Tópicos | ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o edital de concurso com 220 vagas, sendo 50 imediatas e 170 para formação de cadastro de reserva. O salário-base ofertado é de R$ R$ 16.413,35 mais um auxílio-alimentação de R$ 658. Os interessados em participar do processo seletivo podem lançar candidaturas a partir de 15 janeiro de 2024, através Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e a taxa de inscrição custa R$ 160.

Conforme o edital, os candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea têm a opção de solicitar a isenção da taxa de inscrição durante todo o período de inscrições. As provas objetivas, com aplicação em 14 de abril de 2024, serão compostas por 170 questões de múltipla escolha envolvendo temas como Língua Portuguesa, Regulação a Agências Reguladoras, Legislação Aplicada à Regulação em Transporte Terrestre, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Conhecimentos Específicos.

##RECOMENDA##

O governo Lula nomeou nesta terça-feira, 7, a nova secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes. A escolhida foi Viviane Esse, engenheira civil e servidora de carreira da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a pasta comandada por Renan Filho (MDB), é a primeira vez que uma mulher estará à frente da política nacional de infraestrutura de transporte rodoviário no País.

No currículo, Viviane tem passagens por diversos órgãos do setor de infraestrutura, com quase 20 anos de experiência no setor público. Além de ter sido superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária na ANTT, a servidora também foi secretária-executiva-adjunta do antigo Ministério da Infraestrutura; subchefe de articulação e monitoramento substituta da Casa Civil da Presidência da República; diretora de regulação da educação superior do Ministério da Educação; e assessora técnica da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do antigo Ministério da Economia.

##RECOMENDA##

De acordo com o Ministério dos Transportes, Viviane é formada em engenharia civil pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e graduada em tecnologia em processamento de dados pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps).

Também é mestre pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com ênfase em modelos de previsão de desempenho de pavimentos, e especialista pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em regulação de transportes terrestres.

"Tenho a certeza de que podemos resgatar a malha rodoviária nacional de modo a propiciar maior qualidade e segurança a todos os usuários e setores que rodam pelo nosso país", disse a secretária, que é especialista em regulação de transportes terrestres de carreira da ANTT.

A Polícia Federal (PF) faz buscas em cinco endereços de Brasília e em São Paulo nesta terça-feira, 18, para investigar a suposta prática de corrupção, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública envolvendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ofensiva, batizada Operação Livre Fluxo, visa angariar provas para duas investigações que correm em paralelo e miram um servidor da ANTT e ex-funcionários comissionados da autarquia.

Uma das investigações se debruça sobre suposto pedido de propina feito por um técnico em regulação de serviços de transporte terrestres, à época em que exercia a função de superintendente de Passageiros da Agência. Segundo a Polícia Federal, o servidor teria pedido R$ 240 mil para atender interesses de uma empresa de transporte interestadual de passageiros.

##RECOMENDA##

"Há indícios de que os valores das solicitações indevidas consideravam, por exemplo, o grau de lucratividade das linhas de ônibus sobre as quais se demandava registro por parte da ANTT", indicou ainda a corporação.

Já a segunda investigação mira o suposto uso, por ex-servidores comissionados da autarquia, de informações internas ao órgão "em benefício de interesses privados". A PF diz que uma das investigadas, mesmo depois de deixar a ANTT, continuou acessando a estrutura e os sistemas internos da agência por cerca de um ano, realizando 17.989 acessos indevidos.

Para os investigadores, tais "violações" foram possíveis somente em razão da "anuência" de um ex-assessor técnico para o transporte internacional da ANTT. A PF ainda suspeita que as informações foram repassadas a um terceiro que usava os dados como "moeda de troca", pedindo propinas a empresários.

De acordo com a Polícia Federal, ambas as apurações tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura. O nome da operação, "Livre Fluxo", faz alusão aos acessos irrestritos, por parte dos investigados e por parte dos pagadores de propina, a informações sensíveis da ANTT, diz a PF.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário, com redução média que vai de 3,16% a 4%. O reajuste negativo nos valores ocorre após a Petrobras anunciar a retração do preço do diesel em dois momentos neste mês. A última ocorreu no dia 11, quando houve uma redução de 4% (ou R$ 0,22 por litro) nas refinarias da empresa.

De acordo com a lei, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5%, para mais ou para menos, a ANTT deve publicar novos valores.

##RECOMENDA##

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída em 2018 pelo governo Michel Temer, após greve nacional dos caminhoneiros que paralisou o abastecimento do País.

