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Governo deve atrasar prestação de contas do Rio-2016

A transformação da Autoridade Pública Olímpica (APO), criada em 2011, em Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) foi anunciada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira (30). Ela centraliza a gestão do legado dos Jogos do Rio no âmbito federal. Antes, com a APO, a gestão era compartilhada pelas três esferas - governo federal, o Estado e o município do Rio de Janeiro.

Porém, um efeito prático e imediato desta mudança é que o custo final dos Jogos do Rio-2016, que seria apresentado nesta sexta-feira (31) pela APO, deve mudar de mãos e ter novo prazo para divulgação. Até agora não se sabe quanto custou a Olimpíada no Brasil. As últimas estimativas indicavam valor superior a R$ 40 bilhões.

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"O que efetivamente está ocorrendo é a transformação da APO na Aglo. Não foi criada uma nova agência, foi transformada a APO em Aglo para que pudesse fazer a gestão do legado olímpico, foi feita uma adequação, uma melhora contínua do processo em face das responsabilidades assumidas pela União, com recebimento da gestão dos equipamentos do Parque Olímpico", diz Leonardo Picciani, ministro do Esporte.

Em comparação com sua antecessora, a Aglo terá menos funcionários. A APO tinha um limite de 181 cargos, mas 86 foram extintos. Segundo o governo federal, isso significa uma economia de R$ 9.627.459,20. Assim, a Aglo pode ter no máximo 95 funcionários, mas não está definido se todos esses cargos serão preenchidos.

"A Aglo tem um porte operacional muito inferior à APO. Além disso, não iniciará seus trabalhos com toda a ocupação do organograma. Na medida em que os serviços forem aumentando, o organograma será devidamente complementado", explica Picciani.

Outro dado importante é que no ano passado o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia dito que, quando a APO fosse extinta, quem ficaria encarregado de cuidar do legado da Olimpíada seria a prefeitura do Rio de Janeiro. "Não haverá agência de legado. Não vamos criar nenhuma outra entidade. Os governos federal, estadual e municipal têm órgãos competentes para isso", disse Padilha, na época.

No final do ano passado, o Ministério do Esporte já havia assumido a gestão do Parque Olímpico da Barra, depois que a prefeitura do Rio não teve sucesso na licitação do Parque. "A criação é exatamente para absorver toda a responsabilidade de fazer com que o legado olímpico seja implementado com a melhor qualidade possível, respeitando os princípios da nova Política Nacional do Desporto, que será em breve apresentada pelo Ministério do Esporte."

ESTRUTURA - A Aglo terá sede no Rio de Janeiro e será administrada por uma diretoria executiva, composta por presidente, diretor executivo e outros diretores. "A Aglo será extinta por ato do Poder Executivo federal após tomadas as providências de longo prazo necessárias à destinação do legado olímpico ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro", completa o texto do Diário Oficial.

"A escolha dos nomes está em processo de avaliação. Eles ainda não foram nomeados. Está sendo valorizado o perfil técnico e correspondente a cada função do organograma. Servidores do Ministério do Esporte que participaram de todo processo de transição da gestão do Parque Olímpico para a União - e também participaram da formulação do plano de legado - ocuparão funções na estrutura da Aglo", comenta o ministro.

LEGADO - De acordo com a Medida Provisória, a Aglo será responsável pela manutenção, utilização e gestão das instalações olímpicas e também por estabelecer parcerias com a iniciativa privada para melhoria e explorações destas estruturas. Atuará como uma autarquia federal temporária, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério do Esporte. A decisão consta da Medida Provisória 771, publicada nessa quinta-feira no Diário Oficial.

Entre outras competências, a nova instituição deve "viabilizar a adequação, a manutenção e a utilização das instalações esportivas olímpicas e paraolímpicas destinadas às atividades de alto rendimento ou a outras manifestações desportivas, constantes da matriz de responsabilidade dos Jogos Rio-2016."

"A estrutura organizacional é focada para dar a melhor utilização esportiva do Parque Olímpico da Barra e de Deodoro. Ela funcionará dentro dos ambientes do Parque Olímpico e não gerará custo de locação imobiliária. Será o braço executivo do governo federal para gestão dos equipamentos do legado olímpico", conclui Picciani.

