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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, nesta segunda-feira (20), às 17h, a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O colegiado, que terá o deputado Sileno Guedes (PSB) como coordenador-geral, se propõe a ser um espaço de deliberações e acompanhamento das políticas sociais no Estado, que, embora fundamentais para a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social, foram impactadas por cortes de recursos federais nos últimos anos.

Além de Sileno Guedes, compõem a frente parlamentar as deputadas Dani Portela (PSOL), Débora Almeida (PSDB) e Rosa Amorim (PT) e os deputados João de Nadegi (PV), José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos), Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB).

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A reunião de instalação deve contar ainda com a presença de integrantes do Governo do Estado, do Conselho Estadual de Assistência Social, dos colegiados nacional (Congemas) e estadual (Coegemas) de Gestores Municipais de Assistência Social e de entidades de trabalhadores e usuários da assistência social.

*Da assessoria de imprensa

O vereador Rinaldo Junior (PSB) anunciou a criação de um anteprojeto que propõe Creches Noturnas no Recife. Segundo o parlamentar, as unidades seriam para atender as pessoas que precisam trabalhar à noite e não tem onde deixar os filhos.
De acordo com Rinaldo a ideia inicial é abrir o diálogo com a sociedade e a Prefeitura do Recife, através de Audiência Pública, para debater a criação do programa "Creches Noturnas é Legal".
Rinaldo adiantou que o objetivo do programa é atender a demanda de famílias que realizem atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas nesse horário e acolher crianças em situação de vulnerabilidade social, sendo uma parceria entre as Secretarias de Educação e Assistência Social.
A proposta prevê que sejam utilizadas as creches da Secretaria de Educação nos horários noturnos, com as equipes e estrutura da Secretaria de Assistência Social, para reduzir as desigualdades sociais e atender o direito das crianças de permanecer em local seguro de desenvolvimento, garantindo a realização de atividades lúdicas necessárias à faixa etária, criando vagas em período noturno, acolhendo as crianças em situação de vulnerabilidade social.

O texto detalha ainda que os espaços deverão ser destinados para acolher crianças de zero a 4 anos, por um período de até dez horas diárias.
“Esta Lei proposta busca atender as mudanças no mercado de trabalho que afetam diretamente as famílias de trabalhadores que diante das novas demandas do mercado, lhe impõem horários não convencionais, fazendo com que, as famílias tenham que se adequar a estas novas realidades. Sendo muito importante que o poder público seja sensível e atento a estas situações que afetam as crianças e suas famílias”, diz a justificativa do anteprojeto elaborado por Rinaldo.

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A economista Tereza Campello, de 60 anos, disse ao Estadão/Broadcast que sua principal missão é desarmar o que ela acredita ser uma bomba relógio deixada pelo governo de Jair Bolsonaro para a próxima gestão do Cadastro Único do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família. Ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff (PT), quando coordenou o Plano Brasil Sem Miséria, ela entrou no Gabinete de Transição Governamental como uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Assistência Social, onde atua ao lado da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Mesmo após fazer críticas ao aumento do Auxílio Brasil, para R$ 600, concedido pelo presidente, Jair Bolsonaro, Lula fez desse patamar uma promessa de campanha e tenta contornar o teto de gastos para garantir espaço no Orçamento.

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Na transição, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços. "Serão filas enormes no início do governo do presidente Lula com muita gente pobre, mas também muita gente sem vergonha. Queremos tirar os sem-vergonha", disse durante o Festival da Reforma Agrária do MST em São Paulo. leia a seguir, trechos de sua entrevista.

Qual a expectativa sobre o Bolsa Família para 2023?

O debate sobre conteúdo, reformulação e questões programáticas vamos começar agora no GT (Grupo de Trabalho). O que já sabemos, a partir das investigações, é que há distorções muito grandes no Cadastro Único. A imprensa fala muito em pente fino, como se a população pobre tivesse um comportamento de fraudador, mas não foi isso que aconteceu.

Quais são as distorções?

Temos duas situações muito graves. O governo Bolsonaro fez uma péssima gestão do Cadastro Único e do Auxílio Brasil e isso induziu as pessoas a se cadastrar errado. Não é que as pessoas tentaram fraudar, mas o modelo que eles implantaram induz as famílias a se cadastrarem por adulto. Se tem dois adultos na mesma casa, se cadastram os dois. O certo seria uma família, como era no Bolsa Família. Um adulto morando sozinho ganha R$ 600, e uma mãe com duas crianças ganha o mesmo. Isso gera uma desigualdade enorme. Eles criaram um modelo injusto e que induz que as famílias se fracionem. Nunca fizeram campanha explicando, não conversaram com os municípios e não treinaram as equipes na rede de assistência social. Criaram um aplicativo que quando você entra já puxa o CPF e induz (o beneficiário) a fazer o cadastro individualmente.

Vai ser muito difícil regularizar o cadastro?