Para a tabela A - transporte rodoviário de carga lotação - a redução média foi de 3,16%. No caso das operações em que haja a contratação apenas do veículo de cargas (tabela B), houve reajuste negativo médio de 3,51%.

Na tabela C, de transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho, a retração média ficou 3,67%. Por fim, para operações em que haja a contratação apenas do veículo de cargas de alto desempenho (D), a redução média foi de 4%.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário atualizados, com reajuste médio de 7,06% a 8,99%. Os efeitos variam conforme o tipo de carga, número de eixos, distância do deslocamento e tipo de operação. A atualização dos valores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da última sexta-feira (24).

Segundo a ANTT, o reajuste foi feito após ser constatada variação superior a 5% no preço do óleo diesel praticado na bomba dos postos de varejo no mercado nacional em relação aos valores de referência utilizados na tabela do frete anterior. A ANTT deliberou sobre a atualização após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgar preço médio do diesel S10 na última semana, de R$ 7,678 por litro, o que significa alta de 13,73% ante o preço médio do combustível considerado na planilha de cálculos da tabela anterior da ANTT, de R$ 6,751 por litro. Os valores do óleo diesel S10 praticados nos postos de combustíveis do País são divulgados pela ANP em levantamentos semanais.

##RECOMENDA##

Pela legislação, a ANTT tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5% - quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho havia sido feito em 19 de março. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída em 2018 pelo governo Michel Temer, após greve nacional dos caminhoneiros que paralisou o abastecimento do País.

O reajuste da tabela do frete era demandando pelos caminhoneiros, após aumentos sucessivos no preço dos combustíveis pela Petrobras. A categoria alega que a cotação aplicada no cálculo do piso estava defasada. Isso ocorre porque a atualização da tabela do frete não é feita de forma imediata, porque o reajuste da Petrobras refere-se ao preço do combustível nas refinarias, enquanto o valor adotado como referência na tabela do frete é a média dos preços praticados nas bombas dos postos de combustíveis, auferido em levantamento semanal feito pela ANP, e não os anunciados pela petroleira.

Os novos valores mínimos do frete rodoviário conforme tipo de carga podem ser consultados em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-210-de-24-de-junho-de-2022...

O conselho da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) se reúne em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 11, para debater ações contra a resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou servidores administrativos a assumirem diretorias das unidades técnicas do órgão e funções de assessoria nos gabinetes. Auditores consideram que a medida abre caminho para um 'trem da alegria' na Corte de Contas.

Os diretores são responsáveis por atividades de supervisão das etapas de fiscalização e podem até mesmo encerrar processos. Os assessores, por sua vez, ficam incumbidos de revisar a qualidade das instruções processuais.

##RECOMENDA##

"A medida, na prática, retira dos jurisdicionados o direito de serem fiscalizados e terem os seus processos instruídos por agentes legalmente aptos ao exercício das atividades de fiscalização e instrução processual, cujo resultado afeta direitos subjetivos dos jurisdicionados", diz um trecho do ofício que convocou a reunião, assinado pelo presidente da associação dos auditores Ismael Viana.

Ele afirma no documento que as mudanças fragilizam os tribunais de Contas e compromete a ' imparcialidade e a independência' das funções de controle externo.

"A identidade entre pares legalmente investidos de atribuições de mesma natureza jurídica, complexidade e responsabilidade é fator fundamental para a coesão das equipes no controle externo, na medida em que cria um ambiente favorável para legitimar a liderança do dirigente (assentada na coordenação entre pares), neutraliza e previne crises de legitimidade funcional que, não raras vezes, pavimentam uma via perigosa e desgastante de assédio moral, tornando tóxico e insalubre o ambiente de trabalho", argumenta Viana.

COM A PALAVRA, O TCU

A reportagem entrou em contato com o tribunal e ainda aguardava uma resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto a manifestações.

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23) publica a exoneração de Alexandre Porto Mendes de Souza do cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) "em virtude renúncia". Com isso, até que haja nova indicação e aprovação do novo titular da vaga, a ANTT atuará apenas com quatro do total de cinco diretores que integram sua diretoria colegiada.

Alexandre de Souza foi nomeado em julho de ano passado para a diretoria da agência reguladora, depois de ter seu nome confirmado pelo Senado. Especialista em regulação, ele é servidor da agência e seu mandato como diretor iria até 18 de fevereiro de 2025.

##RECOMENDA##

O transporte rodoviário de carga tem novo piso mínimo de frete. A tabela com os valores específicos foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).

Conforme diz a nota técnica que antecedeu a portaria, a Lei nº 13.703/2018 determina que, quando ocorrer no mercado nacional oscilação no preço do óleo diesel superior a 10% (para mais ou para menos), uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela agência do setor.

