O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que apura os mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado pela família de Marielle contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impediu o acesso. O caso é acompanhado pela defesa de Mônica Benício e Marinete da Silva, viúva e mãe de Marielle, e Agatha Arnaus, viúva de Anderson.

O tribunal fluminense entendeu que, na condição de assistente de acusação, os advogados da família só podem ter acesso às investigações após o recebimento da denúncia, ou seja, somente quando uma ação penal for aberta. Atualmente, o caso está na fase de inquérito.

Na manifestação feita na tribuna do colegiado, a advogada Luciana Pivatto, representante das famílias, disse que o julgamento é determinante para que se saiba quem matou a vereadora e o motorista. Para a defensora, o acesso às provas não pode ser rejeitado pela Justiça. 

"Não há como aventar que o acesso dos familiares traria risco às investigações. As impetrantes, como familiares das vítimas, são as mais interessadas na preservação do sigilo, na condução eficaz das investigações, pois desejam e têm dedicado suas vidas por realização de Justiça por Marielle e Anderson", afirmou.

Relator

Ao analisar o recurso, o ministro Rogério Schietti, relator da petição, entendeu que a família tem direito de acessar as provas já documentadas.  "O direito de acesso da vítima ao que consta no inquérito policial deflui diretamente do princípio republicano. Trata-se de providência essencial ao ofendido de garantir o direito à verdade, à memória, à Justiça e à devida reparação", argumentou.  Schietti também afirmou que o assassinato de Marielle foi cometido pela atuação em favor das comunidades.

"Esse duplo assassinato não foi cometido somente por se tratar de direitos humanos, mas também por se tratar de pauta conduzida por uma mulher vinda da periferia, negra e bissexual. Ingredientes que, em uma cultura patriarcal, misógina, racista e preconceituosa, potencializam a reação de quem se sentiu incomodado, quer pelas denúncias feitas no exercício do mandato parlamentar, quer pela postura de uma mulher que, representando minorias, arrostou milicianos e policiais envolvidos na reiterada e permanente violação dos direitos das pessoas que habitam nas comunidades do Rio de Janeiro", afirmou.

O voto foi seguido por unanimidade pela Sexta Turma.

Execução do crime

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores dos assassinatos.  Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu mais três suspeitos de extorquir e executar um homem em uma área de mangue, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. O crime ocorreu no dia 18 de janeiro deste ano, tendo o corpo sido achado após buscas no dia seguinte. 

Três mandados de prisão e três de busca e apreensão foram cumpridos no âmbito da Operação Maré Alta. As ordens expedidas pela Vara Criminal de Igarassu visavam elucidar a morte de Aristônio Souza de Andrade. 

Seu corpo foi encontrado com duas marcas de bala na nuca e as mãos amarradas às costas em uma localidade conhecida como Beira-mar. Um casal foi preso na operação e outras duas pessoas - uma delas já reclusa no Cotel - são apontadas como suspeitos. 

O grupo teria abordado a vítima em seu veículo e lhe extorquiram por horas. Após os criminosos receberam as transferências bancárias exigidas, executaram a vítima. O carro em que Aristônio estava também foi subtraído, apontaram as investigações. 

Uma mulher de 26 anos foi presa em flagrante nesta quarta-feira (5), depois de confessar que matou a mãe, em Teodoro Sampaio (SP), na terça-feira (4). A vítima era mãe adotiva e completaria 62 anos na quarta-feira (5). 

O delegado responsável pelas investigações Edmar Rogério Caparroz informou que a filha da vítima compareceu à casa de uma tia e contou ter matado a mãe a facadas depois de uma discussão. Sem acreditar, familiares acionaram a Polícia Militar, que foi até o local e encontrou a faca utilizada no crime dentro de um veículo, enrolada em um pano. 

O Corpo de Bombeiros encontrou a vítima caída no chão da sala, já sem vida. O corpo estava coberto com um tecido e apresentava ferimentos ocasionados por faca.

A suspeita foi levada à delegacia, confessou o crime integralmente e foi presa em flagrante. 

As amigas da mulher relataram à polícia que ela mandou mensagem para uma delas pedindo ajuda, mas não quis contar o que aconteceu. Então, saíram para beber à tarde e, à noite, a mulher também teria participado de uma festa com amigos em uma chácara, na companhia do filho de 6 anos. 