Vai dar muito trabalho. Além da população pobre ter sido induzida por má gestão e do modelo equivocado, houve o movimento pré- eleitoral para ampliar o número de pessoas beneficiadas, o que é abuso de poder econômico e político. Por que explode o cadastro? Porque botaram dentro do Auxílio Brasil na última hora e véspera da eleição milhões de pessoas. Tem um monte gente que entrou que não faz parte da população pobre ou desinformada. Tem gente com má fé. Veja os casos do agressor do Gilberto Gil e a filha do Pazuello. Está coalhado de casos que são fraude mesmo. Será preciso apurar. Foram 79 mil militares que receberam o benefício. Temos que ir atrás do dinheiro.

A revisão do benefício não pode gerar uma revolta?

Estamos tentando administrar essa situação. Quando chegou em dezembro (de 2021), esses benefícios unipessoais - que são as pessoas que alegam estar morando sozinhas - deu um pulo de 2 para 3 milhões. Depois, passou para 3,5 milhões, para 4 milhões, 4,5 e chegou a 5 milhões em um ano. É um escândalo. O governo devia ter visto e tomado atitude para impedir, mas não tomou. Agora, após a eleição ele entrou com processo de averiguação, chamando as pessoas e dizendo que vai bloquear entre janeiro e fevereiro.

O governo Bolsonaro deixou uma bomba relógio?

Queremos criar um ambiente de construção de uma transição, mas ao mesmo tempo é irregular. A legislação é clara: as pessoas não podiam estar recebendo. Estamos conversando com os municípios. Esse povo vai bater na porta da prefeitura quando o recurso for bloqueado. Serão filas enormes no início do governo Lula com muita gente pobre, mas também muita gente sem vergonha. Queremos tirar os sem-vergonha.

Então essa é uma crise precificada logo no começo do governo Lula?

É uma crise conhecida porque estamos atuando. Somos transição. Não somos governo. Na quinta (na semana passada) fizemos uma reunião que o governo atual devia ter feito. Chamamos as prefeituras e as organizações dos municípios que fazem a gestão do Bolsa Família para tentar construir uma trajetória comum com o setor público que, na ponta, vai administrar essa filas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em virtude das fortes chuvas que caíram e estão previstas para continuar no Recife, a prefeitura da cidade antecipou o horário de abertura do abrigo noturno Irmã Dulce, localizado no bairro de São José, área central da capital, para receber a população de rua mais cedo.

Segundo o executivo municipal, 52 profissionais do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) e a assistência social do Recife vão realizar buscas ativas ao longo desta quarta-feira (25), para transportar as pessoas em situação com vans do município até o abrigo.

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A prefeitura destaca que o local tem a capacidade de acolher 100 pessoas e oferece alimentação, kits de higiene pessoal e apoio psicossocial. No mesmo endereço também funciona o abrigo emergencial destinado para famílias encaminhadas pela Defesa Civil.

Para garantir a alimentação da população em situação de rua, os restaurantes populares Josué de Castro, no bairro de São José, e Naíde Teodósio, em Santo Amaro, estão funcionando normalmente das 11h às 14h.

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, por meio da Secretaria Executiva de Assistência Social (Sigas), está com a oferta de 300 vagas em cursos gratuitos para Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os interessados podem realizar as inscrições por meio das páginas de cada modalidade de curso até o início de junho.

Para os interessados, há a oportunidade da formação em “Gestão de Benefícios Socioassistenciais”, com duas turmas de 50 vagas, realizados na Zona da Mata de Pernambuco. Na Região Metropolitana do Recife, será ofertado o curso de “Autoproteção de Crianças e Adolescentes”, com um 50 vagas, além da capacitação em “Atualização sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica”, com 50 mais vagas. Por fim, no Agreste, haverá a oferta de duas turmas com 50 vagas para o curso de “Atualização sobre a organização e oferta dos serviços da proteção social especial.”

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Para receber o certificado do curso, será preciso ter no mínimo 70% de frequência nas aulas, obter acertos minimamente de 60% no exercício avaliativo e responder ao formulário de avaliação.

Confira as informações dos respectivos cursos:

Atualização sobre a organização e oferta dos serviços da proteção social especial

Modalidade presencial:

Data: 24, 25, 26 de maio - Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h

Região: Agreste de Pernambuco.

Local: Escola Padre Zuzinha. Endereço: Av. Vinte e Nove de Dezembro, 258 - Centro, Santa Cruz do Capibaribe - PE, 55190-000

Modalidade on-line:

Data: 13 a 17/12/2021

Horário: 14h às 17h

Polo: Todas as regiões do estado de Pernambuco

Local: Ambiente de aprendizagem virtual (Google Classroom)

Inscrições aqui.

Atualização sobre especificidade e interfaces da proteção social básica

Modalidade presencial:

Data: 31 de maio, 01 e 02 de junho

Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h

Região Metropolitana do Recife

Local: A definir

Inscrições pelo link.

