”, afirmou o estudante.

Apontando a falta de projeto de qualquer tipo para a área da educação no governo Bolsonaro, Iago afirma que, em sua opinião, o que o governo tenta fazer de forma planejada é promover o descrédito das universidades públicas perante a sociedade. “O que eles querem é criar uma polêmica em torno da universidade pública, do papel da universidade pública. Aí sim eu concordo que há um projeto conjunto de desmoralização da universidade pública. Vai usar vários artifícios para chegar a esse objetivo, vai dizer que só planta maconha, que só tem gente rica que está lá e poderia pagar, há uma tentativa muito incisiva de tentativa de desmoralização da universidade pública, porque é um ambiente onde não se encaixa o tipo de pensamento que eles representam no governo”, afirmou ele. 

Questionado sobre possíveis impactos da hipotética implementação de uma medida como a que o vice-presidente da República sugeriu, o presidente da UNE aponta o aumento da desigualdade social e consequências que viriam em decorrência dele.  “Aquele jovem que nunca teria perspectiva de ter uma profissão melhor remunerada, ao entrar na universidade, cria essa perspectiva. Não ter uma universidade pública com acesso gratuito para que essa juventude de baixa renda possa ter acesso, prejudicaria muito a redução de desigualdades e uma série de outros fatores vem em decorrência disso. Índice de criminalidade, violência, tudo isso seria fruto de uma medida como essa”, afirmou o presidente da UNE. 

É cada vez maior o número de instituições e pessoas físicas que defendem o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Depois de entidades estudantis e universidades pernambucanas se posicionarem a favor de um novo cronograma, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, nesta quinta-feira (14), um texto em que propõe a suspensão das atuais datas, ao mesmo tempo em que pede um novo calendário.

Os pedidos pelo adiamento têm causas semelhantes: universidades e estudantes temem que, devido à pandemia do novo coronavírus que causou a suspensão das aulas presenciais, os candidatos não tenham a preparação adequada para a prova do Enem, tendo em vista que o Exame serve como canal de acesso ao ensino superior.

Para a Andifes, é “fundamental a realização de um Enem tecnicamente exitoso e com concorrência democrática”. A Associação propõe o seguinte: “A suspensão das datas do exame e que, com apoio da área da saúde, seja aberto um diálogo entre educadores, gestores e instituições, de modo que, em condições razoáveis de segurança sanitária e equidade, seja possível definir um novo calendário”. Veja, a seguir, a nota na íntegra:

A Andifes e o conjunto de universidades federais, em sintonia com organismos brasileiros e internacionais de saúde, acompanham com preocupação a pandemia causa pelo novo Coronavírus. Desde as primeiras informações veiculadas, tomamos as providências recomendadas pelas autoridades sanitárias, respaldadas inclusive por nossa comunidade científica. Assim, cuidamos, por um lado, de proteger a comunidade universitária, nossos estudantes e nossos trabalhadores; por outro lado, colocamos todos os recursos, equipamentos, pesquisadores e instalações a serviço do enfrentamento da COVID19 e suas graves consequências. Assim, são centenas as iniciativas em execução, de norte a sul do país, que mostram bem a importância das universidades públicas, como lugar de conhecimento e solidariedade.

Além de trabalharmos em redes científicas, buscamos ademais, de forma responsável, interlocução e coordenação com os governos federal, estadual e municipal para ações implementadas, especialmente com as secretarias de saúde e de educação. Também dialogamos com o poder legislativo e o judiciário. Importa destacar que a mídia muito nos apoiou na transparência e na circulação de informações fidedignas e pertinentes, sendo o fundamento de nossas ações salvar vidas, minimizar os inevitáveis danos na economia, sem descuidar da manutenção da democracia e dos direitos do cidadão.

Entre os direitos fundamentais, está o da educação de todos, principalmente das crianças, adolescentes e jovens. Nesse sentido, a comunidade científica e a experiência internacional já identificaram o caráter dinâmico de propagação da pandemia e a necessidade de afastamento social, bem como a maior fragilidade das parcelas populacionais mais idosas e desassistidas, diante da doença. As corretas medidas de afastamento decididas emergencialmente, naturalmente trazem transtornos e perdas para as pessoas.

