A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou, nesta quinta-feira (28), uma nota em apoio ao secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Carlos Figueira, que teve a nomeação do cargo anulada pela Justiça Federal, na última terça (25). A medida da Justiça Federal está suspensa desde essa quarta (27) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª) após o Governo do Estado entrar com recursos contra a decisão judicial.

No texto, a Amupe diz que gestão de Figueira sempre foi pautada pela "transparência" e que "reconhece os esforços" do secretário.

Veja o texto na íntegra: 

NOTA DE APOIO AO SECRETÁRIO ANTÔNIO FIGUEIRA

A Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE vem a público externar sua solidariedade ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. Antônio Carlos dos Santos Figueira, reconhecendo que sua gestão sempre se pautou pela transparência, respeito e compromisso em promover o acesso à saúde, especialmente àqueles que mais necessitam que é a nossa população carente do Estado.

A Amupe reconhece os esforços do secretário Antônio Figueira na busca do diálogo e nos avanços para a consolidação do SUS, contribuindo, de forma relevante, para amenizar os problemas existentes nesta área prioritária que é a saúde dos pernambucanos. Desta forma, os municípios esperam que esse valoroso trabalho tenha continuidade na pessoa deste brilhante gestor que é o Dr. Antônio Figueira.

Recife, 28 de novembro de 2013.

Diretoria da AMUPE

Nesta terça-feira (26), a Procuradoria Geral do Estado anunciou que irá recorrer da decisão judicial que afastaria o Secretário de Saúde Antônio Carlos Figueira e a reabertura do Centro de Transplante de Medula Óssea (CTMO). Segundo a nota, Antônio Carlos deverá permanecer no cargo até o fim do processo. 

O procurador-geral do Estado Thiago Norões, explicou que em relação à decisão sobre a reabertura do CTMO, o órgão foi desativado porque possuía. "O índice de produtividade totalmente inaceitável. Gastavam-se muitos recursos para se realizar poucas cirurgias. As atividades que eram desenvolvidas no CTMO foram transferidas para outras unidades, que vêm trabalhando com muito mais produtividade do que existia no CTMO”.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o CTMO foi desativado em dezembro de 2011 – quando o centro funcionava no Hospital dos Servidores, com 42 funcionários – por não apresentar uma produtividade significativa nos últimos 10 anos e pela falta de área para expansão. O custo anual dos serviços era de R$ 5 milhões, resultando em um valor de o R$ 700 mil por transplante. Atualmente, o Hospital Português realiza o mesmo procedimento a um custo de R$ 33 mil.

A nota afirma ainda que em 2011, último ano de funcionamento do CTMO, foram realizados 112 transplantes, com média de 9,3 procedimentos por mês. Em 2012, esse número passou para 162 (média de 13,5 por mês). Em 2013 (dados fechados até outubro), os transplantes passaram para 145, com média de 14,5 por mês. Em 2011, a fila de espera pelo procedimento era formada por 70 pacientes, contra os 28 atuais. Em 2011, Pernambuco ocupava a 5ª posição nacional em transplantes de medula e, atualmente, está na 2ª colocação.

A Secretaria de Saúde informou que nenhum paciente que se tratava no CTMO teve seu tratamento interrompido. Os transplantes continuaram sendo feitos no Hospital Português, que possui seis leitos gratuitos destinados ao SUS. Ainda no documento, em março de 2014, será entregue um novo Centro de Transplante de Medula Óssea, que está sendo construído dentro do Hospital do Câncer de Pernambuco, que terá uma área de 790 metros quadrados e com 10 leitos.

Com detalhamento das ações realizadas pelo Estado, o secretário Estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, apresentou na manhã dessa segunda-feira (17), no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um relatório do 1º quadrimestre de 2013. A audiência pública foi realizada em cumprimento a Lei Complementar 141/12 e contou com a presença dos membros da Comissão de Saúde e Assistência Social como o presidente e deputado estadual Sérgio Leite (PT) entre outros parlamentares e a sociedade civil.

Durante audiência, Antônio Figueira exibiu informações sobre a saúde no Estado e pontuou algumas obras como a inauguração de três hospitais metropolitanos, ampliações do Hospital Otávio de Freitas, Regional do Agreste, emergência clínica da Restauração, Câncer, Dom Malan, Ermírio Coutinho e Palmares.

Outras explanações feitas por ele foram os concursos públicos realizados. Ele 2009 o Estado convocou mais de 1.500 médicos e em 2013 já foram nomeados 350. Figueira também citou obras em todo o Pernambuco, como nas cidades do Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina, por exemplo. Apesar de frisar os resultados, o secretário de saúde reconheceu que são necessários mais projetos. “Vamos melhorar. Reconhecemos que ainda temos que avançar”, confirmou.

Após apresentação do relatório, o debate foi aberto para perguntas e uma das indagações partiu do deputado da oposição, Maviael Cavalcanti (DEM). Ele questionou ao secretário se há médicos suficientes para atender toda a população que utiliza a rede pública de saúde. “Sobre a falta de médicos esse é um problema nacional. O que pesa nesse governo é ter feitos dois concursos públicos e esperamos que isso seja um importante avanço, mas claro que em algumas especialidades ainda teremos uma defasagem”, respondeu.

O problema dos profissionais de áreas específicas é uma das grandes dificuldades enfrentadas segundo o gestor da pasta. “Em Garanhuns, por exemplo, não conseguimos fechar contratos com patologistas. Em todo o Pernambuco apenas cinco neurocirurgiões se formam a cada cinco anos e desses, apenas um fica no Estado”, explica. De acordo com o secretário, pediatria e obstretria também possuem deficiência e chegam a sobrar vagas.

Diante do reconhecimento da necessidade de novos profissionais em algumas áreas, Figueira justificou os baixos salários oferecidos. “A baixa remuneração do SUS (Sistema Único de Saúde) não atrai os médicos, mas o Estado tem que melhorar e já estar melhorando”, prometeu.

Presidindo a audiência, o deputado Sérgio Leite explicou que o debate já deveria ter ocorrido, mas devido incompatibilidade de agenda do auditório só pode ser marcado hoje. “É uma forma de a Assembleia Legislativa interagir com os órgãos públicos. A Comissão de Saúde tem a obrigação de fazer essa audiência e sabemos que a Secretaria de Saúde também tem obrigação de comparecer e prestar contas”, ressaltou.

Outros assuntos abordados durante a discussão foram os problemas relatados meses atrás sobre o cartel de medicamentos e a presença de médicos cubanos no Brasil. Sobre o último assunto, Antônio Figueira confirmou que o governo é favorável a proposta.

O primeiro ambulatório especializado no atendimento aos travestis e transexuais de Pernambuco deverá ser inaugurado em seis meses, mas ainda não foi definido o local de instalação. A medida foi anunciada nessa sexta-feira (24), pelo secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, durante o I Seminário Estadual de Saúde da População LGBT.

Na ocasião, o secretário também assinou portaria instituindo o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para garantir a igualdade do acesso à saúde para esses grupos sociais. O ambulatório será o segundo do Brasil a receber especificamente esse público, já que somente a cidade de São Paulo possui serviços voltados à população LGBT.

A unidade terá equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, urologistas, proctologistas, endocrinologistas e psicólogos. O uso dos nomes sociais e a internação dos travestis nas enfermarias femininas também estarão garantidos nos serviços oferecidos.

Com informações da assessoria de imprensa.