Autoproteção de crianças e adolescentes

Modalidade presencial:

Data: 10, 11 e 12 de maio 

Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h

Região Metropolitana do Recife 

Local: UNINASSAU - Paulista Av. Sen. Salgado Filho, s/n - Centro, Paulista - PE, 53401-440

Inscreva-se aqui.

Gestão de benefícios socioassistenciais

Modalidade presencial: 

Data: 31 de maio, 01 e 02 de junho

Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h

Zona da Mata Norte de Pernambuco

Local: Dielma Fest - Rua Padre Joaquim Inácio, 217, Centro, CEP: 55620-000, Glória do Goitá - PE

Modalidade presencial:

Data: 10, 11 e 12 de maio

Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h

Zona da Mata Norte de Pernambuco

Local: Escola Rinaldo Silva de Oliveira - Avenida Santos Dumont S/N Prédio Escolar 55578-000 Tamandaré - PE.

Confira aqui como realizar a inscrição.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife, atendendo à solicitação dos vereadores Dani Portela (PSOL), e Ivan Moraes (PSOL), solicitou a realização de uma reunião pública para debater a implementação da prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação no município na próxima quinta-feira (17), às 15h.

“Foram 20 anos de mobilização de entidades representativas do Serviço Social e da Psicologia, que aconteceram para mostrar a importância desses profissionais nas escolas. Com a pandemia, essa necessidade se tornou ainda mais evidente, pois estamos diante de um cenário de perdas, incertezas e tensões que também afetam as crianças, e a presença desses profissionais nas escolas não deve ser considerada uma opção”, pontuou a presidente do colegiado, vereadora Ana Lúcia (Republicanos).

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Em dezembro de 2019, a Câmara Federal aprovou a Lei 13.935, que determina a inclusão da prestação de serviços desses profissionais nas escolas das redes públicas de educação básica, após quase duas décadas de tramitação.

De acordo com a Lei, as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. 

Debate

Na Câmara do Recife, o debate sobre a implementação da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas públicas vai acontecer de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara do Recife, na próxima quinta-feira (17), às 15h. 

Entre os convidados, estão o Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco, o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social, o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife, o Conselho Municipal de Educação, a Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, e a Secretaria Municipal de Educação da cidade.

Moradores de comunidades do bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, ao lado de coletivos sociais, realizaram um protesto com queima de pneus e interditaram todas as faixas da Avenida Herculano Bandeira, por volta das 8h desta quarta-feira (9). O grupo defende o retorno e revitalização do Centro Social Urbano (CSU) do Pina, desativado há aproximadamente 15 anos. Com uma forte presença de comunidades em necessidade, como a do Bode, o Pina não dispõe, atualmente, de um aparelho do estado que tenha como intuito a integração social dessa população. 

Para monitorar a situação, a Polícia Militar foi acionada. A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) também enviou agentes ao local, que precisou de desvio do tráfego através da Via Mangue. Às 9h, a via foi liberada.

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No último dia 30 de janeiro, o antigo prédio do CSU Pina, atualmente propriedade privada, foi ocupado pela população local, sob suporte do Coletivo Pão e Tinta e do Coletivo Cabras, ambos formados por moradores da comunidade do Bode. Os ocupantes vêm trabalhando na revitalização do espaço, que estava sem manutenção e tinha boa parte de sua estrutura deteriorada, além da presença de muito lixo. 

Desde então, foram promovidas pela ocupação diversas oficinas de incentivo à cultura e ao lazer, que são duas das principais demandas dos moradores da região. A ocupação funciona na Rua Barreiros, 100, no Pina, e está aceitando doações. Confira imagens do momento da ocupação: 

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A constitucionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi tema de audiência pública promovida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde dessa quinta-feira (4). A pauta faz parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383 de 2017, conhecida como ‘PEC da SUAS’, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), líder socialista na Câmara dos Deputados. O texto determina a reserva de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do SUAS.

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A reunião começou por volta das 15h10, no Plenariozinho do Edifício Miguel Arraes, anexo da Alepe. À ocasião, os parlamentares envolvidos na elaboração mostraram preocupação e descontentamento com o atual orçamento aplicado à área. Neste ano, o orçamento da assistência social está previsto em R$ 1,8 bilhão, mas até agora, só foram executados R$ 600 milhões, o que é apenas 30% do valor sancionado.

“O relatório prevê que nós inicialmente possamos constitucionalizar o SUAS. É imprescindível que não nos deparemos mais com o sucateamento constante dessa política que atende famílias em vulnerabilidades. Não podemos permitir que as cenas de Fortaleza, em que crianças e mulheres foram vistas revirando um caminhão de lixo, virem banalidade. Esse relatório é para que as pessoas se vejam na realidade, como cidadãos brasileiros. Apenas 600 milhões (da renda) foram destinados até agora para o SUAS. É impossível usar isso para assistência social dos 5.570 municípios brasileiros”, disse André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, que compôs a Mesa.

O relator ainda pediu apoio para a sensibilização dos parlamentares. “É um valor que não esperamos que venha fácil. É indispensável a mobilização de vocês, para que possamos sensibilizar os parlamentares a votar favorável. Num governo com Paulo Guedes à frente da economia isso não será fácil”.