##RECOMENDA##

Essa equação considera alguns coeficientes relativos aos custos de deslocamento, de carga e de descarga. Tais custos contemplam tanto custos operacionais como mercadológicos. Entre os elementos considerados estão os de aquisição do veículo, preço do óleo diesel, pneus e salário dos motoristas. O atual reajuste não inclui o IPCA, segundo a ANTT.

A tabela apresenta os novos pisos mínimos para os mais diversos tipos de frete – diferenciados por tipo de carga, coeficiente de custo e número de eixos carregados. O cálculo apresentado na nota técnica leva em consideração o resultado de um levantamento de preços feito pela Agência Nacional do Petróleo, tendo como período observado o relativo a 22 e 27 de fevereiro, quando o valor médio do diesel S10 aumentou de R$ 3,663 para R$ 4,25.

Em termos percentuais, esse aumento equivale a 16,03%. Percentual acima dos 10% usados como espécie de gatilho para a revisão da tabela, pela agência.

O Palácio do Planalto responsabilizou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pela indicação de um funcionário do gabinete do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, órgão responsável por analisar atos jurídicos do governo, foi o próprio ministro quem encaminhou o nome, que não cumpre os requisitos previstos em lei para exercer o cargo, como revelou o Estadão/Broadcast. A pasta informou ainda que a indicação poderá ser retirada.

Pacheco, candidato escolhido por Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo presidente Jair Bolsonaro para presidir o Senado em 2021, é o padrinho político da indicação de Arnaldo Silva Junior para a diretoria do órgão regulador - formalmente, no entanto, o envio do nome foi feito pelo Ministério da Infraestrutura. Silva Junior foi deputado estadual até 2019 e é presidente do DEM em Uberlândia (MG).

##RECOMENDA##

A Lei das Agências Reguladoras, no entanto, é clara ao proibir a indicação de "dirigentes partidários" e "pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral".

Apesar do veto da lei, a Secretaria-Geral informou não ter competência para fazer a reanálise de "possíveis vedações" após o Ministério de Infraestrutura ter avalizado o nome de Silva Junior. "De todo modo, uma vez confirmada qualquer violação à Lei Geral das Agências, a Presidência da República publicará a retirada da indicação", disse a pasta após ser questionada pela reportagem.

Mesmo violando dois dispositivos da lei, o nome de Silva Junior foi aprovado no dia 14 de dezembro pela Comissão de Infraestrutura do Senado, que realizou a sabatina do candidato. O nome, no entanto, ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

Nomeação

A pasta comandada pelo ministro Jorge Oliveira até a semana passada tentou afastar a indicação do presidente Jair Bolsonaro. Segundo nota da Secretaria-Geral, "a submissão do nome à sabatina não vincula a sua nomeação pelo presidente da República, podendo ser reavaliado em qualquer hipótese no âmbito do Poder Executivo federal". Amigo da família Bolsonaro, Oliveira deixou o cargo no dia 31 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Em seu lugar ficou, de forma interina, Pedro Cesar Sousa, ex-chefe de gabinete de Bolsonaro. Procurado, o ministério da Infraestrutura não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O transporte interestadual de ônibus começou a viver uma nova fase de abertura de mercado desde dezembro do ano passado, quando o governo publicou um decreto presidencial para facilitar a entrada de empresas no setor, ampliando a concorrência, o que tem ajudado a reduzir o preço das tarifas. Nove meses depois do decreto, a mudança começa a mostrar resultados, mas o setor acabou convertido em campo de batalha judicial.

Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por regular e fiscalizar o transporte interestadual, apontam que, em nove meses, as mudanças já são alvo de 22 ações judiciais movidas por empresas e associações, incluindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O governo venceu 18 ações e foi derrotado em apenas uma. Outras três seguem em tramitação.

##RECOMENDA##

O governo evita falar sobre o assunto, mas vê com preocupação as tentativas do setor de derrubar as mudanças. O Ministério da Infraestrutura, que é o principal defensor das alterações que passaram a vigorar em dezembro, enfrenta um lobby pesado das empresas no Congresso. Elas tentam derrubar o decreto presidencial.

Pelo regime que vigorava até então, as empresas de ônibus atuavam por meio de um "regime de permissão" dado pela ANTT, que exigia a atuação do governo para garantir o equilíbrio dos contratos, regulando as tarifas e os serviços (itinerário e frequência). Com a mudança, não há necessidade de intervenção do poder cedente (governo federal) para manter esse equilíbrio e a tarifa é praticada livremente, com liberdade de itinerário e frequência. A concorrência, portanto, ocorre nos mercados.

