O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) arquivou o processo movido contra investigados pela Operação Turbulência, que apura o envolvimento de uma organização criminosa que atua com lavagem de dinheiro na compra do avião utilizado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) na campanha presidencial em 2014. Para fechar o andamento da ação penal, a Segunda Turma da Corte considerou que faltam evidências na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) comprovando a prática de lavagem de dinheiro.
A decisão foi motivada por um argumento apresentado pela defesa do empresário Apolo Santana Vieira de que não era possível separar a acusação de organização criminosa da de lavagem de dinheiro.
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“Nesse caso, a organização criminosa está essencialmente ligada à lavagem de dinheiro. Porque todas as decisões, de prisão, de sequestro de bens, a própria denúncia, são pautadas no crime de lavagem de dinheiro, nas supostas movimentações financeiras atípicas. Como eles poderiam se defender de uma acusação de que foi formada uma organização criminosa para praticar lavagem de dinheiro se não há elementos do crime? Isso obstaculiza o direito de defesa”, justificou Talita Caribé, sócia de Ademar Rigueira, advogado de Apolo Vieira.
Mesmo com a ponderação, o relator do processo, desembargador Ivan Lira de Carvalho, chegou se colocar contra o arquivamento do processo, no entanto, foi voto vencido pelos outros dois desembargadores da sessão, Vladimir Souza Carvalho e Paulo Roberto de Oliveira Lima. Os magistrados aceitaram a argumentação da defesa e pontuaram que o MPF não indicou nem quem seriam os beneficiários da suposta organização.
A Operação Turbulência foi deflagrada pela Polícia Federal, em junho, e investiga um grupo que teria movimentado, a partir de empresas laranjas, mais de R$ 600 milhões para supostamente custear campanhas de políticos pernambucanos. Entre os acusados estão João Carlos Lyra Pessoa Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal, que foram presos, mas já respondiam o processo em liberdade.
Os quatro empresários, de acordo com o MPF, eram líderes e gerentes do esquema. No primeiro grupo, enquadram-se João Carlos Lyra, Eduardo Leite e Apolo Vieira. Já Arthur Rosal estaria no segundo. Além deles, a denúncia arquivada pelo TRF5 também indiciava mais 14 pessoas por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro oriundo de superfaturamento em obras públicas, além de pagamento de propinas a agentes políticos e funcionários públicos.
O MPF deve recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Polícia Federal não comentou o caso.
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