Legislativos estaduais 

A reunião foi viabilizada a pedido de Danilo Cabral e aprovada no âmbito da Comissão Especial que debate a PEC na Câmara dos Deputados. Mais estados devem entrar para o giro de debates, conforme os espaços nas casas legislativas são autorizados. Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na Assembleia Legislativa de Goiás/Palácio Alfredo Nasser, há reuniões sobre o tema agendadas para os próximos dias 8 e 11 de novembro, respectivamente.

“Estamos enquanto legislativo tentando avançar em algumas pautas. A PEC do SUAS é uma ansiedade generalizada em todo o Brasil. Estamos percorrendo alguns estados, presencialmente, ou temos parlamentares ouvindo justo aqueles que estão na ponta da assistência social nos estados e municípios. Durante a pandemia não podemos cumprir alguns critérios, como o recolhimento de assinaturas”, afirmou Cabral.

Além do autor e do relator, estiveram presentes na Mesa da Comissão o secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Sileno Guedes; a secretária de Desenvolvimento Social do Recife, Ana Rita Suassuna; a deputada estadual Laura Gomes (PSB); o presidente da Amupe, José Patriota; o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Joelson Rodrigues; a deputada Joelma Carla (Psol), representando o mandato das Juntas Codeputadas; a prefeita de Surubim, Ana Célia (PSB); e outros representantes da assistência social no estado e fora. Ao fim das falas da Mesa, integrantes de fóruns de Usuários tiveram espaço para falar sobre suas dificuldades na área.

A preocupação dos apoiadores e dos servidores da assistência social é com o fim do Bolsa Família e com o desmonte funcional do CadÚnico, que auxilia a assistência social no país. Eles acreditam que o Auxílio Brasil, que é projeto do Governo Bolsonaro, não dará conta das demandas da população em vulnerabilidade no Brasil, assim como tem base na meritocracia e não retoma ideais constitucionais sobre o combate à fome e garantia da dignidade.

Segundo o autor da PEC, Danilo Cabral, o objetivo maior agora é conseguir, com urgência, os 308 votos necessários para aprovação da proposta no Congresso Nacional. Antes disso, Cabral não considera viável pautar a matéria na Câmara, por faltar garantia de sucesso. Já de acordo com o relator, o relatório da PEC deve ficar pronto em, no máximo, duas semanas.

Inscritos no Cadastro Único há menos de 24 meses não precisarão atualizar as informações cadastrais para receberem o Auxílio Brasil, novo programa federal de distribuição de renda, que vai substituir o Bolsa Família. Apenas os que tiverem inscritos há mais de 24 meses (dois anos), sem nenhuma atualização nesse período, precisam realizar o procedimento.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil, que vai utilizar a base de dados do atual programa.

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Aqueles que não estão no CadÚnico, contudo, precisam realizar a inscrição. Ter o Cadastro não garante a entrada automática no novo programa, mas é pré-requisito para que a entrada seja avaliada. A previsão é que o pagamento do novo auxílio comece no mês de novembro.

Quem quiser consultar a sua situação, sem sair de casa, pode baixar o aplicativo Meu Cadúnico e, por meio dele, verificar todas as informações referentes ao cadastro, inclusive as atualizações pendentes, se for o caso.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300). Quem tiver renda maior, mas estiver vinculado a algum programa social, seja ele federal, estadual ou municipal, também pode se inscrever. A inscrição também pode ser feita por pessoas que vivem em situação de rua.

 

*Da Prefeitura de Paulista

O vereador Carlos Bezerra Júnior (PSDB) assumiu o comando da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) na segunda troca promovida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no primeiro escalão desde que assumiu o cargo em definitivo.

Evangélico, o tucano é ligado à ala mais à esquerda do partido e tem feito críticas constantes à condução do presidente Jair Bolsonaro da pandemia de Covid-19 no País. Ele substitui Berenice Maria Giannella, nome reconhecido na área e quadro histórico do PSDB.

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Apesar de confirmada só agora, durante o processo de negociação com a Câmara para a aprovação da reforma da Previdência, a ida de Bezerra para a Smads era tratada como uma questão de tempo. Ela serve como uma espécie de prova de fidelidade de Nunes ao PSDB depois da morte de Bruno Covas. Berenice era escolha técnica; Bezerra é um quadro político.

Pelas redes sociais, o novo secretário classificou a função como uma "missão que encara com responsabilidade e compromisso".

Além de agradar ao partido que venceu as eleições no ano passado, a troca também vai ao encontro dos planos de Nunes para a área social. Ainda como vice-prefeito, o emedebista indicava o desejo de mudar a conduta municipal relativa a moradores de rua e usuários de crack. Contrário à política de redução de danos praticada por Covas, Nunes defende uma intervenção maior do Estado no que diz respeito às opções de tratamento oferecidas, como internações em clínicas gerenciadas por entidades religiosas.

