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O ex-deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) foi condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme apontou a Operação Lava Jato. Em sessão por videoconferência nesta terça-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o ex-parlamentar, aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL), fraudou acordos entre a Petrobras e empresas de praticagem (serviço de auxílio à navegação) contratadas para atuar na Zona de Portuária 16, que abrange os municípios paulistas de Santos e São Sebastião.

Gomes teria recebido R$ 3 milhões em propina de um escritório de advocacia que representava as empresas para convencer o então diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, a firmar os acordos no valor de R$ 69 milhões.

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O engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, réu na mesma ação, foi condenado a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro. Tanto ele quanto Aníbal Gomes deverão pagar mais de R$ 6 milhões a título de danos morais coletivos. Ainda segundo a decisão, o parlamentar deverá ficar impedido de ocupar cargos públicos pelo dobro da pena.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), na tentativa de ocultar a origem do dinheiro, o engenheiro simulou a aquisição de uma propriedade rural no Tocantins e repassou a maior parte da propina a terceiros vinculados de alguma forma a Gomes e, em menor proporção, diretamente a ele.

Na sessão do 2 de junho, o relator da ação no Supremo, ministro Edson Fachin, votou pela condenação de ambos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em seu voto, o revisor, ministro Celso de Mello, seguiu o relator.

Na sessão desta terça, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o relator em relação aos crimes de corrupção ativa e parte dos de lavagem de dinheiro, mas divergiram sobre o enquadramento penal dos delitos apontados como corrupção passiva, por entender que se tratariam do crime de tráfico de influência.

O desempate ficou por conta da presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os votos de Fachin e Celso de Mello.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (10) uma ação penal na qual o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. No processo, também é discutida a validade do compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial.

Nesta primeira sessão realizada para julgar o caso houve somente a sustentação dos advogados do acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator, ministro Edson Fachin, e dos demais ministros deve ser proferido somente na primeira semana de fevereiro de 2020, após período de recesso na Corte.

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De acordo com a acusação, Aníbal Gomes teria pago e recebido vantagem indevida em um acordo entre a Petrobras e a categoria dos práticos para prestação de serviços na região do Porto de Santos. De acordo com a PGR, em 2008, Gomes teria oferecido R$ 800 mil ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, para favorecer o acordo, no qual também teria recebido vantagens. 

Defesa

Durante o julgamento, além de rebater as acusações de recebimento de vantagens indevidas, a defesa afirmou que não foi cumprida a decisão proferida pela Corte na semana passada, quando o STF considerou constitucional o compartilhamento dos dados da UIF sem autorização judicial, mas com ressalvas.

Dados

Pela decisão, só podem ser enviadas informações que estejam na base de dados da UIF, não podendo ser quebrado o sigilo bancário. A requisição dos dados deve ser feita “unicamente por meio de comunicações formais”.

Além de rebater as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, o advogado Rodrigo Mudrovitsch pediu a exclusão de um relatório de inteligência financeira (RIF) do processo.

"O que nós temos no processo é um relatório que veio juntado na íntegra por ocasião da denúncia e que não há qualquer comprovação da cadeia de custódia dele que seja capaz de comprovar que tenha ocorrido o que foi determinado pelo STF. Nós não temos condições de averiguar se ocorreu comunicação formal e se ocorreu garantia de sigilo" afirmou a defesa.

 

Sobre as demais acusações, Mudroviscth disse que não foram apresentadas provas contra o ex-parlamentar e que as acusações foram feitas somente com base nas palavras que constam no acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa. "Tudo o que há é a palavra de um delator", afirmou.

Durante o julgamento, a subprocuradora Cláudia Marques defendeu a condenação dos acusados e afirmou que os atos ilícitos foram acertados durante uma reunião entre o acusado e Paulo Roberto Costa. As vantagens indevidas teriam sido intermediadas por dois escritórios de advocacia.

"Ele [Aníbal] fez uma proposta de pagamento a Paulo Roberto Costa de R$ 800 mil para, valendo-se do cargo, viabilizar a realização desse acordo", afirmou a subprocuradora.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita Federal e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações financeiras suspeitas ao MP.

 

A força-tarefa Lava Jato denunciou, nessa quarta-feira (27), o deputado Aníbal Gomes e seu assessor Luis Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná, os crimes teriam relação com supostas propinas de US$ 6 milhões solicitadas pelo parlamentar para sustentar politicamente a permanência de Nestor Cerveró à frente da Diretoria Internacional da Petrobras. De tal valor, Aníbal Gomes recebeu pelo menos US$ 3,6 milhões, diz a Lava Jato.