O governo alega que a prestação de serviços favorecia a formação de monopólios, em que um único grupo domina o mercado. O decreto passou a estabelecer que a prestação de serviços não tem mais limites por empresas, aumentando a concorrência ao criar oportunidades para novos mercados.

Reação

As empresas que atuam no setor, porém, afirmam que as medidas pioram a qualidade dos serviços. Na quinta-feira passada, senadores tentaram deliberar, em votação simbólica, um projeto que pode inviabilizar o modelo atual. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto de decreto legislativo (PDL) tem a missão específica de derrubar o decreto editado pelo Executivo no fim do ano passado. A votação acabou sendo suspensa, mas pode voltar ao plenário esta semana.

Pelos dados da ANTT, desde que o setor foi aberto, 27 novos destinos foram aprovados. O Brasil tem cerca de 40 mil destinos interestaduais em viagens de ônibus, com 187 empresas. O número de municípios atendido por linhas regulares é de 2.060. Segundo a ANTT, caso todas as autorizações acumuladas na agência entrassem em vigor, o setor viveria uma revolução, com cerca de 90 mil destinos, atuação de 260 empresas e cobertura de 2.585 cidades.

Essa não é a versão das empresas do setor. O diretor executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro, Clayton Vidal, afirma que o governo, ao estabelecer que a outorga seja concedida mediante simples autorização, passa a permitir que as viagens sejam feitas "às margens, portanto, de qualquer controle ou seleção pelo Estado".

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta quarta-feira (1º), representantes das concessionárias Rota do Atlântico e Rota dos Coqueiros e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com apoio da Safety Med, realizaram a 2º edição do Pit Stop contra o Coronavírus, voltado para orientar caminhoneiros serão prevenção, sintomas e tratamento da Covid-19. A iniciativa ocorreu no km-37 Sul da PE-009, em Suape.  

Durante a ação, cerca de 200 motoristas receberam atendimento, prestados pelos técnicos de saúde e de segurança do trabalho das rodovias concessionadas, que também realizaram higienização nas cabines dos caminhões. Foram distribuídos ainda álcool em gel e kits com lanches.

##RECOMENDA##

A equipe da ANTT tirou dúvidas dos transportadores sobre frete e obrigações dos contratantes e mapeou os problemas que vem sendo enfrentado pelos profissionais nas estradas diante das restrições necessárias para conter a proliferação do vírus. “Estamos auxiliando os transportadores para que nenhum direito seja desrespeitado neste momento em que o País está passando”, explica a coordenadora de Fiscalização da ANTT, Susiane Soares.

“Nossa categoria é uma das únicas que está com atuação plena, cientes de que se pararmos a situação fica ainda mais crítica. Essa mobilização que vem sendo feita para ajudar os caminhoneiros é o que nos motiva a sair de casa mesmo diante do risco”, considera do transportador Romário Duarte, 52 anos, um dos atendidos durante a ação.

“Promover a segurança viária e saúde especialmente para os caminhoneiros tem sido a prioridade da nossa operação neste de delicado momento. A realização do Pit Stop é uma forma de agradecermos pela dedicação desses profissionais em manter a sociedade abastecida”, destaca o presidente da Rota do Atlântico, Elias Lages. “Novas edições do Pit Stop serão realizadas sempre às quartas-feiras, enquanto durar este cenário, sempre agregando mais parceiros, para ampliarmos a oferta de serviços”, completa o gestor. 

*Da assessoria 

 

Representantes da indústria, do comércio e do agronegócio acreditam que o reajuste da tabela de frete em até 15% determinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, em vigor a partir de segunda-feira (20), terá impacto imediato nos preços ao consumidor. Também se tornou obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações em que o caminhão volta vazio.

"O reajuste da tabela de frete deve ter reflexo imediato nos preços dos eletroeletrônicos", afirma José Jorge do Nascimento, presidente da Eletros, associação que reúne a indústria do setor. Ele argumenta que no caso da variação cambial, que impacta o custo dos eletroeletrônicos por conta do uso de componentes importados, é possível postergar o aumento de preços trabalhando com os estoques remanescentes. Mas quando envolve frete, não tem saída.

##RECOMENDA##

Levantamento informal feito entre os associados da entidade mostra que o frete para os fabricantes de eletrônicos subiu entre 180% e 200% desde o início do tabelamento até hoje, incluindo o reajuste de 15%.

O presidente da Eletros também questiona o porcentual de reajuste. "Não sei de onde tiraram 15%: a inflação está abaixo de 5%, a taxa Selic também está abaixo de 5%, o IGP-M um pouco acima de 5% e as margens de lucro do setor produtivo estão longe de 10%."