Olimpíada, APO, Temer, AGLO, Rio-2016, prestação de contas
Governo prevê gasto de R$ 5,64 bi com Jogos

A Autoridade Pública Olímpica (APO) apresentou nesta terça-feira a Matriz de Responsabilidades dos Jogos Olímpicos do Rio. O documento, que detalha a participação de cada nível de governo (municipal, estadual e federal) no evento marcado para acontecer em 2016, informou que a previsão de gastos iniciais de R$ 5,64 bilhões com obras essenciais para a realização da competição.

Na semana passada, o Comitê Organizador dos Jogos do Rio apresentou o seu orçamento atualizado para a realização do evento em 2016. A previsão de gastos com a organização é de R$ 7 bilhões, bem superior aos R$ 4,2 bilhões que tinham sido anunciados na candidatura da cidade em 2008. Nesse caso, os recursos virão apenas da iniciativa privada - patrocínios, venda de ingressos e repasse do COI, entre outros -, para bancar a operação e a logística da Olimpíada, com itens como, por exemplo, alimentação, acomodação e transporte dos participantes.

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No documento divulgado nesta terça-feira, a APO, consórcio público criado para coordenar os três níveis de governo na preparação para 2016, apontou que o montante de R$ 5,64 bilhões em gastos inicialmente previstos para as obras da Olimpíada foi dividido da seguinte forma: R$ 4,18 bilhões por meio de 10 projetos tocados em parcerias com o setor privado, enquanto mais R$ 1,46 bilhão será investido através de 14 projetos executados com investimentos públicos.

A Matriz de Responsabilidades também destacou, em uma das páginas do documento, que o orçamento previsto terá o seu valor atualizado "a cada seis meses e quando necessário, com o objetivo de garantir a transparência do processo e prestar contas à sociedade". Além disso, existe a promessa de que os três níveis de governo anunciem na segunda quinzena de março o plano de antecipação e ampliação dos investimentos federais, estaduais e municipais em políticas públicas alavancados pelo projeto olímpico, como, por exemplo, obras de mobilidade urbana e infraestrutura - a data e o local deste anúncio ainda não foram confirmados.

O documento que lista todas as intervenções necessárias para realização da Olimpíada prevê a execução total de 52 projetos. Ou seja, menos da metade deles (24) já têm orçamento ou custos definidos - a maior parte dessas obras está dentro do Parque Olímpico, como a Vila dos Atletas.

O restante do valor previsto para as obras dos Jogos do Rio, segundo informou a APO na Matriz de Responsabilidades, será divulgado quando os editais de licitações ficarem prontos e forem publicados. Esse é o caso, por exemplo, do Complexo Esportivo de Deodoro, palco de provas de hipismo, ciclismo e tiro, entre outras, que está com a construção atrasada.

Olimpíada, Rio, APO
Governo faz controle rígido de gastos do Comitê Rio/2016

Numa clara manifestação de que o governo federal tem uma posição crítica em relação ao Comitê Organizador dos Jogos do Rio, o secretário executivo do Ministério do Esporte, Luís Fernandes, afirmou nesta terça-feira que a União passou a exercer um "controle rígido" sobre os gastos do órgão.

Ele também admitiu que o governo é a favor da redução do salário de funcionários do Comitê Rio/2016 - atualmente são 600 contratados, e esse número vai chegar a 7 mil pessoas. Isso porque o governo de Dilma Rousseff não quer que o órgão utilize dinheiro público até o ano dos Jogos Olímpicos.

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As declarações de Luís Fernandes foram dadas durante a solenidade de posse do novo presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), general Fernando Azevedo e Silva, nesta terça-feira, na Escola de Educação Física do Exército, no bairro da Urca, zona sul do Rio.

Das autoridades do primeiro escalão envolvidas na organização dos Jogos Olímpicos de 2016, apenas o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, prestigiou o evento. O presidente do Comitê Organizador e do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, não compareceu à cerimônia, tampouco o governador do Rio, Sergio Cabral, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, e a presidente da Empresa Olímpica Municipal (EOM), Maria Sílvia. Todos, no entanto, justificaram a ausência.

De acordo com o diretor executivo de operações do Comitê Organizador, Leonardo Gryner, não existe a menor possibilidade de redução de salários dos já contratados pelo órgão. "O que podemos fazer é reavaliar o salário dos que virão e até retardar um pouco a contratação de alguns", declarou.