Atualmente, Aníbal Gomes é suplente pelo DEM. Em maio assumiu o mandato como deputado federal, mas se afastou do cargo em outubro. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa da Procuradoria.

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Segundo a força-tarefa, os crimes teriam ocorrido a partir de 2006, quando Aníbal Gomes era deputado federal pelo PMDB. A Procuradoria indica que, dos US$ 6 milhões em propinas acertados, Aníbal recebeu ao menos US$ 3.686.869,21 pagos por Julio Gerin de Almeida Camargo, representante da Samsung Heavy Industries.

A vantagem foi oferecida por Cerveró e acertada durante as negociações do contrato para a construção do navio-sonda Petrobras 10.000, dizem os procuradores.

Ainda segundo a Lava Jato, o assessor parlamentar Luis Carlos Batista Sá teria auxiliado Aníbal na gestão dos valores recebidos e na ocultação de sua origem ilícita. As investigações identificaram diversas operações financeiras realizadas entre 15 de setembro de 2006 e 7 de novembro de 2007, no Brasil e na Suíça.

No país europeu, os valores teriam sido depositados em contas mantidas em nome das offshores Headliner Limited e Gallpert Co. Segundo os procuradores, as empresas pertencem ao empresário Walter Faria, do Grupo Petrópolis, já denunciado no âmbito da Lava Jato por 12 crimes de lavagem de dinheiro. No total, foram 12 pagamentos que somaram US$ 3.686.869,21.

Além das condenações, a Lava Jato pediu à Justiça que determine que os denunciados devolvam os US$ 3,6 milhões que supostamente receberam, convertidos em reais, e paguem multa mínima de US$ 6 milhões - relativos a suposta vantagem indevida solicitada em troca do "apoio político" a Cerveró.

Defesas

A reportagem busca contato com a defesa do deputado e do assessor parlamentar. O espaço está aberto para manifestações.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu liberar para julgamento uma ação penal aberta contra o deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) no âmbito da Operação Lava Jato. O caso havia sido encaminhado em agosto do ano passado ao gabinete de Celso, que é o ministro-revisor da Lava Jato na Segunda Turma.

"Na qualidade de revisor, e nos termos do art. 25, inciso III, do RISTF (Regimento Interno do STF), peço dia para julgamento final da presente causa penal", escreveu Celso. Ainda não há data marcada para a análise do caso de Aníbal pelo colegiado. Na ocasião, a Segunda Turma decidirá se absolve ou se condena Aníbal.

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Procurado pela reportagem, o parlamentar disse esperar que o julgamento seja marcado rapidamente. "Eu tenho a consciência da minha inocência, de que nada fiz. É bom que julgue logo", afirmou.

Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), sentenciado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer segue em liberdade. Ainda está pendente de análise um recurso do ex-parlamentar para se livrar da cadeia.

Em dezembro de 2016, por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.

Ritmo

Em junho deste ano, o Estadão mostrou que a Operação Lava Jato caminha a passos lentos no Supremo Tribunal Federal. Um balanço divulgado na época pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, aponta que a investigação que apura desvios bilionários na Petrobras não teve avanços significativos nos últimos seis meses.

De dezembro de 2018 até agora, a Procuradoria-Geral da República apresentou apenas uma nova denúncia no STF no âmbito da operação, nenhum acordo de colaboração premiada foi homologado e nenhum político foi condenado na operação.

A Polícia Federal encerrou na última quarta-feira, 1, o inquérito 3984 do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurado no âmbito da Operação Lava Jato, que apura eventual envolvimento de investigados com prerrogativa de foro em crimes de corrupção e desvio de recursos ocorrido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O deputado federal Anibal Gomes (PMDB-CE) e um ex-assessor, Luis Carlos Batista de Sá, foram indiciados pela PF.

Foram identificados indícios de autoria e materialidade pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Aníbal Gomes é aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal (MPF) concordará com os argumentos e denunciará o envolvido.

O indiciamento ocorreu ad referendum do ministro Teori Zawascki e é decorrente das provas colhidas no decorrer da investigação, especialmente da análise de dados referentes ao afastamento do sigilo bancário e fiscal, além de prova testemunhal, documental e relatórios de inteligência.

O relatório conclusivo do inquérito foi encaminhado ao STF na própria quarta-feira, 1, juntamente com todo o material produzido no decorrer das investigações.

Ao todo, 14 inquéritos da Lava Jato que tramitam nos tribunais superiores já foram relatados pela Polícia Federal. Outros 31 inquéritos ainda estão sendo conduzidos pela equipe de policiais federais que compõem o Grupo de Inquéritos do Supremo Tribunal e Superior Tribunal de Justiça - GINQ, que atua exclusivamente nos inquéritos que tramitam no STF e no STJ.