O crime

Em depoimento à Polícia Civil, a mulher informou ter saído com algumas amigas na segunda-feira (3), e deixou o filho, de 6 anos, aos cuidados da avó, sua mãe. Ela chegou em casa já na madrugada da terça-feira (4) e dormiu no quarto dos fundos. Pela manhã, a mãe a teria acordado antes das 7h, quando começaram a discutir por conta da hora que havia chegado em casa. 

Segundo a própria suspeita, a mãe começou a ameaçá-la com uma tesoura e, depois, com uma faca. A filha desarmou a mãe, empunhou a faca e a golpeou no braço e nas costas. Ela não soube informar a quantidade de golpes que desferiu. 

Depois das facadas, a vítima chegou a caminhar até a sala, sentou no sofá e tentou pegar o celular para pedir ajuda, mas, de acordo com a suspeita, “acabou escorregando no meio da sala e ficou por ali”. 

O delegado disse que o que chamou a atenção dele foi o fato de o filho da envolvida estar no local do crime. “Ele [a criança] estava presente, teria acordado e, possivelmente, presenciou aquela cena de violência e o corpo da avó”, contou Caparroz.

Ainda durante o depoimento, a mulher relatou ter tomado banho, colocado um lençol sob o corpo da vítima e saído com o filho do local utilizando o carro da mãe. Ela disse que ficou perambulando na cidade com a criança durante toda a terça-feira (4), mas voltou para casa durante a tarde. 

No local do crime, recolheu a faca e a enrolou em uma fronha de travesseiro. Já durante a noite, a mulher estacionou o carro em uma chácara e dormiu. Na manhã seguinte, ela teria ficado com a criança e na tarde de quarta-feira (5), resolveu confessar o crime aos familiares. 

No entanto, a versão das amigas da suspeita é de que elas saíram para beber à tarde e, à noite, a mulher também teria participado de uma festa com amigos em uma chácara, na companhia do filho de 6 anos. 

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida fez um desabafo sobre o ataque que deixou 4 crianças mortas nesta quarta-feira (5) em Blumenau, Santa Catarina. Almeida falou sobre o caso durante a cerimônia de lançamento de uma cartilha da pasta para orientar a escolha de conselheiros tutelares em 2023. “Só sei que eu não tô feliz. Eu não tô feliz. Hoje não é um dia de festa, hoje é um dia de tristeza”, expôs o ministro, nesta quarta-feira (5). 

“Um País, um mundo, né? Que mata crianças, é tudo, menos democracia. É tudo, menos um mundo decente. Eu sinto por ter que dizer isso hoje. Mas eu tô dizendo isso hoje porque é só assim que a gente vai conseguir entender o que nós temos que fazer para mudar. Senhoras, senhores, nós estamos falhando miseravelmente com as crianças e com os adolescentes. Nós estamos falhando miseravelmente com as pessoas que mais precisam de nós neste País. E nós temos que admitir isso para poder dar um passo à frente”, afirmou. 

Na ocasião, Almeida dirigiu-se à Jhenyffer Daiane da Silva Santos, de 16 anos, que representou o Comitê de Participação de Adolescente, e pediu desculpas em nome do Estado. “Eu queria me desculpar porque eu diria que muito do que você tem passado na sua vida, eu quero dizer que não é culpa sua, não. É culpa da sociedade brasileira, do Estado brasileiro, da maneira com que nós temos tratado as crianças e os adolescentes deste País há muito tempo”, disse. 

“Nós estamos falando de crianças que foram assassinadas hoje, mas há outro jeito de se matar crianças também, né? E que nós temos cultivado e normalizado isso há muito tempo. Nós temos permitido que crianças passem fome no Brasil. Crianças morrem de fome. Nós temos permitido que crianças fiquem sem escola. Nós temos permitido, há muito tempo, que as crianças morram. Não é moradia, na verdade, que as crianças fiquem nas ruas sem amparo, sem proteção”, complementou o ministro. 

Medalhista de ouro na Paralimpíada de Atenas-2004, na Grécia, e Pequim-2008, na China, Oscar Pistorius teve o pedido de liberdade condicional negado nesta sexta-feira. O ex-velocista sul-africano de 36 anos é considerado culpado pelo homicídio da namorada, a modelo Reeva Steenkamp, e foi sentenciado a 13 anos e cinco meses de prisão, em 2016, pelo Tribunal de Pretoria, na África do Sul. O pedido poderá ser reexaminado daqui a um ano.