Na educação não é diferente. Nossas crianças e jovens, apesar dos esforços dos gestores e famílias, estão sem atividades presenciais. Essa circunstância afeta de maneira muito desigual classes sociais e regiões, evidenciando um déficit que jamais pode ser ignorado por instituições que tanto se empenham por efetiva inclusão social. Educação também é solidariedade. Dessa forma, o ENEM, instrumento fundamental de acesso ao ensino superior para milhões de jovens, e de complexa operacionalidade, precisa ter adequada execução, situações sanitárias viáveis e também meios que garantam condições razoáveis de isonomia de concorrência aos candidatos. E, hoje, para além de dificuldades históricas, a comunidade científica afirma que essas condições mínimas não se apresentam.

Assim, a Andifes reafirmando ser fundamental a realização de um ENEM tecnicamente exitoso e com concorrência democrática, propõe a suspensão das datas do exame e que, com apoio da área da saúde, seja aberto um diálogo entre educadores, gestores e instituições, de modo que, em condições razoáveis de segurança sanitária e equidade, seja possível definir um novo calendário.

O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, mantém o cronograma, com provas impressas nos dias 1º e 8 de novembro, e o Enem Digital em 22 e 29 do mesmo mês. No entanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao próprio MEC e responsável pela organização do processo seletivo, admite que o cenário está sendo avaliado dia a dia. O próprio presidente Jair Bolsonaro, em coletiva de imprensa, reconheceu que o Exame poderá atrasar, porém, afirmou que, de qualquer maneira, a avaliação precisa ocorrer ainda em 2020.

Em mais uma declaração polêmica, o ministro da Educação Abraham Weintraub se referiu a universidades federais nessa quinta-feira (21). Desta vez, em entrevista ao ‘Jornal da Cidade’, o gestor declarou que em algumas instituições de ensino existem “plantações extensivas de maconha”. Por meio de nota publicada nesta sexta-feira (22), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes criticou a fala de Weintraub.

Para a Andifes, o ministro nutre “ódio” contras as universidades federais. Sobre a mais recente declaração, a entidade acredita que Weintraub “ultrapassa todas as fronteiras que devem limitar, sobretudo, os atos de um gestor público do alto escalão da República”.  

A instituição afirmou que está “tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação”. Confira, a seguir, a nota na íntegra da Andifes:

O ministro da educação do Brasil, Abraham Weintraub, parece nutrir ódio pelas universidades federais brasileiras. Afinal, as instituições das quais deveria cuidar, cabendo ao Ministério estruturar e aperfeiçoar, são a todo momento objeto dos ataques de sua retórica agressiva. Todos já vimos tal agressividade ser dirigida, por exemplo, contra estudantes (sobretudo as suas lideranças), contra professores — tratados como marajás, “zebras gordas” — e mesmo contra gestores (sobretudo gestoras), como se fossem adversários. Vemos ser desvalorizada a produtividade das nossas instituições e serem atacadas, em particular, as áreas pertencentes às humanidades. E, a todo momento, números são chamados a servir à imagem distorcida de que as universidades são excessivamente caras e que, portanto, deveriam sofrer ainda mais restrições orçamentárias. Já o vimos, enfim, classificar as universidades federais como o lugar da “balbúrdia”, invocando outrora essa razão para um bloqueio orçamentário.