Ao pedir licença para assumir o cargo, a cadeira de Bezerra passou para o também tucano Daniel Annenberg .

Chamado de Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pode ajudar a limpar a imagem do presidente e impulsionar a sua popularidade na camada mais pobre do país. Além disso, esse "novo" programa social só deve ser votado pela Câmara dos Deputados no final deste ano ou no início de 2022, o que pode auxiliar Bolsonaro a angariar votos para a sua reeleição.

Esta "limpeza" na imagem do presidente e possível aumento de sua popularidade são previsíveis, tendo em vista que políticas assistencialistas tendem a trazer um bom retorno eleitoral. O exemplo foi quando o auxílio emergencial começou a ser pago no Brasil, que aliviou - bem mais no início - os problemas econômicos de boa parte dos brasileiros. 

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Em dezembro do ano passado, por coincidência ou não, os pagamentos do auxílio emergencial ajudaram para que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro batesse recorde positivo. Na época, 37% das pessoas reconheciam o governo como ótimo ou bom. A avaliação negativa (ruim/péssimo) registrou uma expressiva queda, chegando a 32%, índice mais baixo desde que o Bolsonaro assumiu o poder.

O cientista político Elton Gomes avalia que Bolsonaro age, primeiro, na tentativa de reduzir o cenário da crise econômica e da dificuldade de acesso aos recursos básicos, como alimentação. No Brasil, por exemplo, segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 19 milhões de pessoas passaram fome na pandemia.

A segunda reflexão levantada pelo especialista é que a remodelagem do Bolsa Família é uma tentativa do governo federal, que passa por um momento difícil, desgastado e com acusações de corrupção, para conseguir uma recuperação da imagem do presidente.

"Essa medida de aumento e nova roupagem do programa visa reabilitar a imagem do presidente da República e ganhar pontos com as camadas menos favorecidas, que estão na base da pirâmide social brasileira, para poder potencializar as suas chances de reeleição em 2022".

Elton aponta que nem a esquerda deve se opor ao Auxílio Brasil. "O centrão fisiológico, a esquerda liderada pelo lulopetismo e a direita bolsonarista têm um entendimento de que esse projeto tem que passar, porque traz uma medida muito popular. O ideal é que essa medida seja aprovada mais proximamente ao período eleitoral. Neste período, os parlamentares devem votar outras reformas, como a tributária e a administrativa, mas logo em seguida a pauta (do novo Bolsa Família) já é dada como certa", detalha.

O cientista político lembra que Bolsonaro não é o primeiro a enxergar na transferência de renda uma oportunidade de se manter no poder e melhorar a sua imagem perante o eleitorado. Ele salienta que em 2006, o Bolsa Família foi essencial para que o então presidente Lula (PT) fosse reeleito. 

O mesmo aconteceu em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT), já sofrendo indícios de acusações de corrupção na Operação Lava Jato, aumentou um pouco o valor das transferências de renda, trazendo um resultado positivo na reeleição. 

"No entanto, lembre-se que Bolsonaro é um ator político que fez sua carreira pela via do confronto, e não pela concertação política. Mesmo que ele consiga melhorar parte de sua imagem com o eleitorado mais pobre, é bem provável que até a eleição, Bolsonaro continue se envolvendo em polêmicas, gestando crises e embates com outros poderes porque ele sabe que isso é importante para o seu eleitorado orgânico, aqueles 25% ou 30% de bolsonaristas raiz”, assevera o especialista.

Medida Provisória e valor

A medida provisória que reformula o programa Bolsa Família foi entregue por Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), no dia nove de agosto. O Auxílio Brasil deve ampliar o valor, que só deve ser definido em setembro, e o número de beneficiários.

Na época, o presidente afirmou que o tem atuado com responsabilidade e preocupação social. “São propostas para dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

A Prefeitura de Itapissuma, no Litoral Norte de Pernambuco, divulgou, nesta segunda-feira (28), dois editais de seleções públicas simplificadas que reúnem 221 vagas e formação de cadastro reserva. Os processos seletivos divulgados são para profissionais das áreas da saúde e assistência social, com oportunidades para vários níveis de escolaridade. 

Há vagas para cargos como médico, nutricionista, enfermeiro, maqueiro, terapeuta ocupacional, auxiliar operacional, auxiliar de saúde bucal, psicólogo, assistente social, advogado, entre outros. Os interessados poderão realizar as inscrições no período de 4 a 12 de janeiro de 2021, no site da Prefeitura de Itapissuma. Os editais podem ser encontrados no mesmo endereço das inscrições. 

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O método de seleção será composto por análise de títulos, de caráter classificatório e eliminatório; e entrevista, que será realizada pela Comissão Coordenadora, Executora e Avaliadora (CCEA). O salário oferecido chega a até R$ 8,5 mil, a depender da função.

A Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania publicou, na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, portaria para tornar públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais impositivas destinadas às ações de enfrentamento do novo coronavírus. As emendas, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, referem-se ao exercício financeiro de 2020 e restos a pagar do exercício financeiro de 2019.