Ele afirma ainda que "o governo do presidente Jair Bolsonaro, que veio com a proposta de ser mais liberal, manteve o tabelamento do frete".

Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados, também afirma ser contra o tabelamento de preços. Segundo ele, se o reajuste da tabela for efetivamente aplicado, acabará sendo repassado para os preços nos supermercados.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso, Antonio Galvan, também diz que o seu setor é totalmente contrário a qualquer tipo de tabelamento, inclusive do produto agrícola. "Tabelamento do frete envolve custo para a sociedade de uma maneira geral que o mercado não suporta e esse aumento de custo vai estourar no consumidor não apenas no produtor rural", afirma.

Cabotagem

 

Galvan diz que o governo precisa mudar o modal de transporte e que não tem lógica, no caso dos grãos, o custo do frete representar de duas a três vezes o valor da carga. A colheita da soja já começou no Mato Grosso. Mas a maior parte da safra sai do campo e será escoada pelas rodovias até os portos no mês que vem.

Nascimento, da Eletros, observa que o aumento da tabela do frete rodoviário tem reflexo maior sobre as indústrias localizadas no Nordeste e no Sul do País. No caso dos produtos fabricados na região Norte, na Zona Franca de Manaus, eles são escoados em navios de cabotagem. "O temor é que o frete de cabotagem suba, como em 2018, com a maior demanda." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 22, que a greve dos caminhoneiros está sendo tratada internamente pelo governo em reuniões que têm acontecido desde domingo. Segundo ele, teve "informes de que estaria resolvido o caso". Ele afirmou ainda que soube pelas notícias que o ministro de Infraestrutrura, Tarcísio de Freitas, teria dito que revogaria a tabela do frete divulgada na quinta-feira passada, o que desagradou à categoria.

"Se ele revogou a nova tabela, a decisão é dele. Todo o nosso governo apoia as decisões tomadas nos limites dados ao ministro", afirmou.

##RECOMENDA##

Bolsonaro falou à imprensa após almoço com os Oficiais-Generais da Aeronáutica realizado no Ministério da Defesa. Ele afirmou que o ministro Tarcísio é o "homem da negociação". E destacou que o governo tem monitorado a situação para se antecipar a problemas e tomar "decisões adequadas para o futuro do Brasil".

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse em mensagem enviada a caminhoneiros que o governo vai revogar a tabela de fretes divulgada na quinta-feira passada (18) que desagradou a categoria e desencadeou uma paralisação já iniciada parcialmente nesta segunda-feira (22). No áudio, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro diz que o governo também comete erros e afirma que a suspensão da tabela ocorrerá a partir de hoje.

"A ideia é reavaliar a tabela. Mas nós somos humanos, temos nossos limites, a gente erra também", disse Freitas na noite deste domingo (21) a um caminhoneiro. "A ideia é fazer uma revogação aí, para que a gente possa voltar a conversar num ambiente de tranquilidade para construir uma solução."

##RECOMENDA##

Tarcísio Freitas disse vai dialogar com a ANTT e que a revogação pode sair entre segunda e terça-feira (dias 22 e 23) "para ganhar tempo". Os caminhoneiros se revoltaram com a tabela projetada por estudos da Esalq.

"A ideia é entre segunda e terça fazer isso, ganhar tempo para voltar a conversar numa situação de tranquilidade e tentar construir, acertar os pontos que acabaram incomodando a categoria. Nós queremos acertar, pode ter certeza disso."

Os caminhoneiros esperam fazer uma reunião de negociação com o governo na quarta-feira (24). Os caminhoneiros querem um valor mínimo maior que o estabelecido pela tabela da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo.

"Entre erros e acertos, tem que ficar o acerto. Creio que vai tentar refazer e que vai subir de novo o valor. Foi uma coisa muito errada não ter caminhoneiro presente na Esalq quanto estava elaborando essa tabela. Uma coisa é teoria, outra é a prática. O Brasil não pode ter outra paralisação como a de maio de 2018", diz Josué Rodrigues, um dos líderes dos caminhoneiros autônomos.

Caminhoneiros estacionaram veículos no acostamento e estão orientando outros que passam pelo local a parar, na manhã desta segunda-feira (22), na BR-101, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR). A movimentação ainda é tímida e, segundo informações, esse é o único ponto em Pernambuco com princípio de manifestação.