Reeva foi assassinada a tiros na madrugada do dia 14 de fevereiro de 2013, com Pistorius sendo o principal suspeito do crime. Ele admitiu ter sido o responsável pelo disparo, mas afirma que atirou por acreditar que do outro lado da porta estava um ladrão. Como já cumpriu metade de sua pena, ele está elegível para a medida de liberdade condicional desde julho de 2021.

A comissão que negou o pedido é composta por representantes dos serviços prisionais, da polícia e de civis. Pistorius alegou em sua petição que havia se reabilitado na prisão, mas o conselho entendeu que ele não havia cumprido a detenção mínima, segundo o Departamento de Serviços Penitenciários.

Uma audiência de liberdade condicional foi marcada para Pistorius em outubro de 2021, mas acabou cancelada porque não havia sido organizada previamente uma reunião entre o atleta e os pais da vítima. Barry e June Steenkamp desejavam reunir-se pessoalmente com o atleta antes da possível liberação antecipada. No ano passado, eles disseram estar "chocados" com a possibilidade de a condicional ser concedida ao velocista.

Um ano antes do assassinato, Pistorius ficou famoso por ter sido o primeiro amputado de ambas as pernas a competir em uma Olimpíada, quando participou dos Jogos de Londres-2012.

Um dentista da cidade de Denver, no Colorado, Estados Unidos, é acusado de ter arquitetado a morte de sua esposa por envenenamento. O motivo do assassinato, segundo as investigações, é para que ele pudesse morar e assumir o relacionamento com sua amante.

James Toliver Craig, 45 anos, teria utilizado arsênico, substância química altamente tóxica e letal, na bebida de sua então esposa, Angela, 43.

No último dia 15, James levou Angela ao hospital após ela ter ingerido a bebida envenenada. Ela foi entubada, mas acabou tendo a morte cerebral confirmada no último sábado (18). Angela e James tiveram seis filhos durante o casamento.

A polícia encontrou no computador do acusado o histórico de pesquisa com alguns termos suspeitos: “como acabar com a vida da sua esposa sem ser detectado, fornecendo venenos que se alinhassem com seus sintomas" e "[trabalhando] para começar uma nova vida com uma amante". A polícia também encontrou uma troca de e-mails entre James e sua amante com conteúdo explicitamente sexual

Ainda segundo as investigações, James teria viajado para o Texas para se encontrar com sua amante no período em que Angela estava hospitalizada. Ele teria comprado cianeto de potássio, e um funcionário da clínica onde ele trabalhava viu o frasco. Para tentar eliminar suspeitas, o acusado chegou a comentar com um conhecido que sua esposa havia pedido para ele comprar a substância, pois ela estava com pensamentos suicidas.

Essa não foi a primeira vez que James atentou contra a vida de sua esposa. Cinco anos atrás ele teria tentado envenená-la, e já havia casos de infidelidade na relação, segundo relato da irmã da vítima.

Ele foi preso no domingo (19), e está sem contato com seus filhos, sendo três deles menores de idade.

Um homem de 36 anos foi morto a tiros, no último domingo (19), em um bar no distrito de Selma, a 60 km do município de Jaciara (MT), após uma discussão sobre política. Valter Fernando da Silva era apoiador de Jair Bolsonaro (PL), e o suspeito do assassinato, Edno de Abadia Borges, de 60 anos, é defensor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Polícia Civil investiga o crime como homicídio qualificado.

Segundo o delegado responsável pela investigação, José Ramon Leite, testemunhas disseram que ambos se desentenderam de forma "acalorada" por causa de opiniões políticas contrárias. "Essa discussão foi tomando um tom mais agressivo, até que, em determinado momento, o suspeito convidou a vítima para ir ao lado de fora do estabelecimento e foram ouvidos dois disparos", afirmou o delegado, com base em depoimentos de quem estava no bar, em áudio enviado ao Estadão.

A perícia foi acionada e constatou que a vítima estava com duas perfurações na região do abdômen. Até o momento, a polícia não trabalha com a hipótese de crime político, mas de homicídio qualificado por motivo fútil, quando alguém comete o crime por motivo banal. A arma de fogo utilizada no crime não foi localizada.