Segundo o texto da portaria, as programações visam a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo: à estruturação da rede socioassistencial dos Estados, municípios e do Distrito Federal, para fins de investimento; ao incremento temporário às transferências financeiras para fins de custeio.

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Clique aqui para ver a íntegra da Portaria e o anexo com a distribuição dos recursos.

A Caixa Econômica Federal divulgou que, a partir desta quarta-feira (30), os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o pagamento da primeira parcela do benefício já em abril, começarão a receber a primeira parcela da extensão. Os beneficiários do Bolsa Família já começaram a receber o auxílio emergencial estendido no dia 17 de setembro e finalizam o primeiro ciclo na quarta 30), com o pagamento dos beneficiários de final de NIS 0.

O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na Medida Provisória nº 100, terão direito a continuar recebendo o benefício.

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Nascidos em janeiro terão o dinheiro creditado no Caixa Tem a partir de quarta-feira (30). Já os nascidos em fevereiro só terão o valor do auxílio creditado na segunda-feira (5). Confira abaixo o calendário do Ciclo 3 estabelecido pela estatal.

O Ciclo 3 também contempla o público que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial.

No Ciclo 4, será a vez de começar a receber a parcela do benefício aqueles que receberam o auxílio pela primeira vez no mês de maio. 

Os nascidos em janeiro, que tiveram o crédito do valor no CAIXA Tem no dia 30 de setembro, só poderão sacar ou transferir esse dinheiro para uma outra conta no dia 7 de novembro. Confira o calendário do saque em dinheiro para os Ciclos 3 e 4:





 

O 1º sargento da Polícia Militar de Pernambuco Rodrigo (nome fictício) de 49 anos passou três dias bebendo praticamente sem parar. Ao fim da folga, telefonou ao superior para dizer que não voltaria ao trabalho. Antes, já estava rotineiro ir trabalhar com forte ressaca no Copom, a central responsável por receber as chamadas do 190 e tomar decisões importantes como “qual ocorrência é prioridade para o envio de viatura”. Sentindo calafrios em dias quentes, o 1º sargento sabia que não estava bem. A ameaça do fim do casamento foi um empurrão para que abrisse mão do orgulho e decidisse procurar ajuda. 

 O policial é um dos 18 atendidos atualmente no Núcleo de Apoio ao Dependente Químico (Nadeq) no Centro de Assistência Social (CAS) da Polícia Militar (PM). Criado em 2002, o Nadeq surgiu com o foco no tratamento de alcoólatras como Rodrigo - quase a totalidade dos atendidos tinha problemas com álcool. Apesar de o alcoolismo continuar sendo a dependência mais frequente neste ano, com 26 casos, a chefe do CAS, coronel Valdenise Salvador, diz que o cenário tem mudado. “Infelizmente o crack invadiu a Polícia Militar”, ela lamenta.

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 A mudança do perfil foi notada a partir de 2010. Em um período de 2016, 60% dos atendidos estavam lá por causa de drogas ilícitas e 40%, das lícitas. 

 Até a terceira semana de outubro, 48 policiais haviam sido atendidos no Nadeq no ano, número que já iguala 2018 inteiro. Além dos 26 casos de alcoolismo, estão sendo tratados policiais por causa de crack (11), cocaína (10) e maconha (1).

 Dos 48 policiais submetidos a tratamento em 2019, três foram considerados aptos, ou seja, liberados para exercer atividades operacionais, e 11 readaptados, que são aqueles com dispensa médica podendo exercer apenas atividades administrativas. A PM não divulgou quantos policiais retornam às funções, mas, segundo um funcionário do Nadeq, o número é de aproximadamente 25% apenas. 

 É no núcleo que os policiais têm a oportunidade de consultar um psicólogo - além de psiquiatra, nutricionista e terapias alternativas. O problema é que, duvidando da necessidade e temendo julgamentos e represálias, eles decidem procurar ajuda da instituição quando estão em situação muito crítica. “Eles vêm quando já estão no fundo do poço”, diz o capitão Marcos José, gerente do Nadeq.

A Polícia Militar de Pernambuco não oferece terapia preventiva nos batalhões. Policiais ouvidos pela reportagem dizem sentir falta desse tipo de atendimento e afirmam que a pressão da profissão os empurrou para a dependência. “Existe uma pressão por atingir metas e não se vê o lado humano do policial”, argumenta Rodrigo.

 O soldado Mateus (nome fictício), de 31 anos, há dois na corporação, tem opinião semelhante à do sargento. “Somos pessoas comuns, a sociedade não enxerga isso. A pressão do trabalho me levou ao uso”, diz o soldado. Ele busca tratamento por causa do consumo de cocaína e maconha. Mateus já usava drogas antes de entrar na corporação, mas para ser aprovado no exame toxicológico chegou a ficar um ano sem fazer uso do entorpecente. Com o passar do tempo, o consumo cresceu de forma descontrolada. “Passei a fumar dois, três baseados de manhã, dois a três à noite, depois passei pra cocaína”, lembra.

A psicóloga do Nadeq, Angélica Lima, também gostaria que houvesse acompanhamento psicológico no cotidiano das tropas. “Deveria ter um trabalho feito para a prevenção disso. Como? Eu ir aos batalhões, fazer esse trabalho preventivo para que a tropa não adoecesse. Eles já chegam muito debilitados, doentes mesmo”, ela diz.

 Segundo a psicóloga, os PMs iniciam o tratamento com muita resistência e preconceito. “Eles chegam pensando ‘como é que vou ser visto pelos meus companheiros? Vai ser configurado que sou uma pessoa doente.’ A gente mostra que eles estão precisando de tratamento”, afirma Lima.

Os tratados são, muitas vezes, estigmatizados pelos companheiros de tropa. Ao deixarem o Nadeq, eles podem pedir a transferência para outro batalhão, para fugir de rotulações. “Isso aqui [Nadeq] salvou muita gente, mas é o órgão mais discriminado”, diz Rodrigo. Ele relata que muitos policiais com os quais ele até já trabalhou não o cumprimentam quando estão no mesmo estabelecimento durante o almoço.

 “E você sabe que muitos precisam de ajuda”, complementa Mateus. O soldado defende que a quantidade de policiais dependentes químicos é muito maior do que os que frequentam o núcleo. “A gente está em 18 aqui hoje, mas a corporação tem muitos e muitos mais. Infelizmente, por medo de sofrer preconceito e represálias, eles acabam se escondendo e piorando a situação.”

Enquanto os dependentes seguem o tratamento do Nadeq, eles ficam afastados das funções e têm a arma de fogo recolhida. Caso parem de frequentar, são instaurados procedimentos administrativos que resultam na exclusão da corporação. Os policiais em quadros mais graves, que carecem de internação, são transferidos ao Hospital Apami, em Vitória de Santo Antão, Comunidade Terapêutica de Olinda (CTO) ou à Sociedade Assistencial Saravida, fundada pela vereadora Missionária Michele Collins (PP) e o marido, deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP). 

Uma das preocupações do núcleo é a relação do policial com a família, considerada um diferencial na recuperação. Os familiares têm acesso ao local e podem acompanhar atividades. Segundo o capitão Marcos José, gerente do Nadeq, grande parte dos tratados estão com as relações familiares esfaceladas. 

 Tanto o 1º sargento Rodrigo quanto o soldado Mateus, que chegaram em junho, já sentem uma melhora no ambiente familiar e nas demais relações. “Sou praticante de esportes e artes marciais e havia abandonado praticamente tudo que eu fazia. Estou voltando as atividades regularmente”, comemora o soldado, que também voltou a almoçar com a família aos domingos.

 O pai de Rodrigo costumava dizer que “sem bebida não há vida”. A frase não sai da cabeça do policial. Na época em que trabalhava nas ruas, ele apreendia centenas de pedras de crack e quilos de cocaína e maconha. A tentação parecia estar por todo lugar. Fora das ruas, no Copom, via-se muito pressionado e destratado pelos superiores. Ele pretende voltar a trabalhar em janeiro do próximo ano, mas conta os dias para se aposentar. “Faltam dois anos para cumprir. Eu cansei de brigar contra o que eu não posso. O fardo é muito pesado. Eu achava que se eu viesse para a polícia eu iria consertar o mundo, mas eu adoeci. Não existe super-homem.”

O Centro de Assistência Social da Polícia Militar tem 45 anos de fundação. A instituição desenvolve 38 programas de assistência psicossocial a policiais e seus familiares. Em média, a entidade realizada 1,5 mil atendimentos por mês. Além do Nadeq, também são oferecidos assistência jurídica, atendimento psicológico no local, serviços funerários, orientação a aposentados e creche. Os custos vêm de contribuições voluntárias dos policiais.

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Moradores da cidade de Barreiros, na Zona da Mata de Pernambuco, que perderam a certidão de nascimento, casamento ou óbito durante as fortes chuvas que atingiram o município nas últimas semanas, poderão conseguir a 2ª via do documento. O programa Balcão de Direitos oferecerá o serviço de forma gratuita na próxima quarta-feira (31).

A iniciativa é da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH). O atendimento ocorrerá das 8h ao meio-dia, no prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Travessa Felisbino Vasconcelos, S/N, Centro de Barreiros. 

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Além das certidões, durante a ação do Programa Resgatando a Cidadania, da Secretaria de Defesa Social (SDS), também serão realizados serviços de segundas vias de documentos de identidade. “As certidões são indispensáveis no acesso a um novo emprego e no cadastramento das famílias em programas sociais, por exemplo. Resgatar a documentação, para muitos, representa também o resgate da cidadania” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Os impactos do desmonte das políticas sociais no País foram abordados durante a primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

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Somente em Pernambuco, cerca de 22 mil trabalhadores que executam diretamente ações da área e quase dois milhões de famílias podem sentir o reflexo desse enfraquecimento dos últimos anos. Números apresentados pelo Governo Federal apontam que ainda falta R$ 1 bilhão para completar o orçamento de 2019, além de R$ 1,3 bilhão de débitos dos anos de 2017 e 2018.

 Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o secretário Sileno Guedes reforçou a importância da Frente Parlamentar e a discussão do fortalecimento do ‘Suas’ no âmbito de Pernambuco. “O governador Paulo Câmara vem se posicionando de forma firme e reafirmando seu compromisso com o Suas. Vale lembrar que, apesar do direcionamento contrário do Governo Federal, aqui manteremos a realização da Conferência Estadual e o apoio aos Conselhos de uma forma geral. Ele reconhece essas instituições como um instrumento e participação do controle social, e essa é uma diretriz que vamos levar adiante através da Secretaria de Desenvolvimento Social”, disse o gestor.  

 A audiência reuniu na mesa os deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB), Roberta Arraes (PP) e Diogo Moraes (PSB), o deputado federal Danilo Cabral (PSB), o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, o secretário-executivo Joelson Rodrigues, a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Cruz, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Lourdes Viana, e a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a assistente social Márcia Lopes.

 Em um relato histórico sobre a construção de ferramentas de estruturação da política da assistência, a ex-ministra Márcia Lopes frisou a importância de analisar os indicadores regionais para construir ações estratégicas personalizadas para cada localidade. “A assistência social não é política de caridade e precisamos reconhecê-la como necessária para grande parte da população. Por isso, é importante sair do nosso lugar, conhecer as pessoas que precisam e usam os dados para criar estratégias de atuação e integrar outras políticas, já que nenhuma política se constrói ou anda sozinha”, pontuou Márcia.

 Em pronunciamento, Isaltino Nascimento destacou que a Frente Parlamentar é um espaço para fortalecer a assistência social, informar a população e mostrar a relevância do ‘Suas’. “Para isso vamos realizar ações descentralizadas em várias regiões do Estado para mobilizar a sociedade e os gestores municipais. Nos próximos dias, iremos para audiências públicas nas Câmaras Municipais de Carpina, Palmares e Caruaru, e nossa meta é ir também para Serra Talhada, Ouricuri e Garanhuns”, afirmou.

 

Por conta da falta de repasse de recursos financeiros do Governo Federal, os servidores que atuam no setor de assistência social no município de Paulista paralisarão os serviços nesta quarta-feira (8). De acordo com a prefeitura da cidade, desde o mês de novembro que o Governo Federal não realiza o aporte financeiro para os programas sociais voltados à proteção básica. O valor já chega a R$ 1 milhão.

O ato é para evidenciar o descontentamento dos servidores e das pessoas assistidas pelos programas sociais com a falta de atenção da União para com as políticas públicas voltadas a este segmento.

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A prefeitura de Paulista aponta que atualmente arca com 60% das despesas relacionadas às atividades dos Centros de Referências e Assistências Sociais (CRAS) e dos Centros de Referências Especializadas de Assistências Sociais (CREAS). Os demais 40% é de responsabilidade da União e esta parte não vem sendo repassada.

“Hoje, estamos protestando contra o atraso do repasse dos recursos financeiros para a assistência no Paulista, e também porque houve um corte de mais de R$ 1,7 bilhão da assistência em todo o país. É evidente que um desmonte está acontecendo nos programas sociais, nas políticas voltadas às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso não podemos ficar calados, o Governo Federal precisa regularizar a transferência dos recursos”, afirmou o secretário de Políticas Sociais e Esportes do Paulista, Augusto Costa.

A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos passará a atender a partir do próximo dia 21 na avenida Guarulhos, 2.200, Vila Augusta. O intuito da mudança é atender melhor às pessoas, inclusive quem tem mobilidade reduzida ou deficiência.

Além disso, funcionarão atividades técnicas referentes ao Serviço de Família Acolhedora e o atendimento aos membros de organizações da sociedade civil conveniadas com a pasta, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O relatório do deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

A proposta, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), ganhou um fôlego depois que o setor acusou o governo de cortar 98% do orçamento necessário para o setor. O texto prevê que a União deve destinar pelo menos 1% da receita corrente líquida do exercício financeiro para o financiamento das atividades de assistência social.

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“O governo federal mandou o orçamento do próximo ano com um corte de 98% na assistência social. O relator da proposta, deputado Cacá Bueno, comprometeu-se em recompor o orçamento, mantendo o investimento de R$ 3,5 bilhões. Ocorre que não estamos preocupados apenas com 2018, mas com o processo no decorrer dos próximos anos, por isso, a necessidade de rapidez na tramitação da PEC”, explicou Julio Delgado. 

Para Danilo Cabral, “a PEC atende ao interesse do Brasil, porque tem legitimação das entidades ligadas à assistência social, como o Fonseas, o Congemas, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Fórum de Usuários". Ele informou que, ainda nesta tarde, se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para solicitar a instalação imediata da comissão especial para analisar a proposta.

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