Desde o último sábado (20), circula um vídeo dos caminhoneiros de Jaboatão dos Guararapes convocando a categoria a paralisar em todo o país. O WhatsApp tem sido a principal ferramenta de mobilização dos caminhoneiros. As convocações também resultaram em postos de combustíveis com longas filas na RMR no domingo (21).

##RECOMENDA##

Os caminhoneiros estão insatisfeitos com a tabela do frete divulgada na quinta-feira (18) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ato não estaria sendo convocado pelas lideranças da paralisação de 2018.

Na BR-101, o trânsito já está mais lento, mas não há bloqueio. “Se estava ruim, ficou pior. Se político quiser vir negociar com a gente, primeiro vai negociar com a estrada parada. O Brasil vai parar. Depois que a gente tiver parado, aí sim vamos pensar em negociação”, diz uma liderança no vídeo que circulou nas redes sociais.

[@#video#@]

Diante da insatisfação dos caminhoneiros com a nova resolução sobre a política de pisos mínimos do frete rodoviário, o Ministério da Infraestrutura fará uma ampla reunião com a categoria na próxima semana para tentar encontrar um consenso que evite uma nova greve do transporte rodoviário.

A resolução publicada nesta quinta-feira (18) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) gerou reação imediata dos líderes da categoria, que voltaram a falar em paralisações. A data exata para esse encontro com os caminhoneiros depende ainda da agenda do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

##RECOMENDA##

Um dos líderes dos caminhoneiros autônomos, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, publicou ainda na noite desta quinta-feira um vídeo relatando uma conversa com o ministro, que, segundo ele, teria prometido adequações à resolução da ANTT.

O ministério confirmou a conversa entre os dois, mas não adiantou qualquer informação sobre mudanças na resolução. Segundo a assessoria da pasta, "o ministério continua aberto para dialogar com a categoria".

Nesta sexta-feira, 19, mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse não acreditar em uma paralisação dos caminhoneiros neste momento, porque - a exemplo do que ocorreu em 2018 - isso teria um impacto muito grande na economia do País. Bolsonaro também afirmou estar pronto para continuar conversando com a categoria.

A resolução, que estabelece regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário de cargas, foi aprovada após estudo técnico realizado pela Esalq-Log e processo de consulta pública e entra em vigor no sábado, dia 20 de julho.

Segundo a ANTT, a elaboração da resolução teve participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade e foram recebidas aproximadamente 350 manifestações, que englobaram cerca de 500 contribuições específicas, analisadas individualmente pela agência.

O Senado aprovou, por 63 votos contra três, a indicação o engenheiro Davi Ferreira Gomes Barreto para a diretoria da Agência Nacional dos Transportes (ANTT). Conforme o jornal O Estado de S.Paulo revelou, o indicado, que é ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), vai assumir a diretoria-geral da agência.

O nome de Barreto foi encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro em março e foi sugerido pelo secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fez apelos nos últimos dias ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que o nome fosse aprovado pelos parlamentares. Na Comissão de Infraestrutura da Casa, a indicação foi aprovada por unanimidade.

##RECOMENDA##

A ideia do governo é promover uma fusão da ANNT com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A nova estrutura, denominada Agência Nacional de Transportes (ANT), deverá ser presidida por Davi Barreto.

Ponto de polêmica entre caminhoneiros e empresas e com sua legalidade em discussão na Justiça, a tabela com valores mínimos do frete rodoviário caminha para ganhar uma nova versão. Termina nesta sexta-feira (3) o prazo aberto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para receber propostas da sociedade sobre o assunto.

Atualmente, existe uma tabela de frete que, no entendimento do governo, está em vigor. Algumas entidades empresariais sustentam que não.

##RECOMENDA##

No entanto, ainda não há palavra final sobre isso. Todas as decisões da Justiça sobre o tabelamento estão bloqueadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que só pretende retomar a discussão sobre o assunto no próximo dia 27, com a realização de uma audiência pública. Paralelamente, a ANTT trabalha nessa nova versão da tabela.

O tabelamento dos fretes rodoviários foi uma das medidas do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros para pôr fim à paralisação da categoria que durou 11 dias, no fim de maio, e provocou uma crise de abastecimento no País.

"Há represamento e produtos que já deveriam ter sido despachados ainda estão armazenados", disse a assessora técnica em Logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Elisângela Lopes. Radicalmente contrária ao tabelamento, a entidade não deve apresentar nenhuma proposta à ANTT.

Igualmente contrária à tabela do frete, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) pretende encaminhar um documento detalhado à ANTT. "Vamos reforçar que o tabelamento não interessa à indústria de soja", informou o presidente da associação, André Nassar. Se, ainda assim, a opção do governo for pela fixação de preços, a indústria pede cautela para que ele não atrapalhe a competição.