Segundo testemunhas, Edno de Abadia Borges foi embora de carro do local logo após os disparos. Ele está foragido. Após o início da investigação, a Polícia Civil encontrou o veículo do suspeito a 10 quilômetros do local do crime. "É certo que a Polícia Civil, diante da fuga, assim que nós angariarmos maiores elementos, iremos representar pela prisão preventiva. Iremos concluir esse inquérito dentro do prazo legal, mas motivação e circunstâncias já estão delimitadas, restando apenas a localização e prisão do autor", disse o delegado.

Outros casos

Assassinatos após discussões sobre política também ocorreram antes e durante a campanha eleitoral de 2022. Em julho, o guarda municipal Marcelo Arruda, então tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), foi morto por um bolsonarista enquanto comemorava seu aniversário de 50 anos. Em agosto, um homem foi baleado em uma igreja da Congregação Cristã no Brasil (CCB), em Goiânia, por causa de discordâncias políticas com outro fiel. Em setembro, um petista esfaqueou um apoiador de Bolsonaro em Santa Catarina. Em outubro, um eleitor do PT matou um bolsonarista a facadas no litoral de São Paulo.

Um homem de 21 anos, identificado como Felipe José Torres, foi assassinado a facadas no último domingo (19), no Centro da cidade de Bonito, no Agreste pernambucano. O principal suspeito de praticar o crime é o próprio pai da vítima, ques está foragido, segundo a Polícia Civil.

Segundo as investigações, a vítima teria começado uma discussão com o pai, quando foi atingido por golpes de faca. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas já encontrou Felipe Torres sem vida.

Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a vereadora Marielle Franco (PSOL), de 38 anos, e o motorista Anderson Gomes, de 39 anos, foram assassinados no bairro do Estácio (RJ). Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a justiça não responde quem mandou matar Marielle Franco. Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a filha de Marielle não tem mais a mãe, que a irmã não tem mais a outra, que a mãe não tem a filha, que o filho de Anderson Gomes não tem mais o pai e que ninguém sabe o porquê de Marielle e Anderson terem sido assassinados com 13 tiros contra o carro em que estavam. A quantidade de dias corresponde a cinco anos desde que tudo aconteceu. 

Marielle Franco, eleita democraticamente na cidade do Rio de Janeiro com 46.502 votos como vereadora do Rio de Janeiro, foi assassinada brutalmente junto ao motorista Anderson Gomes, com 13 tiros desferidos contra o seu carro enquanto saía de um evento no dia 14 de março de 2018. O crime de violência política é considerado. 

Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, Marielle também fez parte de um grupo na Câmara que monitorava a intervenção federal no Rio de Janeiro e havia sido escolhida como relatora poucos dias antes do seu assassinato, no dia 28 de fevereiro. A parlamentar criticava a intervenção federal e denunciava abusos policiais e violações aos direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro. Inclusive, o seu último discurso na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro foi em crítica à intervenção federal nas favelas. 

“Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”, foi a última frase dita por Marielle Franco, parafraseada pela escritora americana negra Audre Lorde, no último evento que participou minutos antes de ser assassinada. O evento era sobre “Jovens Negras Movendo as Estruturas” e, desde então, Marielle passou a ser um símbolo para parte da população negra e para as mulheres negras na política. 

O aniversário de assassinato de Marielle e Anderson, vítimas de violência política e de gênero, representa força e resistência para a política brasileira.

Sendo assim, a irmã de Marielle, a atual ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, criou o Instituto Marielle Franco após o brutal assassinato da irmã, que nasceu com o objetivo de “lutar por justiça, defender a memória, espalhar o legado e regar as sementes de Marielle”. 

O site do Instituto mostra um cronômetro que consta o tempo sem respostas sobre o assassinato de Marielle Franco. Até a publicação desta matéria, o cronômetro constava 59 meses, 26 dias, 14 horas, 27 minutos e 10 segundos sem respostas. 

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política, de Gênero e Raça, que está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a doutora em ciência política e professora da Universidade Estadual de Nova Iorque, em Albany, Tassiana Moura de Oliveira, a homenagem a Marielle é importante para manter viva a memória da luta e do trabalho da parlamentar, e também serve para lembrar que “uma tragédia como esta não aconteça de novo”. “E para que mulheres negras da favela de todo o Brasil, excluídas de um projeto de cidadania neste País, se inspirem e saibam que houve alguém que lutou por todas elas e que elas podem fazer o mesmo”. 

Questionada se o projeto de lei do presidente Lula para instituir o Dia Nacional Marielle Franco e o reconhecimento da luta dela pode incentivar que mais mulheres e mulheres pretas entrem na política, Tassiana Moura explicou que “não é tão simples”. Ela detalhou uma série de problemáticas e, dentre elas, a necessidade de políticas públicas e o investimento financeiro nas campanhas femininas. “Além da homenagem e de toda a luta do Instituto Marielle Franco, liderado pela Anielle, que agora é ministra do governo Lula, é preciso ter políticas públicas que de fato deem condições para mulheres entrarem na política. Investimento financeiro nas campanhas femininas, proteção contra violência de gênero, creche e escola integral para os filhos dessas mulheres que querem entrar na política são alguns exemplos. Não adianta ter cota de candidatas se os partidos não investem nas campanhas. É preciso estimular e proteger as mulheres das mais diversas identidades que queiram seguir esse caminho”, afirmou. 

A doutora em ciência política também falou sobre o “grande golpe na nossa democracia” que o assassinato de uma vereadora eleita democraticamente representa. Para ela, o impacto mais importante é “saber que a nossa democracia ainda é frágil” e que, mais ainda, “é bom saber que tem muita gente trabalhando para manter o projeto da Marielle vivo”. “Quando este mesmo assassinato não recebe resolução mesmo depois de 5 anos, sabemos que nossas instituições estão longe de funcionar de acordo com o esperado. Então, como se não fosse terrivelmente prejudicial à nossa democracia o fato de termos uma representante do povo perdendo a vida por motivos políticos, as nossas instituições de justiça ainda não são capazes de dar uma resposta ao caso”, salientou Tassiana Moura de Oliveira.

Violência política

O estudo “Violência política e eleitoral no Brasil”, realizado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, lançado em outubro de 2022, mapeou 523 casos ilustrativos de violência política no período de 2 de setembro de 2020 e 2 de outubro de 2022, envolvendo 482 vítimas entre representantes de cargos eletivos, candidatos/as ou pré-candidatos e agentes políticos no Brasil. 

Cinquenta e quatro assassinatos foram registrados no período, 109 atentados, 151 ameaças, 94 agressões e 104 ofensas, além de seis casos de criminalização e cinco de invasão. Até o primeiro turno das eleições de 2022, entre 1º de agosto e 2 de outubro, 121 casos de violência política foram registrados, sendo praticamente dois casos por dia. 

Enquanto isso, até 2018, ano do assassinato, “apenas” uma pessoa era vítima de violência política a cada oito dias. Mas os episódios aumentaram a partir de 2019, quando passaram a ocorrer episódios a cada dois dias. Já em 2022, foram 247 casos, ou seja, um caso registrado a cada 26 horas. 

A deputada estadual por Pernambuco Dani Portela (PSOL) é um dos tantos exemplos de violência política com diversas ameaças sofridas, em destaque a episódios que aconteceram em 2022 e a parlamentar, que estava como vereadora do Recife, expôs. Em abril do ano passado, a psolista fez uma denúncia na Polícia Civil para identificar os criminosos que cometeram injúria racial, calúnia, difamação e ameaças de morte contra ela após o pedido da retirada de homenagens a violadores dos direitos humanos no Recife, a exemplo de um busto do general Humberto Castelo Branco, primeiro presidente do Brasil depois do golpe militar de 1964. 

De acordo com Dani Portela à época, tudo começou depois que uma página bolsonarista chamada “Endireita Pernambuco” fez uma publicação com o requerimento e questionou: “Quem ela vai querer colocar? Fidel Castro?”. “A partir daí, vários blogs de direita, de público conservador, bolsonarista, fundamentalista, retransmitiram a provocação como se fosse verdade”, contou, ao g1. 

Ao LeiaJá, Dani Portela afirmou, a partir de uma pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco, que 87% das mulheres que foram candidatas em todo o Brasil sofreram algum tipo de violência durante a campanha eleitoral, e que essas violências “podem vir de diversas formas”. “Eu sofri ameaças à minha própria vida em detrimento daquela questão. E na campanha política eu acho que se inaugura uma coisa que fazia tempo que não víamos: é comum que você tenha divergências e posições políticas diferentes, só que a ascensão da ultradireita, radicalização dessas pautas e a consolidação da extrema direita dentro de um governo genocida inaugurou um novo tempo e trouxe um ódio para a política muito grande. Eu não quero divergir do outro na base das ideias ou de debate político, eu quero aniquilar o outro. O bolsonarismo traz esse sentimento de aniquilação das diferenças”, afirmou. 