A preocupação do governo de não ver recursos públicos no Comitê Organizador ficou clara mais uma vez. No dossiê de candidatura do Brasil, havia a previsão de que, a preços atuais, os governos (federal, estadual e municipal) poderiam gastar até R$ 1,5 bilhão com o órgão. Mas, segundo Aldo Rebelo, a expectativa das três esferas de governo é de que esse número seja zerado. "Estamos trabalhando para que nada disso seja necessário", avisou o ministro.

O general Fernando Azevedo e Silva foi escolhido por Dilma para substituir Marcio Fortes na presidência e ter uma ação mais firme na coordenação dos Jogos Olímpicos. A APO, criada por lei em 2011, é uma exigência do Comitê Olímpico Internacional (COI). O general disse que pretende trabalhar em sintonia com os outros entes - Estado, prefeitura e Comitê Organizador - e com "a maior transparência possível".

Sobre a elaboração da Matriz de Responsabilidade, documento exigido pelo COI que esclarece quem é o responsável por cada obra, instalação e outras necessidades do evento, o general informou que o prazo de entrega foi estendido a pedido do Ministério do Esporte. Segundo Aldo Rebelo, a Matriz deve ficar pronta até o final do ano. "Ainda precisamos reunir dados e elementos para concluir o documento", disse o ministro.

Olimpíada, APO, Rio/2016
Decreto passa Autoridade Pública Olímpica para Esporte

O decreto que transfere a Autoridade Pública Olímpica (APO) do Ministério do Planejamento para o Ministério do Esporte foi publicado hoje no Diário Oficial da União. A decisão, anunciada ontem, é vista como uma forma de prestigiar o novo ministro, Aldo Rebelo (PC do B-SP).

A APO é um consórcio público formado pelo governo federal, governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio, para coordenar os serviços públicos, a implementação e a entrega de toda a infraestrutura necessária à organização e à realização dos jogos.

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Pessoas ligadas ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos não gostaram da mudança por achar que a APO ligada a um ministério da equipe econômica ganharia mais credibilidade e autonomia para decidir sobre investimentos.

APO, transferência, Ministério do Esporte
APO passa a ser vinculada ao Ministério do Esporte

Brasília – A Autoridade Pública Olímpica (APO) passará a ser vinculada ao Ministério do Esporte , e não mais ao Ministério do Planejamento. Segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, essa foi uma determinação da presidenta Dilma Rousseff. A APO foi criada em março para coordenar as ações do governo voltadas para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

“A decisão me foi comunicada na semana passada, mas só pude torná-la pública depois da reunião com o presidente [da APO] Marcio Fortes. Após um processo de execução de tarefas, seria mais natural que o vínculo viesse para o Ministério do Esporte, o que é também o caso da Copa do Mundo”, disse o ministro.

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A primeira reunião entre Rebelo e Marcio Fortes ocorreu na manhã de hoje. “O presidente fez um relato minucioso sobre a APO, as providências adotadas e os rumos que estão sendo tomados, visando à preparação do Brasil e do Rio de Janeiro para as Olimpíadas”.

De acordo com Fortes, a situação é delicada, pois apenas 47% das instalações estão disponíveis. Essas obras foram feitas para o Pan-Americano e para os Jogos Militares. “Temos de manter isso. É um trabalho que não termina nunca. Se corre muito com as obras, depois fica uma situação complicada, porque temos de preservar.”

O orçamento de 2012 da APO é estimado em R$ 80 milhões. Os projetos estão sendo discutidos e o levantamento, com as atribuições de cada ente federativo, serão apresentados em março. “Vamos fazer o fechamento, temos de entregar até março, para definir qual é a parceria”.

Para Fortes, a APO e o Ministério do Esporte estão muito bem “entrosados”. Segundo ele, a Autoridade Pública Olímpica não substitui nenhum órgão dos governos federal, estadual e municipal. Embora tenha sido criada no início do ano, a APO ainda está sendo estruturada. A sede, no Rio de Janeiro, é provisória. Além disso, dos 181 cargos previstos, apenas 15 foram preenchidos.

APO, Ministério do Esporte, Aldo Rebelo

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