Entretanto, em vídeo recentíssimo, o Ministro Abraham Weintraub ultrapassa todas as fronteiras que devem limitar, sobretudo, os atos de um gestor público do alto escalão da República. Sem fazer quaisquer mediações, afirma que as Universidades Federais são “madraças de doutrinação”, ofendendo a um só tempo toda a comunidade acadêmica e a fé muçulmana; afirma ademais que foi criada uma “falácia” segundo a qual as universidades federais precisam ter autonomia, ignorando que essa “falácia” na verdade é mandamento previsto na Constituição brasileira (art. 207) e que um ministro de Estado atentar contra ela constitui crime de responsabilidade (art. 4º, “caput”, c/c art. 13, I, Lei 1.079/50); e afirma, ultrapassando todos os limites, que algumas universidades federais têm “plantações extensivas de maconha” com o uso até instrumentos tecnológicos para seu cultivo, além de afirmar que “laboratórios de química” das universidades se transformaram em usinas de fabricação de drogas sintéticas, como metanfetamina. Enfim, estende essa suspeição a todas as instituições, pois, segundo ele, “cada enxadada é uma minhoca”.

Se o Sr. Ministro da Educação busca, mais uma vez, fazer tais acusações para detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública, mimetizando-as com organizações criminosas, ele ultrapassa todos os limites da ética pública, indo aliás muito além até de limites que já não respeitava. Nesse caso, o absurdo não tem precedentes. De outro lado, se o Sr. Ministro, enquanto autoridade pública, efetivamente sabe de fatos concretos, sem todavia apontar e denunciar às autoridades competentes de modo específico onde e como ocorrem, preferindo antes usá-los como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras, poderá estar cometendo crime de prevaricação. Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a ANDIFES está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação.

A ANDIFES reitera, na contramão da retórica do Sr. Ministro da Educação, aquilo que todos os indicadores e rankings nacionais ou internacionais, públicos ou privados, demonstram de modo inequívoco: as universidades públicas são o berço da produção da ciência e tecnologia do nosso país, são essenciais à soberania nacional, ao desenvolvimento econômico e à formação das nossas futuras gerações. São, enfim, um verdadeiro patrimônio do povo brasileiro, que precisa ser valorizado, cuidado e incentivado.

Nessa terça-feira (30), o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, se manifestou publicamente sobre o programa “Future-se”, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 17 de julho, com a proposta de fazer com que as universidades operem em modelos privados de negócios para captar seus próprios recursos. Por meio de um canal institucional no YouTube, o reitor afirmou que recebeu o projeto com “extrema atenção” e conclamou toda a comunidade acadêmica a debater o tema, que considerou “essencial para o futuro das universidades brasileiras, pois, por exemplo, altera dezesseis legislações ordinárias do país”.

“Essa discussão que se está iniciando no Brasil e na UFPE tem alguns princípios que constituem a base, a filosofia de nossa atividade, que se expressam através da autonomia universitária (artigo 207 da Constituição Federal), que prevê que a educação é um bem público, O financiamento público se constitui na âncora da manutenção da qualidade da graduação, da pós, dos laboratórios de pesquisa, da sua manutenção”, afirma Brasileiro. O pronunciamento reforça ainda que a carreira dos servidores é um dos pilares do bom funcionamento das universidades públicas. “Concurso público para técnico e docente, a carreira baseada no mérito, a dedicação exclusiva e a gratuidade do ensino”, comentou.

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Além de ressaltar a “importância da educação como um bem público”, o reitor lembrou a existência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e a Pesquisa. “Muito tem sido feito do ponto de vista de parcerias estratégicas com empresas públicas e empresas privadas”, argumentou.

Carta da Andifes

No dia 26 de julho, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), representante oficial das universidades federais na interlocução com o governo federal, publicou uma carta em que questiona pontos do programa “Future-se”. “Por exemplo, com a exigência de firmar-se contrato de gestão abrangente com uma Organização Social, as universidades ver-se-iam profundamente atingidas em sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e mesmo em sua autonomia didático-científica, em conflito com o artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Outro exemplo: a proposta de constituição de um Fundo de Investimento sugere um descompromisso crescente com o financiamento público do ensino superior, no que atentaria contra no artigo 55 da LDB (Lei No 9.394, de 20/12/1996), segundo o qual: ‘Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas’”, comunica trecho da carta.