Os preços mínimos, defende a entidade, devem ser calculados com base nos itens efetivamente desembolsados na prestação do serviço. E, em vez de ser organizada em quilômetros por eixo, a tabela deve ser fixada com base no custo por tonelada, que é a referência usual no mercado.

"Não é só que a tabela é ruim para a economia e inconstitucional; ela é inaplicável", afirmou o gerente de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Cesário. Esse é o teor do documento enviado pela entidade à ANTT. Ele explica que, por exemplo, a tabela considera transporte em caminhões de três eixos, quando o usual são veículos de maior porte.

Tal como a Abiove, a CNI vai defender que, se for instituído, o preço mínimo deve deixar de fora itens como custo de capital e depreciação do caminhão, que não são diretamente atrelados ao serviço. "Tem de ser o mínimo mesmo, do contrário é uma tabela de preços", explicou.

Relatório

Pelo rito da ANTT, as sugestões recebidas até hoje serão consolidadas num relatório, que posteriormente será analisado pela diretoria da agência reguladora, antes da adoção de uma eventual nova norma. É um processo que normalmente demora alguns meses. Mas a área técnica informa que essas sugestões também servirão de subsídio à discussão que ocorre no STF.

Relator de três ações de inconstitucionalidade movidas contra o tabelamento, o ministro Luiz Fux quer fazer uma discussão ampla com especialistas no dia 27 antes de tomar uma decisão. É bem possível que a decisão da Justiça saia antes da conclusão dos trabalhos da ANTT em torno da nova tabela de frete.

O prazo dado por Fux, porém, é considerado longo demais pelas empresas do agronegócio, que dizem enfrentar um nível inédito de insegurança jurídica e paralisia nos negócios. Há ainda impacto sobre os preços. O Ipea estima que os alimentos aumentarão 3,93% este ano, respondendo por 0,62 ponto porcentual na inflação do ano, estimada em 4,20%.

Numa tentativa de acelerar a discussão na Justiça, a Abiove e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) ingressaram no STF com um mandado de segurança com pedido de liminar, para que ao menos as instâncias inferiores da Justiça sejam liberadas para tomar decisões sobre o tabelamento. Protocolado durante o recesso parlamentar, esse pedido está com o ministro Alexandre de Moraes, que poderá ou não tomar uma decisão antes do dia 27.

Além de discutir a constitucionalidade do tabelamento, as empresas usuárias de transporte questionam se a atual tabela do frete está mesmo em vigor ou se foi revogada acidentalmente pelo governo. Outro ponto de discussão é que a tabela foi editada sem ser previamente discutida com a sociedade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Representantes de caminhoneiros estão reunidos na manhã desta sexta-feira (8) com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Marcelo Vinaud para uma discussão técnica sobre a tabela de preços mínimos de fretes. O encontro foi acertado numa reunião de emergência ocorrida na noite de quinta-feira no Ministério dos Transportes, na qual o ministro Valter Casimiro se comprometeu com lideranças da categoria a revogar a nova versão da tabela, divulgada na quinta, que trazia uma redução média de 20% nos valores em comparação com a primeira versão, publicada no dia 30 de maio.

O ato formal da revogação ainda não ocorreu, mas a ANTT divulgou nota mais cedo reafirmando que a última versão da tabela está suspensa. Vale a resolução do dia 30.

##RECOMENDA##

Da reunião, participam no momento representantes da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral (Fetrabens), Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens (Sindcam) de Ourinhos e Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), além de quatro autônomos. Segundo informou a ANTT, trata-se de uma discussão técnica que pode não ser conclusiva.

O caminhoneiro autônomo Wallace Landim, o "Chorão", disse ao chegar que o movimento está sendo "forçado a dar um voto de confiança ao governo". Ele afirmou que a última versão da tabela ficou muito ruim para os autônomos, pois o frete pelo qual obtinham R$ 60,00 no mercado livre ficou em R$ 40,00.

Chorão não descartou uma volta da greve, dada a lentidão com que o acordo feito com o governo vem sendo cumprido. Ele se queixou da decisão, tomada na Câmara dos Deputados, de adiar para a próxima semana a votação do marco regulatório do transporte de carga.

Também avaliou que o acordo de redução de R$ 0,46 no litro do diesel está aquém do prometido e o tabelamento "virou essa novela". O único ponto que está atendido, disse, é a isenção do pedágio sobre o eixo suspenso. "O que a categoria ganhou? Nada. Não vamos mais atrás do governo. Deixa o governo vir atrás, agora", ameaçou.