Ao contrário do que muitos imaginavam, apenas dois dos 513 deputados que compõem a Câmara se ausentaram da votação de hoje (17) para abertura ou não do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Compareceram para a votação 511 deputados.

Os dois faltosos são Anibal Gomes (PMDB-CE), que estaria com problema de saúde, e a deputada Clarisse Garotinho (PR-RJ), que está na 35ª semana de gravidez e apresentou atestado médico.

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Os dois faltosos são considerados votos contrários à abertura do processo de impeachment, uma vez que para aprovação do parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), são necessários 342 votos favoráveis.

O parecer de Arantes é pelo acolhimento da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Reale Junior e Janaína Paschoal, que pede o impeachment da presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. A deputada Clarisse Garotinho já havia declarado que votaria a favor da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma.

Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, que aprovou a admissibilidade para abertura do processo de cassação do mandato do então presidente Fernando Collor de Mello, compareceram 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara à época. Naquela sessão, 23 deputados se ausentaram da votação.

Agentes da Polícia Federal ameaçaram arrombar a porta do gabinete do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), onde cumprem no início da tarde desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão. A ação integra a Operação Catilinárias, desdobramento da Lava Jato, que apura denúncias de corrupção na Petrobras.

A ameaça de arrombamento se deu porque os policiais federais se depararam com a porta do gabinete trancada quando chegaram ao local, por volta das 13h. Os agentes, então, deram prazo de 20 minutos para que algum funcionário da Câmara abrisse a porta, o que foi feito por um servidor do Departamento de Apoio Parlamentar.

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Aníbal Gomes é um dos aliados do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa revelou que o deputado cearense atuava como emissário de Calheiros nas reuniões com empreiteiros para tratar de valores de supostas propinas obtidas em contratos da estatal. Pela manhã, a PF já havia realizado buscas na casa do parlamentar.

Segundo o departamento de apoio parlamentar da Casa, neste momento estão dentro do gabinete três policiais federais, um procurador do Ministério Público, dois policiais legislativos e dois funcionários do gabinete. O Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que os agentes da PF vasculham documentos e papéis.

Além de fazer buscas em residências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Polícia Federal também realizou operação de busca e apreensão nas casas do deputado Anibal Gomes (PMDB-CE) e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. A PF está desde cedo na residência oficial de Cunha em Brasília e também faz buscas no seu apartamento no Rio.

O presidente da Câmara foi denunciado pelo Ministério Público Federal em agosto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual o acusa de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.

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Apontado por delatores da Lava Jato como 'representante' do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) para negociar propinas no esquema de corrupção na Petrobras, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) não soube explicar à Polícia Federal porque teve uma evolução patrimonial de R$ 300 mil em 2006 para R$ 6,8 milhões em 2010, conforme ele próprio declarou à Justiça Eleitoral.

Diversas vezes o parlamentar recorreu a uma explicação singela - 'não me recordo' - para valores em espécie que mantinha em sua casa e outros bens, como propriedades rurais no Tocantins. O parlamentar depôs no dia 27 de agosto. Ele foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, como 'representante' do presidente do Senado no esquema de propinas na estatal. Aníbal Gomes negou à PF que fosse emissário de Renan.

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Sobre os valores que não conseguiu explicar, afirmou apenas que pediu ao seu contador "conhecido como Tim" para "que apresentasse uma justificativa para a evolução patrimonial constatada a partir destas duas declarações (de bens de 2010 e 2014)".

O esquecimento do parlamentar surpreendeu os investigadores. "Que, indagado da origem do valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em espécie, constantes de sua Declaração à Justiça Eleitoral de 2010, o declarante afirma que este valor decorre da venda de sua participação em uma empresa cujo nome não se recorda", anotou a Polícia Federal no termo de declarações de Aníbal Gomes.

O suposto aliado de Renan foi indagado sobre fazendas no Estado do Tocantins listadas em sua declaração de 2010. A versão do parlamentar: "O declarante afirma que são, na verdade, lotes de aproximadamente seiscentos a oitocentos hectares; que, indagado a origem dos recursos com os quais adquiriu tais fazendas, o declarante afirma que não se recorda."

Aníbal Gomes disse que, em época de eleição, tem o hábito de manter 'valores em espécie'. "Indagado do motivo pelo qual possuía R$ 1.3 milhão em espécie na sua casa, em 2010, o declarante afirma que em período eleitoral costumava ter valores em espécie consigo."

Ele negou 'haver participado de reuniões com Renan Calheiros e Paulo Roberto Costa onde tenham sido tratados temas da Petrobras, especialmente aqueles narrados pelo ex-diretor de Abastecimento em sua delação premiada.

A PF o questionou sobre o motivo de ter visitado Paulo Roberto Costa na sede da Petrobras mais de quarenta vezes, entre maio de 2007 e dezembro de 2011. "Em sua maioria estas visitas se deram para possibilitar agendas com Paulo Roberto de empresários e pessoas que procuravam o declarante a fim de se encontrar com Paulo Roberto Costa. Que tais pessoas que procuravam o declarante se queixavam da dificuldade de falar com Paulo Roberto Costa, às vezes passando por mais de seis meses de espera."

Ele afirmou que conheceu Renan Calheiros em 1995 ou 1996, através do irmão do senador, Olavo Calheiros. Disse que 'não possui relação de amizade com o senador, sua relação com o senador é principalmente partidária'.

"Atualmente, Renan Calheiros já não exerce uma influência tão grande na bancada do partido na Câmara, uma vez que o partido é atualmente muito homogêneo e a liderança de Renan ocorria principalmente nas situações de disputas internas."

Os investigadores insistiram em dados sobre os bens do deputado, inclusive a origem da quantia de R$ 1,8 milhão em espécie que constou de sua declaração à Justiça eleitoral em 2014. Ele afirmou que 'não sabe a origem do dinheiro'. Mais uma vez indicou o contador para esclarecer. Depois, disse que 'nunca teve tal valor consigo'.

"Que o valor que possuía efetivamente era em tomo de R$ 200 mil: Que não sabe por que consta R$ 1.805 milhão em espécie em sua Declaração de 2014 à Justiça Eleitoral; Que tal dado pode ser esclarecido por seu contador; Que neste ato se compromete a apresentar a justificativa de seu incremento patrimonial citada nas respectivas Declarações à Justiça Eleitoral, assim que o contador concluí-la."

O peemedebista declarou que é sócio 'de várias pessoas jurídicas' Mas, questionado sobre o nome dessas empresas das quais se diz sócio afirmou que 'não se recorda'.

"Não possui bens em nome de terceiros, não movimenta valores por meio de terceiros", afirmou.

O deputado assegurou que 'há pelo menos dois anos vive exclusivamente com os rendimentos de seu salário como deputado'.

O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) afirmou nesta quarta-feira, 4, que nunca foi interlocutor do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o presidente do Senado usava o parlamentar como "interlocutor" dos contatos com a diretoria - reduto do PP no esquema de corrupção e propina investigado pela Operação Lava Jato.

Segundo o delator, o aliado de Renan apresentava-se como "representante" do senador. Costa afirmou que o presidente do Senado recebeu propina em contratos da Diretoria de Abastecimento e que, na prática, os pagamentos ao peemedebista "furaram" o teto de 3% estabelecido como limite dos repasses a políticos no esquema.

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"Ressalto que nunca fui interlocutor do Senador Renan, nem de quem quer que seja, junto a qualquer órgão, e que todas as minhas reivindicações são feitas dentro de relações institucionais e de minha total responsabilidade. Nunca me envolvi em irregularidades junto a Petrobrás, ou qualquer outra estatal, de natureza direta ou indireta", reagiu o deputado.

O esquema desbaratado a partir de março de 2014 envolvia o loteamento de diretorias da Petrobras pelo PT, PMDB e PP. Por meio delas, eram arrecadados entre 1% e 3% de propina em grandes contratos Segundo Costa, a propina excedeu os 3% para que "fosse incluído um valor para Renan".

Para a força-tarefa do Ministério Público Federal, o delator afirmou que entre 2007 e 2008, o emissário peemedebista procurou por ele e disse que Renan "mandou pedir" que a Petrobrás "passasse a contratar uma empresa, a Serveng-Civilsan". Na época, Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da estatal.

Aníbal Gomes teria dito que Renan queria que o grupo paulista Serveng-Civilsan pudesse participar das licitações da estatal. A Operação Lava Jato descobriu que um seleto grupo de empreiteiras detinha exclusividade em praticamente todas as áreas estratégicas da Petrobrás. Segundo os investigadores, apenas em casos extraordinários essa blindagem era rompida.

"O senador Renan Calheiros é meu companheiro de partido e uma das nossas principais lideranças, o conheço desde o meu primeiro mandato, que se iniciou em 1995?, disse. "Conheci o Dr. Paulo Roberto há alguns anos, já como Diretor da Petrobrás, engenheiro de carreira, muito atencioso e reconhecido junto aos funcionários daquela instituição como um gestor competente e respeitado."

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