A Andifes garantiu ainda que promoverá seminários para debater o projeto, mobilizando .especialistas, entidades científicas e parlamentares. “A ANDIFES conclama, assim, todas as universidades federais a avaliarem os aspectos estruturantes da proposta, assim como suas consequências, à luz dos princípios constitucionais e dos valores mais elevados que orientam a vida universitária”, diz o comunicado.

   A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), órgão que representa oficialmente as instituições federais de ensino superior, emitiu nota de repúdio aos casos de violência decorrente da corrida eleitoral de 2018. O texto foi divulgado no site oficial da Associação, nessa sexta-feira (12). O órgão afirma que tais atos são condenáveis e ocorrem em todas eleições, mas no pleito deste ano é perceptível um avanço nos embates “que compromete a própria natureza da decisão democrática”.   

Para a Associação, os conflitos acabam por empobrecer a argumentação que é a principal forma de debater ideias. Ainda segundo o órgão, casos de violência e intolerância estão sendo constatados também no ambiente acadêmico das universidades federais, “lugar natural do embate de ideias, da diversidade, da argumentação”.  

Ainda na nota, a ANDIFES afirma que é dever de todo cidadão combater atos de ataque motivados por racismo, homofobia ou qualquer forma de preconceito  "que atinja direitos e liberdades individuais". Confira o texto na íntegra:   

Nota Pública da Andifes contra a violência, em defesa da democracia 

A sociedade brasileira encontra-se dividida, vivendo hoje um processo eleitoral decisivo para seu destino. Como sabemos, episódios de violência relacionados a eleições ocorrem em cada pleito, sendo todos eles condenáveis, pois trazem componentes de violência ao que deveria ser momento de reflexão e debate. Neste pleito, entretanto, estamos constatando um perigoso agravamento do conflito, que compromete a própria natureza da decisão democrática. 

Primeiro, mais que o debate, é o conflito que se estende como nunca a toda a sociedade, empobrecendo a argumentação e diminuindo o valor mesmo do convívio democrático e das garantias próprias de um estado democrático de direito. Segundo, episódios de intolerância e violência (física ou simbólica) são hoje constatados até no ambiente de nossas universidades, que, como espaço essencialmente democrático, devem ser lugar natural do embate de ideias, da diversidade, da argumentação, e não de agressão e intolerância. 

A ANDIFES vem assim externar seu firme repúdio à cultura do ódio e da violência, que ora ameaça a sociedade e as universidades públicas, por meio de constrangimentos, ameaças e agressões. Em particular, no espírito e na letra da Constituição Federal, são deploráveis os ataques motivados por racismo, homofobia e toda ordem de preconceito que atinja direitos e liberdades individuais, não devendo qualquer cidadão com responsabilidade pública lavar as mãos e alegar neutralidade diante dessas ações, nem dos discursos eivados de violência que as suscitam. 

A ANDIFES junta-se, enfim, a todos os dirigentes e membros da comunidade acadêmica que ora envidam esforços por defender a democracia e por reforçar os laços de solidariedade em nossas instituições universitárias, que, como instituições públicas, gratuitas e inclusivas, são um exemplo de participação e decisão coletiva, bem como lugar de produção de conhecimentos, formação de cidadãos e defesa ativa dos direitos humanos, servindo assim à redução de desigualdades e à ampliação de direitos em nosso país.

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As universidades federais vão buscar o diálogo com os ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento e outros órgãos do governo para solucionar questões pendentes e avançar na autonomia das instituições de ensino. O tema foi debatido hoje (20) no seminário As Prerrogativas da Autonomia Universitária, que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais e Ensino Superior (Andifes) promoveu na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo a presidente da Andifes, Ângela Paiva Cruz, que é reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), as discussões sobre autonomia universitária se intensificaram a partir do segundo semestre do ano passado, sempre buscando a parceria de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU),o  Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU e o MEC.

“É o momento de a gente refletir sobre autonomia e as nossas relações, que são sempre construtivas, e esperamos que continue assim a nossa luta, com os organismos de controle que têm que ajudar a universidade na construção e no aperfeiçoamento da democracia no Brasil”.

Ângela Cruz destacou que a questão da autonomia universitária voltou à discussão porque houve um mal-entendido de que as universidades estariam promovendo atos político-partidários. Segundo ela, as universidades são o “local natural do debate, da discussão, do embate de ideias” e que, portanto, receberam ao longo do ano passado diversos eventos sobre questões que afetam o ensino e o serviço público nacional, como a reestruturação do ensino médio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos públicos e o programa Escola Sem Partido.

“Isso norteou algumas discussões e em alguns momentos de tensão esses movimentos foram compreendidos como um excesso por parte da universidade na sua função ou de seus dirigentes ou de seus conselhos. Então, pautar a questão da autonomia da universidade é nesse contexto de discutir o seu papel, a sua missão e as condições que ela precisa para isso”.

No mês passado, o Ministério Público Federal entrou com ação contra o reitor da UFRJ, Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Rachel George Zacharia, por prática de improbidade administrativa por terem promovido “atos de caráter político-partidário” dentro da universidade. Leher, que participou do seminário hoje, rebate a acusação e afirma que “setores do Ministério Público Federal” vem “invadindo a esfera da autonomia da universidade” em temas como a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão.

“Estou me referindo não apenas ao meu caso, que por nós termos realizado um ato de reflexão sobre a democracia e os direitos sociais, nós fomos acusados de fazer mal uso dos recursos públicos. Obviamente nós recusamos esse tipo de investida porque ela afronta a autonomia. Nós propusemos uma mesa em que os diversos aspectos da autonomia pudessem ser examinados sob o ponto de vista essencialmente jurídicos”. 

Segundo Ângela Cruz, a Andifes identificou outros casos de intervenção. “O caso da UFRJ pareceu uma confusão, uma certa linha tênue e difusa entre uma ação político-partidária por parte do movimento dos estudantes ou do próprio reitor, em contraposição a essa liberdade de expressão e a autonomia que a universidade goza, e tem que ter mesmo, para que todas as ideias aqui sejam discutidas”.

Apoio à Uerj

A Andifes promoveu hoje também ato de apoio à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que enfrenta grave crise financeira.

Durante o ato, a presidente da Andifes, Ângela Cruz, ressaltou que as universidades estaduais têm cumprido um papel importante na oferta de vagas na educação superior. “Nós passamos um pouco dos 10%; a maior parte dessa oferta se dá no setor privado e entendemos que os jovens brasileiros precisam dessa oportunidade. Pela sua situação econômica de vulnerabilidade social, precisam de um percentual maior de vagas no setor público”, disse no ato, realizado na Uerj.

Ela disse que as entidades ligadas à Andifes buscarão diálogo para ajudar a Uerj. 

Segundo o reitor da UFRJ, Roberto Leher, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) também foram atingidas pela crise econômica do estado, o que pode ser “o prelúdio de uma triste história das universidades brasileiras” e também destacou que 66% dos estudantes em universidades públicas vêm de classes mais baixas, com renda familiar de um salário mínimo e meio. 

O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles Pires da Silva, disse que o ato demonstra a necessidade do comprometimento do Estado, em nível federal ou estadual, com as garantias da oferta de um ensino de qualidade. “Mais do que defender uma instituição como a Uerj, pela sua história, pelas pessoas, nós estamos defendendo um princípio que é associado à história do nosso país e à importância da inclusão de uma parcela cada vez mais significativa no ensino superior de qualidade”.

O reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, disse que a crise enfrentada pela instituição está “totalmente dependente” da situação de calamidade pública do estado do Rio de Janeiro. Ele prevê  uma solução somente em médio prazo. “Creio que a gente possa, até meados do ano, já começar a ver alguma modificação positiva no nosso cenário”, acrescentando que a própria universidade terá de contribuir, reduzindo custos. 

Por causa da falta de recursos, a universidade adiou o início das aulas e suspendeu atividades e pesquisas.