“Muitas delas [das violências] caracterizamos como violência política de gênero, que é uma tentativa de dizer que aquele lugar não é para ser ocupado por você. E essa violência nos atravessa mesmo depois de eleitas. O que chama atenção é que Marielle não recebia ameaças, não tem esse histórico. Ela foi morta da maneira que foi, mesmo sem ter anteriormente recebido ameaças”, pontuou. 

De acordo com a deputada estadual, o Partido Socialismo e Liberdade, legenda que a vereadora carioca também fazia parte, várias parlamentares têm proteção policial para poder exercer os mandatos. “Elas foram eleitas pelo povo e, depois de eleitas, precisam de proteção para dar continuidade às suas vidas sofridas, em especial as mulheres trans e travestis, e também as mulheres negras”. 

Investigação 

O policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos que mataram a parlamentar e o motorista, e o ex-policial militar Elcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado na execução, estão presos. Mas os réus nunca revelaram quem mandou matar Marielle Franco e Anderson Gomes. 

Numa sexta troca de comando da investigação, na semana passada, depois que parentes das vítimas se reuniram com a força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro, o delegado Guilhermo Catramby é quem vai conduzir o inquérito na Polícia Federal. 

De acordo com entrevista do presidente da comissão de Segurança Pública da OAB-RJ Rafael Borges à Natuza Nery, da GloboNews, a falta de respostas para o caso mostra que as autoridades do Brasil falham não apenas para investigar crimes políticos, mas homicídios na sua totalidade. 

Dia Nacional Marielle Franco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, na última quinta-feira (9),  ao Congresso Nacional o projeto de lei 1086/2023, que institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. O presidente pediu regime de urgência na tramitação do projeto nesta segunda-feira (13), um dia antes da celebração da data, quando aprovada. 

A homenagem chama atenção à sub-representação das mulheres na política que perpassa o ambiente político e a vivência das mulheres no espaço de poder, que é a violência política de gênero contra as mulheres.

“A violência política contra as mulheres é um problema de direitos humanos que atinge as democracias e impede o progresso em direção à igualdade efetiva e, portanto, ao desenvolvimento humano sustentável. É um problema latente em nível mundial, que repercute na dinâmica democrática em termos de gênero e se manifesta diariamente, embora com mais intensidade durante os processos eleitorais, no exercício da cidadania política das mulheres”, pontuou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres, em documento. 

Apesar de todo o reconhecimento ao que a vereadora carioca representou e representa à sociedade, a Dani Portela lamentou que tenha acontecido algo tão trágico para que houvesse a saudação, e enfatizou o pedido de justiça para que os criminosos responsáveis sejam encontrados. “Esse dia em defesa desse direito para todos, é um dia que marca também um pedido de justiça. Lamentamos que o nome de Marielle tenha se tornado mundialmente conhecido depois de um crime que entendemos como feminicídio político, com o objetivo de silenciar essas lutas. Mas, na verdade, a morte não foi capaz de silenciar Marielle Franco. Muitas sementes e muitas Marielle surgiram clamando por justiça, igualdade, e vão dar sequência à essa luta”, cravou. 

A deputada estadual ressaltou a importância da homenagem à Marielle Franco, principalmente tendo em vista as vozes que a parlamentar representava e representa ainda mais depois do seu assassinato. “Quando falamos de Marielle sempre colocamos os lugares de onde ela veio. Mulher negra. Favelada. Lésbica. Defensora de direitos humanos. Vereadora. A voz de Marielle ecoa por todos esses lugares plurais e diversos. Esse Dia Nacional é muito importante na luta de todas essas vozes que o corpo de Marielle trazia, de vozes vindas de periferias de todos os lugares deste País, que ousaram e ousam ocupar o lugar ao centro do poder, das decisões políticas”.

De acordo com Portela, o Brasil é o País que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos do mundo, o que reforça a representatividade de Marielle. “Os tiros que assassinaram Marielle mataram um pouco de cada uma de nós. Mas é do luto que precisa vir a luta. Não por acaso, o símbolo que Marielle trazia muito forte na sua campanha era o girassol, e uma frase que era lema dela era da cultura africana ubuntu: eu sou porque nós somos. Ressignificamos esse luto em luta e desse girassol que Marielle levava e carregava em si, muitas sementes nasceram na luta por justiça de Marielle Franco e se espalharam pelo Brasil e pelo mundo inteiro”.