Ele afirmou que o governo vem dialogando com pessoas que não representam a categoria e disse que está formando uma nova organização, que já tem representantes nos 27 Estados e cerca de 650 possíveis filiados.

A revisão da tabela de frete, atacada pelos caminhoneiros, foi feita pelo governo por pressão do setor produtivo, principalmente do agronegócio, que se queixou de aumentos superiores a 150% no preço do frete em alguns casos. Entidades do setor ameaçam uma avalanche de ações na Justiça para suspender o tabelamento do frete, que consideram inconstitucional.

Pressionado de ambos os lados, por empresários e caminhoneiros, o governo federal foi obrigado na quinta-feira (7) a revogar a nova versão da tabela do preço mínimo do frete 4 horas após publicar a resolução.

No fim da noite de quinta, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, se reuniu com os representantes dos caminhoneiros, que estavam insatisfeitos com as mudanças promovidas na tabela anterior. De acordo com a revisão feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o preço do frete seria reduzido em média em 20%.

##RECOMENDA##

A reunião com o ministro foi gravada pelos caminhoneiros, que já articulavam pelos grupos de WhatsApp uma nova paralisação a partir de segunda-feira (11). No vídeo, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o ministro afirma que os representantes reclamaram de alguns pontos da resolução e que, por isso, uma nova reunião foi marcada para esta sexta-feira (8) às 9h na ANTT para rediscutir o tema.

"O Ministério dos Transportes e a ANTT decidiram tornar a resolução sem efeito para que amanhã (esta sexta-feira) as lideranças possam ir à agência discutir a questão e a metodologia da tabela para ser publicada novamente", disse o ministro aos representantes.

Segundo ele, a intenção é fazer uma tabela factível e que represente o custo do transporte de carga no Brasil. Portanto, essa resolução está revogada e a tabela antiga volta a valer até que a ANTT publique uma nova versão.

Resolução

Na reunião, os caminhoneiros se queixaram de um ponto da resolução que exclui do tabelamento os veículos que precisam de Autorização Especial de Tráfego (AET). Nessa categoria, estão grandes caminhões de nove eixos usados pelo agronegócio. Esse ponto deverá ser suprimido da nova resolução.

Os líderes do movimento também pediram explicações sobre a fórmula de cálculo do frete. Na quinta-feira pela manhã, eles estiveram na ANTT e lá os técnicos explicaram como funcionaria. Mas, à noite, após a publicação da resolução, eles ainda tinham dúvidas e interpretações equivocadas sobre o tema.

A tabela do preço mínimo é considerada a grande vitória dos caminhoneiros nos últimos tempos e nenhum profissional da categoria está disposto a abrir mão dos benefícios prometidos pelo governo para interromper a greve. A principal munição dos caminhoneiros para pressionar o governo é uma nova paralisação - e eles estão dispostos e articulados para novos protestos.

Do outro lado, no entanto, o governo enfrenta a forte pressão do setor produtivo, em especial do agronegócio, que depende do transporte rodoviário. Na quinta-feira, mesmo depois da nova resolução, as empresas continuavam insatisfeitas. Elas consideraram o corte - em média de 20% - insuficiente e ameaçam dar início a uma avalanche de ações judiciais.

A articulação ganhou força depois que um produtor de sal de Mossoró (RN) conseguiu liminar suspendendo a tabela. O juiz federal substituto Orlan Donato Rocha, da 8.ª Vara Federal, apontou "flagrante inconstitucionalidade" na medida.

"O governo está numa situação complicada, pois qualquer que seja a decisão haverá conflito. Se a tabela for mantida, os empresários vão reclamar; se cair, os caminhoneiros vão protestar", explicou o presidente da União dos Caminhoneiros (Unicam), José Araujo, mais conhecido como China. Para o representante do Comando Nacional dos Transportes (CNT), Ivar Schmidt, o governo voltou atrás porque percebeu o risco que corria de uma nova paralisação.

Na quinta, após anunciar a nova versão da tabela, o ministro declarou que o governo confiava que não haveria novas manifestações por causa da mudança da mesma, pois considerava que não haveria prejuízos para nenhuma das partes.

A MP tabelando o frete causou constrangimento nos escalões técnicos do governo. Segundo fontes do Ministério dos Transportes e da ANTT, ninguém era favorável a essa medida, por entender que a regra engessaria preços para os usuários, prejudicando a concorrência no setor de transportes de cargas.

A avaliação é que o governo, completamente surpreendido com os desdobramentos da paralisação, tomou uma decisão à queima-roupa, sem analisar criteriosamente todos os seus efeitos, por conta da pressão da categoria.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando